A Revolução de Outubro vista a partir do Alto Minho em 1917-1919

O processo revolucionário russo de 1917-1918, foi, na realidade, um dos mais importantes acontecimentos históricos da humanidade. As causas (opressão, decadência económica, oligarquia, participação desastrosa na I Guerra Mundial, agitação social, desorganização política, etc.) e as consequências (queda do czarismo e instauração do regime comunista) são sobejamente conhecidas.

O que este artigo pretende, de forma ligeira, é demonstrar o impacto que tais acontecimentos tiveram na sociedade rural do Alto Minho, a partir da recolha do noticiário da imprensa regional da época, nas páginas do jornal A AURORA DO LIMA, publicado em Viana do Castelo. Uma abordagem diferente, logo agora que se comemora os 92 anos da Revolução de Outubro.

O primeiro abalo aconteceu com a Revolução de Fevereiro, a qual estabeleceu um governo provisório democrático parlamentar. Paradoxalmente, a revolução foi saudada em Março de 1917 com cautela moderada e até com alguma esperança em relação ao esforço de cunho sagrado da sociedade russa na luta contra a infernal máquina de guerra imperial alemã: «A Rússia continua mais do que nunca ao lado dos aliados na guerra contra os impérios centrais»[1].

Dias depois, o mesmo periódico reforçava a sua convicção triunfalista, como facto sobejamente positivo e adquirido: «É inegável que a Revolução Russa tem cunho de grandeza: o ruir do trono que representava na Europa o velho sistema do direito divino, a realeza absolutista com toda a tirânica opressão dos czares, é por si só, politicamente um facto de grande importância»[2].

Entretanto Vladimir Ilitch Lenine regressa em Abril do exílio, o que significa um incremento da luta e agitação política e a consequente anarquização do aparelho de Estado. O primeiro sinal de alarme estava dado, devido à suspeita de apoio germânico ao dirigente bolchevique regressado, no âmbito de uma manobra no sentido de aniquilar o Governo Provisório e dificultar a permanência russa na guerra: «Quem forjou o bolchevismo foi a Alemanha para provocar uma cisão entre os aliados»[3].

Com o rápido evoluir da situação politica interna, a progressão dos revolucionários e dos sovietes é olhada com profunda desconfiança: «Com os sovietes a intrometer-se nas decisões do governo não haverá estabilidade possível da situação e serão eminentes as crises diárias»[4].

Em Outubro, com a radicalização da luta revolucionária, o alarmismo atingiu elevadíssimos níveis de incredulidade: «Que República é aquela, com efeito, onde todos mandam e ninguém obedece? Que Governo é aquele cujos membros mudam e se demitem todos os dias? Que Exército é aquele que declara reduzir seus contingentes e cujos generais, na maior parte, são suspeitos ou processados?»[5]. Sobe o ponto de vista militar, a óbvia conclusão só podia ser esta: «Os aliados digam o que disserem, já não podem contar com o auxílio russo».

Ainda no âmbito da intervenção bélica no decurso da Grande Guerra, as primeiras notícias após a tomada bolchevique do poder na Rússia foram de desencanto total, o ruir das parcas esperanças num empenho, corroborando, deste modo, os mais negros receios: «O governo criado pela revolução de 7 [de Novembro de 1917] do corrente, propõe que comecem as negociações para a paz»[6].

Após a assinatura do Tratado de Paz de Brest-Litovsk (Março de 1918), que pôs termo oficial à guerra com a Alemanha, os artigos atingiram níveis paroxísticos, alevantados numa trombeta que acusava os dirigentes bolcheviques de actos equiparados a «traição dos energúmenos»: «Trotsky e Lenine cometeram uma traição abominável proporcionando aos impérios centrais meios disponíveis, que poderiam em certa hora fazer inclinar a balança em seu favor quando chegar o momento da grande ofensiva»[7].

Era ainda a visão militarista e intervencionista a perspectivar a conduta estratégica dos sovietes, porquanto, para o articulista, a génese do problema consistia, tão-só, na deserção dum beligerante, o que vinha a dificultar a conjuntura militar dos aliados perante a próxima ofensiva da Primavera.

A segunda fase postural acerca da evolução da situação russa, após o armistício de Novembro de 1918, passou a encarar o regime bolchevique como uma profunda ameaça a nível global, capaz de pôr em causa a ordem social estabelecida, sendo agora alvo primordial dum profundo sentimento repulsivo de antipatia, eivado de inquietação: «o bolchevismo ganha terreno por toda a parte, é um barril de pólvora que qualquer faísca pode fazê-lo explodir»[8].

A fim de impedir que as novas teorias encontrassem campo fértil entre nós, imponha-se a necessária vigilância sobre o avanço desse «perigo social, nefasto à vida dos povos e ao mecanismo das sociedades»[9], segundo a gazeta vianense, porquanto «a propaganda bolchevista no nosso país, sabemos de onde vem. Estejamos atentos»[10].

Para os articulistas do periódico alto-minhoto, o ideável leninista era, na essência, uma efectiva ameaça à propriedade, à religião e ao Estado burguês, até pela noção de internacionalismo proletário em oposição ao conceito nacionalista imperante: «A Rússia para eles [bolcheviques], só vale como foco sagrado donde a revolução se vai espalhar pelo mundo»[11]. Evidente facto para sentido alarme: cuidado, vêm aí os execráveis comunistas, porquanto «já conseguiram estabelecer tenebrosas células revolucionárias na Europa e na América».

A ideologia marxista-leninista consubstanciava em si todo o mal imaginável e plausível, uma visão apocalíptica do abismo pária em forma de regime: «Que belo ideal, o ideal bolchevista. Os bandidos não seriam capazes de elaborar melhor programa, aplicando a cultura que possuem, ao triunfo do mais puro banditismo»[12]. Pela repulsa, acabara de nascer o mais intenso sentimento anticomunista, um combate mortífero que encontrou forte eco no mundo rural e clerical minhoto.

O jornal tomou em braços a função contra-revolucionária como missão essencial à persecução dum objectivo claro, o de demonstrar que o bolchevismo é «um perigo social, nefasto à vida dos povos e ao mecanismo das sociedades»[13].

A informação veiculada e analisada durante o ano de 1919 manteve sempre o mesmo cariz, porventura mais exaltado ainda, cheio de espírito de incitamento à cruzada: «Não admitindo o direito à vida, nem o direito à propriedade, tratam de matar toda a gente [...], depois apossam-se das terras, das casas, dos papéis de crédito, enfim de todos os bens deixando na miséria todos os seus donos»[14].

Nesta luta sem quartel, o boato espaventoso era arma propagandística fundamental: «Atentam contra a honra da família. Negam ao marido a posse da esposa. Tratam as mulheres como bestas para satisfazer os seus instintos carnais. Enfim desmancham todos os lares». Por isso, e desta forma, convinha fazer à Rússia soviética a mais intensa «guerra de morte às ideias desses bandidos»[15].

Não nos compete apurar aqui até que ponto A AURORA DO LIMA, como fazedor de opinião militante, contribuiu para o nítido desenvolvimento do forte sentimento anticomunista sectário vigente nesta área geográfica, que os tempos têm-se encarregue de esbater.

Mas a gazeta levou a peito esta batalha ideológica contra-revolucionária, ao incitar para a necessidade de «fazer guerra de morte às ideias desses bandidos»[16], pois «a corrente maximalista entre nós, vai ganhando terreno nas camadas operárias, com a promessa de avassalar todas as classes sociais com grave risco para a organização do nosso país»[17]. Era caso para dizer: «Aqui d’el-rei, que vem aí os comunistas».

[1] «A Aurora do Lima», de 27 de Março de 1917.
[2] «A Aurora do Lima», de 30 de Março de 1917.
[3] «A Aurora do Lima», de 25 de Abril de 1917.
[4] «A Aurora do Lima», de 23 de Agosto de 1917.
[5] «A Aurora do Lima», de 16 de Outubro de 1917.
[6] «A Aurora do Lima», de 13 de Novembro de 1917.
[7] «A Aurora do Lima», de 26 de Março de 1918.
[8] «A Aurora do Lima», de 17 de Março de 1919.
[9] «A Aurora do Lima», de 5 de Setembro de 1919.
[10] «A Aurora do Lima», de 25 de Abril de 1919.
[11] «A Aurora do Lima», de 8 de Agosto de 1919.
[12] «A Aurora do Lima», de 8 de Agosto de 1919.
[13] «A Aurora do Lima», de 5 de Setembro de 1919.
[14] «A Aurora do Lima», de 17 de Outubro de 1919.
[15] «A Aurora do Lima», de 17 de Outubro de 1919.
[16] «A Aurora do Lima», de 17 de Outubro de 1919.
[17] «A Aurora do Lima», de 28 de Novembro de 1919.

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXXI

1 de Novembro de 1975 – Formou-se no Porto a Frente Revolucionária Autónoma de Moradores e Ocupantes (FRAMO), com objectivo de agrupar as comissões de moradores.

1 de Novembro de 1975 – Plenário da Comissão de Moradores de Penha de França aprova um programa de luta com a organização de um movimento de ocupação de casas desocupadas, distribuição de comunicados e panfletos à população, controlo de rendas e infantários populares, para «aumentar o espírito de solidariedade e de luta comum entre os moradores».

1 de Novembro de 1975 – Surge o primeiro número do HOTELEIRO VERMELHO, jornal das células de hotelaria do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista).

1 de Novembro de 1975 – Surge o primeiro número de A NOSSA LUTA, boletim da Associação de Moradores Parceria-Antunes e Rua da Boa Nova, no Porto.

1 de Novembro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre, a propósito de afirmações de Miranda Calha, deputado do PS na Assembleia Constituinte, que o compara a um «latifundiário rancoroso».

1 de Novembro de 1975 – O PRP acusa o PS de ter recebido apoio técnico para treinar um corpo privado de seguranças por parte de um cubano residente nos Estados Unidos.

1 de Novembro de 1975 – Realiza-se a 5.ª Assembleia Nacional de Militantes do MES para debater «a saída revolucionaria» da «crise actual» e reforçar a «unidade e coesão» dos «militantes comunistas» da organização para «melhor servir o avanço da ofensiva popular». Ficou marcado o II Congresso Nacional para 6, 7 e 8 de Dezembro.

1 de Novembro de 1975 – Publicação dos CADERNOS DE INTERVENÇÃO MILITAR – Boletim Interno da organização do MES dentro dos quartéis, sob o lema “levar a ofensiva popular à vitória”.

1 de Novembro de 1975 – O Conselho de Redacção do jornal O SÉCULO demitiu-se.

1 de Novembro de 1975 – Nicolae Ceausescu, presidente da Roménia, recebe em Queluz uma delegação do Conselho da Revolução, composta por Otelo Saraiva de Carvalho e Vasco Lourenço.

1 de Novembro de 1975 – O Conselho de Ministros reconhece que os deficientes das Forças Armadas têm «direito à reparação material e moral».

1 de Novembro de 1975 – Trinta e quatro deputados do PS visitam o arquipélago da Madeira.

2 de Novembro de 1975 – Plenário com cinco mil trabalhadores agrícolas e operários, e a presença do general graduado Otelo Saraiva de Carvalho, decidiu a imediata distribuição de adubos aos assalariados rurais do Alentejo e Ribatejo, tendo o comandante do COPCON anunciado que as viaturas militares levarão às regiões da Reforma Agrária «tudo o que seja necessário aos trabalhadores».

2 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Luta do CICAP/RASP intitulado “RASP – Até à Vitória Final!”, garantindo que «terminou uma fase da luta», mas «a luta não terminou».

2 de Novembro de 1975 – Reunião conjunta em Beja do Secretariado da Liga dos Pequenos Agricultores, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas (José Soeiro), do director do Centro Regional de Reforma Agrária (eng.º Saramago de Brito), do Governador Civil do Distrito (major Francisco Brissos de Carvalho), representante do comando do Regimento de Artilharia de Beja e os presidentes das comissões administrativas das câmaras municipais.

2 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Nacional do PS dizendo que «a sede de poder do PCP, o seu sectarismo, a política aventureirista de aliança com grupos de extrema-esquerda, a insistência numa estratégia antidemocrática da conquista do poder político», estão «a abrir as portas às correntes neototalitárias da pseudoesquerda» revolucionária.

2 de Novembro de 1975 – António Bica, secretário de Estado, afirma que a maioria das ocupações de terras foram feitas sob o signo da legalidade e com apoio da organização sindical, considerando que poucas «ocupações selvagens» se deram sem qualquer interferência do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas.

2 de Novembro de 1975 – Realiza-se em Beja a assembleia geral de sócios da Liga dos Pequenos Agricultores.

2 de Novembro de 1975 – Deflagram incêndios na herdade colectiva de Monte Velho, e Odemira, e no Monte da Amendoeira, em Mértola, suspeitos de fogo posto.

2 de Novembro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita em Chaves.

2 de Novembro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita em Lisboa, junto do Estádio da Luz, contra uma viatura do Exército.

2 de Novembro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita na Madeira.

3 de Novembro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre de apoio às moções do plenário de trabalhadores do Centro Regional de Reforma Agrária de Portalegre, no que toca ao «saneamento imediato, com proibição de entrada nas instalações do CRRA dos técnicos reaccionários e sabotadores do processo da RA». Acusava o ministro da Agricultura de estar preocupado, «não em apoiar o avanço da RA e a destruição dos agrários, mas, pelo contrário, apoiando estes na recusa descarada ao reconhecimento das expropriações».

3 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores de O SÉCULO e o grupo afecto ao PCP, suspende 16 trabalhadores da “facção democrática e socialista”, «adeptos do MRPP e alguns PS enganados», entre os quais José Roby de Amorim, João Carreira Bom, Lobo Pimentel e Júlia Fernandes. Ao mesmo tempo demitiram-se dois administradores da Sociedade Nacional de Tipografia.

3 de Novembro de 1975 – Trabalhadores de O SÉCULO, alinhados com a facção do MRPP e PS, ocupam as instalações da sucursal no Rossio.

3 de Novembro de 1975 – Urbano Tavares Rodrigues escreve que a eleição de Francisco Lopes Cardoso, «um operário inteligente e culto», para director do jornal O SÉCULO, «exprime a sua vinculação ao projecto da Revolução Socialista».

3 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Regional de Lisboa dos SUV a denunciar as manobras reformistas dos falsos “núcleos SUV”, que são «jogadas divisionistas e oportunistas» de utilização da «sigla SUV para, beneficiando do prestígio que ela tem juntos dos soldados e trabalhadores», fazer trabalho político a favor do PCP.

3 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Vigilância Revolucionária das Forças Armadas (CVRFA), sob o título “Golpe Militar Reaccionário em Preparação”, segundo o qual o general Pinho Freire, brigadeiro graduado Franco Charais, brigadeiro graduado Pires Veloso, tenente-coronel Costa Neves, major Loureiro dos Santos e outros oficiais estariam a organizar «um poderoso dispositivo contra-revolucionário» para levar a cabo um Golpe de Estado «direitista» no mês de Novembro.

3 de Novembro de 1975 – Oficiais da Escola Prática de Cavalaria, de Santarém, declaram recusar-se a frequentar o Instituto de Altos Estudos Militares enquanto o director for o general Vasco Gonçalves.

3 de Novembro de 1975 – Manifestação em Lisboa de apoio ao MPLA, apoiada pela FUR.

3 de Novembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimento sobre a situação em Timor-Leste.

3 de Novembro de 1975 – José Magro, deputado do PCP, analisa o processo de descolonização efectuado em Angola.

3 de Novembro de 1975 – Dr. Pedro Hespanha e o dr. Raul Domingos Caixinhas, que tinham sido exonerados das funções de director e subdirector do Centro Regional de Reforma Agrária de Portalegre, são colocados nos serviços centrais do Instituto de Reorganização Agrária (IRA) em Lisboa.

3 de Novembro de 1975 – José Saramago, director adjunto do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, acusa Melo Antunes de proferir «lugares-comuns que se tornaram lugares-selectos da “arte de bem iludir perguntas”», e o jornal que no tempo da Ditadura era «o mais desprestigiado órgão de informação», hoje «escandaliza» tudo «quanto é conservador e reaccionário».

3 de Novembro de 1975 – Atentado bombista de direita, em Lisboa, contra viatura da Academia Militar.

3 de Novembro de 1975 – Frank Carlucci, embaixador norte-americano, inicia uma viagem ao Norte do País, visitando o Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, que se prolonga até 7 de Novembro, mantendo conversações com governadores civis, bispos e retornados.

4 de Novembro de 1975 – Um Tribunal Popular composto por representantes de comissões e moradores, reunido à porta do tribunal da Boa Hora, absolveu uma ocupante «de um cubículo clandestino» na Penha de França, Lisboa, com «pleno direito à casa que ocupa», e decidiu «considerar a senhoria especuladora, exploradora e opressora do povo». Ficou decidido formar «um serviço de vigilância» para defender os ocupantes contra as acções «do capital e provocadores».

4 de Novembro de 1975 – Assembleia geral dos trabalhadores do Ministério da Comunicação Social decide impedir a entrada no Palácio Foz do secretário de Estado da Informação, tenente-coronel José Ferreira da Cunha, sobre quem recaem suspeitas de colaboração com a PIDE/DGS.

4 de Novembro de 1975 – Tenente-coronel José Ferreira da Cunha, secretário de Estado da Informação, diz estar a ser vítima de uma «ampla manobra» por parte das forças políticas que contestam o VI Governo.

4 de Novembro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre que atribui aos agrários actos que representam «o levantar da Besta Fascista; são os atentados armados contra os trabalhadores» em diversas herdades nos concelho de Monforte e Campo Maior. Manifesta também desconfiança «total e incondicional ao ministro da Agricultura e à sua equipa ministerial».

4 de Novembro de 1975 – Comunicado do SUV – Soldados Unidos Vencerão! intitulado “Não às manobras militares! Não ao golpe camuflado”, a denunciar as manobras militares programas para os dias 7 a 9 de Novembro depois «de passarem à disponibilidade forçada milhares e milhares de soldados e milicianos que fizeram o 25 de Abril», e que «são preparada por reaccionários», cujo único objectivo visa «esmagar a força revolucionária das massas trabalhadoras».

4 de Novembro de 1975 – Fernando Almeida Ribeiro demitiu-se do JORNAL NOVO, donde também já saíram Diogo Pires Aurélio e António Mega Ferreira, com críticas «ao ambiente insuportável» imposto pelo director Artur Portela Filho.

4 de Novembro de 1975 – Comício em Faro do PS e PPD de apoio ao VI Governo, com a presença do vice-almirante José Pinheiro de Azevedo e do brigadeiro graduado Pezarat Correia. O discurso do primeiro-ministro foi interrompido por soldados do RIF (Faro) e CIST (Tavira), que gritaram várias palavras de ordem, como “operários, camponeses, soldados e marinheiros, unidos venceremos” e “os soldados são filhos do povo!”.

4 de Novembro de 1975 – Comunicado da Frente Militar Unida (FMU) acusando o PCP, a extrema-esquerda e o Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI) de golpismo.

4 de Novembro de 1975 – Atentado com bomba de fraca potência contra o Comando Naval dos Açores, em Ponta Delgada.

5 de Novembro de 1975 – Reunião Plenária do Secretariado do Comité de Luta de Setúbal, para analisar a situação político-militar, discutir a tentativa de saneamento de um militar progressista do Regimento de Infantaria de Setúbal, as questões de urbanismo, a ocupação de casas e definição de rendas, a construção de habitação em coordenação com o projecto SAAL, e a necessidade da organização de um Tribunal Revolucionário. Foi decidido apoiar as lutas de O SETUBALENSE, REPÚBLICA, Rádio Renascença e dos trabalhadores rurais de Alcácer do Sal.

5 de Novembro de 1975 – Durante uma manifestação de protesto de sindicalistas do Sindicato dos Rodoviários contra os «saneamentos à esquerda», cinquenta manifestantes ocupam o átrio do 16.º andar do Ministério do Trabalho para entregar um protesto ao ministro Tomás Rosa, donde são expulsos pela PSP e GNR.

5 de Novembro de 1975 – Manifestação de solidariedade com os trabalhadores suspensos de O SÉCULO e de apoio ao grupo de José Roby de Amorim, com apoio do Sindicato dos Jornalistas, MRPP, PS e PPD, termina com confrontos em frente ao jornal, provocando cinco feridos, originando a intervenção da Polícia Militar.

5 de Novembro de 1975 – Manifestação diante do Palácio Foz para protestar contra ao secretário de Estado da Informação, tenente-coronel José Ferreira da Cunha, acusado de ligações ao anterior regime e de ter pertencido ao Centro de Documentação Internacional, organismo de colaboração com a PIDE/DGS.

5 de Novembro de 1975 – Comunicado de António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, que considera «inadmissível» a atitude dos trabalhadores do Palácio Foz e adverte que não aceitará «qualquer decisão de saneamento de Ferreira da Cunha por falta de cobertura legal».

5 de Novembro de 1975 – O jornal O SÉCULO publica a cópia do recibo de 2.500 escudos passado pelo tenente-coronel José Ferreira da Cunha ao Centro de Documentação Internacional, que «prova» o seu «comprometimento com o regime fascista».

5 de Novembro de 1975 – Comunicado dos trabalhadores do jornal O SÉCULO, que acusa os 16 elementos suspensos de «diversas acções de sabotagem», desvio de material e de documentos, assalto à sucursal do Rossio e posse de «instrumentos de agressão».

5 de Novembro de 1975 – Manifesto do PRP intitulado “As Duas Tácticas e os Três Socialismos”, dizendo que a radicalização da luta do proletariado levou o PS a ficar «sem máscara», pois o PS era «a direita social-democrata […], logo burguês, logo capitalista». Assim, «o “ordeiro” PS arrastou o V Governo para a queda através de uma onda de agitação marcada pela violência reaccionária», e o «perigo vem da social-democracia» e «do falso apartidarismo dos Nove». O PCP, como todas «organizações reformistas procuram, a todo o custo, que o poder não seja de facto tomado pelos trabalhadores organizados em órgãos de Poder Popular», e «por isso Cunhal estende a mão a» Soares e «namora o PS», pretendendo «levar por diante um projecto estalinista de capitalismo de Estado». Resta como única solução a «via revolucionária» de «enveredar clara e francamente pela insurreição» para «que Portugal seja a primeira República Socialista Proletária da Europa» Ocidental.

5 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Organização Regional do Porto do MES a denunciar atentados bombistas contra «militantes de partidos de esquerda» no Porto, Chaves, Valpaços e Vila Nova de Gaia, dizendo que os «militantes comunistas do MES não cedem nem um milímetro às intimidações e ataques fascistas e multiplicam a sua acção revolucionária no seio das massas populares».

5 de Novembro de 1975 – O COPCON prende 11 elementos operacionais do ELP, alguns dos quais tinham sido agentes da Força Automóvel de Choque da Legião Portuguesa.

5 de Novembro de 1975 – General graduado José Morais da Silva, CEMFA, sobre os saneamentos à esquerda dos oficiais João Freire de Oliveira e Sobral da Costa, esclarece que tais medidas foram decididas pelo Conselho da Revolução.

5 de Novembro de 1975 – Rebentamento de petardos em Águeda, Évora, Gaia, Porto, de cariz anticomunista.

5 de Novembro de 1975 – Atentado bombista contra sindicalista no Porto.

5 de Novembro de 1975 – Atentado bombista contra sindicalista em Beja.

6 de Novembro de 1975 – Debate televisivo, à noite, entre Mário Soares, secretário-geral do PS, e Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, com moderação de Joaquim Letria e José Carlos Megre, com uma audiência recorde.

6 de Novembro de 1975 – Tenente-coronel José Ferreira da Cunha, secretário de Estado da Informação, é impedido de sair do Palácio Foz em consequência duma manifestação que exigia a sua demissão por estar suspeito de ter colaborado com a PICE/DGS.

6 de Novembro de 1975 – Trabalhadores do Ministério da Comunicação Social foram fortemente reprimidos pela PSP, que carregou por duas vezes (de manhã e de tarde) sobre os manifestantes por causa de documentos que o associavam o tenente-coronel José Ferreira da Cunha, secretário de Estado da Informação, à PIDE/DGS, provocando vários feridos.

6 de Novembro de 1975 – Comunicado da Associação de Moradores da Zona da Sé do Porto a denunciar a acção da PSP, equipados com «capacete, com viseiras, cassetetes e armados de G-3, à boa maneira fascista», para despejar «três famílias pobres com filhos pequenos», mas «o povo unido não deixou que o despejo se efectuasse, não arredando pé do local», impedindo a intervenção da polícia.

6 de Novembro de 1975 – Graves incidentes em Santarém, entre trabalhadores rurais, por um lado, e médios agricultores e grandes proprietários, por outro, envolvendo ao todo cerca de 1500 pessoas, com tentativa de assalto ao Centro de Reforma Agrária de Santarém. Das lutas resultam 2 mortos à navalhada e 18 feridos entre os dois grupos.

6 de Novembro de 1975 – Reunião conjunta do Conselho de Ministros e do Conselho da Revolução, sem a participação do general Costa Gomes, para apreciar o problema da Emissora Católica, na qual ficou decidido silenciar de vez a voz dos estúdios de Lisboa, com a colocação de explosivos nos emissores da Buraca. Ficou também decidido uma intervenção firme em apoio ao tenente-coronel Ferreira da Cunha.

6 de Novembro de 1975 – Plenário de soldados do Regimento de Infantaria de Faro (RIF), com a presença do Destacamento de Lagos e elementos da Armada, aprova uma moção a repudiar «todas as manobras divisionistas tendentes a desorganizarem-nos» e reafirmam «o total apoio às classes trabalhadores» em «defesa das conquistas revolucionárias rumo ao socialismo», condenam «as atitudes repressivas» do brigadeiro Pezarat Correia e do tenente-coronel José Rolita Caniné, comandante interino do RIF, exigem a «dissolução imediata» do AMI e a libertação do aspirante Filipe de Oliveira, preso no Presídio Militar de Santarém.

6 de Novembro de 1975 – Atentado bombista contra militante comunista em Valpaços.

7 de Novembro de 1975 – Uma força de pára-quedistas do AMI e peritos da PSP, à ordem do Governo Provisório e do Conselho da Revolução, rebenta o Centro Emissor da Buraca (às 5 horas da madrugada) colocando sete cargas explosivas nas instalações, destruindo o equipamento, o transmissor de onda média, o transmissor de frequência modelada, o emissor de onda curta e parte do edifício, calando definitivamente a voz da Rádio Renascença.

7 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora dos Trabalhadores da Rádio Renascença a condenar a atitude do Conselho da Revolução e do Governo Provisório, que classifica como acto de luta «contra o socialismo» e uma «clara demonstração de barbárie» ao «calar uma voz ao serviço dos explorados e oprimidos, uma voz capaz de denunciar as manobras que se preparam nas costas do povo, por uma burguesia que apenas tem uma coisa a oferecer aos trabalhadores – a repressão».

7 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão Central da UDP a repudiar e condenar a destruição à bomba do Centro Emissor da Buraca e de solidariedade com a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença.

7 de Novembro de 1975 – Comunicado da Liga Comunista Internacionalista (LCI) sobre a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença e a condenar a destruição do emissor da Buraca.

7 de Novembro de 1975 – General graduado José Morais da Silva, CEMFA, em entrevista ao Rádio Clube Português esclarece a decisão de silenciar a Rádio Renascença, opção tomada entre três alternativas: retirada dos cristais, desmontagem do equipamento ou destruição à bomba.

7 de Novembro de 1975 – Conferência de imprensa dos militares aquartelados na Direcção-Geral de Adidos da Força Aérea, donde tinham saído os pára-quedistas, para «repudiar e condenar a destruição» à bomba dos estúdios da Rádio Renascença, pedindo para serem colocados sob as ordens do COPCON.

7 de Novembro de 1975 – Reunião da Comissão Negociadora do Contracto Colectivo do Trabalho da Construção Civil com o secretário de Estado do Trabalho, Marcelo Curto, sem acordo sobre a proposta salarial e aceitação do compromisso assumido a 28 de Outubro.

MANUEL QUIRÓS: Uma Vida Temperada na Luta

No final do primeiro trimestre do ano da brasa de 1975, durante o PREC, conheci Manuel Quirós, um olhar vivo de inteligência e perspicácia num corpo franzino e debilitado pela fatal moléstia que o empurraria meses depois para os braços da ceifeira morte. Tinha a auréola dos resistentes antifascistas e era pessoa respeitadíssima, a profunda humildade e simplicidade dos justos.

Manuel Armando Giménez González Quirós, de seu nome completo, nascera em 1939 e despertou para a actividade política em pleno “furação” causado pelas eleições de Humberto Delgado, em 1958, que lhe levou a percorrer um caminho diferente, o da luta contra o degenerado Estado Novo.

Em 1960 aderiu ao PCP, donde, em ruptura, sairia com um destacado núcleo de militantes para fundar em 1964 a Frente de Acção Popular (FAP)[1] e o Comité Marxista-Leninista Português (CMLP), que não foi mero acto de inclinação individual, mas tão-somente uma sentida necessidade de romper com a via pacifista e promover a luta armada revolucionária, as bases essenciais desta primeira cisão de esquerda.

Porém, num curto espaço de meses, todo o escol dirigente e operacional da novel organização seria integralmente preso, decapitação que arrastaria o CMLP para atalhos pedregosos e divergentes.

Entre Outubro de 1965 e Março de 1966, seriam encarcerados João Pulido Valente, Sebastião Martins dos Santos, João Evaristo Martins, Sebastião dos Santos Silva, Victor Catanho da Silva, José Machado Feronha, Francisco Martins Rodrigues, Rui de Carvalho d’Espiney, Rita Gandra d’Espiney, José Carvalho Vilar, João Natividade Figueiredo, Jean Bernard Sanvoisin, Joaquim Monteiro Mathias e Fernanda Ferreira Alves[2].

É nesse contexto de perseguição e aniquilamento do CMLP que Manuel Quirós é detido a 19 de Dezembro de 1965, sendo julgado pelo Tribunal Plenário a 17 de Novembro de 1966[3], após ter sido submetido a um quadro verdadeiramente sinistro de bárbaras torturas e espancamentos pela PIDE, brutalidades que lhe arruinaram a saúde em definitivo[4].

Libertado em finais de 1969, seria expulso da docência e proibido de exercer o ministério de professor do ensino técnico, dedicando-se desde então à tradução e posterior edição no sector livreiro. Homem de acção, dinâmico e empreendedor, pensador intelectual brilhante profundamente engajado na luta contra a ditadura fascista, fundaria em 1973 as Edições Maria da Fonte, um marco de referência.

Num curto espaço de três anos publicaria dezenas de obras de doutrinação marxista-leninista, análise política e literatura revolucionária, quase sempre por si traduzidas, fruto do seu imenso labor[5]. Devido à pujança deste projecto, a editora sobreviveu, pelo menos, até ao fim da década de 1970[6].

Neste período, antes de 25 de Abril, foi cronista dos jornais progressistas COMÉRCIO DO FUNCHAL e NOTÍCIAS DA AMADORA: Semanário Popular, continuando a desenvolver várias acções na clandestinidade. Um exemplo de dedicação à luta antifascista.

Entrementes, na efervescência revolucionária do pós-25 de Abril, coerente com os seus elevados princípios, desmultiplica-se em tarefas de organização e agitação, como exemplo de integridade e dedicação. Assim, em Fevereiro de 1975 fundou a revista teórica QUE FAZER?: Cadernos Marxistas-Leninistas, que dirigiu e editou conjuntamente com Isabel Pinto Ventura, sua companheira. Aliás, como «intelectual revolucionário deu o melhor da sua vida à divulgação das ideias da Revolução»[7].

Manuel Quirós foi, ainda, destacado membro fundador da Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA)[8], fundador e presidente da direcção da Associação (Unificada) de Amizade Portugal-China[9], militante activo da UDP[10] e simpatizante da ORPC (m-l)[11].

Homem culto, de verve e escrita fecunda, foi colaborador do jornal VOZ DO POVO[12], por cuja mão passei também pelas instalações deste periódico, então sediado e repartido pelo Campo dos Mártires da Pátria e Travessa de São Caetano, em Lisboa.

Manuel Quirós, com a saúde irremediavelmente abalada, faleceu a 25 de Outubro de 1975, em plena fase da ofensiva do movimento popular nos degraus da Revolução Socialista, deixando uma filha pequenininha. Um mês depois fenecia o Processo Revolucionário em Curso, imolado pelo golpe social-democrata de 25 de Novembro.

A memória é um pecúlio raríssimo, e é para relembrar e respeitar a preciosa memória de Manuel Quirós que lhe prestámos a nossa homenagem, 34 anos volvidos da sua morte, ele que foi uma força inabalável ao serviço da justa causa do povo, dando o melhor de si próprio na luta pelo Pão, Paz, Democracia Popular e Independência Nacional. Uma alma generosa num coração revolucionário.

[1] Jofre Alves, Para a História do Marxismo-Leninismo: a FAP, Janeiro de 2009.
[2] Irene Flunser Pimentel, A História da PIDE, Círculo de Leitores, Lisboa, 2007, p. 182.
[3] Fernando Rosas, Tribunais Políticos: Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários durante a Ditadura e o Estado Novo, Círculo de Leitores, Lisboa, 2009, p. 634.
[4] “Faleceu Manuel Quirós – Um Amigo do Partido”, in A CAUSA OPERÁRIA, de 31 de Outubro de 1975, p. 3.
[5] Eis algumas da obras traduzidas e editadas por Manuel Quirós: A Felicidade, de Piotr Pavlenko (1973); Arte e Ciência da Guerra, de Clausewitz (1973); Marx e os Sindicatos: Antologia de Marx e Engels Sobre o Sindicalismo, de Losouski (1974); Manual Politico do PAIGC (1974); Textos do MPLA Sobre a Revolução (1974); Trotsky e o Trotskismo (1974); A Educação Ideológica dos Quadros e das Massas, de Enver Hoxha (1974); A Linha Política Revolucionária do Partido Comunista do Brasil (1974); Guerra Popular: Caminho da Luta Armada no Brasil (1974); Castro, Debray: Contra o Marxismo-Leninismo, de Antoine Petit (1974); Quatro Primeiros Congressos da Internacional Comunista (1974); O Partido do Trabalho da Albânia e a Luta Contra o Revisionismo, de Enver Hoxha (1974); A FRELIMO e a Revolução em Moçambique: Samora Machel e Eduardo Mondlane (1975); Contra o Governo Provisório, de Estaline (1975); A Organização Comunista, de Lenine (1975); Mao Tsé Tung e a Política de Partido (1975); Partido Comunista do Brasil: Para a Reconstrução do Partido Comunista Marxista-Leninista (1975); Cinquenta Anos de Luta: Partido Comunista do Brasil (1975); Programa e Estatutos da Internacional Comunista (1975); Sol Sobre o Rio Sangkan, de Ting Ling (1975); A Torrente de Ferro, de Aleksandr Serafimovitch (1975).
[6] Em 1979 as Edições Maria da Fonte ainda estavam em plena actividade, creio que então dirigida por Maria Isabel Pinto Ventura.
[7] Comunicado da Comissão Central da UDP intitulado “Manuel Quirós: Uma Vida de Luta ao Serviço do Povo”, datado de 26 de Outubro de 1975.
[8] Esta associação publicava em 1975 o boletim Guerra Total à Fera Fascista!, mais tarde denominado Boletim AEPPA.
[9] A(U)AP-C foi fundada em finais de 1974, tinha a sua sede na Rua da Alegria, em Lisboa, e editava a revista CHINA DE HOJE. Os seguintes elementos compunham os órgãos sociais da associação em 1975: Manuel Quirós, Fernanda Alves, João Varejão Faria, Eugénia Abrunhosa, Carlos Viana, Carlos Consiglieri, José Mendonça, Josué Condeço, Eunice Silva e Teresa Machado.
[10] “Morreu o Camarada Manuel Quirós”, in VOZ DO POVO, n.º 64, de 28 de Outubro de 1975.
[11] Não tenho a certeza, nem a minha memória o assevera, se Manuel Quirós foi militante da Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (Marxista-Leninista) – ORPC (m-l), organização política resultante da junção dos grupos CARP (m-l) (Comité de Apoio à Reconstrução do Partido Marxista-Leninista), CCRML (Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas) e URML (Unidade Revolucionária Marxista-Leninista) e que estiveram na origem da fundação da União Democrática Popular (UDP). A ORPC (m-l) por posterior fusão com o Comité Marxista-Leninista Português (CMLP) e a Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (OCMLP) deu origem ao Partido Comunista Português (Reconstruído) – PCP (R), fundado em Dezembro de 1975.
[12] Pela redacção da VOZ DO POVO passaram nomes como João Pulido Valente, Manuel Quirós, António Macedo, António Perez Metelo, Henrique Monteiro, João Carlos Espada, João Mesquita, Jofre Alves, Jorge Massada, José Manuel Fernandes, José Vasconcelos Rodrigues, Manuel Falcão, Manuel Monteiro, Nuno Pacheco, etc.

Três Cantos: José Mário Branco, Sérgio Godinho e Fausto

José Mário Branco, Sérgio Godinho e Fausto, três das maiores figuras do canto de intervenção, referências notáveis do panorama musical português, estiveram no palco do Campo Pequeno, em Lisboa, nos dias 22 e 23 de Outubro de 2009.

Assisti ao segundo dia, uma actuação memorável, intimista e profunda, que terminou em arrebatada apoteose, com o público dedicado a aplaudir de pé. Este espectáculo arrebatador, com o nome genérico de «Três Cantos», abriu com a “Guerra e Paz” e prolongou-se durante 2h20, fulgurante, sem pausas ou intervalos, pleno de entusiasmo, em casa cheia.

Pelo palco passaram, em magníficos solos, duetos ou todos juntos, os temas como “Guerra e Paz”, “Onofre”, "Travessia do Deserto", “Emigrante de Quarta Dimensão”, “Mariazinha”, "Eis Aqui o Agiota", “A Nova Brigada dos Coronéis”, “O Velho Samurai”, “Cuidado com as Imitações”, “O Primeiro Dia”, “Se Tu Fores à Praia (Rosalina)”, “Canto dos Torna-Viagem”, “O Charlatão”, “De Não Saber o Que Se Espera”, “Faz Parte (O Retorno das Audácias)” (um tema inédito, composto especialmente para este espectáculo), "Maré Alta", “Mudam-se os Tempos Mudam-se as Vontades”, “Que Força é Essa”, “Olha o Fado”, "Quatro Quadras Soltas" ou "Eu Vi Este Povo a Lutar".

Depois de aplaudidos de pé, longos minutos em apoteose, na nova chamada ao palco, o trio brindou o vibrátil público com “Inquietação” e encerrou “Na Ponta do Cabo”. Foi bonita a festa, um encontro musical e sonoro de grande qualidade, acompanhado por uma orquestra composta por 22 músicos, e estrondosas salvas de palma. Um concerto absolutamente inesquecível que perdurará na memória de quem teve o privilégio de estar presente e assistiu! Lá para o final do ano sairá um imperdível duplo álbum, em CD e DVD, com o registo do concerto ao vivo.

Afinal, a cantiga é uma arma, pois como afirma José Mário Branco, as canções e a música «são sempre maneiras de ocupar um espaço comunitário. Não há neutralidade na arte». Nem na vida!

Veja aqui um vídeo:
http://www.musica.iol.pt/consola.html?mul_id=13178951

Ou este vídeo:

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXX

22 de Outubro de 1975 – A fim de exigir a reabertura do Centro Emissor da Buraca, uma delegação de trabalhadores da Rádio Renascença, Lisnave, Setenave e soldados deslocou-se ao COPCON (no início da madrugada) para um encontro com o general Otelo, que remeteu a solução para o Presidente da República, que não recebeu a delegação por estar de partida para o Vaticano.

22 de Outubro de 1975 – Milhares de manifestantes e militantes da extrema-esquerda, esgotado o prazo para a desselagem e as diligências junto do COPCON e do Presidente da República, quebram os selos do Centro Emissor da Buraca da Rádio Renascença (às 3h15 da madrugada) e reocupam a estação radiofónica, dando início à reparação dos emissores de onda média, retomando o controlo da emissora.

22 de Outubro de 1975 – Mensagem dos trabalhadores do sector da informação da RTP, salientando a necessidade de «levar de vencida a ofensiva contra-revolucionária e social-democrata na Informação», que é, «neste momento, uma das principais frentes para os inimigos da Revolução portuguesa» e saudando a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença.

22 de Outubro de 1975 – Manifestação em Braga, convocada por comissões de moradores e de trabalhadores e que contou com apoio de sindicatos e organizações progressistas e de esquerda revolucionária, com a presença de 5000 manifestantes.

22 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado Regional de Lisboa dos SUV a justificar a não aderência à manifestação de 23 de Outubro, apoiada pelo PCP, pois a «tarefa do movimento popular de massas» consiste em «avançar decididamente no caminho da Revolução Socialista», enquanto a manifestação convocada pede somente «uma viragem à esquerda» no MFA e no Conselho da Revolução, representando uma opção reformista que «não pode ser considerada uma manifestação unitária e apartidária e representando uma ofensiva autónoma de trabalhadores para o avanço da Revolução dos explorados e oprimidos». Denuncia as manobras divisionistas de grupos que se intitulam “núcleos SUV” e “pró-SUV” que são «uma manobra de intenções divisionistas particularmente claras».

22 de Outubro de 1975 – Américo Duarte protesta contra a invasão de Timor-Leste e apresenta um requerimento relativo aos acontecimentos ocorridos em Setúbal.

22 de Outubro de 1975 – Carta do vice-almirante António Rosa Coutinho intitulada “Os Frangos Depenam-se à Mão”, a refutar as acusações, «a forma indecorosa», e o «cacarejar histérico» de Francisco de Sá Carneiro, dizendo que mandou libertar escriturários, motoristas e outros funcionários da ex-PIDE de «culpabilidade reduzida», decisão que foi ratificada por decreto-lei e que a restante acusação é «lucubração lírica de uma mente imaginosa e doentia».

22 de Outubro de 1975 – General graduado Carlos Fabião, CEME, indigita o general Vasco Gonçalves para chefiar o Instituto de Altos Estudos Militares.

22 de Outubro de 1975 – General Francisco Costa Gomes, a caminho da Jugoslávia, faz uma escala em Roma, onde é recebido pelo presidente italiano Giovanni Leone e pelo Papa Paulo VI, sendo acompanhado pelo embaixador José Calvet de Magalhães.

22 de Outubro de 1975 – Diogo Pires Aurélio explica as razões que o levaram a demitir-se da redacção do JORNAL NOVO, devido ao periódico ter perdido «todo o espírito do seu estatuto editorial tão democraticamente lido» a princípio, passando a ser, a partir de Julho, um «placard onde determinado bloco político vinha afixar as suas vitórias e os seus desideratos».

22 de Outubro de 1975 – A administração da RTP extingue o programa “Se Bem Me Lembro”, apresentado por Vitorino Nemésio desde 1969, apesar dos «relevantes serviços» prestados à cultura portuguesa.

22 de Outubro de 1975 – Surgem as primeiras referências à Frente Militar Unida (FMU), uma organização fictícia de oficiais do activo ou fora de serviço, ligada ao “Grupo dos Nove” para «fazer face aos SUV».

23 de Outubro de 1975 – Recomeçam (às 2 horas da madrugada) as emissões da Rádio Renascença “ao serviço da classe operária, camponeses, trabalhadores e demais povo explorado”, em onda média e frequência modulada a partir do emissor da Buraca, sendo captada na região de Lisboa e no Sul.

23 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença historiando os 17 dias de encerramento e a jornada das «massas trabalhadoras e soldados» que «desselaram o emissor».

23 de Outubro de 1975 – Publicação do 2.º número do SOLDADOS EM LUTA – Jornal dos Soldados em Luta no RASP, fazendo um «balanço provisório da luta» e «da democracia directa» no RASP.

23 de Outubro de 1975 – Comunicado do PRP intitulado “Face à Lei do Desarmamento: As Brigadas Revolucionária Passam à Clandestinidade”, devido ao avanço da direita, ao terrorismo da «direita clandestina» e à Lei do Desarmamento, o «PRP separou-se das Brigadas Revolucionárias» e estas passaram passaram à clandestinidade para construir o Exército Revolucionário, dando «combate feroz ao fascismo» e exigindo «o desmantelamento do ELP e MDLP».

23 de Outubro de 1975 – Relatório do Secretariado da Organização Regional de Lisboa do MES, intitulado “A Situação Actual, o Movimento Popular de Massas e o Poder Popular”, analisando a «nova fase do processo revolucionário» perante a «formação de um poder político-militar claramente direitista», a «resposta clara e inequívoca dada pelas massas populares», as «tarefas que se impõem» para «fortalecimento dos órgãos de Poder Popular» a fim de «ultrapassar o reformismo e desenvolver a ofensiva popular».

23 de Outubro de 1975 – Manifestação do PCP em Lisboa, que reclama a remodelação do Governo e do Conselho da Revolução.

23 de Outubro de 1975 – Apresentação da Frente Militar Unida (FMU), considerada próxima da linha dos “Grupo dos Nove”, organização de carácter «antifascista e anti-social-fascista» para neutralizar os SUV.

23 de Outubro de 1975 – Disparados diversos tiros em Lisboa contra viatura do RALIS, acção terrorista da direita anticomunista.

23 de Outubro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Dinis Miranda, deputado do PCP, que intervém na discussão, na generalidade, do parecer da 4.ª Comissão da Assembleia Constituinte, título IV, relativo à organização económica.

23 de Outubro de 1975 – António Norton de Matos, deputado do CDS por Viana do Castelo, tece algumas considerações sobre a situação política nacional.

24 de Outubro de 1975 – Início da greve dos trabalhadores da panificação.

24 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa dos trabalhadores da fábrica Applied Magnetics, de Prior Velho, dando conta da formação de piquetes para impedir uma acção de despejo decidida pelo tribunal, depois de um ano de luta contra o patronato, o «imperialismo americano» e a «burguesia nacional».

24 de Outubro de 1975 – Atentado bombista, de madrugada, com explosão de seis bombas em Lisboa contra carros de oficiais e militantes de esquerda, entre os quais o comandante Ramiro Correia e o dr. Fernando Luso Soares, atribuídas ao MDLP/ELP.

24 de Outubro de 1975 – O edifício do Centro Regional da Reforma Agrária de Alcácer do Sal foi destruído à bomba, durante a madrugada, atribuído ao MDLP/ELP.

24 de Outubro de 1975 – Atentado bombista do ELP, na Maia.

24 de Outubro de 1975 – Trabalhadores agrícolas ocupam a casa e Quinta das Palmeiras, de João Branco Núncio, em Alcácer do Sal, para ali instalar os serviços do Centro Regional de Reforma Agrária.

24 de Outubro de 1975 – As unidade militares de Lisboa entram em estado de prevenção (às 8 horas), devido a uma campanha terrorista que estaria em preparação e por terem ocorrido oito atentados bombistas de madrugada.

24 de Outubro de 1975 – Realiza-se o plenário de unidade do RALIS, que é parcialmente acompanhada pela imprensa. O major Dinis de Almeida lança o repto a Mário Soares para um debate televisivo.

24 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso coloca todas as unidade da Região Militar do Norte em alerta rigoroso, para impedir a realização da Assembleia Plenária dos Soldados da Região Norte, que se realizaria no RASP.

24 de Outubro de 1975 – Reunião de pequenos e médios agricultores na Praça de Touros de Beja, com a presença de 2 000 pessoas, acusa a direcção da Liga dos Pequenos Agricultores de não defender os interesses dos seus associados e exige a convocação de eleições para a associação. Propõem que a decisão de ocupar propriedades seja discutida em assembleia de aldeia. Findo o plenário, fazem uma manifestação pelas ruas da cidade.

24 de Outubro de 1975 – PCP refuta as acusações de Francisco de Sá Carneiro sobre agentes da PIDE, dizendo que «o PCP é o partido dos trabalhadores, o partido da resistência antifascista», enquanto «o dr. Sá Carneiro é secretário-geral de um partido do grande capital, de um partido da reacção, que no seu seio abriga fascistas e esbirros».

24 de Outubro de 1975 – O semanário O RETORNADO, dirigido por Arthur Ligne, convoca uma concentração no Rossio, Lisboa, para o dia 25 de Outubro.

25 de Outubro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja em que acusa o PS e os grandes proprietários de estarem a manipular os pequenos e médios agricultores, no sentido de os colocarem contra a reforma agrária.

25 de Outubro de 1975 – Realizam-se as eleições para o Sindicato dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Sul, com vitória da lista que defendia o lema “Pelo Poder Popular, Pelo Controle Operário da Produção”.

25 de Outubro de 1975 – Termina o estado de prevenção militar que estava em vigor desde ontem.

25 de Outubro de 1975 – Comunicados dos soldados do Regimento de Polícia Militar intitulado “Afastar os Divisionistas para Reforçar a Organização”, dando conta que foram afastados «uns quantos sargentos por actividades objectivamente contra-revolucionárias», tal como tinha sucedido aos capitães Cebola, Ferreira e Ribeiro de Almeida que foram afastados por tentativas de «gerar dúvidas» nos soldados.

25 de Outubro de 1975 – Reunião do Plenário do Comité Central do PRP, com a presença de 140 quadros, para debater a situação política, o avanço da direita e da social-democracia, a táctica a seguir pelos trabalhadores e revolucionários com vista à tomada do Poder para a Revolução Socialista. Analisou também a separação orgânica do PRP das Brigadas Revolucionárias, tendo decidido «desenvolver e organizar» a «insurreição», reforçar a organização da FUR, considerar os SUV como «vanguarda política dentro dos quartéis», reconhecendo a «necessidade imprescindível duma direcção político-militar que unifique a vanguarda» e coordene a Revolução Socialista para instaurar a Ditadura do Proletariado.

25 de Outubro de 1975 – Manifestação do PS, PPD, PPM e CDS no Porto, em apoio do vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, com as palavras de ordem “a foice e o martelo na cabeça do Otelo” e “morte ao careca”. Na varanda dos Paços do Concelho do Porto estiveram o primeiro-ministro, brigadeiro graduado António Pires Veloso, Mário Soares, Sá Carneiro e outras figuras. O PS e o PPD não se entenderem sobre quem seriam os oradores.

25 de Outubro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimentos relativo à situação do padre José Martins quanto à Câmara Municipal do Machico, e o outro solicitando informações sobre acontecimentos ocorridos no Porto e em Lisboa com o PPD.

25 de Outubro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita contra a Editorial Inova, do Porto.

25 de Outubro de 1975 – Manifestação de retornados no Rossio, convocada pelo semanário O RETORNADO, terminou com assalto e destruição da Casa de Angola, e colocação de um bomba na sede do MPLA em Lisboa, acções reivindicadas pelo CODECO – Comando Operacional de Defesa da Civilização Ocidental, causando três feridos.

26 de Outubro de 1975 – Manifestação em Faro de repúdio pela substituição do governador civil do distrito, convocada por órgãos de poder popular, União dos Sindicatos, FUR, CMLP, UDP e PCP, que culminou com a ocupação do edifício do Governo Civil, a fim de denunciar a «politica direitista» do VI Governo. O PS, PPD e CDS convocam uma contramanifestação, originando confrontos que levam à intervenção do Regimento de Infantaria.

26 de Outubro de 1975 – Comício da OCMLP no Pavilhão do Clube Atlético de Campo de Ourique, em Lisboa, sob o lema “unir os operários aos camponeses, fazer a revolução”.

26 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Organização Regional do Baixo Alentejo do MES acusando os grandes agrários, o PS e Joaquim Fialho, um «famigerado lambe-botas dos latifundiários», de terem instrumentalizado a manifestação em Beja dos pequenos agricultores.

26 de Outubro de 1975 – Comício do PPD no Estádio Fontelo, Viseu.

26 de Outubro de 1975 – D. Manuel da Silva Martins foi ordenado bispo de diocese de Setúbal, na presença do núncio apostólico.

27 de Outubro de 1975 – Manifestação de trabalhadores agrícolas em Alcácer do Sal de apoio à Reforma Agrária.

27 de Outubro de 1975 – Reunião (à noite) de trabalhadores rurais de Alcácer do Sal com o Secretariado do Comité de Luta de Setúbal para estudar estratégias de cooperação.

27 de Outubro de 1975 – Trabalhadores da Cooperativa da Marquesa, em Azambuja, e da Torre Bela (Aveiras de Cima), ocupam as quintas da Bafoa e da Queijeira, pertencentes à Casa do Duque de Lafões.

27 de Outubro de 1975 – Graves confrontos em Faro, durante a madrugada (da 1 às 3 horas) entre manifestantes da FUR, UDP e CMLP que ocupavam o Governo Civil do Distrito, já depois do PCP ter mandado retirar os seus militantes, e contramanifestantes do PS, perante a apatia do aspirante Guerreiro, do Regimento de Infantaria.

27 de Outubro de 1975 – Referendo interno efectuado pelos trabalhadores da Sociedade Nacional de Tipografia, que publica o jornal O SÉCULO, votou favoravelmente a demissão do director Adelino Tavares da Silva e de Joaquim Benite, chefe de redacção, próximos do PCP, e a sua substituição por José Roby de Amorim e Luís Alves. O referendo foi contestado e a nova direcção não chegou a tomar posse. Era a nova fase da luta entre o PCP e os “gonçalvistas” e os elementos afectos ao PS, PPD e MRPP.

27 de Outubro de 1975 – A Escola Prática de Cavalaria de Santarém anuncia que procedeu a várias operações na Azambuja, em Almeirim, em Alpiarça e no Cartaxo, tendo sido presos vários militantes da LUAR.

27 de Outubro de 1975 – Lançamento de milhares de panfletos do MDLP assinados pelo capitão-tenente Guilherme de Alpoim Calvão, dizendo que se aproximava a derrota do comunismo e a hora da libertação, apelando à mobilização contra as forças da FUR.

28 de Outubro de 1975 – Plenário dos trabalhadores de O SÉCULO aprova a suspensão por 48 horas da aplicação da decisão referendária de substituir Adelino Tavares da Silva e Joaquim Benite por José Roby de Amorim e Luís Alves, que tinha sido tomada ontem.

28 de Outubro de 1975 – Reunião da Comissão Negociadora do Contracto Colectivo do Trabalho da Construção Civil com o secretário de Estado do Trabalho, Marcelo Curto, estabelece um compromisso para negociar e assinar o Contracto Colectivo de Trabalho, ficando agendado nova reunião para 7 de Novembro.

28 de Outubro de 1975 – Major Vargas Cardoso, do COPCON, declara que o RALIS podia ter evitado a destruição da embaixada de Portugal.

28 de Outubro de 1975 – Nicolae Ceausescu, presidente da Roménia, chega a Portugal para uma visita de Estado, a primeira de um chefe de Estado de um país socialista, ficando hospedado no Palácio Nacional de Queluz.

28 de Outubro de 1975 – Francisco Pinto Balsemão, deputado do PPD pelo círculo de Lisboa, renuncia ao mandato de deputado por motivos de ordem pessoal e profissional, sendo substituído por Eugénio Augusto da Mota, empregado de escritório.

28 de Outubro de 1975 – Major Ernesto Melo Antunes visita os Estados Unidos.

28 de Setembro de 1975 – É divulgado que o general António de Spínola havia negociado um fundo internacional de 250 mil dólares para apoio à preparação de um golpe de Estado, estando a ITT entre as empresas envolvidas na criação desse fundo.

29 de Outubro de 1985 – Manifestação no Porto de apoio à luta dos quartéis do RASP e CICAP, convocada pela Comissão de Luta do CICAP/RASP e apoiada pelo SUV (Soldados Unidos Vencerão!), UDP e FUR.

29 de Outubro de 1975 – Manifestação no Entroncamento convocada pelo Secretariado dos SUV da Região Militar do Centro, sob o lema “operários, camponeses, soldados, marinheiros, unidos venceremos”, com presença duma delegação da Força Aérea, RI de Abrantes, destacamento de Santa Margarida, pára-quedistas de Tancos, Administração Militar, Artilharia de Leiria, Artilharia de Costa (Oeiras), unidades de Lisboa e trabalhadores.

29 de Outubro de 1975 – Carta aberta do Centro de Informação Popular do Machico ao brigadeiro graduado Carlos Azeredo e Leme, governador militar da Madeira, dizendo que «o senhor mandou saquear, roubar e queimar o CIP. Apenas queimou os ossos. Porque a alma renasceu mais firme e brilhante das próprias cinzas». Fazia também referência à destituição do presidente da Câmara, padre José Martins, o que levou à ocupação popular do edifício.

29 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão de Vigilância Revolucionária das Forças Armadas (CVRFA) alerta para um golpe militar reaccionário que estaria em preparação para o mês de Novembro.

29 de Outubro de 1975 – Plenário dos trabalhadores de O SÉCULO onde não chegou a ser aprovada uma solução de compromisso que nomeava o major Manuel de Oliveira Rego e o jornalista Alexandre Manuel para dirigir o jornal, coadjuvado por um “Conselho de Chefia” formado por Eduardo Guerra Carneiro, Francisco Mata e Miguel Serras Pereira.

29 de Outubro de 1975 – Realiza-se em Elvas o plenário dos trabalhadores agrícolas do distrito de Portalegre, com a presença de 5000 trabalhadores, reafirma a defesa do avanço da Reforma Agrária e o apoio incondicional ao director e subdirector do Centro Regional de Reforma Agrária de Portalegre.

29 de Outubro de 1975 – Os pequenos e médios agricultores do distrito de Beja decidem convocar um novo plenário e manifestação para o dia 1 de Novembro, com apoio do PS.

29 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra o carro do alferes Franclim Fortunato Ferreira, da Comissão de Luta do CICAP/RASP.

29 de Outubro de 1975 – Carlos Altamirano Orrego, secretário-geral do PS chileno, afirma que Portugal é «a vanguarda da luta revolucionária» que poderá mudar «o mapa da Europa».

30 de Outubro de 1975 – Manifestação dos SUV no Porto.

30 de Outubro de 1975 – Não foi publicado o jornal O SÉCULO em consequência da oposição entre duas linhas internas, uma que exigia a substituição do director Adelino Tavares da Silva, próxima do PCP, por José Roby de Amorim, próxima do PS e MRPP, por entre plenários e abaixo-assinados.

30 de Outubro de 1975 – Jacinto Baptista, director do jornal DIÁRIO POPULAR, foi convocada pela Polícia Judiciária para prestar declarações por ter publicado notícias acerca dos SUV e uma carta aberta de delegados sindicais, por queixa do VI Governo.

30 de Outubro de 1975 – Polémica entre o jornal A LUTA, próximo do PS, e o RALIS, acerca das declarações do major Dinis de Almeida sobre as «nádegas» de Mário Soares.

30 de Outubro de 1975 – Atentado bombista anticomunista em Mirandela.

31 de Outubro de 1975 – Os trabalhadores da GAZETA DO SUL, Montijo, fazem sair uma edição especial onde põem em causa a administração de Reinaldo Alves Gago e Mário Alves Gago.

31 de Outubro de 1975 – Realiza-se no Barreiro o Plenário de Trabalhadores Agrícolas e Industriais sob ao tema “A Reforma Agrária Não Voltará Para Trás”, promovida por sindicatos de trabalhadores agrícolas, de metalúrgicos, de ferroviários, de rodoviários, comissões de trabalhadores da CUF e da SAPEC e a Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária.

31 de Outubro de 1975 – Reunião das Comissões de Moradores de Almada aprova moção de repúdio ao avanço da direita e de apoio aos trabalhadores da Reforma Agrária.

31 de Outubro de 1975 – Reunião em Lisboa (às 22 horas) dos directores dos Centros Regionais de Reforma Agrária dos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal, deliberam «protestar com firmeza» contra a decisão ministerial de exonerar e transferir o director e subdirector do CRRA de Portalegre, uma «medida arbitrária e objectivamente reaccionária» e que «constitui um verdadeiro saneamento à esquerda de dois funcionários progressistas que têm aplicado todo o seu labor e competência na defesa do avanço da Reforma Agrária».

31 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Liga dos Pequenos Agricultores de Beja, a convocar para o dia 2 de Novembro uma reunião dos pequenos e médios agricultores, a fim de discutir os problemas e o modelo organizativo da classe e a debater a situação com os trabalhadores rurais e identidades oficiais do distrito.

31 de Outubro de 1975 – Comunicado do Sindicato de Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja no qual convoca uma reunião conjunta dos pequenos e médios agricultores, trabalhadores rurais e identidades oficiais do distrito para o dia 2 de Novembro, e ao mesmo tempo criticam os promotores da manifestação de 1 de Novembro.

31 de Outubro de 1975 – No distrito de Beja, durante este mês, foram ocupados 117 801 hectares de terras.

31 de Outubro de 1975 – Assembleia Geral dos Trabalhadores do Ministério da Comunicação Social exige a suspensão do tenente-coronel José Ferreira da Cunha, secretário de Estado da Informação, até à conclusão do inquérito determinado pelo Conselho da Revolução, por estar acusado de colaborar com o Centro de Documentação Internacional, instituição com ligações à PIDE/DGS.

31 de Outubro de 1975 – Francisco Lopes Cardoso, operário linotipista, assume a direcção do jornal O SÉCULO, por decisão do plenário de trabalhadores, que constitui «uma grandiosa vitória da classe operária».

31 de Outubro de 1975 – Luiz Pacheco escreve que depois do ataque ao jornal O SÉCULO, vão seguir-se o DIÁRIO DE LISBOA, o REPÚBLICA e DIÁRIO DE NOTÍCIAS, pois «a manobra é geral e vai no género de não assustar, a técnica dos “pequenos passos”, do Kissinger».

31 de Outubro de 1975 – Comício do MES em Lisboa sob o lema “levar a ofensiva popular à vitória”.

31 de Outubro de 1975 – Rui de Castro Feijó, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 4.º do parecer relativo à organização económica do Cooperativismo.

31 de Outubro de 1975 – Capitão-de-mar-e-guerra graduado Ramiro Correia é desgraduado por ter sido substituído na chefia da 5.ª Divisão, voltando à patente de primeiro-tenente médico.

31 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado Manuel Franco Charais, comandante da Região Militar do Centro, afirma que a «chamada Comuna de Lisboa é já quase uma realidade».

31 de Outubro de 1975 – General Vasco Gonçalves toma posse como director do Instituto de Altos Estudos Militares.

31 de Outubro de 1975 – Foram detidos no Convento de Santiago, em Braga, vários elementos do MDLP e do ELP, entre eles o primeiro-tenente Benjamim Lopes de Abreu e o major António de Mira Godinho, implicados no 11 de Março

31 de Outubro de 1975 – Atentado bombista anticomunista em Fafe.

31 de Outubro de 1975 – Atentado bombista anticomunista em Vila Nova de Famalicão.

Outubro de 1975 – O Conselho de Trabalhadores Rurais do concelho da Vidigueira deu conhecimento ao Centro Regional de Reforma Agrária, a informar que decidira ocupar várias herdades, que mais tarde vieram a constituir a Unidade Colectiva de Produção Muralha de Aço.

Outubro de 1975 – Luta dos operários da Fábrica de Fiação e Tecidos Oriental, de Xabregas, contra o desemprego e pela garantia dos salários.

Outubro de 1975 – Plenário dos trabalhadores da SOCOPOL – Sociedade Portuguesa de Construção, em Linda-a-Velha, decide recusa o despedimento de cinco operários da construção civil e elaborar formas de luta contra o trabalho temporário.

Outubro de 1975 – Publicação do RUMO, órgão de imprensa da Comissão Dinamizadora do Associativismo de Praças da Armada (CDAP), para «defender, reforçar e organizar» o «socialismo».

Outubro de 1975 – Diverso material aeronáutico, aviões FIAT G-91 e munições aéreas foram enviadas para a Base Aérea de Cortegaça para servir de «última reserva operacional» suficiente para contrariar «evoluções negativas» que viessem a suceder em Lisboa.

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXIX

15 de Outubro de 1975 – A Comissão de Trabalhadores da CINTIDEAL, empresa de capital sueco de confecções de roupas, em luta pela manutenção dos postos de trabalho, retêm o presidente do conselho da administração da empresa, durante uma concentração junto do Hotel Ritz.

15 de Outubro de 1975 – Ocupada uma herdade em Ervidel, Alentejo.

15 de Outubro de 1975 – Realiza-se uma mesa-redonda com a presença de representantes da Comissão de Moradores de S. Pedro da Cova, do Centro Revolucionário Mineiro de S. Pedro da Cova, da Comissão de Moradores da Foz do Douro e do jornal COMBATE, para apreciar a ligação das comissões de moradores com o projecto SAAL-Norte – Serviço Ambulatório de Apoio Local de habitação Social.

15 de Outubro de 1975 – Manifestação em Lisboa organizada pela Comissão de Trabalhadores da SAPEC, para exigir medidas de gestão de distribuição dos adubos e saneamento financeiro da empresa.

15 de Outubro de 1975 – Manifestação pelo Poder Popular em Alverca.

15 de Outubro de 1975 – Manifestação dos SUV (Soldados Unidos Vencerão!) em Évora, com a presença milhares de soldados de Vendas Novas, Évora, Beja, Elvas, Castelo Branco, Elvas, Estremoz, trabalhadores rurais e um destacamento da Marinha, num total de 25 mil manifestantes.

15 de Outubro de 1975 – Comunicado intitulado “Proclamação dos SUV em Évora”, afirmando o «repúdio pelas vergonhosas mentiras escritas em letras gordas nos jornais da burguesia, como A LUTA, o EXPRESSO, o JORNAL NOVO e TEMPO e ainda outros pasquins» e a certeza que os «vómitos fascistas» não passarão.

15 de Outubro de 1975 – Comunicado do Núcleo Revolucionário de Soldados e Marinheiros criticando os SUV por serem «oficiais que querem os soldados atrelados às suas posições» e a RPAC, como organizações que davam «uma no cravo e outra na ferradura».

15 de Outubro de 1975 – Começa a desocupação do quartel do RASP, na Serra do Pilar, que esteve ocupado por militares de 18 unidades da Região Militar do Norte, no seguimento das promessas do general Carlos Fabião. O Chefe do Estado-Maior do Exército prometera reabrir o CICAP como unidade operacional e reintegrar os militares sem qualquer punição.

15 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão de Imprensa da Comissão de Luta do CICAP/RASP, que considera que a luta «salda-se como uma grande vitória, não só para nós como para todos os soldados revolucionários do País, ao mesmo tempo que constitui uma derrota humilhante para o inimigo».

15 de Outubro de 1975 – Sai o número 1 do SOLDADOS EM LUTA: Jornal dos Soldados em Luta no RASP, que denuncia a escalada contra dezenas de soldados e oficiais progressistas no RIP, CICAP, Quartel-General da Região, CIOE (Lamego), Braga e Viana do Castelo.

15 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso, comandante da Região Militar do Norte, considera a solução encontrada para resolver a situação do RASP como «satisfatória», pois permitiu «ultrapassar um impasse».

15 de Outubro de 1975 – Por ordem do Presidente da República, foram seladas as instalações do Centro Emissor da Buraca da Rádio Renascença, pelas 10 horas.

15 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença, assegurando que a emissora «não se rende, não se troca, não se vende!».

15 de Outubro de 1975 – Realiza-se (à noite) um plenário na Escola Prática do Serviço de Material do Exército, com a presença de delegados de várias unidades da Região Militar de Lisboa e de órgãos de Poder Popular, que convoca uma concentração de soldados e trabalhadores junto às antenas da Rádio Renascença, na Buraca, para o dia 16 de Outubro.

15 de Outubro de 1975 – Realiza-se o I Encontro Nacional de Metalúrgicos, na Escola de Belas Artes, Lisboa, organizado pela UDP, pela aplicação do Contracto Colectivo de Trabalho Vertical e «pela democracia sindical».

15 de Outubro de 1975 – Nota política do PRP intitulado “Fascismo ou Revolução Socialista: A Actual Crise do capitalismo Português”.

15 de Outubro de 1975 – O SUV (Norte) afirma que o comandante do batalhão de Viana do Castelo saneou 7 militares afectos à esquerda, mas graças à luta dos soldados o comando está agora isolado, pois «o quartel está completamente fora da mão do comandante» e dentro do «quartel há suficiente levantamento revolucionário» de «apoio às forças progressistas».

15 de Outubro de 1975 – Adelino Tavares da Silva, director de O SÉCULO, critica as declarações de Almeida Santos como tentativa de intimidar e controlar os jornais, ao ameaçar financeiramente a imprensa que criticar o Governo, uma estratégia de «corte dos víveres» aos jornais estatizados.

15 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra militante do PCP em Fafe.

15 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra a sede da LCI no Porto.

15 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra a Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas, reivindicado pela extrema-direita.

16 de Outubro de 1975 – Plenário de trabalhadores e soldados, junto dos emissores da Rádio Renascença, na Buraca, que decidiu convocar uma manifestação e organizar um acampamento permanente das comissões de trabalhadores, comissões de moradores, comissões sindicais, soldados e de «toda a classe trabalhadora» junto àquele emissor, nas traseiras do Estádio Pina Manique, em defesa da luta dos trabalhadores da Rádio Renascença e para pressionar e exigir a reabertura da estação emissora.

16 de Outubro de 1975 – Comunicado da Presidência da República justificando a medida de selagem das instalações do Centro Emissor da Buraca da Rádio Renascença, por se estar a tornar muito difícil a permanência de militares no local e com o facto de se manterem os motivos que levaram à ocupação militar. A PSP passou a guardar as instalações.

16 de Outubro de 1975 – Manifestação operária e popular em Setúbal, sob o lema “Governo de Direita Não! Governo Revolucionário Sim!”.

16 de Outubro de 1975 – Os trabalhadores da CINTIDEAL, empresa de capital sueco, em luta pela manutenção dos postos de trabalho, mantêm o cerco ao Hotel Ritz, onde retêm o presidente do conselho da administração da empresa. O embaixador sueco e o delegado do Ministério do Trabalho comparecem no local.

16 de Outubro de 1975 – Plenário de Trabalhadores da Setenave, Setúbal, para analisar a carta do administrador Moura Vicente sobre a actual crise da empresa, dando conta de um documento elaborado pelo Conselho de Trabalhadores da Setenave e Conselho de Delegados Sindicais de respostas crítica às posições da Administração, onde afirmam que não foram os trabalhadores que descapitalizaram a empresa, nem foram eles que fizeram sabotagem económica, nem deixaram de a financiar. O Plenária recusa o «esquema de co-gestão», que tem por finalidade enganar os trabalhadores, levando «a crer os operários que estão a trabalhar para uma coisa que é deles, quando efectivamente estão é a trabalhar para o capital». Repudiam todos os sistemas de carácter repressivo, como a nomeação de um delegado da Organização Militar Industrial criado para a empresa ao abrigo de uma lei de 1943 e decidem proibir a sua entrada no estaleiro. Foi aprovado o projecto de controlo operário com eleição por sector, elegendo um representante para o Conselho de Trabalhadores da Setenave por cada 100 trabalhadores.

16 de Outubro de 1975 – Assembleia Geral do Sindicato dos Jornalistas aprova um voto de «total desconfiança» no ministro Almeida Santos, a quem acusa de fazer «chantagem económica» com os jornais estatizados e de ameaçá-los com asfixia financeira.

16 de Outubro de 1975 – Saudação do Comité Central da ORPC (m-l) pelo 30.º aniversário da fundação do Partido do Trabalho da Coreia, que com «o povo coreano constroem o socialismo e lutam pela unificação da sua pátria».

16 de Outubro de 1975 – Comunicado da Direcção da Organização Regional do Alentejo do PRP-BR dizendo que «a hora que atravessamos não é para meias tintas», pois o «VI Governo é efectivamente um governo de direita» que «ataca os órgãos de Poder Popular», «instala a censura» e a repressão. Refere que a organização dos SUV «surgida nos quartéis e com comprovado poder de mobilização», conjugada com as comissões de moradores, de trabalhadores e os CRTSM, «abrem para o imediato a possibilidade da Revolução Socialista através da Insurreição Armada», sendo a tarefa prioritária a «construção do Exército Revolucionário» para «instaurar a Ditadura do Proletariado».

16 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão de Imprensa da Comissão de Luta do CICAP/RASP, dizendo que «no encerramento do CICAP a burguesia jogava uma cartada importante na sua ofensiva contra o povo trabalhador», mas a luta dos soldados exprime «a capacidade de resposta dos explorados e oprimidos».

16 de Outubro de 1975 – Mário Ventura Henriques, redactor principal do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, critica a Almeida Santos que mandou retirar do Palácio Foz uns cartazes da 5.ª Divisão sobre o Poder Popular, argumentando o ministro que a orientação do VI Governo não é favorável ao Poder Popular. Com essa decisão, Almeida Santos «está a apagar uma das páginas mais belas do 25 de Abril» e «a escrever uma nova página, feia, triste, lamentável».

16 de Outubro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimento endereçado ao Presidente da República relativo à morte de um militante e ao assalto à sede da UDP no Porto.

16 de Outubro de 1975 – Conselho da Revolução designa o vice-almirante José Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia. Foi promulgado a 17 de Outubro e publicado a 22 de Outubro.

16 de Outubro de 1975 – Francisco Salgado Zenha, ministro das Finanças, dá posse ao novo Conselho de Administração do Banco de Portugal, composto por José Silva Lopes, António da Costa Leal, Emílio Rui Vilar, Joaquim Cavaqueiro Mestre, Walter Waldemar Marques, António Loureiro Borges e Alberto Santos Ramalheira.

17 de Outubro de 1975 – É convocada uma manifestação de trabalhadores para 21 de Outubro, entre Sete Rios e a Buraca, para exigir a “Rádio Renascença a funcionar já!”, sob o lema “República e Renascença ao serviço da luta do Povo!”. Teve a adesão de 70 comissões de trabalhadores e moradores e apoio da UDP, FUR, AEPPA (Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas), GAC – Vozes na Luta e SUV (Soldados Unidos Vencerão!).

17 de Outubro de 1975 – A Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença envia uma moção de protesto ao Presidente da República, Conselho da Revolução e ao Primeiro-Ministro, manifestando a sua discordância e repúdio pela ocupação militar das instalações e emissores da estação radiofónica.

17 de Outubro de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores da TIMEX, multinacional com capital americano, que recusa a criação de departamento onde serão colocados os trabalhadores que não satisfação as exigências da administração e para defesa das suas reivindicações salariais.

17 de Outubro de 1975 – Comunicado da Presidência da República, do general Costa Gomes, afirmando que serão punidos os portadores de armas de guerra e que estão a decorrer inquéritos sobre os desvios de armamento de unidades militares.

17 de Outubro de 1975 – Os militares do esquadrão da Polícia Militar em serviço no Quartel-General da Região Militar do Norte decidem escrever uma carta ao general Carlos Fabião, CEME, de repúdio pelas acusações de alguns órgão de informação acerca da responsabilidade que lhes é imputada nos incidentes de 8 de Outubro, pois a sua missão junto do RASP «tinha uma carácter pura e exclusivamente humanista e altruísta».

17 de Outubro de 1975 – O Estado-Maior General das Forças Armadas lança um ultimato de oito dias para os grupos civis entregarem as armas de guerra que possuam.

17 de Outubro de 1975 – O CDS considera que as Forças Armadas «estão intoxicadas».

17 de Outubro de 1975 – Atentado bombista anticomunista em Melgaço.

17 de Outubro de 1975 – O Centro Regional de Reforma Agrária de Alcácer do Sal é parcialmente destruído (de madrugada) por uma bomba.

17 de Outubro de 1975 – José Carlos, deputado do PCP pelo círculo do Porto, por motivos de trabalho partidário, renuncia ao mandato de deputado sendo substituído por João Neves Terroso, pescador.

17 de Outubro de 1975 – Alberto Arons de Carvalho, deputado do PS pelo círculo de Lisboa, renuncia do mandato de deputado por motivos de trabalho partidário, sendo substituído por Mário Nunes da Silva, electricista.

17 de Outubro de 1975 – José Furtado Fernandes, deputado do PPD pelo círculo de Santarém, renuncia ao mandato de deputado por incompatibilidade de exercício de cargos governamentais.

17 de Outubro de 1975 – O Conselho de Ministros recusa homologar o novo horário da panificação, acordado entre os sindicatos e industriais, que abolia o trabalho nocturno para os padeiros, por não serem «respeitados os interesses dos consumidores».

17 de Outubro de 1975 – Comício na Bélgica de apoio ao povo do Chile e à revolução portuguesa, com a participação da Junta de Coordenação Revolucionária da América Latina, MIR (Chile), PRT (Argentina), MES (Portugal) e organizações progressistas belgas.

17 de Outubro de 1975 – O jornal REPÚBLICA garante que o jornalista Adelino Gomes e restante equipa da RTP, que estavam em Timor-Leste, estão a «são e salvo» na missão católica de Maliana, refugiados perante a ofensiva do «imperialismo indonésio».

18 de Outubro de 1975 – Apresentação do Manifesto “Trabalhadores Unidos Vencerão – Programa de Luta”, que visa «contribuir para a unificação em bases sólidas das comissões de trabalhadores», iniciativa da Comissão de Trabalhadores da Manuel Lopes Henriques, que contou com adesão de 24 comissões. Os TUV defendiam o controlo operário, e pretendiam «fazer das comissões de trabalhadores uma poderosa arma para a consciência revolucionária das massas», ligar «as lutas nas empresas às aspirações de todo o povo trabalhador e dos soldados» e «reforçar o Poder Popular, derrotar a social-democracia e o fascismo».

18 de Outubro de 1975 – Plenário de Trabalhadores da Plessey Automática Eléctrica Portuguesa para reestruturação do Conselho de Trabalhadores com apresentação de três propostas afectas ao PCP, PRP-BR e UDP/ORPC (m-l), que terminou num impasse.

18 de Outubro de 1975 – Realiza-se na FIL, em Lisboa, a assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul para aprovação dos estatutos. Perante quatro projectos e após vários incidentes, a sessão de trabalho é suspensa.

18 de Outubro de 1975 – A sede da UDP no Porto é incendiada.

18 de Outubro de 1975 – Encontro de militantes do MES da zona de Alcântara, Ajuda e Campo de Ourique.

18 de Outubro de 1975 – Comício do PCP em Torres Vedras, com Álvaro Cunhal a elogiar a «presente contra-ofensiva popular».

18 de Outubro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro escreve que a «social-democracia é o socialismo possível em Portugal».

18 de Outubro de 1975 – Divulgado o novo secretariado do PPD, do qual fazem parte Francisco de Sá Carneiro, Helena Roseta, António Capucho, Guilherme de Oliveira Martins e António de Sousa Franco.

18 de Outubro de 1975 – Comício do PPD em Faro, com Francisco de Sá Carneiro a acusar os comunistas e a extrema-esquerda de desejarem «não a democracia, mas o totalitarismo soviético».

18 de Outubro de 1975 – Comício do CDS no Porto, com a presença do presidente Diogo Freitas do Amaral, vice-presidente Adelino Amaro da Costa e general Carlos Galvão de Melo, deputado independente.

18 de Outubro de 1975 – Basílio Horta é indigitada para as funções de secretário-geral interino do CDS.

18 de Outubro de 1975 – Avelino Gonçalves, deputado do PCP, refere-se à importância económica dos baldios, apelando para a promulgação da respectiva lei.

18 de Outubro de 1975 – Eng.º Eurico Teixeira de Melo toma posse como Governador Civil do Distrito de Braga em substituição do dr. José Pereira Sampaio.

18 de Outubro de 1975 – O EXPRESSO faz o balanço dos Governos Provisórios, concluindo que António de Almeida Santos (independente, afecto ao PS), Francisco Salgado Zenha (PS) e Joaquim Magalhães Mota (PPD) são os governantes que mais tempo permaneceram no poder, depois de 25 de Abril, com 472 dias. Seguem-se Carlos Carvalhas (PCP), António Avelãs Nunes (MDP/CDE), Álvaro Cunhal (PCP), Mário Soares (PS) – ambos com 450 dias –, general Vasco Gonçalves, capitão Costa Martins – ambos com 429 dias –, Gonçalo Ribeiro Teles (PPM) e Armando Pereira Bacelar (PS).

18 de Outubro de 1975 – Explodem duas bombas artesanais em Braga, junto do Paço do Arcebispo.

19 de Outubro de 1975 – O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Produtos Alimentares avisa que apesar do veto governamental, o novo horário dos padeiros vai entrar em vigor amanhã, «quaisquer que sejam as posições dos órgãos do Governo», única forma de assegurar «pão fresco todo o dia».

19 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa de três militares dos SUV, encapuzados, a enaltecer a «experiência-piloto de democracia directa» dentro dos muros do quartel do RASP, com comissões de soldados eleitas e revogáveis e ligação aos organismos populares de base.

19 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado dos SUV-Norte, intitulado “A Luta Continua”, onde se faz a analise dos 13 dias de luta dos soldados do RASP e denunciando os 400 ex-comandos contratados pelo Regimento de Comandos da Amadora, enquanto se saneiam oficiais e soldados progressistas.

19 de Outubro de 1975 – Comunicado da UDP de apoio à luta dos trabalhadores da Rádio Renascença e apelando à manifestação convocada para dia 21 de Outubro.

19 de Outubro de 1975 – O PRP-BR declara que não entregará nenhum arma, apesar do ultimato do EMGFA, «até a classe operária ter chegado ao poder».

19 de Outubro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Sobre o Novo Horário dos Trabalhadores da Indústria de Panificação”.

19 de Outubro de 1975 – Capitão Vasco Lourenço afirma que é necessário uma confrontação rápida com a extrema-esquerda antes que «a situação se degrade».

19 de Outubro de 1975 – Assalto e destruição da sede do PCP em Fânzeres.

20 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa do Conselho de Trabalhadores da Setenave e do Conselho de Defesa dos Trabalhadores da Lisnave para refutar a carta do administrador-delegado Luís Moura Vicente, analisar a crise geral da construção naval e o boicote internacional contras as empresas navais portuguesas.

20 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa de apresentação dos Trabalhadores Unidos Vencerão (TUV), para apresentar o programa de «arranque de poderosa ofensiva popular».

20 de Outubro de 1975 – Comunicado dos SUV alertando que «o governo da burguesia» ataca e «agora foi a Rádio Renascença, amanhã será» a «investida final» dos reaccionários contra o REPÚBLICA «dos trabalhadores», pois esta «política de amordaçar os meios de informação ao serviço das classes trabalhadoras é o começo de um apolítica de repressão sobre os próprios trabalhadores» a cargo da AMI, que é a «Polícia de Choque do sr. Melo Antunes».

20 de Outubro de 1975 – Comunicado da FUR de apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença, criticando a actuação do VI Governo, da AMI, do Episcopado e Conselho da Revolução, que são forças da «contra-revolução».

20 de Outubro de 1975 – Devido ao impasse negocial, o Ministério do Trabalho convoca os sindicatos e grémios da construção civil para negociar o contrato colectivo.

20 de Outubro de 1975 – O DIÁRIO DE NOTÍCIAS acusa o ministro Almeida Santos de pretender amordaçar a imprensa e de querer «premiar a subserviência e a cobardia moral na proporção dos serviços que prestam».

20 de Outubro de 1975 – Comício do PPD em Aveiro, onde Sá Carneiro afirma que é preciso apurar «a responsabilidade do chamado almirante “vermelho”, mas de riso branco, na libertação de 150 pides», para saber se estão agora a «colaborar com o Partido Comunista» ou a ser «utilizados pelos Serviços de Informação do Exército».

20 de Outubro de 1975 – Coronel graduado Jaime Neves faz declarações dizendo que «é necessário mesmo um conflito armado» entre «facções militares».

21 de Outubro de 1975 – Grande manifestação de dezenas de milhar de pessoas em apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença, com concentração em Sete Rios (19h30), desfile até à Buraca e comício (às 23 horas). No fim foi dado um prazo de hora e meia para a desselagem do emissor e enviada uma delegação para um encontro informal com o general Otelo Saraiva de Carvalho.

21 de Outubro de 1975 – O Comité de Luta de Setúbal, apoiado por dezenas de populares, ocupa as instalações do jornal O SETUBALENSE, propriedade de Carlos Bordalo Pinheiro.

21 de Outubro de 1975 – Assembleia Geral dos Trabalhadores do DIÁRIO POPULAR, aprova uma moção por maioria absoluta dizendo que não permitirão que o jornal «seja o feudo deste ou daquele partido» ou se transforme «num órgão oficioso, ou numa voz monolítica, eco de sucessivos améns a este ou àquele governo».

21 de Outubro de 1975 – Para desfazer uma onda de boatos e acalmar os pequenos e médios agricultores, o Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja emite um comunicado onde garante que «não haverá qualquer intervenção por parte dos trabalhadores em nenhuma exploração que não atinja os 50 000 pontos consignados na lei».

21 de Outubro de 1975 – Por iniciativa do Presidente da República reúnem-se em Belém as delegações do Conselho da Revolução (general Costa Gomes, capitão Vasco Lourenço e capitão-tenente Almada Contreiras), do PS (Mário Soares e Manuel Alegre) e do PCP (Álvaro Cunhal e Octávio Pato), para «aliviar a tensão existentes entre» os dois partidos.

21 de Outubro de 1975 – Reunião entre o general Otelo Saraiva de Carvalho, general Carlos Fabião, vice-almirante António Rosa Coutinho e o contra-almirante Armando Filgueiras Soares, novo Chefe do Estado-Maior da Armada.

21 de Outubro de 1975 – Levy Casimiro Baptista, deputado do MDP-CDE, faz a primeira intervenção na Assembleia Constituinte para intervir na discussão do artigo 53.º do parecer da Comissão do Regimento (uso da palavra).

21 de Outubro de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, deputado do PS, tece algumas considerações sobre a situação política nacional, dizendo que «se os lutadores da liberdade e da democracia, unidos em torno do VI Governo e do almirante Pinheiro de Azevedo, não dispuserem de força necessária para restaurar a ordem pública, um futuro trágico espera este país, em breve e inevitavelmente».

21 de Outubro de 1975 – A imprensa faz eco das declarações de Francisco Pereira de Moura, dirigente do MDP/CDE, durante a reunião em Bruxelas do Conselho Mundial da Paz, segundo as quais a revolução começou a «duas ou três semanas», devido ao aumento de ligações entre operários da Cintura Industrial de Lisboa e camponeses do Alentejo, e a capacidade organizativa das comissões de moradores e de trabalhadores, que «são aspectos extremamente positivos no avanço da revolução portuguesa».

21 de Outubro de 1975 – O DIÁRIO DE LISBOA afirma que as declarações de Jaime Neves e de Vasco Lourenço sobre a necessidade duma confrontação militar, sugerem o receio «face ao apoio popular organizado em que as unidades revolucionárias poderão contar e que impedirão qualquer hipótese de vitória das forças direitistas».

21 de Outubro de 1975 – Manuel de Sousa Pereira, deputado do MDP/CDE, intervém na discussão do parecer da 4.ª Comissão relativo à Organização Económica.

21 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra uma livraria de esquerda no Porto.

21 de Outubro de 1975 – Atentado no Funchal, com explosão de um petardo contra a sede do União do Povo da Madeira (UPM) e da FEC (m-l).

21 de Outubro de 1975 – É denunciado que a FLA actua impunemente nas ilhas Terceira e São Miguel, com apoio ou tolerância das autoridades civis e militares.

21 de Outubro de 1975 – Sai o primeiro número do semanário BOM DIA, dirigido por Silva Nobre.

21 de Outubro de 1975 – É publicado o primeiro número do semanário BARRICADA, afecto à extrema-direita, propriedade de Silva Nobre.

21 de Outubro de 1975 – A BBC despede António Cartaxo e Jorge Ribeiro, jornalistas do serviço português da emissora, por «lapsos na actuação profissional».

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXVIII

8 de Outubro de 1975 – Greve do sector dos metalúrgicos com paralisação de 250.000 operários em apoio das suas reivindicações.

8 de Outubro de 1975 – Os trabalhadores da CUF decidem oferecer adubos às cooperativas agrícolas, em nome da solidariedade operária.

8 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado das Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores e Ocupantes (CRAMO), sobre a questão do julgamento de uma moradia ocupada na Avenida Almirante Reis, dizendo que o julgamento fora «transferido de uma secção do Tribunal Burguês para uma secção do Tribunal Popular – pois só o povo julga o povo».

8 de Outubro de 1975 – Comunicado da FUR, acerca da manifestação de apoio ao brigadeiro graduado Pires Veloso, dizendo que o PPD revelou a sua verdadeira «face fascista».

8 de Outubro de 1975 – José Freire Antunes, da Comissão de Imprensa do MRPP, confirma a expulsão de José Saldanha Sanches, director do jornal LUTA POPULAR, acusado de representar «os interesses da burguesia».

8 de Outubro de 1975 – Comunicado do PS para denunciar os «golpismos reaccionários de minorias pseudorevolucionárias» e reiterar o apoio ao brigadeiro graduado Pires Veloso.

8 de Outubro de 1975 – Manifestação do PS em Coimbra de apoio ao brigadeiro graduado Manuel Franco Charais, que apela ao «restabelecimento da disciplina do Exército».

8 de Outubro de 1975 – Plenário no RASP, com a presença de militares do RIVR (Vila Real), CICAP, Regimento de Transmissões do Porto (RTm), RIP, Regimento de Cavalaria do Porto (RCPO), Quartel-General da Região Militar do Norte (QGRMN), CR/RMN, RIVCR, Hospital Militar Regional do Porto (HMR 1), Comissão de Extinção da PIDE/DGS, RCPOE (Espinho), RPM, RIT e RIC.

8 de Outubro de 1975 – Manifestação do PPD, no Porto e Vila Nova de Gaia, organizada a pedido do major Mota Freitas, comandante da PSP, em apoio ao brigadeiro Pires Veloso e contra o RASP, «para os convencerem a deixar as instalações que tinham ocupado». O comando da Região Militar do Porto enviou uma força da Polícia Militar, comandada pelo capitão Pereira Coutinho, e a Companhia de Operações Especiais (Pelotão de Leixões), sob comando do capitão Ramos Rocha, para apoiar os manifestantes do PPD. Os violentos recontros e trocas de tiros de parte a parte, junto do RASP, prolongaram-se durante a noite e madrugada e causaram sete dezenas de feridos.

8 de Outubro de 1975 – Comunicado do PPD a exortar os oficiais, sargentos e soldados «do Norte aguerrido e exemplar» a manterem-se «firmes» no apoio ao brigadeiro Pires Veloso.

8 de Outubro de 1975 – O PCP (m-l) dá conta do resultado da visita de uma delegação do partido à China Popular, durante vinte dias.

8 de Outubro de 1975 – O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas suspende a “Campanha Nordeste” levada a cabo pela Comissão Dinamizadora Central da 5.ª Divisão.

8 de Outubro de 1975 – Luís Alves Catarino, deputado do MDP/CDE, intervém na discussão do artigo 26.º (Habitação).

9 de Outubro de 1975 – Prosseguem em Vila Nova de Gaia pela madrugada dentro os incidentes entre manifestantes do PPD, apoiados por forças da Polícia Militar e Companhia de Operações Especiais (Pelotão de Leixões), contra os ocupantes do RASP, com trocas de tiros e confrontos que causaram sete dezenas de feridos.

9 de Outubro de 1975 – Numa reunião de comissões de trabalhadores e de moradores e de outros órgãos de Poder Popular ficou decidido a formação de piquetes diários junto da Rádio Renascença, na Rua Capelo, em Lisboa, e a recolha de fundos para os trabalhadores da emissora.

9 de Outubro de 1975 – Fundação da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP).

9 de Outubro de 1975 – Manifestação dos SUV em Coimbra, com a presença de comissões de moradores, de trabalhadores e soldados do RASP, RALIS, EPAM (Lisboa) e da Direcção dos Serviços de Material de Lisboa, juntando 40 000 manifestantes, dos quais 4.000 soldados fardados.

9 de Outubro de 1975 – Comício da ORPC (m-l) no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, sob o lema “Unidade do Povo Contra a Ofensiva Fascista! A Classe Operária Vai Ter de Novo o Seu Partido!”.

9 de Outubro de 1975 – Nota de imprensa da ORPC (m-l) intitulada “Ergamos a Frente de Massas Contra o Fascismo!”, proclamando que «devemos estar vigilantes contra o desânimo», defendendo a Reforma Agrária, ocupações de terras, controlo operário, lutas populares pelos direitos dos soldados e do povo, contra o desemprego e a carestia de via, sendo «preciso erguer uma barreira de massas à ofensiva reaccionária».

9 de Outubro de 1975 – Manifestação popular de apoio à Polícia Militar, convocada por comissões de moradores e apoiada pelo MES.

9 de Outubro de 1975 – O PCP, embora denunciando a viragem à direita do VI Governo Provisório, propõe «um encontro com a participação das principais tendências do MFA, do PCP e de outros partidos revolucionários e do PS», para encontrar uma «saída para a crise».

9 de Outubro de 1975 – Confrontos no Terreiro do Paço (durante a madrugada) entre militantes da ORPC (m-l) e MRPP, durante os quais morreu afogado José Alexandrino de Sousa, dirigente do Comité Revolucionário dos Estudantes de Direito, dirigente da Federação de Estudantes Marxistas-Leninistas, director do jornal GUARDA VERMELHA e militante do MRPP.

9 de Outubro de 1975 – Militantes do MRPP saqueiam a sede da UDP em Caneças.

9 de Outubro de 1975 – Fernando Rosas passa a ser director do jornal LUTA POPULAR, órgão central do MRPP.

9 de Outubro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro (PPD) considera «gravíssima» a situação política.

9 de Outubro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, solicita elementos explicativos respeitantes à situação político-militar na Região Militar do Norte e relativos à ocupação do Emissor Regional da Madeira levada a cabo pela FLAMA.

9 de Outubro de 1975 – José Carlos, deputado do PCP, denuncias as «forças de direita», como o PPD e o CDS, e «as organizações terroristas como o ELP e o MDLP» que visam «a liquidação das grandes conquistas do nosso povo» e «a repressão sobre os trabalhadores e as massas populares», no seguimento da «ofensiva reaccionária» e «actos de violência terrorista» contra as forças progressistas. Denuncia também a atitude do Governador Civil do Porto contra o Conselho Municipal do Porto.

9 de Outubro de 1975 – José Manuel Tengarrinha, deputado do MDP/CDE, que renunciou ao mandato de deputado invocando necessidades da sua actividade partidária, foi substituído por Levy Casimiro Baptista, do círculo de Lisboa.

9 de Outubro de 1975 – A Direcção da Liga dos Amigos da Rádio Renascença escreve ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, noticiando que dera início a uma campanha de recolha de fundos para desagravar os prejuízos e manifestando confiança na resolução do diferendo a favor da Igreja.

9 de Outubro de 1975 – Atentado contra sindicalista em Montoito, Alentejo.

9 de Outubro de 1975 – Atentados bombistas contra a sede do MDP/CDE e delegação do Ministério da Agricultura em Mirandela.

10 de Outubro de 1975 – Termina a greve dos trabalhadores do sector do mar da Companhia Nacional de Navegação, que durava a mais de 40 dias.

10 de Outubro de 1975 – Começa a ser distribuído o documento do Comité Central da ORPC (m-l), um folheto com 50 páginas intitulado “Por uma Ampla Frente Antifascista e Patriótica, Caminho para a República Popular”, que exprime as principais conclusões da organização e se faz o diagnóstico que «a Revolução está numa encruzilhada», na qual «só a unidade do Povo salvará a Revolução», sendo preciso derrotar «o desvio de direita» que surge na «nova linha» que a direcção da OCMLP tem vindo a defender no seio do movimento marxista-leninista.

10 de Outubro de 1975 – Comunicado da UDP, refutando acusações da morte de Alexandrino de Sousa, dizendo que «um lamentável acidente mortal, provocado por arruaceiros do MRPP, é transformado pelos órgãos de informação, com grandes parangonas, num sádico assassínio», enquanto «o Governo reaccionário» iliba «os fascistas do PPD dos ataques a tiro à população e aos soldados».

10 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório da FUR (Algarve) denunciando a campanha regional do PS que pedia a demissão de Manuel Ramires Fernandes, governador civil do distrito de Faro, e assim abrir caminho a saneamentos à esquerda e à destruição dos órgãos unitários de poder popular.

10 de Outubro de 1975 – Comício no Porto (à tarde) de apoio aos militares do RASP e do CICAP, convocada pelo Conselho Municipal do Porto e apoiada pela FUR, UDP e OCMLP.

10 de Outubro de 1975 – Plenário da unidade do Regimento de Transmissões do Porto aprova uma moção de apoio à luta do RASP e de um voto de censura ao brigadeiro graduado António Pires Veloso.

10 de Outubro de 1975 – Comunicado do comando da Região Militar do Norte sobre os incidentes do RASP e CICAP.

10 de Outubro de 1975 – Manifestação do PS, no Porto (à noite), de apoio ao VI Governo Provisório e ao brigadeiro graduado Pires Veloso, com discursos de Mário Soares e Manuel Alegre. Registaram-se graves incidentes que se prologaram até madrugada, com tentativa de assalto à sede da UDP, incêndio da sede da OCMLP e de O GRITO DO POVO e apedrejada a delegação do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, causando cinquenta e sete feridos e um morto.

10 de Outubro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Sobre Incidentes em Manifestação do PPD e Agressão a Militantes do MRPP”.

10 de Outubro de 1975 – Realiza-se no cemitério da Ajuda o funeral de Alexandrino de Sousa, militante do MRPP. Arnaldo de Matos promete «responder taco a taco às provocações».

10 de Outubro de 1975 – Comício do PPD em Lisboa, onde Sá Carneiro afirma que «a hora que vivemos […] é a hora mais grave da nossa história».

10 de Outubro de 1975 – Comunicado do VI Governo Provisório (de madrugada), acerca do incidentes do RASP, onde soldados dispararam contra soldados e civis, dando conta que foi a primeira vez que «indivíduos armados de G-3 atiraram sobre soldados e civis». Aborda também a morte, «por afogamento», do militante do MRPP, motivos pelos quais é preciso restaurar «a autoridade do aparelho de Estado» e repor «a disciplina e a ordem».

10 de Outubro de 1975 – Jerónimo de Sousa, deputado do PCP, pronuncia-se sobre a luta dos trabalhadores metalúrgicos.

10 de Outubro de 1975 – A Associação de Comandos envia uma circular aos seus associados referindo «a imperiosa convocação de urgência de pessoal na disponibilidade com preparação militar cuidada», para serem reintegrados nas fileiras ao abrigo do decreto-lei n.º 577-A/75, de 8 de Outubro.

10 de Outubro de 1975 – Reunião conjunta do Conselho da Revolução e do Governo Provisório, onde o Presidente da República fez o relato da visita à Polónia e União Soviética. General Francisco da Costa Gomes revela que Brejnev não apoia uma mudança de regime para Portugal, tendo em conta a situação geográfica e o equilíbrio de forças na Europa.

10 de Outubro de 1975 – Atentado contra militante do PCP em Elvas.

10 de Outubro de 1975 – Atentado bombistas em Viana do Castelo contra alvos de esquerda.

11 de Outubro de 1975 – Prosseguem pela madrugada dentro os incidentes no Porto, com manifestantes e activistas do PS, MRPP, PCP (m-l), CDS e ELP contra as sedes da UDP e OCMLP, causando cinquenta e sete feridos e um morto.

11 de Outubro de 1975 – Eleições para o Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, com vitória da lista afecta à Intersindical.

11 de Outubro de 1975 – Os SUV reafirma a sua intenção de «destruição do Exército burguês e a criação do braço-armado do Poder Popular dos trabalhadores: o Exército Popular Revolucionário».

11 de Outubro de 1975 – Comunicado da ORPC (m-l) atribuindo a responsabilidade da morte de Alexandrino de Sousa a uma militante do MRPP, que durante os confrontos, terá ordenado aos membros do partido de Arnaldo de Matos que nadassem «para bem longe dos neo-revisionistas», altura em que aquele se afogou.

11 de Outubro de 1975 – Nota de imprensa da Comissão Central da UDP intitulado “Começou o Ataque às Forças Revolucionárias! Há Que Esmagá-lo!” alertando para a «escalada das forças de direita sobre o povo» liderada por «coligação dos partidos burgueses» do PPD e PS, os «fascistas» do CDS e ELP, e que o MRPP assume «o papel de batedor de direita, tentando com cores de esquerda desacreditar as forças revolucionárias» e que as acções deste Governo «traduzem-se na prática pelo apoio a todas as actividades reaccionárias dos conspiradores fascistas» e da burguesia. Afirma também que Pinheiro de Azevedo e Melo Antunes estão a «atirar-se como um cão raivoso sobre as nossas conquistas e sobre as nossas organizações».

11 de Outubro de 1975 – Comunicado da UDP a denunciar que «provocadores» do MRPP, «fascistas» do CDS e ELP e os «reaccionários burgueses» do PPD e PS atacaram a sede no Porto com cocktail e incendiaram a sede da OCMLP.

11 de Outubro de 1975 – Comunicado da OCMLP atribuindo responsabilidades no assalto à sua sede no Porto, ao MRPP, PCP (m-l)/AOC, CDS e ELP.

11 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa do MRPP dizendo que o confronto no Porto e ataque às sedes da UDP e OCMLP, foi «espontaneamente desencadeado por milhares de elementos do povo sobre o covil do bando assassino da UDP/ORPC», o começo de uma «justa e importante movimentação revolucionária das massas populares», concluindo que «sem dúvida, vingaremos Alexandrino de Sousa».

11 de Outubro de 1975 – Comunicado do comandante do CIAAC, de Cascais, sobre o “caso das armas de Beirolas”.

11 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso ordena aos militares do Regimento de Transmissões do Porto que abandonem a Comissão de Extinção da PIDE/DGS do Porto, onde prestavam serviço e faziam segurança, por terem aprovado uma moção de apoio à luta do RASP.

11 de Outubro de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa, jornalista do EXPRESSO, afirma que a ocupação do RASP, como «precedente significativo», pode «pôr em causa o comando da Região Militar do Norte».

12 de Outubro de 1975 – Realiza-se em Montoito, o I Encontro de Trabalhadores Metalúrgicos e Agrícolas do Sul, organizados pelos sindicatos dos trabalhadores agrícolas, Liga dos Pequenos Agricultores e Intersindical, decide convocar uma paralisação de trabalho no Sul do País, caso as medidas de apoio técnico e financeiro à Reforma Agrária não sejam imediatamente concretizadas.

12 de Outubro de 1975 – Plenário de moradores da aldeia de Avões, Lamego, para analisar as carências de água, luz, caminhos e outros problemas.

12 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão de Imprensa da Comissão de Luta do CICAP/RASP, analisando o «conteúdo revolucionário» da luta dos soldados, o seu «carácter de massas» e a «democracia proletária que conseguiu imprimir e manter». Afirma que os oficiais reaccionários pretendem assegurar «disciplina militarista» e «ataque às conquistas dos soldados» para «avançar decididamente na destruição da organização popular», pois actualmente a «burguesia pode governar mas não tem o poder suficientemente seguro nas mãos, para fazer executar as suas leis». Por isso «a grande ofensiva dos capitalistas» é «nas unidades militares, procurando destruir a organização de classe dos soldados, expulsar os elementos progressistas e restaurar a hierarquia tradicional».

12 de Outubro de 1975 – Comunicado do Núcleo de Viana do Castelo do MES apelando à participação da manifestação da FUR contra o «avanço das forças políticas de direita com a social-democracia à cabeça».

12 de Outubro de 1975 – O capitão Álvaro Fernandes, que estava na clandestinidade, envia uma “Carta Aberta aos SUV e a todos os Militares Revolucionários”, que foi lida aos microfones do Rádio Clube Português, pronunciando-se sobre o «impasse que se verifica a nível político-militar», enaltece a «resposta firme e correcta dada pelos trabalhadores, soldados e marinheiros» contra «todas as manobras que visam entravar e/ou fazer recuar o processo revolucionário». Conclui que «não é possível destruir o Exército burguês e criar Forças Armadas Revolucionárias sob a direcção da minoria que são os oficiais» originários «da pequena e média burguesia», pois «eles não estão objectivamente interessados em perder privilégios de classe», e só os revolucionários, soldados, marinheiros e «a maioria do povo português» irão dar o «contributo decisivo para a vitória da Revolução e do Socialismo».

12 de Outubro de 1975 – Manifestação popular e operária no Barreiro contra o VI Governo.

12 de Outubro de 1975 – Comício do MRPP de homenagem a Ribeiro dos Santos, no Campo Pequeno, Lisboa, sob o lema “nem fascismo, nem social-fascismo, governo popular”.

12 de Outubro de 1975 – Comício do PPD em Coimbra, com a presença de Francisco de Sá Carneiro.

12 de Outubro de 1975 – Forças da PSP ocupam a sede da Comissão de Extinção da PIDE/DGS no Porto, depois do brigadeiro graduado Pires Veloso ter dado ordens aos militares do Regimento de Transmissões do Porto para abandonarem as instalações.

13 de Outubro de 1975 – Assembleia Geral dos padeiros do distrito de Lisboa, com a presença de 1.200 delegados, aprova a abolição do trabalho nocturno e a passagem para dois períodos de laboração diurna e abertura dos estabelecimentos das 9 horas às 14h, e das 17 às 20 horas.

13 de Outubro de 1975 – Assembleia das Comissões de Moradores e das Comissões de Trabalhadores de Évora, no Teatro Garcia de Resende, com a presença de 33 delegações, para reforçar os órgãos de Poder Popular a apelar à participação da manifestação dos SUV, convocada para 15 de Outubro.

13 de Outubro de 1975 – A Assembleia Popular de Setúbal reúne nas instalações do INATEL.

13 de Outubro de 1975 – O jornal REPÚBLICA apela a «todas as comissões de trabalhadores e de moradores» e órgãos «de representação de soldados e marinheiros» para organização de um grande plenário dos órgãos de Poder Popular, que irá decidir as formas de luta de apoio à Rádio Renascença, uma «rádio que faz parte integrante das conquistas populares já alcançadas».

13 de Outubro de 1975 – Plenário de soldados do Regimento de Infantaria de Abrantes exige que os soldados passem a entrar na unidade “à civil”, que «deixasse de haver bares e refeitórios separados, segundo o critério das graduações», melhoria das «condições de higiene» e o «direito de reunião de todos os soldados sem a presença» dos oficiais.

13 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa da UDP acerca dos incidentes do Porto e da morte de Alexandrino de Sousa, na qual ameaça processar o primeiro-ministro devido às acusações de assassínio constantes dum comunicado oficial, «sem inquirir minimamente» sobre o sucedido.

13 de Outubro de 1975 – Manifestação convocada por órgãos de poder popular e apoiada pelo MES, de apoio ao major Manuel Borrega, comandante do Regimento de Artilharia de Costa (RAC), de Oeiras, que foi transferido da unidade, acto que foi considerado como saneamento à esquerda.

13 de Outubro de 1975 – Manifestação da FUR e dos Soldados Unidos Vencerão! (SUV) em Viana do Castelo, pelo «fortalecimento do Poder Popular», em dia de chuva torrencial.

13 de Outubro de 1975 – Manifestação do PPD em Viana do Castelo de apoio ao VI Governo e ao brigadeiro graduado Pires Veloso.

13 de Outubro de 1975 – Comunicado de praças da Força Aérea contesta a representatividade da Assembleia do MFA da Força Aérea.

13 de Outubro de 1975 – Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, em entrevista à TIME norte-americana, afirma que só «temos que aguentar mais um mês» para colocar Portugal em ordem.

14 de Outubro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Produtos Alimentares justificando a abolição do trabalho nocturno, pelas vantagens que advirão «pela melhoria da qualidade e da frequência de pão fresco às grandes refeições diárias», e também pela satisfação de «uma antiga reivindicação da classe» dos padeiros para fazerem «uma vida normal».

14 de Outubro de 1975 – Encontro entre delegados e dirigentes sindicais dos padeiros com o ministro e o secretário de Estado do Trabalho, para apresentar a moção aprovada que abolia o trabalho nocturno no sector.

14 de Outubro de 1975 – Comício da ORPC (m-l) no Pavilhão do Académico, Porto.

14 de Outubro de 1975 – General graduado Carlos Fabião, CEME, desloca-se ao Porto para encontros com o brigadeiro graduado António Pires Veloso e com soldados do RASP, a quem promete não haver punições e instalar no CICAP o Batalhão 25 de Abril, sob comando do major Silva Aragão, persuadindo os ocupantes a terminar a sublevação. O Batalhão nunca foi criado.

14 de Outubro de 1975 – Assembleia extraordinária do RASP aprova por maioria as propostas apaziguadoras do general Carlos Fabião, dando um prazo de dez dias para a sua implementação e decide abandonar as instalações ocupadas.

14 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa do general Carlos Fabião, que admite não ter poderes para demitir o brigadeiro Pires Veloso, que «por enquanto mantém-se no comando da região», pois «eu também, por enquanto, sou chefe do Estado-Maior do Exército».

14 de Outubro de 1975 – O núcleo de trabalhadores socialistas da RTP manifesta surpresa perante «a precariedade dos meios técnicos postos à disposição do registo» na comunicação de ontem do primeiro-ministro ao País, com enquadramentos descuidados, acusando de manipulação na informação e controlo «ao serviço de interesses sectários e partidários».

14 de Outubro de 1975 – António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, acha um «aberrante contra-sendo que os órgãos de informação» estatizada continuassem «a combater frontalmente o Governo», e ao mesmo tempo «pedem a esse Governo que financie esse combate».

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXVII

1 de Outubro de 1975 – Chegam (de madrugada) ao comando da 1.ª Região Aérea dois pelotões de pára-quedistas do Depósito Geral de Adidos da Força Aérea (DGAFA), para montar segurança a Monsanto, onde estavam o vice-almirante Pinheiro de Azevedo, major Melo Antunes, Mário Soares, Magalhães Mota e entidades civis e militares que ali pernoitam nos subterrâneos, devido a rumores de golpe de Estado.

1 de Outubro de 1975 – Manifestação em Beja de apoio ao Poder Popular e repúdio pelas decisões do «governo burguês», convocada pelo Secretariado das Inter-Comissões de Trabalhadores e Moradores de Beja, apoiada pela FUR, UDP, ORPC (m-l) e Sindicato dos Professores, com a presença de soldados da Base Aérea 11, soldados do Regimento de Artilharia de Beja e dos SUV, num total de 2.500 pessoas.

1 de Outubro de 1975 – 49 soldados da Base Aérea de Beja, por terem participado na manifestação, são castigados e transferidos da unidade.

1 de Outubro de 1975 – Nota de imprensa da UDP intitulado “Esmaguemos a Ofensiva Reaccionária do VI Governo!” a repudiar a ocupação militar das estações de rádio e televisão, o silenciamento da Rádio Renascença, os incidentes repressivos junto a São Bento quando os comandos avançaram com as chaimites contra os manifestantes deficientes e a prometer continuar a lutar «em frente na defesa das conquistas populares».

1 de Outubro de 1975 – O MES faz a análise da situação política numa extensa nota intitulada “Contra os Fascistas, os Capitalistas e os Falsos Socialistas, Ofensiva Popular! O Golpe de Direito Não Passará”.

1 de Outubro de 1975 – Comício no Campo Pequeno, em Lisboa, para comemorar o 5.º aniversário da fundação da Intersindical Nacional.

1 de Outubro de 1975 – A RTP, a Emissora Nacional e o Rádio Clube Português, que estavam ocupadas militarmente desde 29 de Setembro por ordem do Governo, são desocupadas pelas forças militares, excepto a Rádio Renascença, que permanece encerrada. Contudo, durante uns dias ainda, os comunicados dos vários grupos políticos não podiam ser transmitidos pela televisão e estações de radiodifusão sem serem autorizados pelo Ministério da Comunicação Social.

1 de Outubro de 1975 – General Costa Gomes fundamenta a ocupação militar da Rádio Renascença, por não existirem garantias de que a emissão voltasse a parâmetros social e politicamente aceitáveis.

1 de Outubro de 1975 – Comunicado do primeiro-ministro, vice-almirante Pinheiro de Azevedo, para justificar «a excepção da Rádio Renascença», ainda ocupada por forças militares, devido à linha de conduta «de resultados, ainda que não intencionalmente, contra-revolucionários».

1 de Outubro de 1975 – Os trabalhadores da Rádio Renascença, reunidos em plenário, rejeitam a acusação de estarem a servir de capa para movimentações contra-revolucionárias, traçando os objectivos da luta: «reabertura imediata da Rádio Renascença», «reabertura da rede de FM em Monsanto» e «não acatamento de qualquer censura».

1 de Outubro de 1975 – Saudação do Comité Central da ORPC (m-l) ao Partido Comunista da China, para assinalar o aniversário da fundação da República Popular.

1 de Outubro de 1975 – General Costa Gomes inicia uma visita a Moscovo, a primeira de um chefe de Estado português à União Soviética.

1 de Outubro de 1975 – O SÉCULO denuncia e existência dum “plano dos coronéis” que levaria ao afastamento de Otelo Saraiva de Carvalho, colocação nos lugares-chave de homens de confiança do “Grupo dos Nove”, controlo do Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI), resolução dos casos REPÚBLICA e Rádio Renascença, total controlo da situação político-militar, reorganização das Forças Armadas e instalação de um regime «de feição direitista».

1 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado Nacional do PS, dizendo que «grupos minoritários planearam para esta noite o assalto aos órgãos de informação e o ataque ao almirante Pinheiro de Azevedo», tratando-se «de uma aventura suicida capitaneada por elementos irresponsáveis ou provocadores» que pode «pôr em perigo a Revolução», apelando para «uma resposta pronta e maciça» a «esta provocação da pseudo-esquerda aventureirista e irresponsável».

1 de Outubro de 1975 – José Luís Nunes, deputado do PS, declara na Assembleia Constituinte ter «conhecimento de uma notícia de extrema gravidade», segundo a qual havia «um golpe de estado preparado» pelos comunistas e extrema-esquerda para a próxima madrugada.

1 de Outubro de 1975 – Álvaro Ribeiro Monteiro, deputado do MDP/CDE, a propósito da intervenção de José Luís Nunes, coloca «sérias reservas» e «sérias dúvidas acerca da veracidade de tudo o que aqui foi dito» de «maneira infame», lançando «o boato, a calúnia e o alarmismo» para criarem um «clima favorável à repressão».

2 de Outubro de 1975 – Manifestação em Beja contra a transferência de 49 militares da Força Aérea por terem participado numa manifestação popular, convocada pelo Secretariado das Inter-Comissões de Trabalhadores e Moradores de Beja, apoiada pela FUR, UDP e Sindicato dos Transportes Rodoviários, com a presença de soldados da Base Aérea 11 e do Regimento de Artilharia de Beja. Os manifestantes deslocaram-se para a Base Aérea onde foram recebidos pelo major Manuel de Noronha Botelho e pelo tenente-coronel Vítor Dias dos Santos.

2 de Outubro de 1975 – Comunicado da União do Povo da Madeira dizendo que o padre José Martins foi afastado da presidência da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Machico, o que deu origem a uma manifestação de protesto convocada pela UPM, Centro de Informação Popular de Machico (CIP), FEC (m-l), sindicatos, cooperativas, trabalhadores, assalariados rurais e operários.

2 de Outubro de 1975 – Nota de imprensa da Comissão Política da ORPC (m-l) intitulada “Frente Unida do Povo Contra o Fascismo! O Governo Será Derrotado!”, dizendo que «está em marcha a ofensiva reaccionária» e «à cabeça do novo poder» estão o major Melo Antunes e os chefes do PS e PPD, por isso «o dever supremo de todos os autênticos revolucionários, antifascistas e patriotas» é «darem provas de firmeza, combatividade e confiança no Povo».

2 de Outubro de 1975 – Comunicado da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS a denunciar a existência dum golpe de esquerda e extrema-esquerda, com base no RALIS.

2 de Outubro de 1975 – O Conselho da Revolução analisa a situação política e concluiu que a extrema-esquerda pode vir a dispor de «amplo poder de fogo», mas que a sua «capacidade de manobra é muito reduzida». Traça três cenários: uma situação de grande agitação na Grande Lisboa; um golpe de direita; ou apoio ao VI Governo. Foi estudada a hipótese do VI Governo abandonar Lisboa, para isolar a cidade, o que daria um máximo de dois meses de resistência por parte da “Comuna de Lisboa”.

2 de Outubro de 1975 – Vice-almirante Rosa Coutinho protesta, em plena reunião do Conselho da Revolução, contra a ocupação militar das emissoras de rádio, a qual fora ilegalmente decidida numa reunião «sem suficiente quórum».

2 de Outubro de 1975 – Leonidas Brejnev, durante a recepção oficial ao general Costa Gomes, no Kremlin, assegura que a União Soviética não pretende por em causa o equilíbrio de forças na Europa, que Portugal deve continuar na OTAN e que os soviéticos não desejam uma tomada de poder por parte dos comunistas portugueses.

3 de Outubro de 1975 – O Plenário das Comissões de Moradores de Benfica aprova uma moção para que os desempregados sejam isentados do pagamento das rendas de casa.

3 de Outubro de 1975 – Plenário de trabalhadores agrícolas em Alcácer do Sal reclama crédito imediato às cooperativas e pequenos agricultores.

3 de Outubro de 1975 – Plenário de trabalhadores agrícolas em Grândola reclama crédito imediato às cooperativas e pequenos agricultores, exigindo o avanço da reforma agrária.

3 de Outubro de 1975 – Prossegue a manifestação popular permanente junto da Base Aérea de Beja, de protesto contra a transferência disciplinar de soldados que participaram na manifestação de 1 de Outubro, agora com a presença de milhares de trabalhadores rurais. O general Pinho Freire, comandante da 1.ª Região Aérea, desloca-se a Beja para resolver o impasse, e anula a punição.

3 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa dos SUV em Évora.

3 de Outubro de 1975 – Comunicado do RALIS negando as acusações do PS de ter havido preparativos para qualquer golpe de Estado, dando conhecimento das actividades do Regimento entre 26 de Setembro e 2 de Outubro.

3 de Outubro de 1975 – Comunicado dos secretários nacionais da Mobilização e Organização do PS, subscrito por António Aires Rodrigues e Manuel Alegre, afirmando que um golpe de Estado esteve «preparado para a noite de ontem às 4 da madrugada» e que «a conspiração de 2 de Outubro foi neutralizada», acrescentando que é «necessário manter a vigilância». Na inventona em causa, o golpe teria sido combinado no RALIS e na Rádio Renascença, e os revoltosos atacariam os órgãos de comunicação, a PSP, os Comandos e a Base do Montijo. Nunca apareceu qualquer prova.

3 de Outubro de 1975 – Manifestação do PS na Amadora de apoio ao coronel graduado Jaime Neves e contra a extrema-esquerda. Ao mesmo tempo houve uma contramanifestação, sem qualquer incidente

3 de Outubro de 1975 – O jornal O SÉCULO insiste na existência dum “Plano dos Coronéis”, com vista a um Golpe de Estado dos “moderados” para restaurar a democracia e disciplina, que seria posto em prática no 25 de Novembro. Acusa o PS e o PPD de estarem «interessados em criar um clima de boataria, inquietação e agitação públicas» com base em «hipotéticos golpes de esquerda ou de extrema-esquerda», que não passam de «inventonas».

3 de Outubro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Pedro Soares, deputado do PCP, que intervém na discussão do artigo 20.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais da Juventude quanto ao título relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

3 de Outubro de 1975 – General Aníbal Pinho Freire, comandante da 1.ª Região Aérea, a propósito do saneamento de 40 soldados da Base Aérea 11, de Beja, elucidou «ter havido um equivoco», pois os soldados em questão estavam «autorizados a participar em manifestações apartidárias».

3 de Outubro de 1975 – Plenário de praças do Grupo de Detecção Alerta e Conduta de Intercepção da Força Aérea (GDACI) aprova moção de repúdio pelo saneamento dos capitães Sousa Ferreira e Sobral da Costa, oficiais progressistas.

3 de Outubro de 1975 – Por determinação do brigadeiro graduado António Pires Veloso, comandante da RMN, o alferes dr. António Teixeira Pedroso, aspirante miliciano dr. José António Afonso e alferes miliciano dr. Luciano de Vilhena Pereira foram transferidos do CICAP para o Serviço de Justiça do Quartel-General da Região Militar do Norte, e ao mesmo tempo, seis praças foram deslocadas para Mafra.

3 de Setembro de 1975 – A Assembleia de Unidade do CICAP recusa aceitar a transferência dos oficiais milicianos e dos soldados, por 312 votos e 6 abstenções, considerando que estas medidas foram saneamentos de esquerda.

3 de Outubro de 1975 – Manifestação de protesto de trabalhadores, soldados e oficiais milicianos junto do CICAP, Porto, contra «o saneamento à esquerda» de oficiais e soldados, sob a palavra de ordem “o povo não quer Pires Veloso”.

3 de Outubro de 1975 – Reunião no Quartel-General da Região Militar do Norte (às 19 horas), com a presença do brigadeiro graduado António Pires Veloso, coronel graduado Jorge Gabriel Teixeira, major Manuel de Azevedo Maia, major Pinto de Oliveira, capitão David Martelo, capitão Malheiro, capitão Pinto de Morais, primeiro-sargento Delgado e primeiro-sargento Pinheiro, na qual ficou decidido encerrar o Centro de Instrução Auto do Porto – CICAP, devido a actos de «indisciplina».

3 de Outubro de 1975 – Às 22 horas começa a operação para encerramento do CICAP, Porto, sendo neutralizado o oficial, sargento da guarda e sentinelas. Os soldados foram dispensados e colocados fora do quartel, sendo posteriormente passados à situação de disponibilidade e licença.

4 de Outubro de 1975 – Manifestação de protesto no Porto pelo encerramento do CICAP, com a presença de milhares de pessoas, iniciada à 1 hora da madrugada e que durou todo o dia.

4 de Outubro de 1975 – Realiza-se o plenário da Comissão Coordenadora das Intercomissões de Trabalhadores do Grupo CUF.

4 de Outubro de 1975 – Realiza-se o 1.º Plenário Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores e Ocupantes de Lisboa (CRAMO), para reestruturação da organização.

4 de Outubro de 1975 – Num balanço dos saneamentos à esquerda na Força Aérea foi noticiado que ao capitão João Sobral Costa foi-lhe apresentada guia de marcha compulsiva para a DSIC; o alferes Esteves, do GDACI, foi alvo de um processo de quesitos; o capitão Sousa Ferreira, do GDACI, recebeu guia de marcha para abandonar a unidade em três horas; o capitão piloto João Freire de Oliveira, foi passado compulsivamente à reserva pela sua adesão aos CRTSM; o capitão eng.º Nuno Ferreira foi afastado por defender a formação de CRTSM, e o caso dos soldados de Beja.

4 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório da FUR (Porto) sobre os saneamentos e encerramento do CICAP, dizendo que a «força dos trabalhadores, a força dos soldados revolucionários é invencível e não se dissolve com medidas administrativas».

4 de Outubro de 1975 – Reunião do Conselho Político Nacional do MES para analisar a situação político-militar e a «política burguesa do VI Governo Provisório e do Conselho da Revolução».

4 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa do major Dinis de Almeida, comandante operacional do RALIS, desmentindo qualquer preparativo de golpe de Estado e acusa a direcção do PS de histérica, mentirosa e apostada em fomentar um «profundo divisionismo» nas Forças Armadas. Acusa ainda de terem sido desviadas metralhadoras e canhões de várias unidades para equipar os Comandos e acusa o brigadeiro graduado Pires Veloso e o capitão Sousa e Castro de terem traçado um plano de operações para «aniquilar e destruir o RALIS».

4 de Outubro de 1975 – Comunicado do COPCON desmentindo uma notícia do EXPRESSO, segundo a qual teria havido um desaguisado entre o major Dinis de Almeida e outro oficial do RALIS, a propósito do levantamento de armas no depósito de Beirolas, com destino a uma unidade militar da área de Lisboa.

4 de Outubro de 1975 – Plenário de praças da Base Aérea de Sintra aprova moção de solidariedade com a Rádio Renascença e o jornal REPÚBLICA.

4 de Outubro de 1975 – O jornal A LUTA afirma que o primeiro-ministro tem provas em seu poder do envolvimento do RALIS na «intentona» de 2 de Outubro.

4 de Outubro de 1975 – Comunicado do vice-almirante Pinheiro de Azevedo desmentindo que haja provas da participação do RALIS na «intentona» de há três dias, desmentindo o jornal A LUTA.

4 de Outubro de 1975 – Pouco depois de terem participado numa reunião do MDLP e do Movimento Maria da Fonte, com o cónego Eduardo Melo e outros dirigentes e operacionais, são detidos alguns operacionais da rede bombista.

4 de Outubro de 1975 – Inicia na Bélgica a semana de solidariedade com a Revolução Portuguesa, e de apoio à extrema-esquerda, organizada pela revista HELBO-75.

5 de Outubro de 1975 – Continua as manifestação permanente de protesto no Porto pelo encerramento do CICAP, com a presença de milhares de pessoas. Os manifestantes dirigiram-se depois para o Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), Vila Nova de Gaia, onde cerca de 400 soldados fardados e activistas civis conseguiram entrar nas instalações.

5 de Outubro de 1975 – Resolução “Avancemos para um Congresso de Unificação em Torno do Marxismo-Leninismo! (Carta Aberta do Comité Central da ORPC (m-l)” dirigida ao CMLP e OCMLP, reconhecendo graves divergências com a OCMLP, mas «acima de tudo está a busca duma linha revolucionária marxista-leninista para o Partido», porém «os dirigentes da OCMLP têm até agora manifestado um desinteresse quase total pelos trabalhos da Comissão Organizadora». Propõe que o debate ideológico se faça nas colunas da TRIBUNA DO CONGRESSO e que se proceda ao balanço do trabalho feito.

5 de Outubro de 1975 – Comunicado “O PRP-BR e a “Inventona” do PS”, para repudiar a onda de boatos e comunicados fomentada pelos socialistas, «os quais pretendem alarmar a população», pois a «provocação montada pelo PS visa a justificação de medidas repressivas sobre a esquerda revolucionária», ao mesmo tempo que «o avanço do poder da Classe Operária, dos trabalhadores rurais e dos camponeses pobres têm amedrontado cada vez mais os senhores sociais-democratas, ponta de lanças do imperialismo neste país», e à cabeça dessas forças reaccionárias estão o PS, Conselho da Revolução e Governo.

5 de Outubro de 1975 – Segundo dia da reunião do Conselho Político Nacional do MES para analisar a situação político-militar, sendo aprovado a convocação do II Congresso Nacional Ordinário a realizar até ao fim do ano.

5 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado Pires Veloso, comandante da RMN, não nega nem confirma ter traçado um plano para «aniquilar o RALIS», mas acrescenta «quando há uma unidade militar que se insubordina, tem que se tomar uma atitude».

5 de Outubro de 1975 – Inicia na Dinamarca a semana de solidariedade com a Revolução Portuguesa e de apoio à extrema-esquerda, organizada pela Forbundet Comunist.

6 de Outubro de 1975 – Comunicado do Comité de Apoio às Lutas dos Trabalhadores Revolucionários da Informação, que condena «as atitudes do governo social-democrata» e dos «seus lacaios», exigindo a saída dos militares e a reabertura da Rádio Renascença ao serviço dos trabalhadores e do Povo.

6 de Outubro de 1975 – Em reunião realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal é criado o Comité de Luta de Setúbal, organização formada pela unificação de diversas comissões de trabalhadores e comissões de moradores afectas ao PRP, FSP, MES e UDP, e que passaria a emitir a Rádio Voz da Revolução.

6 de Outubro de 1975 – A Federação dos Metalúrgicos apela à greve geral.

6 de Outubro de 1975 – Manifestação no Porto organizada pelos Soldados Unidos Vencerão! – SUV, apoiada pela FUR, UDP e Secretariado Revolucionário das Comissões de Moradores e outros órgãos de poder popular, com a presença de mais de 50 000 manifestantes e militares do Regimento de Transmissões (Arca d’Água), RASP (Serra do Pilar) e Quartel de Chaves, em protesto pelo encerramento do Centro de Instrução Auto do Porto – CICAP. Foram aprovadas moções de apoio ao CICAP e a exigir o saneamento do brigadeiro Pires Veloso. Os manifestantes dirigiram-se de madrugada para o RASP.

6 de Outubro de 1975 – Manifestação popular em Lisboa de apoio ao RALIS, convocada por 40 comissões de trabalhadores e de moradores das zonas de Moscavide e Sacavém, apoiada pela FUR e UDP e com a presença de trabalhadores rurais do Alentejo e Ribatejo. Major Dinis de Almeida, dirigindo-se aos manifestantes, afirma que «a originalidade revolução» é ser conduzida «por direcções de partidos que se dizem democratas», e por isso «não é uma revolução, é um Carnaval político em que cada um se mascara para parecer aquilo que não é».

6 de Outubro de 1975 – Manifestação em Belém dos trabalhadores dos estabelecimentos fabris militares para exigir a abolição da aplicação do Regimento de Disciplina Militar a funcionários civis, a aprovação da tabela salarial e a reconversão de algumas fábricas.

6 de Outubro de 1975 – Comunicado da Célula da ORPC (m-l) da Siderurgia a protestar contra a visita de Álvaro Cunhal à Siderurgia, lembrando ter chamado «maioria silenciosa» à manifestação operária de 7 de Fevereiro, que se sentou em Baleizão ao lado dos «esbirros da GNR», que «assinou a Lei dos Despedimentos do IV Governo», que «aprovou a tentativa de Vasco Gonçalves de entregar a Rádio Renascença ao Patriarcado» e era «chefe de um partido que se tem caracterizado pela traição às lutas dos trabalhadores».

6 de Outubro de 1975 – O RALIS acusa o PS de tentar dividir os soldados e de entregar armamento pesado ao Regimento de Comandos da Amadora.

7 de Outubro de 1975 – Manifestação dos SUV, durante a madrugada, com presença de soldados de diversas unidades junto das instalações do RASP.

7 de Outubro de 1975 – Manifestantes, trabalhadores e soldados de diversos quartéis ocupam o quartel do RASP – Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (às 7 horas da manhã), em protesto contra o brigadeiro graduado António Pires Veloso e em solidariedade com o CICAP. A ocupação foi liderada pelo aspirante António Teixeira Marques, aspirante Ferreira Fernandes, alferes Campos e soldado Marinho. O tenente-coronel Castanheira permaneceu como comandante nominal do RASP, nunca sendo saneado.

7 de Outubro de 1975 – Comunicado da Assembleia de Militares do RASP exigindo a reabertura do CICAP e reintegração dos militares saneados, reafirmando a «inabalável vontade de evitar situações de confrontação e violência».

7 de Outubro de 1975 – Manifestantes convocados pelas Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores e Ocupantes de Lisboa (CRAMO), impedem um julgamento no Palácio da Justiça de Lisboa, onde estava a ser julgada a ocupação de uma moradia na Avenida Almirante Reis, apropriando-se do processo judicial.

7 de Outubro de 1975 – Greve dos trabalhadores metalúrgicos.

7 de Outubro de 1975 – Manifestação operária em Lisboa (à tarde) e concentração junto do Ministério do Trabalho, convocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, como forma de luta pela aplicação da portaria regulamentadora do sector.

7 de Outubro de 1975 – Grande manifestação operária em Setúbal, convocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pela União de Sindicatos de Setúbal e apoiada pelo PCP, FUR e UDP, para exigir a publicação da portaria que oficializava o Contrato Colectivo de Trabalho do sector.

7 de Outubro de 1975 – O MES lança uma campanha de apoio e recolha de fundos para reconstrução das sedes, apresentando a lista de ataques e destruições a que a organização foi alvo: Ponte de Lima, Barcelos, Fafe, Bragança, Chaves, Lamego, Viseu, Vila Nova de Gaia, Estarreja, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Aveiro, Leiria, Bombarral, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

7 de Outubro de 1975 – Plenário dos militares do Depósito Geral de Material de Guerra, de Beirolas, decide suspender o fornecimento de armamento ligeiro às unidades «até ulterior clarificação política».

7 de Outubro de 1975 – Plenário da Região Militar de Lisboa, com a presença dos generais Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião, do RIOQ (Queluz), Polícia Militar, ESPM, DGMG (Beirolas), RIS, CIQC (Caldas da Rainha) e RI 16.

7 de Outubro de 1975 – Ocupação das instalações da Emissora Nacional na Madeira por indivíduos afectos à FLAMA e retornados, de cujos confrontos resultaram trinta feridos. Exigiam a expulsão de continentais, progressistas e comunistas para fora do arquipélago, e readmissão de elementos do Estado Novo.

7 de Outubro de 1975 – Operários da construção civil e outros trabalhadores, convocados pela União do Povo da Madeira e FEC (m-l), desocupam o Emissor Regional do Funchal, da cadeia da Emissora Nacional, pondo fim à ocupação de algumas horas feita por retornados e «elementos direitistas».

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXVI

21 de Setembro de 1975 – Vigília nocturna em Belém da Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas, que marca o início da sua jornada de luta pela promulgação do diploma regulador do seu estatuto, concessão da pensão militar e outras regalias.

21 de Setembro de 1975 – Um furriel e um cabo que distribuíam manifestos do SUV na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, são detidos.

21 de Setembro de 1975 – General graduado Otelo Saraiva de Carvalho, vice-almirante António Rosa Coutinho e capitão António Marques Júnior, membros do Conselho da Revolução, iniciam uma visita à Suécia, a convite do primeiro-ministro Olof Palme.

21 de Setembro de 1975 – António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura, participa numa sessão de esclarecimento em Beja, onde afirma que «os latifundiários que julgam que o VI Governo Provisório não vai prosseguir a reforma agrária, enganam-se», acrescentado que serão «revistos os casos onde se verificou que as ocupações foram efectuadas por oportunistas».

21 de Setembro de 1975 – Atentados bombistas no Porto e Leiria, de cariz anticomunista.

21 de Setembro de 1975 – Um grupo da FLAMA, comandados pelo empreiteiro madeirense José Cardoso, atacou e feriu o presidente do Sindicato Livre dos Operários da Construção Civil do Funchal.

22 de Setembro de 1975 – Manifestação no Funchal de operários da construção civil de protesto contra a agressão que fora vitima o presidente do sindicato, para exigir medidas e prisão dos agressores, sendo recebidos no Governo Militar da Madeira pelo brigadeiro Carlos Azeredo, major Faria Leal e major Oliveira.

22 de Setembro de 1975 – Jornada da Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas, a fim de chamar a atenção para a necessidade de serem atendidas as suas reivindicações. Erguem barricadas junto do Palácio de Belém, bloqueiam a Marginal, ocupam estações de rádio e interrompem a circulação da linha do Estoril, para lerem comunicados à população.

22 de Setembro de 1975 – A Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas é recebida durante mais de duas horas pelo major José do Canto e Castro, major José da Costa Neves e capitão Rodrigo de Sousa e Castro, do Conselho da Revolução, não havendo qualquer acordo de entendimento.

22 de Setembro de 1975 – Agitação intensa na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, com os soldados a exigirem “libertação imediata dos camaradas Pinto e Figueiredo” e “reaccionários fora dos quartéis”, com tentativa de assalto à prisão da unidade, que foram transferidos para uma prisão militar.

22 de Setembro de 1975 – Conferência de imprensa do SUV – Nacional para divulgação do seu manifesto.

22 de Setembro de 1975 – Reunião da Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, com a presença do CMLP, OCMLP e ORPC (m-l).

22 de Setembro de 1975 – Uma lista afecta ao PS e ao MRPP vence as eleições no Sindicato do Comércio de Lisboa. Com este desfecho, os sindicatos do sector de serviços (seguros, bancários, escritórios e comércio) passam a ser controlados pelo PS e MRPP.

22 de Setembro de 1975 – Reunião de António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura, com os representantes dos sindicatos dos trabalhadores agrícolas e das ligas de pequenos agricultores para apreciar as questões do sector, a reforma agrária e as linhas de crédito agrícola de emergência.

22 de Setembro de 1975 – A Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença transmite um apelo «à população em geral para se manter alerta», devido aos rumores sobre uma «negociata» para entrega da estação à Igreja.

22 de Setembro de 1975 – Atentado bombista contra sede do PCP na Marinha Grande.

22 de Setembro de 1975 – A TVE retira de Lisboa o seu corresponde para protestar contra a «atitude inadmissível e hostil assumida pela televisão portuguesa contra a Espanha».

23 de Setembro de 1975 – A Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas ocupa a portagem da ponte sobre o Tejo, garantindo a passagem gratuita a todo o trânsito.

23 de Setembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas, lido através das instalações sonoras da Linha de Cascais, denunciando os milhões que o Estado paga a 19 «generais fascistas aposentados» e perguntado: «não há crise económica para oficiais que foram pedras basilares da estrutura repressiva e fascista durante 48 anos? Só existe crise económica para os deficientes das Forças Armadas e para todos os outros explorados e oprimidos?».

23 de Setembro de 1975 – O jornal REPÚBLICA lança a suspeita da existência dum acordo do VI Governo para devolver a Rádio Renascença ao Patriarcado.

23 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Político do PRP acerca dos «comentários caluniosos» sobre o desaparecimento de armas, a repudiar as atoardas de A LUTA, LUTA POPULAR e JORNAL DE NOTÍCIAS, onde também «saúda com admiração o gesto revolucionário do capitão Fernandes».

23 de Setembro de 1975 – Capitão Álvaro Fernandes, em entrevista ao Rádio Clube Português, confirma a autoria do desvio das mil armas automáticas G-3 e informa que passou à clandestinidade, dizendo que «as armas foram entregues a trabalhadores revolucionários».

23 de Setembro de 1975 – José Mestre Soeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, afirma que os assalariados rurais alentejanos têm sérias dúvidas sobre «se o VI Governo servirá efectivamente os interesses das classes trabalhadoras».

23 de Setembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta vários requerimento, solicitando informações relativamente a acontecimentos ocorridos no Porto, à manutenção do Regulamento de Disciplina Militar e à sindicalização dos trabalhadores das fábricas militares, e apresenta uma proposta de alteração do artigo 9.º, do Direito à greve.

23 de Setembro de 1975 – Octávio Pato volta a intervir, em nome do PCP, no período de antes da ordem do dia, depois de muito tempo de ausência, dizendo que o silêncio e ausência do PCP estavam a ser aproveitados para ataques contra o seu partido. O MDP/CDE mantêm a recusa em participar no período de antes da ordem do dia, argumentando que os deputados foram eleitos para fazer a Constituição.

23 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Carreira Marques, deputado do PCP, que tece algumas considerações sobre a reforma agrária.

23 de Setembro de 1975 – Georgette de Oliveira Ferreira, deputada do PCP pelo círculo de Lisboa, pede para renunciar ao mandato de deputada «por exigências do seu trabalho político», sendo depois substituída por Herculano Cordeiro de Carvalho, empregado de escritório.

23 de Setembro de 1975 – Vasco da Gama Fernandes, deputado do PS, refere-se aos portugueses prisioneiros em poder da União Democrática de Timor (UDT) sobre os quais pesa uma ameaça de morte, solicitando que diligencie junto das entidades oficiais sobre o assunto.

23 de Setembro de 1075 – José Luís Nunes, deputado do PS, faz um protesto relativamente a referências feitas num requerimento apresentado por Américo Duarte (UDP) a Mário Cal Brandão, governador civil do Porto e deputado do PS. Refere-se à decisão do Grupo de Deputados do PCP em assistir aos trabalhos parlamentares no período de antes da ordem do dia, aos assaltos às sedes dos partidos políticos, ao VI Governo Provisório e à Reforma Agrária e intervém na discussão do artigo 9.º do parecer em debate (Direito à Greve).

23 de Setembro de 1975 – António Aires Rodrigues, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 9.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, sobre o Direito à Greve.

23 de Setembro de 1975 – Francisco Marcelo Curto, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 9.º do Direito à Greve.

23 de Setembro de 1975 – Basílio Horta da França, deputado do CDS, intervém na discussão do artigo 9.º (Direito à Greve).

23 de Setembro de 1975 – Os representantes da imprensa decidem por maioria, com duas abstenções, não fazer a cobertura da visita do general Costa Gomes à Polónia e União Soviética, devido à restrições ao número de enviados especiais. Na comitiva oficial só seriam autorizados 18 órgãos de comunicação dos 25 inscritos, que englobava os jornais, rádio, televisão, agência noticiosa e o instituto de cinema.

23 de Setembro de 1975 – General António de Spínola define o MDLP como «uma frente unitária de resistência e combate à ditadura marxista instalada no» país.

23 de Setembro de 1975 – Andrei Andreyevich Gromyko, ministro soviético dos Negócios Estrangeiros, afirma na ONU que «ninguém pode ser autorizado a espezinhar o direito inalienável do povo português de decidir do seu destino».

24 de Setembro de 1975 – A Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas ocupa (de madrugada) a portagem da auto-estrada do Norte, em Santarém.

24 de Setembro de 1975 – Os operários da FAMEL, empresa metalúrgica em Mourisca do Vouga, Águeda, entram em greve.

24 de Setembro de 1975 – A ORPC (m-l) alerta que «a burguesia está a preparar a ocupação da Rádio Renascença».

24 de Setembro de 1975 – Assembleia de Unidade do Regimento de Polícia Militar solidariza-se com os militares presos em Mafra por terem panfletos dos SUV em seu poder.

24 de Setembro de 1975 – Reunião em Évora entre as ligas de pequenos agricultores, os sindicatos de trabalhadores rurais e o ministro da Agricultura do VI Governo Provisório, António Lopes Cardoso, acerca da Reforma Agrária e do crédito agrícola de emergência. Marca o princípio da ruptura entre o ministério e os trabalhadores, sindicatos e ligas agrícolas.

24 de Setembro de 1975 – António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, afirma que os casos REPÚBLICA e Rádio Renascença serão decididos brevemente pelo Conselho da Revolução ou pelo Governo, que na sua opinião deverão ser entregues aos proprietários.

24 de Setembro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro anuncia em conferência de imprensa, em Lisboa, que vai retomar funções partidárias. Criticou as afirmações do primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo, na tomada de posse, sobre a social-democracia e o rumo socialista.

24 de Setembro de 1975 – Vera Lagoa e o dr. Francisco de Sousa Tavares, seu advogado, apresentam-se no COPCON por causa do artigo onde tece virulentas críticas ao presidente Costa Gomes. Foi mandada em liberdade e o seu caso transferido para a esfera civil, ao abrigo da Lei de Imprensa.

24 de Setembro de 1975 – Acesa discussão na Assembleia Constituinte entre José Carreira Marques, deputado do PCP, e José Luís Nunes, deputado do PS, por este ter referido às «delapidações e roubos» cometidos no Alentejo, a propósito da Reforma Agrária. O deputado socialista reafirmou que «a Reforma Agrária é uma contra--revolução agrária», conduzida através de «acções anarquizantes e desordeiras».

24 de Setembro de 1975 – Mário Cal Brandão, deputado do PS e Governador Civil do Distrito do Porto, refere-se a acontecimentos ocorridos acerca do Conselho Municipal do Porto, repudiando afirmações do deputado Américo Duarte (UDP), que pusera em causa a acção daquele como governador civil.

24 de Setembro de 1975 – Francisco Marcelo Curto, deputado do PS, intervém na discussão do artigo do artigo 10.º, da Proibição do lock-out, e no artigo 11.º, da Liberdade Sindical.

24 de Setembro de 1975 – Álvaro Monteiro, do PS, e José Francisco Lopes, do PPD, deputados do círculo de Viseu, subscrevem um requerimento solicitando informações sobre o transporte de mercadorias no ramal do Dão.

24 de Setembro de 1975 – Registam-se incidentes entre a Polícia Militar e retornados de Angola, no Rossio, que gritam vivas ao ELP.

24 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 578/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que expropria 25 prédios rústicos nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, por decisão de 5 de Setembro.

24 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 579/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 154 prédios rústicos nos concelhos de Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo, Portel, Évora, Alandroal, Montemor, Arraiolos, Estremoz, Vila Viçosa, Vendas Novas, Redondo, Borba e Reguengos de Monsaraz.

24 de Setembro de 1975 – Atentado à bomba contra sede do PCP em Vieira do Minho.

24 de Setembro de 1975 – Atentado bombista contra o posto da Emissora Nacional em Bragança, reivindicado pela extrema-direita.

24 de Setembro de 1975 – O Governo de Madrid entrega uma nota de protesto formal contra a «ingerência» portuguesa nos assuntos internos da Espanha, devido à cobertura noticiosa da RTP a propósito da condenação à morte de militantes da ETA e da FRAP.

25 de Setembro de 1975 – Manifestantes mobilizados pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas ocupam (de madrugada) a Emissora Nacional de Radiodifusão para darem a conhecer a sua luta, através da leitura de comunicados e moções de apoio.

25 de Setembro de 1975 – A Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas decidiu retirar as barricadas da Marginal e acabar com a paragens de comboios na Linha de Cascais.

25 de Setembro de 1975 – Manifestação dos SUV (Soldados Unidos Vencerão!) em Lisboa, sob o lema “soldados sempre, sempre ao lado do Povo”, apoiada pela LCI, MES e UDP, com participação de cerca de 100 000 manifestantes, representantes das comissões de trabalhadores e de moradores, centenas de soldados fardados vindos de 15 unidades, uma delegação da Armada, uma delegação de Pára-Quedistas e elementos da extinta 5.ª Divisão. O comício final realizou-se no Parque Eduardo VII.

25 de Setembro de 1975 – No final da manifestação dos SUV foram desviados dezenas de autocarros da Carris a fim de transportar os manifestantes para protestarem em frente do presídio da Trafaria (durante a noite e madrugada), onde libertaram os militares da EPI de Mafra, presos por pertencerem aos SUV.

25 de Setembro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro afirma que a «indisciplina dentro das Forças Armadas […] representa um gravíssimo risco».

25 de Setembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimento relativo a incidentes ocorridos com dois militares, detidos em Mafra, e outro referente à satisfação das reivindicações dos deficientes das forças armadas, e intervém na discussão do artigo 11.º (Liberdade Sindical), apresentando diversas propostas de alteração.

25 de Setembro de 1975 – Joaquim Velez, deputado do PCP, manifesta-se «como alentejano» e «como operário agrícola» contras as palavras de José Luís Nunes (PS), deputado que «tem atrás de si grande vontade de impedir a realização da Reforma Agrária», pois «calca a seus pés as lutas que os operários agrícolas» têm travado «contra o desemprego; contra jornas de miséria; contra a falta de férias; contra as terras incultas e a sabotagem económica».

25 de Setembro de 1975 – António Lopes Cardoso, deputado do PS pelo círculo de Beja, por incompatibilidade com o exercício de cargos governamentais, foi substituído por Joaquim da Costa Pinto, comerciante.

25 de Setembro de 1975 – Vítor Freire Boga, deputado do PPD por Viseu, apresenta na Assembleia Constituinte um requerimento relativo à questão do fornecimento de ramas de petróleo pela URSS.

25 de Setembro de 1975 – Vítor de Sá Machado, deputado do CDS, faz uma declaração de voto relativamente ao artigo 11.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais relativo à Liberdade Sindical.

25 de Setembro de 1975 – Morte de três elementos do ELP quando preparavam um atentado com engenho explosivo com o fim de destruir os emissores da RTP em Monsanto, Lisboa.

25 de Setembro de 1975 – Lei n.º 12/75, do Conselho da Revolução, que revoga a Lei n.º 11/75, a chamada “Lei da Censura Militar”. Nunca chegou a ser aplicada.

25 de Setembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 532/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza a CUF – Companhia União Fabril, com eficácia a contar de 12 de Agosto.

25 de Setembro de 1975 – General graduado Otelo Saraiva de Carvalho, ao regressar de uma viagem à Suécia, declara que as armas desviadas de Beirolas «estão em boas mãos», embora considere que o desvio foi um erro.

25 de Setembro de 1975 – O NEW YORK TIME escreve que, segundo fontes oficiais de Washington, estavam a ser enviados fundos americanos canalizados pela CIA através de partidos da Internacional Socialista e sindicatos da Europa Ocidental, para apoiar o PS.

26 de Setembro de 1975 – General graduado Otelo Saraiva de Carvalho ordena (de madrugada) a libertação do cabo Pinto e furriel Figueiredo que estavam detidos na Casa de Reclusão da Trafaria por distribuírem panfletos dos SUV.

26 de Setembro de 1975 – A Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas mantêm piquetes de ocupação da Emissora Nacional, das portagens de Sacavém, Vila Franca Xira e da ponte sobre o Tejo.

26 de Setembro de 1975 – Realiza-se na EPAM a I Reunião Plenária das Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores e outras organizações populares da zona de Lumiar, Charneca, Ameixoeira, Alvalade, Campo Grande e São João de Brito, para constituição da Assembleia Popular.

26 de Setembro de 1975 – Sai o primeiro número do DIÁRIO DO ALENTEJO, de Beja, sob responsabilidade da Comissão de Trabalhadores.

26 de Setembro de 1975 – Comunicado da União do Povo da Madeira (UPM) denunciando «uma moção subscrita por onze fascistas e exploradores do povo de Machico» a pedir o afastamento e expulsão para o continente do padre José Martins, de Milton Morais Sarmento, dirigente da FEC (m-l), encerramento da Cooperativa Povo Unido e desmantelamento do Centro de Informação Popular de Machico, onde se fazia também ameaças que se o Comando da Madeira (COPMAD) não desse cumprimento a tudo «a guerra civil em Portugal começaria em Machico».

26 de Setembro de 1975 – Jaime Serra, deputado do PCP, pede esclarecimentos ao deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) sobre uma intervenção relativa a um problema suscitado por declarações do deputado Carlos de Brito (PCP) relativamente à actuação política do PPD, e faz algumas considerações sobre uma manifestação de protesto pela prisão de dois militares realizada pelos SUV (Soldados Unidos Vencerão!).

26 de Setembro de 1975 – Festa Popular no Palácio de Cristal, Porto, com a presença de José Ary dos Santos, José Viana e Adriano Correia de Oliveira, e comício com discurso Álvaro Cunhal, sob o lema “com o PCP, em defesa da revolução”.

26 de Setembro de 1975 – Decreto n.º 536-A/75, da Presidência da República, que nomeia o capitão-de-fragata Vítor Trigueiros Crespo para o cargo de Ministro da Cooperação.

26 de Setembro de 1975 – Decreto n.º 536-B/75, da Presidência da República, que nomeia os Secretários de Estado do VI Governo Provisório: eng.º Manuel Ferreira de Lima, dr. Rui Barradas do Amaral, dr. Armando Pereira Bacelar, dr. Vítor Constâncio; dr. Artur dos Santos Silva, eng.º António de Sousa Gomes, dr. António Barreto, dr. José Medeiros Ferreira, dr. Rui Chancerelle de Machete, coronel eng.º Amadeu Garcia dos Santos, capitão-de-fragata Mário José de Aguiar, dr. António Costa Brotas, dr. António Silva Graça, dr. António Pereira Bica, eng.º Joaquim da Silva Lourenço, eng.º Pedro dos Santos Coelho, eng.º Fernando Marques Videira, eng.º Mário Cardoso dos Santos, eng.º António Machado Rodrigues, dr. Francisco Marcelo Curto, eng.º Manuel Tito de Morais, dr. Carlos Chaves Macedo e tenente-coronel José Ferreira da Cunha.

26 de Setembro de 1975 – O “Grupo dos Nove” encarrega o tenente-coronel António Ramalho Eanes de elaborar um plano de acções militares, com levantamento das forças que podem apoiar ou contrariar uma tomada de poder.

26 de Setembro de 1975 – O Conselho da Revolução cria o AMI – Agrupamento Militar de Intervenção, organismo militar de repressão do movimento popular, destinada a intervir em casos de ordem pública e para retirar poder ao COPCON, constituído por forças operacionais dos três Ramos das Forças Armadas, na dependência directa do Presidente da República e do CEMGFA.

26 de Setembro de 1975 – Os comandantes das unidades da Região Militar de Lisboa, reunidos à noite, deliberaram que o AMI «tendo finalidades repressivas e visando assegurar a ditadura do capital, é contrário aos interesses da Revolução», manifestando apoio ao COPCON.

27 de Setembro de 1975 – Comunicado da UDP, distribuído de madrugada e lido aos microfones do Rádio Clube Português, apelando à concentração popular de protesto contra a execução de cinco antifascistas espanhóis, para «que o fascista Franco pague bem caro pelos seus crimes».

27 de Setembro de 1975 – Assalto ao consulado e embaixada de Espanha em Lisboa. O consulado na Rua do Salitre é destruído e a embaixada na Praça de Espanha é incendiada, sendo içada uma bandeira da FRAP no mastro da embaixada, numa acção que durou cinco horas.

27 de Setembro de 1975 – Manifestação de protesto junto ao consulado de Espanha no Porto, convocada pela UDP e OCMLP, que foi reprimida a tiro e com gás lacrimogéneo por forças da PSP e do Exército.

27 de Setembro de 1975 – Manifestação antifranquistas em Évora de protesto contra a execução de cinco antifascistas espanhóis, militantes da ETA e da FRAP.

27 de Setembro de 1975 – O jornal A CAPITAL considera que a atitude dos manifestantes contra a embaixada e consulado de Espanha foi «um bocadinho demais», mas «o Franco merece isso».

27 de Setembro de 1975 – O VI Governo, reunido em sessão extraordinária, condena o vandalismo contra a representações diplomáticas de Espanha, que considera uma «campanha provocatória e contra-revolucionária», ordena um inquérito e dispõe-se a indemnizar o Estado espanhol.

27 de Setembro de 1975 – A Comissão de Luta dos Deficientes das Forças Armadas cerca o Conselho de Ministros e bloqueia as saídas do Palácio de São Bento durante várias horas, para defesa das suas reivindicações, sendo depois reprimidos e desalojados pelo Regimento de Comandos da Amadora.

27 de Setembro de 1975 – Rui Gomes, estudante liceal, foi preso durante a manifestação dos deficientes, permanecendo encarcerado durante vários meses sem culpa formada.

27 de Setembro de 1975 – Fundação da UCRP (m-l) – União Comunista para a Reconstituição do Partido (marxista-leninista), sob o lema “unir os comunistas, reconstituir o partido”, pela fusão da União Comunista Marxista-Leninista (UCML), União Comunista para a Reconstrução do Partido (UCRP) e o remanescente do Núcleos José de Sousa.

27 de Setembro de 1975 – Sessão de esclarecimento da FUR em Viana do Castelo, com a presença de 150 pessoas.

27 de Setembro de 1975 – Sessão de esclarecimento da FUR em Estremoz.

27 de Setembro de 1975 – Forças militares da Escola Prática de Cavalaria realizam uma busca à sede distrital do MES em Santarém.

27 de Setembro de 1975 – Principia na Covilhã o I Congresso Nacional das Comissões de Trabalhadores, organizado pelo Secretariado Nacional (Provisório) das Comissões de Trabalhadores e apoiado pelo MRPP, sob o lema de “vivam os órgãos da vontade popular”.

27 de Setembro de 1975 – Reunião no Porto do Conselho Nacional do PPD para decidir sobre a recondução de Sá Carneiro nas funções de secretário-geral.

27 de Setembro de 1975 – General Francisco da Costa Gomes inicia uma visita de Estado à Polónia, donde seguirá para a União Soviética. A viagem esteve para não se realizar devido aos incidentes com a representação diplomática espanhola.

27 de Setembro de 1975 – O comandante interino da Escola Prática de Infantaria, de Mafra, decidiu abandonar a unidade e apresentar-se na direcção da Arma de Infantaria, em Lisboa, por causa da questão da prisão e posterior libertação dos militares acusados de distribuírem panfletos dos SUV.

27 de Setembro de 1975 – Brigadeiro Nuno Melo Egídio tomou posse como comandante do Agrupamento Militar de Intervenção (AMI), formado com tropas pára-quedistas, fuzileiros e comandos.

27 de Setembro de 1975 – O Governo de Espanha chama de urgência a Madrid o embaixador espanhol em Lisboa, que retira na companhia da família e funcionários diplomáticos.

28 de Setembro de 1975 – Manifestantes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas deixam as suas dramáticas próteses e cadeiras de rodas à porta do Regimento de Comandos da Amadora, em protesto contra a repressão que tinham sido alvo.

28 de Setembro de 1975 – Realizam-se as eleições para o Sindicato da Panificação de Lisboa com a lista A, afecta ao PCP, e lista B, afecta à UDP/OPRPC (m-l).

28 de Setembro de 1975 – Eleição para os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, sendo eleitos José Mestre Soeiro, João Ramalho Carrasco, Lino José Fezes, José Godinho Tagarroso, Luzia Carrasco Veredas, José Maria Guerreiro, Manuel Ramalho Rodrigues e José Francisco Chaveiro para a Direcção e António Carapinha Fernandes, Francisco Vieira e Mário Brás Pinto para a Mesa da Assembleia Geral.

28 de Setembro de 1975 – Manifestação da FUR em Lisboa, para «unir os revolucionários […], derrotar a social-democracia, esmagar o fascismo e fazer a Revolução». Afonso de Barros fez a intervenção política de fundo.

28 de Setembro de 1975 – Manifestação da FUR em Viana do Castelo.

28 de Setembro de 1975 – Comício da FUR em Vila Real.

28 de Setembro de 1975 – Manifestação da FUR em Aveiro, com intervenção política a cargo de Celso Cruzeiro.

28 de Setembro de 1975 – Manifestação da FUR em Évora, que terminou em frente do Regimento de Infantaria de Évora.

28 de Setembro de 1975 – Manifestação da FUR em Beja, contra o fascismo e a social-democracia.

28 de Setembro de 1975 – Manifestação em Faro, convocada pelas comissões de trabalhadores e comissões de moradores e apoiada pela FUR, PCP e UDP, para exigir o Poder Popular e repudiar o avanço da social-democracia e da direita.

28 de Setembro de 1975 – Sessão pública de encerramento do I Congresso Nacional das Comissões de Trabalhadores, na Covilhã, organizado pelo Secretariado Nacional (Provisório) das Comissões de Trabalhadores afectas ao MRPP.

28 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES, fazendo «um esclarecimento necessário» sobre a busca à sede distrital de Santarém, repudiando «qualquer tentativa de exploração», já que houve por parte das autoridades uma «clara intenção de explorar uma situação não esclarecida para atacar uma organização da esquerda revolucionária».

28 de Setembro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro reassume as funções de secretário-geral do PPD, por decisão do Conselho Nacional, sendo reeleito (às 7 horas da manhã) com 111 votos a favor e 18 contra. Carlos Macedo, Artur Santos Silva (pai), Vasco Graça Moura, Miguel Veiga, Paulo Guedes de Campos, Jorge Sá Borges e Emídio Guerreiro, em graus variados, estavam contra o regresso de Sá Carneiro.

28 de Setembro de 1975 – Reunião em Cascais dos altos dirigentes militares, sob presidência do vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, que acumula a chefia do Governo e a Presidência da República, decide a ocupação militar das estações das rádios e da televisão e o controlo dos noticiários.

29 de Setembro de 1975 – As emissoras de rádio (Emissora Nacional, Rádio Renascença e Rádio Clube Português) e televisão são ocupadas militarmente (às 8 horas) por ordem do primeiro-ministro e Presidente da República interino Pinheiro de Azevedo, para «restabelecer a ordem e a paz».

29 de Setembro de 1975 – Comunicado dos SUV – Soldados Unidos Vencerão!, condenando a ocupação militar das estações de rádio e televisão.

29 de Setembro de 1975 – Comunicado da Comissão Central da UDP apelando a uma jornada de luta contra a ocupação militar das rádios e convocando uma manifestação para o princípio da tarde no Rossio.

29 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Nacional Provisório da FUR, apelando à imediata paralisação do trabalho e a uma «mobilização de combate à contra-revolução».

29 de Setembro de 1975 – Manifestação da FUR e da UDP, em Lisboa, (ao princípio da tarde) a exigir a desocupação das estações de rádio.

29 de Setembro de 1975 – Reunião no Palácio Foz entre o general Otelo Saraiva de Carvalho, o ministro da Comunicação Social, António de Almeida Santos, o secretário de Estado da Informação, tenente-coronel José Ferreira da Cunha e directores dos órgãos de comunicação.

29 de Setembro de 1975 – Reunião (às 16 horas) entre o general Otelo Saraiva de Carvalho e elementos das comissões de trabalhadores das emissoras ocupadas militarmente.

29 de Setembro de 1975 – Concentração de trabalhadores, massas populares e militantes da FUR e UDP no Rossio e nos Restauradores, durante a tarde e noite, exigindo a desocupação imediata das emissoras de rádio. Otelo veio à varanda do Palácio Foz e promete tentar desocupar as estações de rádio, mas foi vaiado pelos manifestantes quando alegou que tinha autoridades acima dele e que a decisão competia ao Conselho da Revolução, sendo acusado de pactuar «com o governo a burguesia».

29 de Setembro de 1975 – Carlos Antunes e outros dirigentes políticos da extrema-esquerda incitam Otelo Saraiva de Carvalho a tomar o poder, que recusa, por não ambicionar o poder e não ter cultura política, afirmando: «se tivesse conhecimentos livrescos e estrutura política, podia ser um Fidel de Castro da Europa».

29 de Setembro de 1975 – General graduado Otelo Saraiva de Carvalho e dirigentes da FUR e da UDP deslocam-se ao Palácio de Belém (pouco antes da meia-noite), onde Pinheiro de Azevedo repudiou a exigência de reabrir as estações de rádio.

29 de Setembro de 1975 – Reunião entre militares, civis e organizações políticas afectas à extrema-esquerda, que contou com a presença da Polícia Militar, RALIS, Escola Prática de Administração Militar, Regimento de Engenharia (Pontinha), Forte de Almada, Comissão de Trabalhadores da Rádio Renascença, e dirigentes da FUR e UDP.

29 de Setembro de 1975 – São eleitos os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações. A lista A, afecta ao PS e PPD vence as eleições, seguida pela lista B, da UDP e ORPC (m-l), lista C (PCP), lista E (MRPP) e lista D (OCMLP).

29 de Setembro de 1975 – Comunicado do PCP acerca da ocupação militar da rádio e televisão, acusando a extrema-esquerda, pois diz que «há muito se pronunciou contra actuações e situações anárquicas» e exorta que é preciso «estar extremamente vigilante em relação à demagogia, ao aventureirismo e iniciativas de violência de elementos esquerdistas».

29 de Setembro de 1975 – Comunicado da Presidência da República (início da manhã) para justificar a ocupação militar da rádio e televisão «como medida de excepção destinada a evitar a declaração do Estado de emergência».

29 de Setembro de 1975 – Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, em comunicação ao Pais (à noite), culpa as lutas dos deficientes e destruição do recheio da embaixada e consulado de Espanha como causadora da ocupação das estações emissoras e assegura que a ocupação militar da rádio e televisão foi um acto de «defesa da Revolução portuguesa» e da «realização do socialismo», contra grupos empenhados em destruir o Governo e em atacar «os alicerces da autoridade, da disciplina e da ordem».

29 de Setembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Apoio do PS à decisão de ocupar a Emissora Nacional e a Rádio Televisão Portuguesa”, que foi levada a cabo para «pôr cobro à manipulação» por «grupos minoritários e para estabelecer a verdade e o pluralismo na informação».

29 de Setembro de 1975 – O PPD apoia a ocupação militar das emissoras de rádio e televisão, que considera «uma medida de legítima defesa».

29 de Setembro de 1975 – Major João António de Figueiredo é nomeado presidente da direcção da Emissora Nacional.

30 de Setembro de 1975 – Começam a circular (início da madrugada) boatos e alarmes de golpe e contragolpes, segundo os quais blindados da Escola Prática de Cavalaria estariam a avançar para Lisboa, e ainda rumores de sublevação de unidades da Região Militar do Centro, do Regimento de Comandos da Amadora ou do Regimento de Infantaria 11 (Setúbal), e de prisões de Jaime Neves por ordem de Otelo, e deste por ordem do presidente Costa Gomes.

30 de Setembro de 1975 – Forças do Regimento de Comandos procedem (às 4 horas da madrugada) ao corte das emissões da Rádio Renascença e ocupam as antenas em Monsanto e o Centro Emissor da Buraca, silenciando a Rádio Renascença.

30 de Setembro de 1975 – Primeira reunião (à tarde) no RALIS da Assembleia de Delegados de Unidades da Região Militar de Lisboa, com a presença de um delegado do Estado-Maior do Exército.

30 de Setembro de 1975 – Reunião (à noite) no RALIS de unidades militares controladas pelo COPCON e órgãos de poder popular, por causa da ocupação das emissoras. Foi decidido entrar em «estado de alerta não actuante».

30 de Setembro de 1975 – Reunião preparatória para criação do Comité de Luta de Setúbal, constituído por todas as comissões de moradores, de trabalhadores, de soldados e outras organizações, para se assumir como verdadeiro órgão de poder popular.

30 de Setembro de 1975 – No distrito de Beja foram ocupados 76 115 hectares de terra, no total desde o principio das ocupações.

30 de Setembro de 1975 – Associação dos Deficientes das Forças Armadas volta a ocupar a Emissora Nacional.

30 de Setembro de 1975 – Realiza-se no Teatro da Cornucópia, Lisboa, o Festival de Cinema Revolucionário, organizado pela Universidade Proletária e apoiado pelo PRP, com projecção de filmes do Chile, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

30 de Setembro de 1975 – Manifestação e concentração de trabalhadores junto das estações de rádio. Confrontos com uma contramanifestação do PS junto da Emissora Nacional, onde elementos da Polícia Militar atiraram gases lacrimogéneos e tiros para o ar, para defender os trabalhadores.

30 de Setembro de 1975 – Manifestação em Lisboa de apoio ao VI Governo Provisório, para defender «a lei e ordem», apoiada pelo PS, PPD e PCP (m-l). Mário Soares chama ao primeiro-ministro «almirante sem medo». Por “razões técnicas”, Sá Carneiro foi impedido de se dirigir à multidão.

30 de Setembro de 1975 – Mário Soares disse «apoiar os esforços patrióticos do primeiro-ministro», pois a sua queda «abriria necessariamente a porta à contra-revolução».

30 de Setembro de 1975 – Comunicado do PPD acusando os organizadores da manifestação de apoio ao VI Governo de terem marginalizado Francisco de Sá Carneiro, que foi impedido de falar aos manifestantes.

30 de Setembro de 1975 – Tenente-coronel António Ramalho Eanes concluiu o anexo de transmissões dos estudos operacionais para organizar um golpe de Estado ou defender o poder.

30 de Setembro de 1975 – O “Grupo dos Nove” conclui um plano de operações militares para controlar a situação político-militar e que estaria na génese do 25 de Novembro.

30 de Setembro de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, tece algumas considerações sobre «o VI Governo Provisório, o MFA e a crise de autoridade».

30 de Setembro de 1975 – Adelino Amaro da Costa, deputado do CDS, intervém na discussão do artigo 13.º (Iniciativa Privada).

30 de Setembro de 1975 – Comício em Paris de apoio à Revolução Portuguesa, organizado pela esquerda revolucionária francesa, com a presença de delegações do MES e PRP-BR e transmissão de uma mensagem gravada do capitão Álvaro Fernandes.

Setembro de 1975 – Sai o primeiro número de A VOZ DA BRANDOA: Jornal da Comissão Popular de Moradores.

Setembro de 1975 – Sai o primeiro número da LUTA OPERÁRIA, identificado como «jornal de um grupo de moradores e trabalhadores revolucionários».

Setembro de 1975 – Os trabalhadores ocupam a UNITAS, fábrica de conservas, em Setúbal, devido a salários em atraso.

Setembro de 1975 – Os trabalhadores da GOMAL, em Areias, Santo Tirso, ocupam as instalações devido a salários em atraso e falta de produção.

Setembro de 1975 – Os trabalhadores da Mondarel, fábrica têxtil em Coimbra, fazem paralisações parciais de trabalho e manifestações de rua como forma de luta imediata, devido a salários em atraso.

Setembro de 1975 – Os trabalhadores da MARMOZ – Mármores de Estremoz pedem a intervenção do Estado para assegurar os salários.

Setembro de 1975 – Durante este mês foram ocupadas as herdades de Alpendres, Azinheira, São Domingos da Ordem, Passanha, Misericórdia, Grou, Capitoa, Cabide, Pedras, Casa Alta, Fragoso e anexas, no concelho de Redondo.

Setembro de 1975 – Documentos do Quartel-General da Região Militar do Sul denunciam que nas ocupações de terras em Avis destacam-se «Canejo, José Luís Silva, Canha e Joaquim Diogo Velez», em Benavila, «Godinho, Canha e Joaquim Diogo Velez», e nos concelhos de Alter do Chão, Avis e Ponte de Sor, as ocupações de terras são feitas por iniciativa do PCP e do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas, sob a orientação de Joaquim Diogo Velez.

Setembro de 1975 – Oficiais do MDLP estabelecem contactos com a Igreja e movimento Maria da Fonte, para estudarem a possibilidade futuras acções conjuntas e um hipotético levantamento no Norte do País.

Setembro de 1975 – Encontro em Paris entre José de Almeida, líder da FLA, Carlos Peixoto, independentista da ilha Terceira, Jean Bletiére, militante da organização de extrema-direita francesa OAS, e os «financiadores» Edwards Meadows e Victor Fediay, ligados à Máfia de Nova Iorque, para financiar a compra de material de guerra para os separatistas açorianos.

Setembro de 1975 – O VI Governo Provisório e o capitão-tenente Guilherme de Alpoim Calvão, do MDLP, estabelecem contactos informais.

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXV

14 de Setembro de 1975 – A ORPC (m-l) - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) - protesta contra a sentença do tribunal de Espanha que condenou à morte Manuel Blanco Chivite, jornalista, Vladimiro Fernández Tovar, desertor da guerra colonial e José Baena Alonso, operário, Fernando Sierra Marco e Pablo Mayoral Rueda a penas de mais de 20 anos de prisão, acusados de pertencerem à Frente Revolucionario Antifascista y Patriótico (FRAP).

14 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES intitulado “O MES Face ao VI Governo”, onde declara expressamente que não apoia o VI Governo Provisório porque este vai pôr em causa «as principais conquistas do povo trabalhador», pois a formação deste ministério «é mais um passo dado pela burguesia no prosseguimento da sua escalada reaccionária».

14 de Setembro de 1975 – Capitão Vasco Lourenço afirma que pretende «um tipo de socialismo que sirva a Portugal» e «que acabe com a exploração do homem pelo homem».

14 de Setembro de 1975 – José Saraiva, considera no JORNAL DE NOTÍCIAS, que o afastamento do brigadeiro Eurico Corvacho foi «mais um saneamento à esquerda» por ser «incómodo para a direita».

15 de Setembro de 1975 – O jornal REPÚBLICA noticia que o Conselho da Revolução lhe negou um aval de 9.000 contos, pelo que apela a «uma ampla movimentação popular».

15 de Setembro de 1975 – Manifestação em Vila Nova de Gaia contra o preço da água, promovida pelas comissões de moradores e de trabalhadores, e apoiada pela UDP e MES.

15 de Setembro de 1975 – Levantamento de rancho dos soldados do CICAP, em protesto contra a qualidade da comida. Na sequência deste levantamento é acusado e castigado um aspirante miliciano.

15 de Setembro de 1975 – Início do encontro de escritores e intelectuais na Sociedade de Belas Artes, convocado por Armando de Castro, Fernando Lopes Graça, José Gomes Ferreira e Maria Lamas, na sequência do qual surge o MUTI – Movimento Unitário de Trabalhadores Intelectuais para a Defesa da Revolução, afecto ao PCP. Entre os seus associados estavam José Saramago, João de Freitas Branco e Bernardo Santareno.

15 de Setembro de 1975 – Mário Soares, durante uma cimeira do SPD alemão em Bona, lamenta a resignação dos Estados Unidos perante a «possibilidade de Portugal se tornar uma espécie de Cuba da Europa».

15 de Setembro de 1975 – General Costa Gomes recebe em Belém as delegações do PPD, com Francisco Pinto Balsemão, e do PS, com Alberto Arons de Carvalho, especialistas em matéria de comunicação social.

15 de Setembro de 1975 – O Conselho de Imprensa protesta, junto do Conselho da Revolução, contra a chamada “Lei da Censura Militar”, que considera antidemocrática e ofensiva dos direitos à liberdade de informação e de expressão.

15 de Setembro de 1975 – Manifestação em Portalegre, convocada pelos grandes proprietários e latifundiário, para exigir a demissão do governador civil do distrito, dr. Florindo Sajara Madeira, e do director do Centro Regional de Reforma Agrária, a desocupação das herdades ocupadas pelos trabalhadores rurais e a aprovação de uma nova lei da Reforma Agrária.

15 de Setembro de 1975 – Agrários de Gavião pedem providências às autoridades militares de Portalegre por causa do gado da Herdade das Cujancas, cuja posse tanto trabalhadores como proprietários disputavam.

15 de Setembro de 1975 – Atentado bombista contra o posto emissor regional da Emissora Nacional na Guarda, reivindicado pela extrema-direita.

15 de Setembro de 1975 – Tentativa de assalto ao emissor do Rádio Clube Português em Miramar, perto do Porto, por forças anticomunistas.

16 de Setembro de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores do REPÚBLICA para analisar a situação económica face à tentativa de asfixia financeira movida pelo Conselho da Revolução que negou um aval de 9000 contos ao jornal, tendo decidido formar grupos de contactos com órgãos de vontades popular e quartéis.

16 de Setembro de 1975 – Incidentes na CEL-CAT, Amadora, entre militantes do PCP e ORPC (m-l).

16 de Setembro de 1975 – Plenário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito de Portalegre, com a presença de António Gervásio, seguido de manifestação, apoiada pela FUR, PCP e UDP, para exigir a devolução das cabeças de gado da Herdade das Cujancas.

16 de Setembro de 1975 – Assembleia Geral de Trabalhadores da SAPEC decide suspender dois elementos afectos ao PCP acusados de propalarem boatos de corrupção contra a Comissão de Trabalhadores e insinuações para dividirem os trabalhadores.

16 de Setembro de 1975 – Passageiros da CP exigem que o comboio-tranvia que fica na Azambuja seguisse até ao Entroncamento de molde a servir a população.

16 de Setembro de 1975 – Comício do PCP no Campo Pequeno, Lisboa, onde Álvaro Cunhal, afirma que «decidimos apoiar os esforços de Pinheiro de Azevedo na formação do VI Governo porque a alternativa não era um Governo Revolucionário, nem um governo com a composição semelhantes à do V Governo». Jaime Serra diz que o perigo principal não é a social-democracia, mas a reacção e o fascismo.

16 de Setembro de 1975 – Segundo dia dos trabalhos do MUTI – Movimento Unitário de Trabalhadores Intelectuais para a Defesa da Revolução, na Sociedade de Belas Artes, durante a qual foi pateada uma carta de Natália Correia.

16 de Setembro de 1975 – O Governo Civil do Distrito do Porto mandou suspender a sessão do Conselho Municipal do Porto e encerrar a sala de sessões da Câmara Municipal.

16 de Setembro de 1975 – Júlio Miranda Calha, deputado do PS, refere-se aos acontecimentos relacionados com a ocupação da Herdade das Cujancas e critica a acção do Instituto de Reorganização Agrária (IRA) do distrito de Portalegre.

16 de Setembro de 1975 – António Reis, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 1.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Garantias e Condições de Efectivação), apresentando uma proposta de substituição.

16 de Setembro de 1975 – Aquilino Ribeiro Machado, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 2.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Direito ao Trabalho), apresentando uma proposta de alteração.

16 de Setembro de 1975 – Adelino Amaro da Costa, deputado do CDS, intervém na discussão do artigo 2.º do parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais dia Constituição relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais (Direito ao trabalho), subscrevendo uma proposta de eliminação e faz uma declaração de voto relativamente ao mesmo artigo.

16 de Setembro de 1975 – Assembleia de Delegados da Força Aérea elege o major José Canto e Castro, major José Costa Neves e general Aníbal Pinho Freire como representantes no Conselho da Revolução.

16 de Setembro de 1975 – General graduado Morais da Silva, CEME, declara que os conselheiros excluídos pela Assembleia da Força Aérea, Costa Martins, Pereira Pinto e Graça Cunha, «são três elementos sacrificados, que merecem a nossa estima e confiança», mas estavam conotados com a linha “gonçalvista”.

16 de Setembro de 1975 – Nova reunião de 300 oficiais da Armada no Clube Militar Naval, destinada a discutir a representatividade do MFA da Armada, tendo concluído que «a direcção política tem cometido erros, deformando a imagem democrática da Armada».

16 de Setembro de 1975 – Aterra no aeroporto das Pedras Rubras o primeiro avião com retornados vindos de Angola. A ponte aérea de Angola para Portugal regista uma dezena de voos diários.

17 de Setembro de 1975 – A Comissão de Moradores do Bairro do Liceu de Setúbal ocupou a sede do Clube de Ténis para instalar um infantário.

17 de Setembro de 1975 – Paralisação dos trabalhadores rurais do Baixo Alentejo com concentração no Estádio Municipal e manifestação em Beja, para protestar contra a ofensiva contra-revolucionária e dos grandes proprietários. Foi aprovada uma moção exigindo a «formação de um Governo que garanta efectivamente o avanço do processo revolucionário rumo à Sociedade Socialista» e a participação «na elaboração das Leis sobre a reforma agrária». A manifestação fora convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas e Liga dos Pequenos Agricultores, e apoiada pelo PCP e MDP/CDE.

17 de Setembro de 1975 – Paralisação dos trabalhadores rurais do Alto Alentejo com concentração e manifestação de assalariados em Évora, para protestar contra a ofensiva contra-revolucionária e exigir o avanço da Reforma Agrária.

17 de Setembro de 1975 – No seguimento da paralisação dos trabalhadores rurais do Alentejo realizam-se comícios e manifestações em Alcácer do Sal, Viana do Alentejo e Montargil.

17 de Setembro de 1975 – O gado apreendido na feira de Crato, a 10 Setembro, foi devolvida à posse dos trabalhadores da Herdade das Cujancas.

17 de Setembro de 1975 – Sindicato dos Escritórios do Norte abandona a Intersindical Nacional.

17 de Setembro de 1975 – Manifestação do PS, PPD e CDS em Lamego de apoio ao coronel Saraiva, comandante do CIOE (Centro de Instrução de Operações Especiais), que tinha sido acusado pela esquerda revolucionária de atitudes contra-revolucionárias, de repressão a soldados e destruição de propaganda de esquerda.

17 de Setembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Relatório «Secreto» da 5.ª Divisão sobre o 11 de Março: Baixa Manobra de Baixa Política”.

17 de Setembro de 1975 – O PPD afirma que não está disposto a ter menos ministros no VI Governo Provisório que «o pequeno Partido Comunista».

17 de Setembro de 1975 – Francisco Marcelo Curto, deputado do PS, intervém na apreciação do artigo 3.º das Obrigações do Estado quanto ao Direito ao Trabalho, apresentando propostas de alteração.

17 de Setembro de 1975 – Florival da Silva Nobre, deputado do PS por Lisboa, pronuncia-se sobre os problemas que afectam a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, falando sobre a ineficácia das comissões de saneamentos referentes aos «colaboradores notórios com o regime fascista e grandes opressores e exploradores dos trabalhadores».

17 de Setembro de 1975 – Francisco de Oliveira Dias, deputado do CDS, faz uma declaração de voto relativamente ao artigo 3.º do mesmo parecer (Obrigações do Estado quanto ao Direito ao Trabalho).

17 de Setembro de 1975 – É promulgado o Decreto-Lei n.º 532/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza a CUF – Companhia União Fabril, que será publicado a 25 de Setembro.

17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 557/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que determina a expropriação das Herdades de Vale de Reis, de Alberginho, de Teça, da Lezíria, da Alápega de Cima, de Vila Ruiva e Ulmeiro de Cima, todas sitas em Alcácer do Sal.

17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 558/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 37 prédios rústicos nos concelhos de Mora, Montemor, Évora, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Portel.

17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 559/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 72 prédios rústicos nos concelhos de Évora, Montemor, Estremoz, Arraiolos, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Mora, Montemor-o-Novo, Redondo e Vendas Novas,

17 de Setembro de 1975 – Portaria n.º 560/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que manda expropriar 89 prédios rústicos nos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Fronteira, Gavião, Monforte, Ponte de Sor e Sousel.

17 de Setembro de 1975 – A Assembleia de Delegados da Armada do MFA elege vice-almirante António Rosa Coutinho, capitão-de-fragata Manuel Martins Guerreiro e capitão-tenente Carlos Almada Contreiras, afectos à linha “gonçalvista” para representantes do Ramo da Armada no Conselho da Revolução. Foi também retirada a confiança política ao capitão-de-fragata Vítor Crespo.

17 de Setembro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso apresentou-se na Região Militar do Norte, para assumir as funções de comandante.

17 de Setembro de 1975 – Capitão Faria Paulino entrevistado pelo DIÁRIO DE NOTÍCIAS considera que «Portugal, mesmo que não queira, terá bordada na sua bandeira uma estrela de cinco pontas».

18 de Setembro de 1975 – Manifestação unitária em Lisboa em defesa das nacionalizações, da reforma agrária e pelo avanço da revolução, promovida pelas comissões de trabalhadores e de moradores da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença de dezenas de milhares de operários, trabalhadores e soldados.

18 de Setembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Trabalhadores da Fábrica Manuel Lopes Henriques, que embora participando na manifestação unitária da Cintura Industrial de Lisboa, alerta «todos os camaradas trabalhadores» para o facto de «as palavras de ordem e o próprio texto da convocatória serem muito defensivas numa altura em que é preciso avançar se não queremos ser esmagados pelos capitalistas e os seus agentes social-democratas», pedindo a inclusão de outras palavras de ordem como “abaixo a social-democracia”, “contra o fascismo, contra o capital, ofensiva popular”, “reforçar, armar o Poder Popular”.

18 de Setembro de 1975 – Comunicado do Conselho Municipal do Porto condenando o saneamento de militares revolucionários, a repressão sobre os órgãos democráticos dos soldados nos quartéis, os entraves à actividade das comissões de moradores, perguntado que legalidade defende o Governador Civil do Distrito do Porto, «a legalidade revolucionária das Organizações Populares ou a “legalidade” fascista do Código Administrativo, escrito por Marcelo Caetano?».

18 de Setembro de 1975 – Manifestação na Azambuja para exigir o prolongamento do comboio que fica na Azambuja seguisse até ao Entroncamento para melhor a servir a população.

18 de Setembro de 1975 – Texto do MES que analisa a situação político-militar face «ao governo traidor de Pinheiro de Azevedo» e «à cumplicidade do PCP» devido à «sua estratégia de conciliação de classes». Critica também os partidos «sociais-democratas (PS e PPD) de braço dado com os fascistas do CDS-ELP» como «peça fundamental da ofensiva contra-revolucionária». Definia o PCP (m-l), AOC e MRPP como «forças contra-revolucionárias» que urgia isolar, atacando depois a «cegueira política» da UDP, ORPC (m-l) e «seus satélites» FEC e OCMLP. Por isso o MES, que «sempre praticou […] uma política não sectária de unidade de acção», «adverte solenemente» a UDP para «um esforço de unidade revolucionária que representa a plataforma da FUR».

18 de Setembro de 1975 – Comício comemorativo do 5.º aniversário da fundação do MRPP, no Campo Pequeno, Lisboa, onde Arnaldo de Matos afirma que a «burguesia tem os seus dias contados» e «nós cada vez mais próximos da vitória».

18 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Jaime Serra, deputado do PCP, que intervém na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais das Comissões de Trabalhadores.

18 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Adriano Lopes da Fonseca, deputado do PCP, que intervém na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais, em especial das Comissões de Trabalhadores.

18 de Setembro de 1975 – Carlos Lage, deputado do PS, participa na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais das Comissões de trabalhadores.

18 de Setembro de 1975 – Carmelinda Pereira e Luís Kalidás Barreto, deputados do PS, subscrevem uma proposta de aditamento de uma nova alínea relativamente ao artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título dos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (Comissões de Trabalhadores).

18 de Setembro de 1975 – Vítor Sá Machado, deputado do CDS, pronuncia-se sobre a questão levantada no sentido da representação da Assembleia Constituinte em reuniões internacionais.

18 de Setembro de 1975 – Encontro em Lisboa entre o vice-almirante Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro indigitado, e uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja.

18 de Setembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 506-B/75, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais, que integra o Hospital de Egas Moniz no Ministério dos Assuntos Sociais, que antes dependia do extinto Ministério do Ultramar e depois da Secretaria de Estado da Descolonização.

18 de Setembro de 1975 – Conselho da Revolução aceita a proposta de Ramiro Correia para revogar a chamada “Lei da Censura Militar”.

18 de Setembro de 1975 – Artigo de Vera Lagoa no semanário TEMPO intitulado “Sr. Presidente, perdi-lhe o respeito”, onde chama “Rolha” ao general Costa Gomes, a quem acusa de duplicidade. Foi considerado «ofensivo e contra-revolucionário» pelo Conselho da Revolução

19 de Setembro de 1975 – Grande manifestação unitária no Terreiro do Paço, Lisboa, promovida pelo Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa, sob o lema “na unidade os trabalhadores avançam”.

19 de Setembro de 1975 – Carga policial sobre uma manifestação do Conselho Municipal do Porto, por ordem do Governador Civil do Porto, Mário Cal Brandão, por alegadamente esse órgão consultivo não estar previsto no Código Civil. O Conselho Municipal do Porto era formado por comissões de moradores, comissões do Bairros Camarários, comissões sindicais, união de cooperativas e outras organizações populares. A manifestação visava protestar contra o saneamento de oficiais progressistas dos quartéis, o saneamento do brigadeiro Corvacho e a suspensão das sessões camarárias.

19 de Setembro de 1975 – Comissão de Moradores do Bairro Alves da Silva ocupa a antiga fábrica de conservas para ali instalar um centro cultural.

19 de Setembro de 1975 – Plenário de moradores de Queluz com a presença de 14 comissões e da junta de freguesia.

19 de Setembro de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia Constituinte, que têm vindo a desenvolver diversas formas de luta pela satisfação das suas reivindicações no que respeita ao recrutamento, horários, remunerações, subsídio para refeições, transportes e reclassificação de categorias, e tendo em conta a sobrecarga de horário sem pagamento de horas extraordinárias e que os trabalhadores eventuais há quatro meses que não recebem qualquer salário, exigem o pagamento das remunerações até ao dia 23 de Setembro, data a partir da qual irão paralisar os serviços de apoio à Assembleia Constituinte.

19 de Setembro de 1975 – O GRITO DO POVO, órgão da OCMLP, acusa a ORPC (m-l) de ser conivente com o social-fascismo e de estar a afastar-se da linha definida pelo movimento comunista marxista-leninista.

19 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório do Porto da FUR – Frente de Unidade Revolucionário, acerca da carga policial contra a manifestação do Conselho Municipal do Porto.

19 de Setembro de 1975 – O Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja e a Liga dos Pequenos Agricultores desconvocam a paralisação de trabalho que decorria desde o passado dia 17 de Setembro, depois dum encontro com o vice-almirante Pinheiro de Azevedo.

19 de Setembro de 1975 – Reunião dos representantes dos trabalhadores da Rádio Renascença, Emissora Nacional, Alfabeta (Rádio Voz de Lisboa), REPÚBLICA, DIÁRIO DE NOTÍCIAS, DIÁRIO POPULAR, A CAPITAL, A BOLA, EXPRESSO, JORNAL DO COMÉRCIO e O SÉCULO, que exige uma clara definição da política financeira em relação aos órgãos de comunicação social, declarando que «a Rádio Renascença e o jornal REPÚBLICA são conquistas das massas populares e como tal não podem ser negociadas, nem postas ao serviço da burguesia».

19 de Setembro de 1975 – Conferência de imprensa da Comissão de Unidade Operária Metalúrgica (CUOM) de apresentação do programa às eleições do Sindicato dos Metalúrgicos, sob o lema “Por um Sindicato de Classe, Pela Unidade dos Trabalhadores Metalúrgicos em Torno da Classe Operária”.

19 de Setembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Apoio à constituição do VI Governo Provisório”.

19 de Setembro de 1975 – Promulgado o Decreto-Lei n.º 561/75 que nacionaliza a Sociedade de Gestão e Financiamento e a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes (Grupo CUF), tendo em consideração a «necessidade de prosseguir na via da concretização de uma política económica posta ao serviço das classes trabalhadoras e das camadas mais desfavorecidas». Foi assinado pelo general Vasco Gonçalves.

19 de Setembro de 1975 – Decreto n.º 507-A/75, da Presidência da República, que nomeia o vice-almirante José Pinheiro de Azevedo para exercer o cargo de Primeiro-Ministro do VI Governo Provisório.

19 de Setembro de 1975 – O VI Governo Provisório toma posse, composto pelos seguintes elementos: vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro e ministro da Defesa; capitão-de-fragata Vasco de Almeida e Costa (MFA), ministro da Administração Interna; conselheiro João Pinheiro Farinha (independente), ministro da Justiça; dr. Joaquim Magalhães Mota (PPD), ministro do Comércio Interno; prof. Jorge de Pinho Campinos (PS), ministro do Comércio Externo; dr. Francisco Salgado Zenha (PS), ministro das Finanças; major Ernesto Melo Antunes (MFA), ministro dos Negócios Estrangeiros; eng.º Álvaro Veiga de Oliveira (PCP), ministro do Equipamento Social; major Vítor Rodrigues Alves (MFA), ministro da Educação e Investigação Científica; eng.º António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura e Pescas; eng.º Luís Marques do Carmo, ministro da Indústria e Tecnologia; eng.º Walter Gomes Rosa (PS), ministro dos Transportes e Comunicações; capitão João Tomás Rosa (MFA), ministro do Trabalho; dr. Jorge de Sá Borges (PPD), ministro dos Assuntos Sociais; dr. António de Almeida Santos (PS), ministro da Comunicação Social; capitão-de-fragata Vítor Trigueiros Crespo (MFA), ministro da Cooperação; Eduardo Ribeiro Pereira (PS), ministro da Habitação, Urbanismo e Construção. No decurso do mandato alguns ministros foram substituídos.

19 de Setembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, pronuncia-se sobre a constituição do VI Governo Provisório e seu Programa, sobre uma manifestação convocada pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas e o separatismo no arquipélago da Madeira.

19 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Nunes de Almeida, deputado do PCP, para intervir na discussão do artigo 7.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título III, que diz respeito às Comissões de Trabalhadores.

19 de Setembro de 1975 – Henrique de Barros, deputado do PS e presidente da Assembleia Constituinte, pronuncia-se sobre a situação política portuguesa, defendendo «um socialismo genuíno, destruidor, sem dúvida, do nefasto capitalismo, mas capaz de respeitar e defender as liberdades cívicas».

19 de Setembro de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, pronuncia-se sobre um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia Constituinte, o qual dava conhecimento de deliberações tomadas em reunião geral de trabalhadores.

19 de Setembro de 1975 – Fina D’Armada abre o debate sobre a questão do aborto ao publicar o artigo “Quem Deve Discutir o Aborto?” nas colunas do JORNAL DE NOTÍCIAS.

19 de Setembro de 1975 – Comandante Guilherme Alpoim Calvão, dirigente do MDLP, afirma que espera vir «comer as rabanadas de Natal em Portugal» e que impediu um golpe de Estado do “Grupo dos Nove” que esteve planeado para Agosto.

20 de Setembro de 1975 – Manifestação em Lisboa da Associação de Deficientes das Forças Armadas, para entregarem ao Presidente da República – que não recebeu os manifestantes – uma moção exigindo a promulgação de legislação sobre direito ao trabalho e pensões justas, por estarem cansados de esmolas e de esperar por promessas nunca cumpridas.

20 de Setembro de 1975 – Apresentação da «lista revolucionária» candidata ao Sindicato dos Têxteis, sob o lema “Unidade de Todos os Explorados na Luta Contra o Capital, Pela Democracia Popular”, que era afecta à ORPC (m-l).

20 de Setembro de 1975 – A ORPC (m-l) apela ao voto nas «listas revolucionárias» que concorrem às eleições para os sindicatos da Panificação de Lisboa (lista B), Metalúrgicos de Lisboa (lista B), Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (lista B), Trabalhadores de Imprensa (lista C) e Têxteis (lista B).

20 de Setembro de 1975 – Comité Central da ORPC (m-l) decide passar a publicar o jornal A CAUSA OPERÁRIA duas vezes por semana.

20 de Setembro de 1975 – Realiza-se a IV Conferência do CMLP para fazer o balanço da actuação política e para dar novo impulso à tarefa de reconstrução do Partido.

20 de Setembro de 1975 – Álvaro Cunhal afirma em Casebres que «os latifúndios serão completamente liquidados».

20 de Setembro de 1975 – O PDC exige mais «disciplina social» e mais «autoridade» para que «este VI Governo, ao contrário dos que o precederam, consiga ânimo para sobreviver ao anarco-populismo».

20 de Setembro de 1975 – O jornal A LUTA acusa o PRP-BR, capitão Fernandes e oficiais da Polícia Militar de serem os responsáveis pelo desvio das armas do depósito de Beirolas.

20 de Setembro de 1975 – Atentado bombista na Batalha contra partidos de esquerda.

20 de Setembro de 1975 – Atentado bombista do ELP contra a messe dos oficiais da Armada em Cascais, onde pernoitava o primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo.

20 de Setembro de 1975 – Rebentamento de um petardo contra a cooperativa COOSOL, na vila de Ponta do Sol, Madeira, sendo detidos dois suspeitos.

20 de Setembro de 1975 – Comunicado do PPD acusando a FEC (m-l) de prender dois seus militantes acusados de autoria de um atentado e dizendo que o Centro de Informação Popular de Machico (CIP) «era uma iniciativa da FEC (m-l)».

20 de Setembro de 1975 – Publicado o relatório sobre produção energética da Companhia Portuguesa de Electricidade que admite a construção duma central nuclear em Ferrel, Peniche, até 1982.

20 de Setembro de 1975 – Manifestação em Londres de solidariedade com os trabalhadores portugueses, levada a cabo pelo Portuguese Workers Coordinating Committee, com intervenções de Jack Collins, sindicalista mineiro, Judith Hart, deputada trabalhista, João Filipe (MPLA), João Alferes Gonçalves, da Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença, e Álvaro Miranda (PWCC).

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXIV

7 de Setembro de 1975 – I Encontro de Operários Agrícolas e Metalúrgicos do Distrito de Beja, aprova uma moção a enviar ao Conselho da Revolução, alertando que a linha de crédito para as novas unidades de produção colectiva disponibilizada pelo governo é insuficiente, motivo pelo qual os trabalhos agrícolas se encontram atrasados e solicitam medidas urgentes «para que sejam eliminadas com a maior rapidez possível as várias resistências».

7 de Setembro de 1975 – A Comissão de Luta dos Trabalhadores da Marconi interrompe a greve para analisar a contra-proposta da Administração para o Acordo Colectivo de Trabalho.

7 de Setembro de 1975 – O MRPP instiga os retornados a ocuparem novas casas em Mira Sintra, contrariando as decisões do plenário de moradores e instiga os ocupantes a não saírem das habitações que tinham ocupado anteriormente.

7 de Setembro de 1975 – Eleições para a Comissão de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores da EFACEC-INEL (Sul), com vitória da lista B afecta à ORPC (m-l).

7 de Setembro de 1975 – Apresentação dos SUV - Soldados Unidos Vencerão! numa conferência de imprensa dada no Porto por dois soldados e um oficial «embuçados por razões de segurança», transmitida pelo Rádio Clube Português. O oficial seria o aspirante miliciano Ferreira Fernandes.

7 de Setembro de 1975 – A Companhia 8246 do Regimento de Polícia Militar recusa embarcar para Angola.

7 de Setembro de 1975 – Reunião alargada de militantes do CMLP, OCMLP e ORPC (m-l) para debater a situação política e preparar o congresso de reconstrução do Partido.

7 de Setembro de 1975 – Comunicado da Liga Comunista Internacionalista (LCI) afirma que «o desenvolvimento da crise política conhece uma curta pausa» para «a substituição de algumas personagens», antes «dos novos e decisivos conflitos que se aproximam».

7 de Setembro de 1975 – Comunicado da direcção do Sindicato dos Jornalistas, afecta ao PS e MRPP, fazendo a autocrítica «por não se ter devidamente demarcado» das «posições anticomunistas e reaccionárias» sobre o saneamento dos jornalistas do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, em especial com a posição «comovente» do CDS, um «partido inteiramente fascista», e reivindicando «uma informação ao serviço do povo».

7 de Setembro de 1975 – V Governo Provisório pede a demissão, em anúncio feito à 1 hora da madrugada.

7 de Setembro de 1975 – Vice-almirante Pinheiro de Azevedo acelera as diligências para a formação do VI Governo Provisório.

7 de Setembro de 1975 – General Costa Gomes recebe um delegação do CDS, liderada por Diogo Freitas do Amaral, para análise da situação política e formação dum novo governo.

7 de Setembro de 1975 – Atentado bombista contra a Comissão de Trabalhadores da EFACEC em Matosinhos.

8 de Setembro de 1975 – Início da greve dos pilotos da Barra de Lisboa para exigir a nacionalização imediata da companhia. Os navios com doentes e com retornados não estão abrangidos pela convocatória da greve.

8 de Setembro de 1975 – Nova reunião das Comissões de Moradores de Paço de Arcos para eleição do Secretariado do Plenário e aprovação do estatuto.

8 de Setembro de 1975 – Manifestação nas ruas de Setúbal e junto do Quartel do Regimento de Infantaria 11, convocada pelas comissões de trabalhadores e de moradores e apoiada pela FSP, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES, PRP-BR e UDP, para apoiar as lutas operárias e sindicais perante a ofensiva do capitalismo e exigir o poder popular, com confraternização final entre populares e militares.

8 de Setembro de 1975 – Manifestação de centenas de soldados e milhares de pessoas em apoio à resistência das Companhias 8243 e 8246 do Regimento de Polícia Militar à mobilização para Angola, sob a palavra de ordem “nem mais um embarque, regresso dos soldados”.

8 de Setembro de 1975 – Emitido o primeiro comunicado dos SUV – Soldados Unidos Vencerão!.

8 de Setembro de 1975 – Balanço da actividade da Comissão de Moradores do Dafundo, que dá conta da próxima realização de obras na escola primária, do realojamento de diversas famílias em habitações condignas, utilização de desempregados da zona nas obras em curso, a limpeza de zonas que estavam cheias de lixo e subaproveitadas na Quinta do Vinagre, criação de zonas de convívio e ligação à Assembleia Popular da Pontinha.

8 de Setembro de 1975 – Publicação do primeiro número da TRIBUNA DO CONGRESSO, órgão da Comissão Organizadora do Congresso de Reconstituição do Partido Comunista, editado pelo CMLP, OCMLP e ORPC (m-l).

8 de Setembro de 1975 – O Conselho da Revolução, com nova composição, dominado pelos “moderados” do “Grupo dos Nove”, decide tomar «as necessárias medidas disciplinares» contra os soldados da Polícia Militar por terem recusado embarcar para Angola.

8 de Setembro de 1975 – Major Ernesto Melo Antunes, major Vítor Alves e o major Costa Martins são cooptados para integrar o Conselho da Revolução. Carlos Almada Contreiras, Manuel Martins Guerreiro e Ramiro Correia continuam como representantes da Armada.

8 de Setembro de 1975 – O Conselho da Revolução analisa as «graves» afirmações de Emídio Guerreiro e Vasco Graça Moura no comício do PPD de 5 de Setembro, mas não tomou qualquer decisão. Aqueles dirigentes defenderam que o MFA, CR e Directório «deviam ser dissolvidos» e que o PPD estava disposto a armar 50 mil homens.

8 de Setembro de 1975 – O Conselho da Revolução decide proibir a divulgação «de relatos ou notícias de quaisquer acontecimentos ocorridos em unidades» militares, ou de «tomadas de posições, individuais ou colectivas, de militares», ou a divulgação de «quaisquer comunicados, moções ou documentos». Somente o Presidente da República, o CR e os chefes de Estado-Maior poderão fazer declarações ou tomar posições.

8 de Setembro de 1975 – Prosseguem os contactos do general António de Spínola em Paris com militares e civis, o qual afirma estar disposto a pôr-se à cabeça de «um vasto movimento democrático» de oposição à via da Revolução Socialista em Portugal.

8 de Setembro de 1975 – Oriana Fallaci, jornalista italiana, afirma que Álvaro Cunhal é «simpático, quase fascinante», que «acredita que é um revolucionário e não entende que é apenas um conformista desactualizado». Sobre Mário Soares diz que é «como um elefante, mas é corajoso e combativo».

9 de Setembro de 1975 – Nota política da ORPC (m-l) intitulada “Levantemo-nos Contra as Medidas Fascistas!”, repudiando as últimas decisões do Conselho da Revolução e as ameaças de «reprimir a organização popular e suprimir a liberdade nos quartéis», definindo a Assembleia de Tancos como «um verdadeiro golpe de Estado das forças da direita que se agrupam à volta do programa dos ditos “moderados”» e do PS, de braço dado com a burguesia numa «ofensiva reaccionária» para «reprimir o povo e o avanço da Revolução».

9 de Setembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Sobre a 5.ª Divisão do EMGFA”.

9 de Setembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, solicita informações referentes às medidas que o Conselho da Revolução ameaça tomar contra os soldados da Polícia Militar, e relativamente a vários aspectos da descolonização de Angola e Timor.

9 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Avelino Pacheco Gonçalves, deputado do PCP pelo Porto, sobre o parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, relativo aos direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

9 de Setembro de 1975 – Alberto de Oliveira e Silva, deputado do PS, procede à leitura do relatório da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais sobre a proposta de aditamento de um novo número ao artigo 27.º (Liberdade de Consciência, Religião e Culto).

9 de Setembro de 1975 – Aquilino Ribeiro Machado, deputado do PS, refere-se à descolonização relativamente a Angola, «destroçada pela guerra civil, desmoralizada e arquejante», focando a situação dos retornados.

9 de Setembro de 1975 – Prosseguem os contactos com os partidos políticos para formação do VI Governo, sendo recebidos em Belém as delegações da UDP e PPM. Anteriormente tinham sido ouvidos o CDS, PPD, PS, PCP, MDP/CDE e MES.

9 de Setembro de 1975 – Lei n.º 11/75, do Conselho da Revolução, que proíbe aos órgãos de comunicação social a divulgação de relatos, notícias, comunicados, moções ou documentos sobre acontecimentos ou tomadas de posição em unidades ou estabelecimentos militares, salvo se provenientes do Presidente da República, Conselho da Revolução, CEMGFA, chefe dos três Ramos das Forças Armadas (CEME, CEMA, CEMFA) e Comandante do COPCON. Ficou conhecida por “Lei da Censura Militar”, e concedia ao Conselho da Revolução a «possibilidade de aplicar sanções por via administrativa aos órgãos da Comunicação Social que cometessem actos ou tivessem comportamentos susceptíveis de pôr em risco» a coesão das Forças Armadas.

9 de Setembro de 1975 – O Conselho de Redacção do DIÁRIO POPULAR considera que as restrições impostas pelo Conselho da Revolução são «uma ameaça à liberdade de Imprensa» e «à liberdade dos cidadãos».

9 de Setembro de 1975 – Artur Portela Filho, director do JORNAL NOVO, critica as restrições impostas pelo Conselho da Revolução em noticiar acontecimentos militares.

9 de Setembro de 1975 – Sophia de Mello Breyner escreve um texto de protesto contra a condenação à morte por garrote dos espanhóis Garmendia e Otaegui, que considera um acto de «puro intolerável» que a «consciência não pode aceitar».

9 de Setembro de 1975 – Tenente-coronel Valentino Tavares Galhardo pediu a demissão das funções de presidente do Conselho de Administração da RTP.

9 de Setembro de 1975 – Uma delegação de agrários e grandes proprietários é recebida no Quartel-General da Região Militar do Sul pelo brigadeiro graduado Pezarat Correia, a quem exigem o cumprimento da lei e o fim das ocupações selvagens.

10 de Setembro de 1975 – Trabalhadores do Grupo MOCAR/SANTOMAR aprovam moção de solidariedade com o povo espanhol e de repúdio à «repressão contra as justas lutas dos trabalhadores nas fábricas, nos campos e nos quartéis», exigindo o repatriamento de José Duarte e Alípio de Freitas, portugueses presos nas «masmorras brasileiros».

10 de Setembro de 1975 – As Comissões de Moradores do Alto da Eira, Vale Escuro e Peixinhos, em Lisboa, decidem constituir as Brigadas de Desempedrados para fazerem obras de melhoramento local e como forma de combater o desemprego.

10 de Setembro de 1975 – Publicação do “Manifesto da Frente de Unidade Revolucionária”, que analisa o avanço das forças de direita no campo militar e o saneamentos dos militares progressistas e revolucionários, a «ofensiva política da social-democracia», propondo um programa de luta pela organização dos órgãos de Poder Popular, criação de Tribunais Populares, nacionalização sem indemnizações e sob controlo dos trabalhadores, pela generalização do controlo operário sobre a produção, pelo aprofundamento da reforma agrária, contra os despedimentos e pelo pleno emprego, contra a carestia de vida, pela independência nacional face ao imperialismo, dissolução da Assembleia Constituinte burguesa e formação de um Governo Revolucionário do Proletariado.

10 de Setembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório do Porto da FUR que apoia a convocação de uma manifestação «claramente revolucionária» dos SUV – Soldados Unidos Vencerão!.

10 de Setembro de 1975 – Manifestação dos SUV na Praça do General Humberto Delgado, Porto, em luta pela melhoria «dos pré de miséria» e por transportes gratuitos para os soldados, sob o lema “reaccionários fora dos quartéis, já!”, com a presença de 40 000 manifestantes, à cabeça dos quais 2 000 soldados e uma delegação do RALIS. General Carlos Fabião e o brigadeiro graduado Manuel Franco Charais são acusados de «quererem acabar com a revolução».

10 de Setembro de 1975 – Capitão Álvaro Fernandes, oficial do COPCON, desvia do Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas, um milhar de metralhadoras G-3 que mais tarde entrega ao PRP-BR, de Carlos Antunes e Isabel do Carmo.

10 de Setembro de 1975 – Plenário de oficiais, sargentos e praças do Regimento de Polícia Militar para adoptar medidas em relação às decisões do Conselho da Revolução.

10 de Setembro de 1975 – As estações de rádio, em especial a Rádio Renascença e o Rádio Clube Português, boicotam a chamada “Lei da Censura Militar”, e transmitem notícias da manifestação dos SUV e do plenário da Polícia Militar.

10 de Setembro de 1975 – Incidentes entre trabalhadores agrícolas da Herdade das Cujancas e um grupo a mando dos agrários da Casa Hipólito Raposo, na feira do Crato, por causa da posse de cabeças de gado.

10 de Setembro de 1975 – Comunicado do PCP que acusa o PPD de fazer um «apelo público à subversão contra-revolucionária, à insurreição de bandos armados contra o Estado democrático».

10 de Setembro de 1975 – Realiza-se a Assembleia de Delegados de Unidade do Regimento de Polícia Militar, com a presença de comissões de trabalhadores, de moradores e sindicais, para incentivar as ligações das ADU com as estruturas do Poder Popular. Houve discussões em torno da manipulação partidária e do divisionismo.

10 de Setembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Hilário Marcelino Teixeira, deputado do PCP por Santarém, que intervém na discussão, na generalidade, do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título III – Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.

10 de Setembro de 1975 – José Niza Mendes, deputado do PS por Santarém, intervém na discussão do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais relativo aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.

10 de Setembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 494/75, da Secretaria de Estado da Descolonização, que cria uma comissão instaladora para gerir o IARN – Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais e estabelece o seu funcionamento.

10 de Setembro de 1975 – 1500 refugiados vindos de Angola chegam a Lisboa.

11 de Setembro de 1975 – O Secretariado Provisório das Empresas da Cintura Industrial de Lisboa convoca uma manifestação para dia 18 de Setembro, contra o avanço das «forças de direita».

11 de Setembro de 1975 – O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portalegre e os trabalhadores da Herdade das Cujancas exigem a devolução do gado apreendido na feira de Crato.

11 de Setembro de 1975 – Comício no Pavilhão dos Desportos de Lisboa de solidariedade com os povos brasileiro, chileno, espanhol e português, com a presença da União pela Liberdade e Direitos do Povo – Forças Guerrilheiras do Araguaia (Brasil), Frente del Pueblo (Chile), FRAP (Espanha) e UDP.

11 de Setembro de 1975 – Surge o primeiro número da TRIBUNA DO CONGRESSO, órgão da Comissão Organizador do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, editado em Lisboa.

11 de Setembro de 1975 – Álvaro Cunhal admite que membros do PCP possam participar no VI Governo Provisório, mas «sem ser em representação oficial» do partido.

11 de Setembro de 1975 – Arnaldo de Matos, secretário-geral do MRPP, denuncia existência da «linha negra», uma «contra-corrente reaccionária» sectária e dogmática, composta «por um pequeno punhado de pessoas», que sabota a «justa política do Comité Central e desenvolvendo esforços desesperados para que o nosso Partido mude de cor, a classe operária seja abandonada e traída e a revolução não possa avançar a todo o vapor», sendo «uma corrente direitista em todo o sentido» que se «põe a quatro patas perante o social-fascismo e realiza toda a espécie de alianças sem princípios», apelando ao esmagamento desta «contra-corrente reaccionária», à unidade da «imensa maioria dos quadros e das massas» para «travar mil combates diários», de maneira a «que o nosso Partido não mude de cor, para que o povo não fique abandonado, para que a classe operária não seja traída, para que a Revolução não morra».

11 de Setembro de 1975 – A Presidência da República anuncia novos encontros em separado com o PPD, PS e PCP, para formar «um Governo de Unidade Popular».

11 de Setembro de 1975 – O Conselho da Revolução nomeia o capitão-de-mar-e-guerra graduado Ramiro Correia para contactar os órgão de comunicação social por causa da Lei n.º 11/75, e reduz os conselheiros de 24 para 19 membros.

11 de Setembro de 1975 – Reunião do Governador Civil do Distrito de Vila Real com os núcleos locais do MDP/CDE, MES, PCP e PS para estabelecer uma plataforma de entendimento para a nomeação de uma nova Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Montalegre. O PPD recusou participar na reunião.

11 de Setembro de 1975 – Emídio Guerreiro, em entrevista ao semanário TEMPO, esclarece a sua afirmação de pretender armar 50 mil «patriotas». Afirmação que fez depois do vice-almirante Pinheiro de Azevedo lhe ter dito que iria armar uma milícia de 40 mil homens. Reafirma estar disposto a organizar uma «resistência feroz contra qualquer tipo de tentativa de instalação de uma ditadura».

11 de Setembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, refere-se a provocações e campanhas contra a UDP, a partir do discurso do «fascista» Galvão de Melo (CDS) e da campanha de «ataques pessoais, provocações e calúnias» «bem orquestrada» dos «partidos burgueses», pois «infelizmente para o sr. Mário Soares a UDP não tem sido a sua filiada AOC ou o seu ajudante MRPP», assim «como para o sr. Álvaro Cunhal a UDP não tem sido o seu filiado MDP/CDE ou ainda o seu ajudante MES ou nessa invenção cunhalista que é a FUP». Manifesta apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença e REPÚBLICA e elogia a recusa da Polícia Militar em embarcar para Angola.

11 de Setembro de 1075 – José Luís Nunes, deputado do PS, critica uma intervenção de Américo Duarte (UDP) na qual ataca o dirigente socialista Mário Soares.

11 de Setembro de 1975 – Brigadeiro graduado Eurico Corvacho é oficialmente exonerado das funções de comandante da Região Militar do Norte.

11 de Setembro de 1975 – General graduado Duarte Nuno Pinto Soares retoma a direcção da Academia Militar.

11 de Setembro de 1975 – Reunião de oficiais da Armada no Clube Militar Naval com o objectivo de impulsionar a contestação da representatividade da Assembleia da Armada.

11 de Setembro de 1975 – Atentado bombista (de madrugada) em Lisboa, com explosão de três engenhos explosivos.

11 de Setembro de 1975 – O Governo de Bona, Alemanha, põe a Base Aérea de Beja à disposição da ponte aérea entre Angola e Portugal.

12 de Setembro de 1975 – As casas inacabadas do então Fundo de Fomento da Habitação, na zona nova de Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, no concelho da Moita, foram ocupadas por famílias oriundas das ex-colónias africanas.

12 de Setembro de 1975 – A Comissão de Moradores do Fogueteiro decide ocupar 48 fogos do Fundo de Fomento da Habitação que estavam por acabar.

12 de Setembro de 1975 – Incidentes entre trabalhadores rurais ocupantes da Herdade das Cujancas e agrários durante uma manifestação em Portalegre.

12 de Setembro de 1975 – Comício da FUR – Frente de Unidade Revolucionária no Campo Pequeno, em Lisboa, sob o lema “contra o fascismo e a social-democracia”, com a presença da FSP, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES e PRP-BR. Registaram-se intervenções de António Galhordas (MDP), Heitor de Sousa (LCI), Rui Carneiro (FSP), Pedro Goulart (PRP) e Afonso de Barros (MES), que acusa Mário Soares e o PS de estarem «de cócoras perante os seus patrões».

12 de Setembro de 1975 – Manifestação de organizações afectas ao MRPP no Rossio, Lisboa, sob o lema “nem fascismo, nem social-fascismo, governo popular”.

12 de Setembro de 1975 – Uma lista afecta ao PS vence as eleições para o Sindicato dos Seguros do Sul, à qual pertencia José Torres Couto.

12 de Setembro de 1975 – A comissão administrativa militar que geria a Câmara Municipal do Porto desde Maio de 1975, pediu a demissão por entender não ter apoio político-militar devido à exoneração do brigadeiro Corvacho do cargo de comandante da Região Militar do Norte.

12 de Setembro de 1975 – Por ordem do Governador Civil do Distrito do Porto, a polícia impede e dissolve uma reunião do Conselho Municipal do Porto, organização que reúne as comissões de moradores, comissões de trabalhadores, comissões sindicais, o SAAL, cooperativas e organizações populares.

12 de Setembro de 1975 – Capitão Vasco Lourenço afirma que o “Grupo dos Nove” é «a única hipótese viável de esquerda, neste país» e que «pretendemos uma revolução que seja da maioria do povo».

12 de Setembro de 1975 – Capitão-de-mar-e-guerra graduado Ramiro Correia reúne-se com os directores dos jornais de Lisboa e Porto, por causa da chamada “Lei da Censura Militar”. No final do encontro afirmou que iria propor a revogação da lei em causa.

12 de Setembro de 1975 – Tenente-coronel António Pires Veloso, com graduação de brigadeiro, toma posse do comando da Região Militar do Norte, coadjuvado pelo coronel graduado Gabriel Teixeira, chefe do Estado-Maior, e capitão David Martelo, chefe de gabinete.

12 de Setembro de 1975 – É dado a conhecer um documento aprovado na reunião do Clube Militar Naval por oficiais da Armada onde se contesta a representatividade da Assembleia da Armada.

12 de Setembro de 1975 – Decreto n.º 501-A/75, da Presidência da República, que exonera o general Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro do V Governo Provisório, cessando, as suas funções todos os membros do referido Governo.

12 de Setembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimento sobre os operários da Messe, que ocuparam a fábrica, e outro relativo a uma manifestação em Évora de «latifundiários fascistas», e intervém na discussão do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, quanto aos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.

12 de Setembro de 1975 – João Gomes, deputado do PS, evoca o aniversário do nascimento de Amílcar Cabral, e propõe um voto de saudação aos povos da Guiné-Bissau e Cabo Verde.

12 de Setembro de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, subscreve uma proposta relativa ao artigo 1.º da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (Garantias e Condições de Efectivação).

12 de Setembro de 1975 – General António de Spínola anuncia em Paris que fará brevemente um passeio pelo Norte de Portugal e pelo Norte de Angola, que está em poder da FNLA. Anuncia também um «plano de desestabilização da economia e do clima social» em Portugal e em Angola, e uma campanha de recolha de fundos.

13 de Setembro de 1975 – Novos incidentes entre trabalhadores agrícolas e um grupo a mando dos agrários da Casa Hipólito Raposo, no Alto Alentejo, pela posse de cabeças de gado, com confrontos entre indivíduos armados de varapaus, catanas e caçadeiras.

13 de Setembro de 1975 – A Comissão Distrital de Beja da UDP exige implementação da Reforma Agrária ao serviço do trabalhadores rurais, o fomento das ocupações de terras, e ao mesmo tempo contesta a validade dos estatutos do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja.

13 de Setembro de 1975 – Depois de aprovado pelo PS, PPD e PCP o respectivo programa político, é anunciado que o VI Governo Provisório tomará posse a 18 de Setembro.

13 de Setembro de 1975 – Vice-almirante Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro indigitado, ao apresentar o programa do VI Governo Provisório, afirma que deseja «reforçar a autoridade do governo que pretende ser interprete da vontade maioritária do Povo Português pela eficácia e disciplina» e «defender a ordem e a legalidade democrática».

13 de Setembro de 1975 – Capitão Sousa e Castro, membro do Conselho da Revolução, advoga que é preciso «impor um pouco de ordem na governação e na conduta do processo revolucionário», pois a hierarquia das Forças Armadas «é sistematicamente posta em causa por novos e auto-proclamados defensores do povo».

13 de Setembro de 1975 – O EXPRESSO noticia que têm sido levantadas no Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas, «armas com requisições para diversas unidades» que «não chegam ao seu destino».

13 de Setembro de 1975 – Despacho do Ministério do Planeamento e Coordenação Económica que define as normas do Plano Económico de Transição, visando a «construção da sociedade socialista».

13 de Setembro de 1975 – Inicia em Londres a semana de solidariedade com o povo e os trabalhadores portugueses.

13 de Setembro de 1975 – General António de Spínola fixa residência provisória na Suíça.

13 de Setembro de 1975 – O ELP e o MDLP continuam a organizar-se em Espanha e no Norte de Portugal com vista a efectuar um golpe de Estado.

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXIII

15 de Agosto de 1975 – Comunicado da Comissão Revolucionária dos Moradores e Ocupantes da freguesia de São Mamede, Lisboa, denunciando as provocações que tentam desprestigiar o movimento popular de ocupações e dando conta que já apoiaram o alojamento de 400 pessoas.

15 de Agosto de 1975 – Manifestação “unitária, popular e apartidária” no Porto, convocada pelas comissões de moradores.

15 de Agosto de 1975 – Publicação em Paris do LE MOUVEMENT COMMUNISTE AU PORTUGAL, boletim da Organização do Exterior da ORPC (m-l), em língua francesa, com artigos da REVOLUÇÃO PROLETÁRIA e A CAUSA OPERÁRIA.

15 de Agosto de 1975 – Surge o ALENTEJO VERMELHO: Jornal UDP dos Campos Alentejanos, para «combater pela Reforma Agrária segundo a vontade dos trabalhadores e pelo reforço da aliança entre operários e camponeses».

15 de Agosto de 1975 – A redacção da revista QUE FAZER? – Cadernos Marxistas-Leninistas, decidiu apoiar e divulgar a iniciativa de reconstrução do Partido Comunista.

15 Agosto de 1975 – O PCP crítica o Documento COPCON de 13 de Agosto de 1975, por ser «uma verdadeira ofensiva conjugada de grupos esquerdistas e de certos sectores militares».

15 de Agosto de 1975 – Nota de aviso dos trabalhadores do DIÁRIO DE NOTÍCIAS criticando um «miserável documento» elaborado «nas costas dos trabalhadores» e assinado por «um pequeno grupo de provocadores infiltrados na Empresa».

15 de Agosto de 1975 – A Comissão Dinamizadora da Armada critica o Documento dos Nove.

15 de Agosto de 1975 – Foi noticiado que o capitão Manuel Ferreira de Sousa foi impedido de entrar no Estado-Maior do Exército pelo general Carlos Fabião, acusado de parcialidade partidária a favor do PCP.

15 de Agosto de 1975 – António Vacas de Carvalho e alguns familiares foram recebidos pelo ministro da Agricultura, a quem apresentaram um protesto pela ocupação da Herdade da Lobeira.

15 de Agosto de 1975 – Assaltada e destruída a sede do PCP no Caramulo.

15 de Agosto de 1975 – O MDLP faz difundir uma carta aberta dirigida por António de Spínola ao Presidente da República, e um folheto de seis páginas anunciando uma cruzada cristã «contra as hostes vermelhas».

16 de Agosto de 1975 – A Intersindical Nacional convoca uma greve simbólica de meia hora para o dia 19 de Agosto, «contra a escalada da violência reaccionária», para «exigir do Directório, do MFA e do Governo medidas urgentes para a instauração de uma autoridade democrática e revolucionária, reprimindo com dureza as acções fascistas», como «forma de combate ao fascismo e solidariedade para com a luta dos trabalhadores do Norte do País».

16 de Agosto de 1975 – Plenário de Trabalhadores da Medicamenta e TECNIFAR, marcado por divisões entre elementos da Comissão Sindical, afectos ao PCP, e da Comissão de Trabalhadores, afectos à esquerda revolucionária, que deu origem a uma guerra de comunicados.

16 de Agosto de 1975 – O pavilhão em Alcobaça onde o PCP realizava um comício, foi boicotado e atacado com forte tiroteio e apedrejamento, tiroteio que causou duas dezenas de feridos.

16 de Agosto de 1975 – Atentado bombista contra a sede do MES em Vila Nova de Gaia.

16 de Agosto de 1975 – Comunicado do PS acusando a Intersindical de «ser uma correia de transmissão» do PCP e «não uma organização ao serviço da classe trabalhadora».

16 de Agosto de 1975 – Comício do PPD em Bragança, com intervenção do secretário-geral Emídio Guerreiro.

16 de Agosto de 1975 – Comunicado do general Vasco Gonçalves, após o Conselho de Ministros, que refere as «ambiguidades» por parte do MFA, as quais levam a duvidar da congregação de esforços em torno dos ideais progressistas de 25 de Abril.

16 de Agosto de 1975 – Manuela de Azevedo, Luís de Oliveira Nunes e José Sampaio, jornalistas do DIÁRIO DE NOTÍCIAS divulgam as posições dos contestatários da direcção editorial do jornal, acusando o director Luís de Barros e o subdirector José Saramago de «evidente sectarismo de opinião publicada».

16 de Agosto de 1975 – General Costa Gomes recusa ceder às pressões do “Grupo dos Noves” para demitir general Vasco Gonçalves do cargo de primeiro-ministro.

17 de Agosto de 1975 – A Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (Marxista-Leninista) - ORPC (m-l) considera que a paralisação simbólica de meia hora, convocada pela Intersindical para o dia 19 de Agosto, «é uma medida ineficaz para lutar» contra a reacção e o fascismo.

17 de Agosto de 1975 – Manifestação em Grândola de apoio a Vasco Gonçalves e ao V Governo Provisório, convocada pelo PCP, MDP/CDE e Intersindical Nacional.

17 de Agosto de 1975 – É assaltado o centro de trabalho do PCP em Alcobaça.

17 de Agosto de 1975 – Vários comandantes de unidades militares da Região Militar do Norte reúnem (de manhã) sem o conhecimento do brigadeiro Eurico Corvacho e decidem pedir ao Chefe de Estado-Maior do Exército a substituição do comandante da Região. Resolvem também apoiar o Documento dos Nove.

17 de Agosto de 1975 – Brigadeiro Agostinho Ferreira assume as funções de comandante interino da Região Militar do Norte, que exerceu até 29 de Agosto.

18 de Agosto de 1975 – Entra em funcionamento a Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, composta por elementos do CMLP, OCMLP e ORPC (m-l).

18 de Agosto de 1975 – Discurso do general Vasco Gonçalves em Almada, com transmissão em directo pela rádio e televisão.

18 de Agosto de 1975 – A sede do PCP em Ponte de Lima é atacada e incendiada (durante a tarde) por uma multidão de 5.000 pessoas, causando um morto e dezenas de feridos.

18 de Agosto de 1975 – Um grupo de «energúmenos e exaltados» destrói as sedes do PCP, do MDP/CDE, do MES e do jornal O TRABALHADOR em Angra do Heroísmo, registando-se numerosos feridos, operação anticomunista reivindicada pela FLA.

18 de Agosto de 1975 – A FLA faz aprovar moções na ilha Terceira a FLA, exigindo a transferência para fora dos Açores dos militantes do PCP e «seus satélites», incluindo um padre.

18 de Agosto de 1975 – A maior parte das unidades militares da Região Militar do Norte entram em estado de prevenção e de insubordinação (às 19 horas), à revelia da hierarquia, para pressionar o general Carlos Fabião, CEME, a destituir o brigadeiro graduado Eurico Corvacho das funções de comandante da RMN.

18 de Agosto de 1975 – O plenário de trabalhadores decidiu suspender trinta jornalistas da redacção do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, por terem assinado um documento que criticava a orientação ideológica do jornal, e nomeia uma comissão de inquérito para apuramento de responsabilidades.

19 de Agosto de 1975 – Paralisação simbólica de trabalho durante meia hora de «protesto e repúdio pela violência fascista» no País, convocada pela Intersindical.

19 de Agosto de 1975 – Comunicado do Secretariado Político do PRP-BR negando apoio à greve simbólica decretada pela Intersindical, por tal ser «absolutamente contrária à orientação sindical traçada por este Partido» e que a notícia nesse sentido era confusão com o PRT.

19 de Agosto de 1975 – Conferência de imprensa do Secretariado da Intersindical Nacional para apresentação dos resultados da adesão à paralisação simbólica de trabalho, cuja maior aderência foi nos sectores dos metalúrgicos, têxteis, rodoviários, Sorefame, Siderurgia e Lisnave.

19 de Agosto de 1975 – Manifestação do PCP em Évora, com criticas ao brigadeiro Pezarat Correia e apoio ao capitão Andrade e Silva, da Escola Prática de Artilharia, e à reforma agrária.

19 de Agosto de 1975 – Manifestação do MRPP em Lisboa, durante a qual a sede da Intersindical é apedrejada. Entre os manifestantes estariam elementos da lista B do Sindicato dos Jornalistas e da lista A dos Bancários.

19 de Agosto de 1975 – É destruída a sede do PCP em Ponta Delgada.

19 de Agosto de 1975 – Numa reunião em S. Julião da Barra, o “Grupo do Nove” pressiona o general Costa Gomes para demitir o primeiro-ministro Vasco Gonçalves, que aceita, mas alega «precisar de alguns dias para preparar a queda do V Governo». Ficou decidido a formação dum governo provisório presidido pelo general Carlos Fabião.

19 de Agosto de 1975 – Na Assembleia Constituinte foi aprovado na generalidade o parecer da Comissão sobre “Direitos e Deveres Fundamentais”, com 2 votos contra e 11 abstenções.

19 de Agosto de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimento de repúdio às «provocações e infâmias» do «fascista» Galvão de Melo (CDS), publicadas no jornal REPÚBLICA.

19 de Agosto de 1975 – Henrique de Barros, presidente da Assembleia Constituinte, anuncia a não aceitação por parte da Mesa de um requerimento de Américo Duarte (UDP), em que solicita a votação da expulsão do deputado Galvão de Melo (CDS). Américo Duarte concluiu que «a Mesa é fascista».

19 de Agosto de 1975 – Miguel Urbano Tavares Rodrigues declara que por motivos profissionais está impedido de tomar o lugar de deputado, depois da renuncia de João António Honrado, deputado do PCP pelo círculo de Beja.

19 de Agosto de 1975 – José Lopes de Almeida, deputado do PCP, participa no debate na generalidade do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, faz uma declaração de voto sobre o referido parecer e intervém na apreciação do artigo 1.º daquele parecer (Princípio da Universalidade) apresentando uma proposta de alteração.

19 de Agosto de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, participa no debate na generalidade do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais e faz declarações de voto sobre a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE relativamente ao artigo 1.º (Princípio da Universalidade).

19 de Agosto de 1975 – Manuel de Sousa Pereira, deputado do MDP/CDE, participa na discussão do artigo 1.º da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (Princípio da Universalidade), apresentando uma proposta de aditamento.

19 de Agosto de 1975 – António Aires Rodrigues, deputado do PS por Leiria, participa na discussão, na generalidade, do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.

19 de Agosto de 1975 – Alberto de Oliveira e Silva, deputado do PS por Viana do Castelo, participa na apreciação do artigo 1.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (República Portuguesa).

19 de Agosto de 1975 – José Furtado Fernandes, deputado do PPD, foca alguns aspectos relacionados com a paralisação do trabalho por trinta minutos convocada pela Intersindical Nacional, dizendo que a «batalha da produção» é «uma mistificação grosseira que os trabalhadores rejeitam».

20 de Agosto de 1975 – Ocupação de uma casa no Bairro Salgado, em Setúbal, para instalar uma creche e centro cultural.

20 de Agosto de 1975 – Ocupação de 12 propriedades no distrito de Évora, por trabalhadores, em colaboração com os militares da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas, sob comando do tenente Andrade e Silva.

20 de Agosto de 1975 – Trabalhadores rurais e pequenos agricultores ocupam as herdades de Castros, Xévora, Poços de Cima, Ronquilha, Vale de Albuquerque, Poço de Baixo, Salvador, Mourinha e Serrinha, em Campo Maior.

20 de Agosto de 1975 – Trabalhadores da SOFORMEL, fornecedora de produtos farmacêuticos, ocupam a empresa fraude e sabotagem económica.

20 de Agosto de 1975 – Manifestação “popular unitária antifascista e anti-imperialista” de apoio ao Documento do COPCON, com a presença de mais de 100 000 operários, trabalhadores, soldados e marinheiros, exigindo a dissolução imediata da Assembleia Constituinte e desenvolvimento dos órgãos de vontade popular. Percorreu as ruas de Lisboa durante cinco horas, desde o Terreiro do Paço ao Palácio de São Bento. Foi convocada e apoiada por comissões trabalhadores e de moradores, sindicatos, UDP, FSP, LCI, LUAR, MES, ORPC (m-l) e PRP-BR.

20 de Agosto de 1975 – Comunicado da Comissão Central da UDP intitulado “O Fascista Galvão de Melo Fora da Constituintes – Para a Prisão!”, denunciando as «provocações» feitas ao deputado Américo Duarte.

20 de Agosto de 1975 – Comício do PCP no Teatro Curvo Semedo, em Montemor-o-Novo.

20 de Agosto de 1975 – Álvaro Cunhal, em conferência de imprensa, propõe uma “Frente Popular para salvar a Revolução”, afirmando que é necessário «a busca de uma plataforma» nos «aspectos que dão uma base mínima» entre o “Documento dos 9” e o “Documento dos Oficiais do COPCON”.

20 de Agosto de 1975 – Comunicado do PS intitulado “A Greve Simbólica da Intersindical: Manobra Desesperada para Controlar os Trabalhadores”.

20 de Agosto de 1975 – Para substituir João António Honrado, deputado do PCP pelo círculo de Beja, foi chamado o candidato seguinte, José Carreira Marques.

20 de Agosto de 1975 – Ângelo Mendes Veloso, deputado do PCP pelo círculo do Porto, pede para renunciar ao mandato de deputado por motivos de doença, sendo indicado para o substituir o primeiro candidato António da Silva Mota.

20 de Agosto de 1975 – Maria Alda Nogueira, deputada do PCP, intervém na discussão do artigo 2.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, títulos I e II.

20 de Agosto de 1975 – Jerónimo de Sousa, deputado do PCP, faz uma declaração de voto relativamente ao artigo 2.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais quanto ao título I (Princípio da Universalidade).

20 de Agosto de 1975 – António Lopes Cardoso, deputado do PS por Beja, pronuncia-se sobre a proposta de aditamento apresentada pelo Grupo de Deputados do PCP relativamente à proposta do Grupo Parlamentar do PPD sobre necessidade de prorrogação do mandato da Assembleia Constituinte por impossibilidade de aprovação da Constituição no prazo estipulado.

20 de Agosto de 1975 – António Macedo, deputado do PS pelo Porto, refere-se às dificuldades em se formar o V Governo Provisório, criticando a sua constituição.

20 de Agosto de 1975 – Carlos Candal, deputado do PS por Aveiro, intervém na discussão do artigo 1.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, sobre o Princípio da Universalidade, apresentando uma proposta de aditamento.

20 de Agosto de 1975 – João Vieira de Lima, deputado do PS por Viseu, intervém na discussão do artigo 1.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, do Princípio da Universalidade.

20 de Agosto de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Fernando Ribeiro da Silva, deputado do PPD por Braga, para tecer considerações sobre a situação política de crise que o País atravessa.

20 de Agosto de 1975 – Basílio Horta, deputado do CDS, intervém na apreciação das propostas de aditamento apresentadas quando da discussão do artigo 2.º (Princípio da Igualdade), faz uma declaração de voto relativamente ao mesmo artigo e sobre a proposta de aditamento de um novo artigo.

20 de Agosto de 1975 – General Vasco Gonçalves recebe uma delegação da Comissão Coordenadora Nacional dos Sargentos, a quem diz que a «unidade do MFA» é «condição histórica indispensável à sobrevivência da Revolução».

20 de Agosto de 1975 – General Carlos Fabião reúne-se com major Vítor Alves, capitão Vasco Lourenço e major Melo Antunes, tendo em vista a organização de um novo governo apoiado pelo general Costa Gomes.

20 de Agosto de 1975 – Constituída uma comissão para redigir o programa do governo Carlos Fabião, composta pelo major Melo Antunes, major Vítor Alves, comandante Vítor Crespo e capitão Vasco Lourenço.

20 de Agosto de 1975 – General Otelo Saraiva de Carvalho dirige uma carta ao general Vasco Gonçalves, na qual lhe diz «com mágoa e muita amizade» que «o companheiro Vasco tem de ser dispensado... é o MFA que tem de assumir as suas responsabilidades. Peço-lhe que descanse, repouse, serene, medite e leia».

20 de Agosto de 1975 – Comunicado do Secretariado do MFA da Armada manifesta o seu apoio ao V Governo, defendo o “Documento-Guia da Aliança Povo-MFA” e o “Documento do COPCON”.

20 de Agosto de 1975 – Armando Teixeira da Silva, operário, toma posse como secretário de Estado da Segurança Social do V Governo.

20 de Agosto de 1975 – General Vasco Gonçalves, durante a tomada de posse dos secretários de Estado, afirma «ninguém aqui está agarrado ao lugar, mas todos estamos ligados a uma revolução que não queremos ver recuar e muito menos perder».

20 de Agosto de 1975 – General Costa Gomes recebe o caderno reivindicativo que uma comissão de retornados de Angola lhe foi entregar em Belém, a quem chamou de «irmãos injustamente desalojados».

20 de Agosto de 1975 – Assalto e destruição da sede do MDP/CDE em Fafe.

20 de Agosto de 1975 – Assalto e destruição da sede da juventude do MDP/CDE no Porto, durante a madrugada.

20 de Agosto de 1975 – Tentativa de assalto à sede da União de Sindicatos do Porto.

20 de Agosto de 1975 – Assalto e destruição da Livraria Victor, em Braga, de Victor Gomes de Sá, dirigente do MDP/CDE.

20 de Agosto de 1975 – Assalto e destruição da sede do PCP em Gondomar.

20 de Agosto de 1975 – Um comando do ELP, dirigido por Ângelo Nascimento, “o Mota”, liberta do Hospital da Marinha o primeiro-tenente Nuno de Castro Barbieri e dois agentes da PIDE que ali estavam internados.

21 de Agosto de 1975 – Plenário dos Trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia Constituinte, tendo em consideração que desde o dia 3 de Junho «não receberam qualquer remuneração» e que «têm vindo a efectuar muitas horas extraordinárias sem direito a qualquer pagamento», decidiram «interromper o trabalho» no dia 27 de Agosto e dias subsequentes, exigindo que até a 29 de Agosto seja «feito um adiantamento nos quantitativos de 10 000$ para cada leitor e 6000 para cada dactilógrafa, a exemplo do que se verificou para os Deputados».

21 de Agosto de 1975 – Comunicado da Comissão Central da UDP intitulado “Veio Para a Rua a Vontade do Povo!”, saudando a manifestação «popular unitária antifascista e anti-imperialista» de 20 de Agosto de apoio ao Documento do COPCON, saudando-a como uma «força do movimento revolucionário popular independente», que mostra ser falso ter de escolher entre o PS e o PCP.

21 de Agosto de 1975 – Rumores sobre um golpe de direita, conduzido pela «linha Melo Antunes».

21 de Agosto de 1975 – Comunicado da LCI que convoca os seus militantes para se organizarem perante o rumor de golpe de Estado.

21 de Agosto de 1975 – Comunicado do MDP/CDE onde analisa a «gravíssima crise política que ameaça a Revolução Portuguesa».

21 de Agosto de 1975 – Comunicado do PCP onde afirma que nas «últimas horas avolumaram-se as ameaças de um golpe militar», para «impor pela força um novo Governo que poria em causa conquistas fundamentais da Revolução», fazendo apelo para que as «questões políticas se resolvam por meios políticos».

21 de Agosto de 1975 – Nova reunião no Restelo, no edifício do antigo Ministério do Ultramar, entre o “Grupo dos Nove”, general Otelo e elementos que redigiram o “Documento do COPCON”, que se prolonga pela madrugada, para discussão e eventual aprovação de um documento de convergência elaborado por Melo Antunes.

21 de Agosto de 1975 – Generais Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião reúnem-se em Évora com oficiais da Região Militar do Sul.

21 de Agosto de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimento solicitando informações sobre os responsáveis que impediram a participação de soldados de algumas unidades militares numa manifestação realizada em Lisboa, e outro sobre os preços e distribuição dos adubos.

21 de Agosto de 1975 – Jaime Gama, deputado do PS, tece algumas considerações sobre a situação política nacional, referindo-se à constituição do V Governo Provisório, tecendo críticas ao PCP e à 5.ª Divisão.

21 de Agosto de 1975 – Mário Mesquita, deputado do PS, refere-se à suspensão de trinta jornalistas do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, apresentando «um voto de protesto contra as ameaças de saneamento e a atitude partidária e anti-pluralista da direcção desse jornal».

21 de Agosto de 1975 – José Luís Nunes, deputado do PS, faz uma declaração de voto sobre uma proposta de aditamento apresentada pelo Grupo de Deputados do PCP, uma declaração de voto relativamente ao artigo 4.º (Estrangeiros e Apátridas), intervém na discussão do artigo 6.º (Força Jurídica) e subscreve uma proposta relativamente ao mesmo artigo, pronunciando-se sobre a mesma.

21 de Agosto de 1975 – Jorge Miranda, deputado do PPD, intervém na apreciação de propostas relativas ao artigo 3.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (Portugueses no Estrangeiro).

21 de Agosto de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, intervém sobre o artigo 5.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (Extensão dos Direitos), subscrevendo uma proposta de aditamento e sobre o artigo 6.º (Força Jurídica).

21 de Agosto de 1975 – É promulgado o decreto-lei que suspende «transitoriamente» a vigência do Acordo de Alvor, no «que diz respeito aos órgãos de governo de Angola».

21 de Agosto de 1975 – Decreto-Lei n.º 453/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza a Companhia Nacional de Petroquímica.

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXII

8 de Agosto de 1975 – Tomada de posse do V Governo Provisório, chefiado pelo general Vasco Gonçalves, e composto pelos seguintes elementos: vice-primeiro-ministro tenente-coronel eng.º António Arnão Metelo; vice-primeiro-ministro prof. dr. José Teixeira Ribeiro; ministro da Administração Interna major Alfredo Cândido Moura; ministro da Justiça desembargador Joaquim da Rocha e Cunha; ministro dos Negócios Estrangeiros dr. Mário de Oliveira Ruivo; ministro do Equipamento Social e Ambiente e ministro interino dos Transportes e Comunicações eng.º Henrique de Oliveira e Sá; ministro do Comércio Externo dr. Domingos Lopes; ministro do Comércio Interno dr. Manuel Macaísta Malheiros; ministro da Indústria e Tecnologia capitão-tenente eng.º Fernando Quitério de Brito; ministro dos Assuntos Sociais prof. dr. Francisco Pereira de Moura; ministro da Defesa capitão-de-mar-e-guerra Silvano Ribeiro; ministro do Planeamento e Coordenação Económica dr. Mário Murteira; ministro das Finanças eng.º José Joaquim Fragoso; ministro da Comunicação Social capitão-de-fragata Jorge Correia Jesuíno; ministro do Trabalho major José da Costa Martins; ministro da Educação e Cultura major eng.º José Emílio da Silva; ministro da Agricultura e Pescas Fernando de Oliveira Baptista.

8 de Agosto de 1975 – É publicado o Documento dos Nove, subscrito pelo major Ernesto Melo Antunes, capitão Vasco Correia Lourenço, major José do Canto e Castro, capitão-de-fragata Vítor Crespo, major eng.º José da Costa Neves, major Vítor Rodrigues Alves, brigadeiro graduado Manuel Franco Charais, brigadeiro graduado Pedro Pezarat Correia e capitão Rodrigo de Sousa e Castro. Recebe adesão do tenente-coronel António Ramalho Eanes, coronel Amadeu Garcia dos Santos, major Aventino Alves Teixeira, major José Loureiro dos Santos, tenente-coronel Manuel Costa Brás, brigadeiro Vasco da Rocha Vieira, capitão Salgueiro Maia, tenente-coronel Adérito Figueira, tenente-coronel Castro Alves, tenente-coronel Fisher Lopes Pires, major Rebelo Gonçalves, major Gorda Lima, capitão-de-fragata Mário José de Aguiar, capitão Parente, capitão Lopes Camilo e capitão João Tomás Rosa.

8 de Agosto de 1975 – Reunião do Directório com os três chefes de Estado-Maior para analisar o “Documento dos Nove”. General Vasco Gonçalves, general graduado Morais da Silva e vice-almirante Pinheiro de Azevedo advogam a expulsão do “Grupo dos Nove” do Conselho da Revolução, general Francisco da Costa Gomes admite a suspensão, e os generais Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião não concordam com nenhuma das sanções.

8 de Agosto de 1975 – Nota de imprensa do Comité Central da Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (Marxista-Leninista) – ORPC (m-l) – intitulada “O Povo Camponês Nada tem a Esperar dos Governos Burgueses”, assinada por Francisco Martins Rodrigues e Frederico Carvalho com esclarecimento acerca da entrevista concedida ao DIÁRIO POPULAR.

8 de Agosto de 1975 – Comício da Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas – AEPPA, em Lisboa, a propósito da condenação do trabalhador rural José Diogo, sob o lema “contra a Justiça burguesa, Justiça Popular”.

8 de Agosto de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES acerca do Documento dos Nove, que é «gravemente lesivo do processo revolucionário», mas que a opção entre Vasco Gonçalves ou Melo Antunes «é uma falsa opção», pois a verdadeira «alternativa está traçada – o Poder Popular», sendo «necessário apontar com clareza a necessidade da constituição de uma Frente Unitária Revolucionária que seja a base política de apoio a um futuro Governo de Unidade Revolucionária».

8 de Agosto de 1975 – O PCP considera que a “Carta Aberta” de Mário Soares e o “Documento dos Nove” vão «complicar ainda mais» a «gravíssima crise» e dividir «as forças populares e militares».

8 de Agosto de 1975 – Publicação da “Carta Aberta” de Mário Soares ao general Costa Gomes, na qual pede a demissão de Vasco Gonçalves.

8 de Agosto de 1975 – Comunicado do general Otelo Saraiva de Carvalho desmentido a notícia do JORNAL NOVO que o dava como apoiante do “Documento dos Nove”, que considera «pernicioso para o processo revolucionário em curso» e causador de «divisionismo».

8 de Agosto de 1975 – Incendiada a sede do PCP em Penafiel.

8 de Agosto de 1975 – Assalto à sede do MES, em Ponta Delgada, Açores sendo agredidos vários militantes e destruído diversos material.

8 de Agosto de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, faz uma declaração de voto sobre o artigo 3.º (Soberania e Legalidade), intervém na discussão do artigo 5.º (Território) apresentando várias propostas de alteração, do artigo 6.º (Estado Unitário), apresentando uma proposta de alteração, e do artigo 7.º (Relações Internacionais).

8 de Agosto de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, intervém na discussão do artigo 5.º (Território), apresentando uma proposta de alteração, faz uma declaração de voto sobre a proposta de emenda do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao mesmo artigo e do artigo 6.º (Estado Unitário), e intervém na discussão do artigo 8.º (Direito Internacional), apresentando uma proposta de aditamento.

8 de Agosto de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, deputado do PS por Lisboa, refere-se ao “Documento dos Nove”, que traduz «as preocupações e os anseios da esmagadora maioria do povo português».

8 de Agosto de 1975 – José Medeiros Ferreira, deputado do PS, faz uma declaração de voto sobre a proposta apresentada pelo Américo Duarte (UDP) relativamente ao artigo 5.º , do Território.

8 de Agosto de 1975 – António Reis, deputado do PS, faz uma análise da Revolução do 25 de Abril, na qual participou como oficial miliciano, e refere-se ao “Documento dos Nove”, porque «só aquela linha política pode devolver a Revolução ao povo português».

8 de Agosto de 1975 – Rui Polónio de Sampaio, deputado do PS pelo círculo do Porto, pede para renunciar ao mandato de deputado, sendo depois substituído por Agostinho Martins do Vale.

8 de Agosto de 1975 – Júlio Miranda Calha, deputado do PS por Portalegre, tece algumas considerações sobre a situação política nacional, referindo-se em especial ao «problema da escalada de violência» na zona norte do país.

8 de Agosto de 1975 – Jorge Miranda, deputado do PPD, faz uma declaração de voto sobre o artigo 4.º (Cidadania portuguesa), e intervém na discussão do artigo 8.º (Direito Internacional).

8 de Agosto de 1975 – Carlos Mota Pinto, deputado do PPD, faz uma declaração de voto sobre o artigo 3.º do parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais (Soberania e legalidade), e sobre a proposta apresentada por Américo Duarte (UDP) relativamente ao artigo 5.º (Território), e sobre a proposta de emenda apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS relativamente ao artigo 6.º (Estado Unitário), e sobre a proposta de aditamento ao artigo 7.º (Relações Internacionais) apresentada por Américo Duarte.

8 de Agosto de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Abel de Almeida Carneiro, deputado do PPD por Viana do Castelo, referindo-se ao comportamento do povo português face à situação política surgida a partir de 25 de Abril de 1974.

8 de Agosto de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, pronuncia-se sobre o artigo 3.º (Soberania e Legalidade), fazendo uma declaração de voto, sobre o artigo 4.º (Cidadania Portuguesa), faz uma declaração de voto relativamente ao artigo 5.º (Território), intervém na discussão do artigo 6.º (Estado Unitário), do artigo 7.º (Relações Internacionais) e do artigo 8.º (Direito Internacional), apresentando uma proposta de eliminação.

8 de Agosto de 1975 – Documento da 5.ª Divisão que critica a actuação do capitão Vasco Lourenço na última Assembleia do Exército e «os objectivos da moção confabulada na EPI em Mafra». Ao mesmo tempo crítica o “Documento Melo Antunes” e considera que o “Grupo dos Nove” se colocou «sob alçada dos regulamentos militares».

8 de Agosto de 1975 – Manifestação de retornados de Angola nas ruas de Lisboa.

9 de Agosto de 1975 – Terceiro sessão do 2.º Congresso dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), com apresentação das conclusões dos grupos de trabalhos e das propostas concretas para a tomada de poder pelo proletariado.

9 de Agosto de 1975 – Nota de imprensa da ORPC (m-l) intitulada “O Ministro Jesuíno Ressuscita Multas Sobre Jornais do Tempo de Spínola”, denunciando que o projecto pretende manter «sob controlo estrito toda a imprensa» e visa «ameaçar a imprensa popular e revolucionária», para «esmagar economicamente os jornais da classe operária» com multas até 500 contos e suspensão até 6 meses, e «quer voltar aos tempos das multas ao COMÉRCIO DO FUNCHAL, PROLETÁRIO VERMELHO, LUTA POPULAR, REVOLUÇÃO, RAIO» e a outra imprensa.

9 de Agosto de 1975 – Reunião da Comissão Nacional do PS para analisar a situação política.

9 de Agosto de 1975 – O Directório decide suspender do Conselho da Revolução os elementos subscritores do “Documento dos Nove”, e mandar apresentar os referidos oficiais nos estados-maiores dos ramos «para posterior colocação». Contudo Otelo Saraiva de Carvalho, que teve voto de vencido, mantém os comandantes das regiões militares do Centro e do Sul em funções.

9 de Agosto de 1975 – Começa a ser elaborado o “Documento do COPCON”, para apresentar um documento alternativo ao “Documento dos Nove”.

9 de Agosto de 1975 – O Ministério da Comunicação Social esclarece que não correspondem à verdade as notícias postas a circular sobre um projecto de diploma que previa a formação de uma Comissão de Análise dos Meios de Comunicação Social, já chamado “Projecto Jesuíno”.

9 de Agosto de 1975 – O Conselho Mundial da Paz denuncia uma conspiração imperialista contra Portugal.

10 de Agosto de 1975 – Reunião conjunta do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) para estudarem a proposta de reunificação dos movimentos marxistas-leninistas com vista à reconstrução do Partido Comunista.

10 de Agosto de 1975 – Comunicado da Célula da OGMA da ORPC (m-l) apelando ao boicote ao embarque de material de guerra para Angola e à recusa em desmontar e embalar helicópteros nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico para enviar para aquele território.

10 de Agosto de 1975 – Comunicada da Célula “16 de Maio” da Melka do Cacém da ORPC (m-l) intitulado “Viva a Luta das Operárias da Latrique! Não aos Despedimentos”, de solidariedade com as trabalhadoras da Latrique, fábrica têxtil do Cacém, que tinha sido encerrada a 1 de Agosto.

10 de Agosto de 1975 – Sessão de encerramento do 2.º Congresso dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), com a presença da organização italiana Lotta Continua.

10 de Agosto de 1975 – Reunião do plenário do Comité Central do PCP em Alhandra, durante a qual Álvaro Cunhal alerta o partido para a «forte possibilidade» do general Vasco Gonçalves ter os dias contados com o primeiro-ministro, e que foi encarado como tirar o tapete ao primeiro-ministro. O balanço feito apontava para a ideia que a esquerda militar “gonçalvista” não tinha força suficiente para impor os seus pontos de vista e apresentava algumas objecções à formação do V Governo Provisório.

10 de Agosto de 1975 – Manifestação em Braga de apoio à Igreja Católica, culmina numa «autêntica batalha campal» com assalto às sedes do PCP, MDP/CDE, União dos Sindicatos e Mercado do Povo, e tentativa de assalto à UDP, causando trinta feridos. A manifestação foi abençoada por D. Francisco Maria da Silva que apelou à luta anticomunista, pois «uma minoria, contra a vontade do Povo, está a impor à Nação o comunismo».

10 de Agosto de 1975 – Assaltadas as sedes do PCP em Monção e na Trofa.

10 de Agosto de 1975 – Manifestação anticomunista e de apoio à Igreja Católica em Lamego.

11 de Agosto de 1975 – Segundo dia da reunião conjunta do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) para estudarem a proposta de reunificação dos movimentos marxistas-leninistas com vista à reconstrução do Partido Comunista.

11 de Agosto de 1975 – Apresentação do “Programa para um Governo Revolucionário de Transição” dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), que faz analise da situação política, do avanço orquestrado do PS e do “Grupo dos Nove” que «vai congregar as forças reaccionárias» e abrir o «caminho a um golpe militar» de direita, crítica a actuação do PCP para instaurar o «capitalismo de Estado», propondo «unificar a Classe Operária» e «criar um bloco social revolucionário dominados pelo proletariado» para «destruir o actual aparelho de Estado burguês», propondo uma série de medidas para a «construção do Socialismo».

11 de Agosto de 1975 – Comunicado do PCP a propósito da manifestação do PS em Évora, de apoio ao brigadeiro Pezarat Correia, em que adverte que, atendendo aos termos da sua convocação e ao slogans do tipo “Socialismo sim, ditadura não”, mais se parece com uma manifestação reaccionária, anti-MFA e antidemocrática.

11 de Agosto de 1975 – Comunicado do Grupo Coordenador do Norte do Movimento Cristãos pelo Socialismo condenando os graves incidentes de Braga e perguntando os motivos que nunca levaram os bispos a convocarem manifestações contra a Guerra Colonial, e que agora estão «a dar força a uma acção planeada e conduzida» por «ideais bem distantes do ideal de partilha anunciado por Jesus Cristo».

11 de Agosto de 1975 – Comunicado do PS intitulado “O PS e a Crise Política”.

11 de Agosto de 1975 – Anker Joergensen, primeiro-ministro da Dinamarca, tentou visitar a Lisnave, mas foi impedido pelos operários devido à presença na comitiva de Marcelo Curto, do PS, que foi considerado «uma provocação aos trabalhadores».

11 de Agosto de 1975 – Plenário de Unidade do Regimento de Polícia Militar aprovada uma moção a denunciar «o carácter burguês» do “Documento Melo Antunes” «como plano de salvação da burguesia», e que os soldados e oficiais progressistas «estão ao lado da classe operária e camponesa na luta que se trava» para «avançar na Revolução».

11 de Agosto de 1975 – Conselho da Revolução ratifica a suspensão dos conselheiros subscritores do “Documento dos Nove”.

11 de Agosto de 1975 – Assaltadas as sedes do PCP em Vila Verde e Tondela.

11 de Agosto de 1975 – Publicação do Decreto-Lei n.º 406-A/75, datado de 29 de Julho, que ficou conhecido como a “Primeira Lei da Reforma Agrária”, que fixa as normas a que deve obedecer a expropriação dos prédios rústicos. Foi aprovado em Conselho de Ministros a 7 de Julho e datado de 29 de Julho.

12 de Agosto de 1975 – Início de mais um movimento de ocupação de explorações agrícolas nos concelhos de Serpa e Moura, distrito de Beja, que se mantém até 30 de Setembro, muitas delas para impedir a venda de gado, máquinas agrícolas e actos de sabotagem económica.

12 de Agosto de 1975 – A lista B, sob o lema de “Por uma informação ao serviço do povo”, liderada por Mário Contumélias, afecta ao MRPP e PS, vence as eleições para o Sindicato dos Jornalistas.

12 de Agosto de 1975 – Termina a reunião conjunta dos Comités Centrais do CMLP, OCMLP e ORPC (m-l) que decidiu constituir uma Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, o que constitui «uma grande vitória sobre o espírito de grupo» e contra o fraccionamento do movimento marxista-leninista.

12 de Agosto de 1975 – Comunicado conjunto do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) intitulado “A Classe Operária vai ter de Novo o seu Partido!”.

12 de Agosto de 1975 – Comunicado do Secretariado Político do PRP-BR intitulado “Acerca do Documento dos 9”, o qual «tem um conteúdo de direita», sendo que «o combate tem de ser feito na base de um programa revolucionário» que «resolva imediatamente os problemas concretos dos trabalhadores», que ponha de parte «tanto as vias reformistas-divisionistas como as sociais-democratas».

12 de Agosto de 1975 – Principiam na Faculdade de Direito de Lisboa os Cursos Democráticos e Populares organizados pelo Comité Revolucionário dos Estudantes de Direito (CREDO), afectos ao MRPP, para abordar temas como “materialismo histórico”, “economia política” e “a tomada do poder pela classe operária”.

12 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS em Évora de apoio ao brigadeiro graduado Pezarat Correia.

12 de Agosto de 1975 – Reunião da Assembleia de Unidade do Batalhão de Reconhecimento de Transmissões da Trafaria repudia «energicamente» o “Documento dos Nove”, porém não apoiam o V Governo Provisório por «ser mais um governo de conciliação de classes» e «incapaz de tomar as medidas que se impõem ara o avanço do processo Revolucionário».

12 de Agosto de 1975 – Reunião entre representantes do “Grupo dos Nove” e general Otelo Saraiva de Carvalho e oficiais do COPCON na busca de um compromisso político.

12 de Agosto de 1975 – General graduado Duarte Nuno Pinto Soares apresenta o pedido de demissão dos lugares de conselheiro do Conselheiro da Revolução e de comandante da Academia Militar, por falta de «serenidade, unidade e autoridade», depois de ter falhado uma tentativa de conciliação entre as linhas moderadas, “gonçalvistas” e do COPCON.

12 de Agosto de 1975 – Coronel Varela Gomes, da 5.ª Divisão, critica violentamente o “Documento dos Nove” e critica o comportamento do capitão Vasco Lourenço na reunião de Mafra, de 23 de Julho, pedindo punição exemplar por estar debaixo de alçada dos regulamentos militares, acusando o “Grupo dos Nove” de serem «militares difamadores, indignos de pertencerem às Forças Armadas Revolucionárias Portuguesas».

12 de Agosto de 1975 – Manifestação anticomunista em Viseu, sendo assaltadas e destruídas as sedes locais da FSP, MDP/CDE, MES, PCP, PRP-BR e UDP, durante a madrugada, provocando um morto e doze feridos.

12 de Agosto de 1975 – Tentativa de incêndio da sede do FSP no Porto.

12 de Agosto de 1975 – Panfleto do ELP onde apela a «acções de represália recorrendo a todos os meios» contra os comunistas e os comunistas de extrema-esquerda.

12 de Agosto de 1975 – A FLA assegura que vai recorrer à violência para conseguir os seus objectivos de independência para os Açores.

12 de Agosto de 1975 – O Conselho de Ministro decide nacionalizar o Grupo CUF.

12 de Agosto de 1975 – José Lopes de Almeida, deputado do PCP, apresenta uma proposta de alteração relativamente ao artigo 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado).

12 de Agosto de 1975 – Jerónimo de Sousa, deputado do PCP, pronuncia-se sobre a proposta apresentada por Lopes de Almeida (PCP) relativa ao artigo 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado), do parecer relativo aos Princípios Fundamentais.

12 de Agosto de 1975 – Luís Catarino, deputado do MDP/CDE, justifica o motivo que levou o Grupo Parlamentar do MDP/CDE a estar ausente das últimas sessões, em virtude do «período de antes da ordem do dia» se ter transformado «numa via de afirmação partidária demagógica» e «de propaganda política sectária, de ataque ao Conselho da Revolução, ao Governo Provisório e ao MFA».

12 de Agosto de 1975 – António Lopes Cardoso, deputado do PS, tece algumas considerações sobre o agudizar da crise político-militar, apresenta uma proposta de apoio ao “Documento dos Nove” e um voto de protesto pelas sanções aplicadas aos membros do Conselho da Revolução que subscreveram o referido documento. Faz ainda uma declaração de voto relativamente ao artigo 9.º das Tarefas Fundamentais do Estado.

12 de Agosto de 1975 – Mário Mesquita, deputado do PS, faz uma declaração de voto sobre o parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, como representante do Grupo Parlamentar do PS nessa Comissão.

12 de Agosto de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Leite de Castro, deputado do PPD por Viana do Castelo, fazendo uma declaração de voto sobre o parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título II, em seu nome e no dos restantes representantes do Grupo Parlamentar do PPD.

12 de Agosto de 1975 – António Roleira Marinho, deputado do PPD por Viana do Castelo, refere-se aos problemas que afectam os emigrantes.

12 de Agosto de 1975 – Basílio Horta, deputado do CDS, faz uma declaração de voto, como representante do Grupo Parlamentar do CDS na Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais, sobre o relatório desta comissão.

12 de Agosto de 1975 – O DIÁRIO DE NOTÍCIAS publica a intervenção de Álvaro Cunhal no Comité Central do PCP no passado dia 10 de Agosto.

13 de Agosto de 1975 – Ocupada a Herdade da Lobeira, em Montemor-o-Novo, pertencente à família Vacas de Carvalho.

13 de Agosto de 1975 – Realiza-se a Assembleia Popular de Marvila para apreciar a crise político-militar e «repudiar energicamente» o “Documento dos Nove”.

13 de Agosto de 1975 – Manifestação no Barreiro de regozijo pela nacionalização do Grupo CUF.

13 de Agosto de 1975 – Realiza-se no Pavilhão dos Desportos de Lisboa a “grande Confraternização Proletária Internacionalista com Portugal pela Revolução Socialista”, com a presença de Zeca Afonso, organizada pela Associação de Amizade Revolucionária Portugal-Itália, com a presença de delegações italianas, alemã, francesa, inglesa, argentina e espanhola.

13 de Agosto de 1975 – O Comité Central da OCMLP faz uma auto-crítica do espírito de grupo e de resistência demonstrada pela sua delegação na reunião conjunta para constituição da Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, que decorreu de 10 a 12 de Agosto.

13 de Agosto de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, tece algumas considerações sobre a situação política, criticando a actuação dos partidos que participaram nos Governos Provisórios e congratula-se com o documento emanado de um grupo de oficiais progressistas do COPCON. Apresenta uma declaração de protesto relativamente às intervenções feitas pelo deputado Carlos Galvão de Melo (CDS).

13 de Agosto de 1975 – António Joaquim Gervásio, deputado do PCP pelo círculo de Portalegre, pede para renunciar ao mandato de deputado, sendo depois substituído por Joaquim Diogo Velez.

13 de Agosto de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, participa no debate na generalidade do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.

13 de Agosto de 1975 – Vasco da Gama Fernandes, deputado do PS, tece algumas considerações sobre a situação política portuguesa e a sua evolução, lembrando o «taumaturgo pérfido» de Santa Comba que queria «um país que vivia «orgulhosamente só».

13 de Agosto de 1975 – Joaquim Romero de Magalhães, deputado do PS por Coimbra, intervém no debate, na generalidade, do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.

13 de Agosto de 1975 – José Luís Nunes, deputado do PS, participa no debate, na generalidade, do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.

13 de Agosto de 1975 – Manuel da Costa Andrade, deputado do PPD, faz comentários aos últimos documentos emanados «da invejável fecundidade criadora» da 5.ª Divisão do EMGFA, «paridora de papéis que são autênticas agressões à nossa integridade intelectual».

13 de Agosto de 1975 – Carlos Galvão de Melo, deputado do CDS por Viseu, intervém pela primeira vez na Assembleia Constituinte para se pronunciar sobre a situação política vivida em Portugal desde 25 de Abril, e apresenta um requerimento sobre Américo Duarte (UDP).

13 de Agosto de 1975 – É divulgado a “Autocrítica Revolucionária do COPCON e Proposta de Trabalhos para um Programa Político”, conhecido como Documento do COPCON de resposta ao Documento dos Nove, redigido pelo major Mário Tomé, capitão Álvaro Fernandes e capitão Luz e inspirado no PPR-BR, MES e UDP. O documento defende a formação de órgãos de poder dos trabalhadores e acusa o fascismo, a social-democracia e o capitalismo de estado de serem «formas exploradoras contra a emancipação dos trabalhadores».

13 de Agosto de 1975 – Reunião no Quartel-General da Região Militar de Lisboa do general Otelo Saraiva de Carvalho com os comandantes das unidades militares da região de Lisboa para analisar o chamado Documento do COPCON. Otelo manifesta confiança nos comandantes das regiões do Centro e Sul e defende que os oficiais suspensos do Conselho da Revolução devem ser reintegrados.

13 de Agosto de 1975 – Decreto-Lei n.º 432/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza as acções da Covina – Companhia Vidreira Nacional, salvo as pertencentes a indivíduos de nacionalidade estrangeira que as tenham adquirido mediante importação de capitais, sendo destituídos os membros do Conselho de Administração, com data a partir de 10 de Julho de 1975.

13 de Agosto de 1975 – Anker Joergensen, primeiro-ministro da Dinamarca, visita a Lisnave.

13 de Agosto de 1975 – Assaltada e destruída a sede do PCP em Montemor-o-Velho.

14 de Agosto de 1975 – O Plenário das Comissões de Moradores de Casal Ventoso e Sete Moinhos e a Comissão Revolucionária de Moradores e Ocupantes do Centro de Santo Condestável criticam a actuação da Pró-Comissão da Freguesia de santo Condestável.

14 de Agosto de 1975 – Plenário dos Trabalhadores da MARMOZ – Mármores de Estremoz decidiu ocupar as instalações da empresa em virtude dos salários em atraso.

14 de Agosto de 1975 – Início da luta dos trabalhadores da Fábrica de Cervejas Imperial, em Loulé, pelo pagamento de salários, por melhores condições laborais e contra a existência de trabalho eventual.

14 de Agosto de 1975 – Comunicado dos oficiais milicianos e praças da Repartição de Mobilizados de Lisboa dando conhecimento da recusa dos seis militares transferidos em aceitar receber as guias de marcha, exigindo a suspensão imediatas das punições que foram aplicadas por causa do plenário realizado a 2 de Julho.

14 de Agosto de 1975 – Manifestação “internacionalista proletária de apoio à Revolução Portuguesa”, que termina junto da embaixada americana, organizada pela Associação de Amizade Revolucionária Portugal-Itália.

14 de Agosto de 1975 – Comunicada do Comité Central da ORPC (m-l) intitulado “Morte ao Fascismo, Liberdade para o Povo!”, defendendo a necessidade de uma «ampla frente antifascista e anti-imperialista» para «defender e alargar as conquistas democráticas» e denunciando o avanço da burguesia comandada pelo PS, que explora o descontentamento do Povo.

14 de Agosto de 1975 – Comício do PCP no Pavilhão dos Desportos de Lisboa para protestar contra a «violência reaccionária» e apelar à «unidade dos democratas e antifascistas». É realçado o facto de a reacção assaltar e destruir as desde do PCP e dos partidos de esquerda, mas «tem sido poupadas as do partido de Arnaldo de Matos».

14 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS em Belém, Lisboa, de apoio ao Documento dos Nove e contra o V Governo Provisório.

14 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS no Porto para pedir a demissão do V Governo Provisório.

14 de Agosto de 1975 – Comício do PPD em Cascais, onde Emídio Guerreiro lança o apelo «basta, companheiro Vasco!».

14 de Agosto de 1975 – João António Honrado, deputado do PCP pelo círculo de Beja, pede para renunciar ao mandato de deputado por motivos de saúde, sendo indicado para o substituir o candidato imediato Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

14 de Agosto de 1975 – João Vieira de Lima, deputado do PS, faz considerações acerca do decreto-lei que fixa a composição e funcionamento do Tribunal Militar Revolucionário e a instrução e julgamento dos processos.

14 de Agosto de 1975 – Abaixo-assinado de trinta jornalistas da redacção do DIÁRIO DE NOTÍCIAS de «discordância com a linha orientadora», criticando o Estatuto Editorial e a denunciar a «crescente onda de descrédito que se abateu» sobre o jornal.

14 de Agosto de 1975 – Nova reunião entre representantes do “Grupo dos Nove” e general Otelo Saraiva de Carvalho no sentido de alcançarem um documento síntese de convergência entre os manifestos das duas correntes político-militares. Melo Antunes ficou encarregado de redigir o “Documento Síntese”.

14 de Agosto de 1975 – Decreto-Lei n.º 434/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza as empresas mineiras Pirites Alentejana e a Sociedade Mineira de Santiago. Tinha sido promulgado a 4 de Agosto.

14 de Agosto de 1975 – Coronel João Varela Gomes, é afastado da 5.ª Divisão do EMGFA por «falta de imparcialidade» e ligação ao PCP, sendo mobilizado para Angola.

14 de Agosto de 1975 – Apresentação de um documento do general Carlos Fabião, CEME, para reestruturar a 5.ª Divisão.

14 de Agosto de 1975 – Assaltada a sede do PCP em Amarante.

JOSÉ AFONSO: Cronologia da Vida e Obra

2 de Agosto de 1929
José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos nasce em Aveiro, filho do dr. José Nepomuceno Afonso dos Santos, juiz, e de D. Maria das Dores Dantas Cerqueira, professora primária.

1930
José Afonso permanece em Aveiro na Casa da Fonte das Cinco Bicas, por razões de saúde, confiado à tia Gegé e ao tio Xico, enquanto seus pais fixam residência em Angola, por motivos profissionais.

1933
Segue para Angola, a bordo do vapor Mouzinho, a fim de se juntar aos pais em Angola, onde o pai é procurador da República na Comarca de Silva Porto.

1936
Regressa a Aveiro, para casa de umas tias maternas.

1937
Vai viver para Moçambique.

1938
Regressa a Portugal e vai viver para Belmonte, para casa do tio Filomeno que era Presidente da Câmara. Aí conclui a quarta classe.

1940
Entra para o Liceu D. João III, em Coimbra, onde passa a viver na casa da tia Avrilete.

A família, que vivia ainda em Moçambique, parte para Timor, onde o pai foi colocado como Juiz de Direito. A irmã Mariazinha vai com eles, enquanto o seu irmão João vem para Portugal.

1942
Timor foi ocupado militarmente pelos japoneses, motivo pelo qual José Afonso fica sem notícias dos pais durante três anos, até ao final da 2.ª Guerra Mundial, em 1945.

1945
Começa a cantar serenatas nas praxes de Coimbra para os estudantes liceais.

1948
Pertence ao Orfeão e Tuna Académica de Coimbra.

Completa o curso dos liceus, após ter chumbado dois anos.

Entretanto, conhece Maria Amália de Oliveira, com quem viria a casar.

1949
Matricula-se no 1.º ano do curso de Ciências Histórico-Filosóficas, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Vai a Angola e Moçambique integrado na comitiva do Orfeão Académico.

1953
Nasce o seu primeiro filho José Manuel.

Grava os seus dois primeiros discos com o título genérico de “Fados de Coimbra”, editados pela Alvorada e gravados no Emissor Regional de Coimbra da Emissora Nacional, com os músicos António Brojo, António Portugal, Aurélio Reis e Mário de Castro.

1953/1955
Cumpre o serviço militar obrigatório em Mafra, sendo depois colocado num quartel em Coimbra.

Grandes dificuldades para sustentar a família, como refere em carta enviada aos pais em Moçambique.

1954
Nasce a filha Helena.

1956
É editado o seu primeiro EP, intitulado “Fados de Coimbra”, com os músicos António Portugal, Jorge Godinho, Manuel Pepe e Levy Baptista.

Inicia-se o processo de separação de Amália de Oliveira.

1957
Começa a dar aulas num colégio privado de Mangualde (Janeiro a Setembro de 1957).

Começa a leccionar como professor provisório da Escola Industrial e Comercial de Lagos (28 de Outubro de 1957).

Actua em Paris, no Teatro "Champs Elysées" ao lado de Fernando Rolim, voz, António Portugal e David Leandro nas guitarras de Coimbra, e Sousa Rafael e Levy Baptista nas violas (4 de Dezembro de 1957).

1958
Professor provisório da Escola Industrial e Comercial de Faro (7 de Outubro de 1958).

Grava em Coimbra o seu disco “Baladas de Coimbra/Menino d’Oiro”, um single acompanhado à viola por Rui Pato.

Devido a dificuldades económicas, envia os dois filhos para Moçambique, para junto dos avós.

1959
Começa a frequentar colectividades e a cantar regularmente em meios populares.

Dá aulas como professor num colégio de Aljustrel (Setembro de 1959).

Colocado como professor provisório da Escola Técnica de Alcobaça (3 de Outubro de 1959).

1960
Edita o EP “Balada de Outono”, o seu quarto disco, com os músicos António Portugal, Eduardo Melo, Manuel Pepe e Paulo Alão.

Nova digressão com o Orfeão Académico de Coimbra a Angola (Agosto de 1960).

Desloca-se a Genebra, onde com Fernando Rolim, voz, António Portugal e David Leandro nas guitarras de Coimbra, e Sousa Rafael e Levy Baptista nas violas, grava uma serenata para a Eurovisão.

1962
É editado o álbum “Coimbra Orfeon of Portugal”, pela Monitor, dos Estados Unidos, com as baldas «Minha Mãe» e «Balada Aleixo», sendo acompanhado exclusivamente à viola por José Niza e Durval Moreirinhas.

Edita o disco “Baladas de Coimbra”, com o músico Rui Pato.

Realiza digressões pela Suíça e Alemanha, onde gravam para a televisão, e na Suécia onde actua na Gala dos Reais Clubes Suecos, integrado num grupo de fados e guitarras, na companhia de Adriano Correia de Oliveira, José Niza, Jorge Godinho, Durval Moreirinhas e da fadista lisboeta Esmeralda Amoedo.

Colocado novamente como professor da Escola Industrial e Comercial de Faro (19 de Outubro de 1962).

No Algarve conhece Zélia, natural da Fuzeta, e que será a sua segunda mulher e com quem viria a ter dois filhos, Joana e Pedro.

1963
Grava "Os Vampiros".

Edita outro EP de “Baladas de Coimbra”, com Rui Pato à viola.

Termina o curso da Faculdade de Letras com a tese sobre Jean-Paul Sartre, "Implicações substancialistas na filosofia sartriana", na qual obtém onze valores.

Divorcia-se de Amália (1 de Junho de 1963).

1964
Actua da Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, onde se inspira para compor a canção “Grândola, Vila Morena”.

Edita o single “Ó Vila de Olhão”, publicado pela EMI/Valentim de Carvalho, e música de Rui Pato.

Edita o EP “Cantares de José Afonso”, publicado pela Columbia/Valentim de Carvalho, com os músicos Rui Pato e Jorge Fontes.

É editado, pela Ofir, o álbum “Baladas e Canções”, que virá a ser reeditado em CD pela EMI em 1996.

Vai para Moçambique ao encontro dos pais e dos seus dois filhos, na companhia de Zélia. Dá aulas em Lourenço Marques.

1965
Em Moçambique nasce a sua filha Joana.

1966
Passa a dar aulas na Beira, Moçambique. Aqui musicou Brecht na peça A Excepção e a Regra, para o Teatro dos Amadores da Beira.

1967
Desembarca em Lisboa, mas deixa o filho mais velho, José Manuel, confiado aos avós em Moçambique.

Colocado como professor em Setúbal.

Sofre uma grave crise de saúde que o leva a ser internado na Casa de Saúde de Belas.

Quando sai da clínica, tinha sido expulso do ensino oficial.

Edição do LP “Baladas e Canções”, onde se reúnem temas de EP’s anteriores.

É publicado o livro “Cantares de José Afonso” pela Nova Realidade.

Recusa aderir ao PCP.

1968
Expulso do ensino, dedica-se a dar explicações e a cantar com mais assiduidade nas colectividades da margem Sul.

Grava para a Orfeu o LP "Cantares do Andarilho", com Rui Pato (Dezembro de 1968).

1969
Lança o LP "Contos Velhos Rumos Novos", com o músico Rui Pato e participação de Teresa Paula Brito.

Edita o single “Menina dos Olhos Tristes”, que contém a canção popular «Canta Camarada».

Recebe o prémio da Casa da Imprensa para o melhor disco, distinção que repete em 1970 e 1971.

Pela primeira vez num disco de José Afonso, aparecem outros instrumentos que não a viola ou a guitarra. Trata-se do último álbum com Rui Pato.

Nasce o último filho, o quarto, Pedro.

Participa no movimento sindicalista.

Participa no 1.º Encontro da “Chanson Portugaise de Combat”, em Paris.

1970
Grava em Londres "Traz Outro Amigo Também". Rui Pato impedido de sair de Portugal pela PIDE é substituído na viola por Carlos Correia “Boris”, antigo músico de rock.

A Casa de Imprensa atribui a José Afonso o Prémio de Honra pela «alta qualidade da sua obra artística como autor e intérprete e pela decisiva influência que exerce em todo o movimento de renovação da música ligeira portuguesa» (21 de Março de 1970).

Participa em Cuba no Festival Internacional de Música Popular.

1971
Nos estúdios Herouville, em Paris, é feita a gravação de "Cantigas do Maio", com arranjos e direcção musical de José Mário Branco, e com os músicos Carlos Correia “Bóris”, Michel Delaporte, Christine Padovan, Tony Branis e Jacques Granier, e colaboração vocal de José Mário Branco e Francisco Fanhais.

A editora Nova Realidade publica o livro “Cantar de Novo”.

1972
Canta em Orense, Lugo e Santiago, na Galiza (Maio de 1972).

Grava o LP "Eu Vou Ser Como a Toupeira", no Estúdios Cellada, em Madrid, com a participação de Benedicto, cantor galego, e apoio de Manolo Diaz.

É editado o livro “José Afonso” pela editora Paisagem.

1973
Nova digressão à Galiza, conjuntamente com José Jorge Letria, Manuel Freire e Francisco Fanhais (Março).

Participa activamente no III Congresso da Oposição Democrática de Aveiro.

É preso vinte dias em Caxias, onde escreve entre outros textos “Era Um Redondo Vocábulo” (Abril de 1973).

Publica o disco "Venham Mais Cinco" gravado em Paris, sob a direcção de José Mário Branco, e com a participação Janine de Waleyne, solista dos Swingle Singers (Dezembro de 1973)

1974
Participa no I Encontro da Canção Portuguesa, organizada em Lisboa pela Casa de Imprensa, conjuntamente com Adriano Correia de Oliveira, José Jorge Letria, Manuel Freire, José Barata Moura, Fernando Tordo, José Carlos Ary dos Santos, Fausto, Vitorino e outros. Os serviços de censura indicaram expressamente que estavam proibidas as representações de «Venham Mais Cinco», «Menina dos Olhos Tristes», «A Morte Saiu à Rua» e «Gastão Era Perfeito». (29 de Março de 1974.

É derrubado o regime ditatorial de Marcelo Caetano, pelo Movimento das Forças Armadas, servindo a canção «Grândola Vila Morena», do disco "Cantigas do Maio", como senha para o arranque do movimento, passada durante a madrugada na Rádio Renascença (25 de Abril de 1974).

Sai o álbum "Coro dos Tribunais", gravado nos estúdios da Pye, em Londres, com arranjos e direcção musical de Fausto, e participação de Michel Delaporte, Vitorino, Carlos Alberto Moniz, Yório Gonçalves, Adriano Correia de Oliveira e José Niza, no qual estão incluídas as canções brechtianas compostas em Moçambique no período entre 1964 e 1967, o «Coro dos Tribunais» e «Eu Marchava de Dia e de Noite (Canta o Comerciante)».

Edita o single "Viva o Poder Popular", em colaboração com a LUAR.

Edita o EP “Grândola, Vila Morena”.

Participa directamente nos movimentos populares e no PREC, em colaboração estreita com a LUAR e outros agrupamentos da extrema-esquerda.

1975
Em Itália, as organizações revolucionárias Lotta Continua, Il Manifesto e Vanguardia Operaria editam o álbum “República”, gravado em Roma a 30 de Setembro e 1 de Outubro, nos estúdios das Santini Edizioni, sendo as receitas destinadas a apoiar a Comissão de Trabalhadores do jornal REPÚBLICA. O álbum, que conta com a participação de Francisco Fanhais, incluía as faixas «Para Não Dizer Que Não Falei de Flores» (Geraldo Vandré), «Se os Teus Olhos se Vendessem», «Foi no Sábado Passado», «Canta Camarada», «Eu Hei-de Ir Colher Marcela», «O Pão Que Sobra à Riqueza», «Os Vampiros», «Senhora do Almortão», «Letra para Um Hino» e «Ladainha do Arcebispo» (Outubro de 1975).

1976
Grava o LP "Com as Minhas Tamanquinhas", com a participação especial de Quim Barreiros.

Apoia a candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho à presidência da República.

Vence o Prémio Internacional de Folclore da Academia Fonográfica da Alemanha.

Sai o LP “José Afonso in Hamburg”, gravado ao vivo.

1978
Publica o álbum "Enquanto Há Força", dirigido por Fausto, e com a participação de Guilherme Inês, Carlos Zíngaro, Pedro Caldeira Cabral, Rão Kyao, Luís Duarte, Adriano Correia de Oliveira e Sérgio Godinho.

1979
Passa a residir em Azeitão.

Actua em Vigo, Galiza, na companhia de Júlio Pereira.

Edita o álbum "Fura, Fura", com arranjos de José Afonso e Júlio Pereira, e colaboração dos Trovante, que contém oito faixas de música para teatro compostos para as peças Zé do Telhado, de A Barraca (1978), e Guerra do Alecrim e Manjerona, da Comuna (1979).

Actua em Bruxelas no Festival da Contra-Eurovisão.

1980
Apoia a candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho à presidência da República.

1981
Grava os "Fados de Coimbra e Outras Canções", publicado pela Orfeu, e dedicado a Edmundo Bettencourt e a seu pai, com os músicos Octávio Sérgio, Durval Moreirinhas, Júlio Pereira, Janita Salomé, António Sérgio, Lopes de Almeida, Rui Pato, Fausto, Guilherme Inês, Rui Castro, Rui Júnior e Sérgio Mestre.

Actua em Paris, no Théatre de la Ville.

1982
Primeiros sintomas da sua doença, a esclerose lateral amiotrófica.

Actua em Brouges no Festival de Printemps.

1983
Dá um espectáculo no Coliseu dos Recreios de Lisboa e com a participação de Octávio Sérgio, António Sérgio, Lopes de Almeida, Durval Moreirinhas, Rui Pato, Fausto, Júlio Pereira, Guilherme Inês, Rui Castro, Rui Júnior, Sérgio Mestre e Janita Salomé.

Edita o duplo álbum "José Afonso ao Vivo no Coliseu".

Contra a sua vontade é publicado pelo Foto Sonoro o maxi-single, “Zeca em Coimbra”, com um espectáculo dado no Jardim da Sereia, na Lusa Atenas, a 27 de Maio.

A edilidade de Coimbra atribui a José Afonso a Medalha de Ouro da cidade de Coimbra.

Recusa a Ordem da Liberdade, que lhe fora atribuída pelo general Ramalho Eanes.

É publicado o livro “Textos e Canções” pela editora Assírio e Alvim.

É reintegrado no ensino oficial, tendo sido destacado para dar aulas de História e de Português na Escola Preparatória de Azeitão.

Edita o álbum "Como se Fora seu Filho", com a colaboração de Júlio Pereira, Janita Salomé, Fausto e José Mário Branco (Dezembro).

1984
A doença agrava-se.

É publicado o livro "Livra-te do medo, Estórias e Andanças de Zeca Afonso”, de José Salvador, pela editora Regra do Jogo.

1985
Sai o seu último álbum, "Galinhas do Mato" com arranjos musicais de Júlio Pereira e Fausto, e colaboração de Luís Represas, Helena Vieira, Janita Salomé, José Mário Branco, Né Ladeiras, Catarina e Marta Salomé. José Afonso só canta algumas faixas, devido ao seu estado de saúde.

Editado o triplo álbum “Agora e Sempre”, constituído pelos álbuns “Como se Fora Seu Filho”, “Galinhas do Mato” e “Ao Vivo no Coliseu”.

1986
Apoia a candidatura de Maria de Lurdes Pintasilgo à presidência da República.

1987
Publicado o CD “Os Vampiros”, pela Edisco.

23 de Fevereiro de 1987
Morre no Hospital de Setúbal, vítima de esclerose lateral amiotrófica.

24 de Fevereiro de 1987
Realiza-se o seu funeral para o cemitério da Senhora da Piedade, em Setúbal. A urna, que estava envolvida num pano vermelho, sem qualquer símbolo político, foi transportada por Sérgio Godinho, Júlio Pereira, José Mário Branco, Luís Cília e Francisco Fanhais.

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXI

15 de Julho de 1975 – Durante a ocupação da Herdade de Sousa da Sé, em Évora, regista-se (às 8h30) uma confrontação entre trabalhadores rurais e um grupo de 12 elementos armados afectos aos proprietários, de que resultaram ferimentos entre elementos de cada uma das partes em litígio.

15 de Julho de 1975 – Concentração de militantes do PS junto da sede em São Pedro de Alcântara, Lisboa, sob o lema “O Povo não está com o MFA”, onde se pede a demissão do general Vasco Gonçalves.

15 de Julho de 1975 – Comunicado do Comité Central da ORPC (m-l) intitulado “Os Amarelos Opõem-se à Democracia nos Sindicatos!”, denunciando a falta de debate e as manobras anti-democráticas nas Assembleias Gerais para aprovação dos estatutos dos sindicatos dos Metalúrgicos, dos Escritórios de Lisboa, dos Empregados do Comércio de Lisboa e das Artes Gráficas.

15 de Julho de 1975 – Devido a uma ameaça de um «engenho explosivo na sala» da sessões, foi decidido interromper a sessão da Assembleia Constituinte com 4 votos contra e várias abstenções, para as forças de segurança fazerem uma vistoria.

15 de Julho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, protesta contra o facto do vice-presidente Pinto Balsemão (PPD) estar a presidir à Mesa da Assembleia Constituinte, pois era «um antigo deputado da Assembleia Nacional fascista».

15 de Julho de 1975 – Octávio Pato, deputado do PCP, protesta contra a presidência da sessão pelo vice-presidente Pinto Balsemão (PPD), por «considerar incompatível com a natureza e os objectivos» da Assembleia Constituinte o «desempenho de tão destacado cargo» por «alguém que já se sentara nestas cadeiras, quando aqui se reunia a Assembleia Nacional fascista».

15 de Julho de 1975 – Georgette de Oliveira Ferreira, deputada do PCP por Lisboa, intervém na discussão, na generalidade, dos projectos de Constituição apresentados pelos diversos grupos parlamentares.

15 de Julho de 1975 – António Joaquim Gervásio, deputado do PCP por Portalegre, intervém sobre o projecto de Constituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

15 de Julho de 1975 – José Alves Magro, deputado do PCP por Lisboa, intervém sobre o projecto de Constituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

15 de Julho de 1975 – António Dias Lourenço, deputado do PCP por Setúbal, pronuncia-se sobre o projecto de Constituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

15 de Julho de 1975 – José Manuel Tengarrinha, deputado do MDP/CDE por Lisboa, protesta contra a presidência da sessão pelo deputado Pinto Balsemão (PPD).

15 de Julho de 1975 – Carlos Mota Pinto, deputado do PPD por Coimbra, pede esclarecimentos sobre a intervenção de Vital Moreira (PCP) relativamente aos projectos de Constituição apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS, PPD e CDS.

15 de Julho de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa, deputado do PPD por Lisboa, intervém na discussão dos projectos de Constituição apresentados pelos diversos grupos parlamentares.

15 de Julho de 1975 – Basílio Horta, deputado do CDS por Lisboa, intervém na Assembleia da República, para repudiar as palavras de acusação proferidas pelo deputado Américo Duarte (UDP) ao intervir sobre a primeira proposta de alteração ao Regimento apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.

15 de Julho de 1975 – Publicação da resolução do Conselho da Revolução, de 9 de Julho, que nomeia a Comissão Administrativa da Rádio Renascença, composta pela coronel Rogério Chermont Bandeira, capitão-de-fragata Adolfo da Silva Figueiredo e capitão António Pereira Modesto.

15 de Julho de 1975 – Comunicado do COPCON de repúdio pelos incidentes de Rio Maior, que foram desencadeados por «hábeis e perniciosos elementos agitadores contra-revolucionários».

16 de Julho de 1975 – A Comissão Instaladora da Cooperativa Agrícola dos Trabalhadores de Alcafozes, Idanha-a-Nova, ocupa terras da Casa Franco.

16 de Julho de 1975 – Manifestação “unitária pelo poder popular” em Lisboa, sob o lema “operários e camponeses, soldados e marinheiros, unidos venceremos!”, para exigir a “dissolução da Constituinte”, “controlo operário”, “Governo Provisório não, Governo Popular sim”, e com palavras de ordem de apoio à ditadura do proletariado. Convocada pelas comissões de trabalhadores e de moradores, contou com adesão da UDP, CMLP, CRTSM, MES, ORPC (m-l), PRP-BR e AEPPA (Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas). Pela primeira vez centenas de militares fardados e equipados com blindados marcaram presença numa manifestação, entre eles o major Dinis de Almeida, previamente autorizados por Otelo.

16 de Julho de 1975 – Manifestação no Porto exigindo o “poder popular” e “controlo operário”, promovida pelas comissões de moradores e de trabalhadores. Brigadeiro graduado Eurico Corvacho, responsável pela Região Militar do Norte (RMN), discursa perante 10 mil manifestantes.

16 de Julho de 1975 – Comunicado da Comissão Política do Comité Central da ORPC (m-l) intitulado “Contra o Fascismo e o Imperialismo, Desenvolver e Organizar a Ofensiva Popular”, onde analisa a situação política e «a campanha abertamente reaccionária que o PS passou a mover contra as conquistas populares», exigindo «a formação de um Governo de Independência Nacional», o «poder às Assembleias Populares, órgãos da vontade dos trabalhadores» e «a dissolução da Assembleia Constituinte». Afirma que o «movimento operário e popular é o motor do processo revolucionário» e a «reconstrução do Partido Comunista é tarefa dos marxistas-leninistas». Embora haja uma corrente progressista no MFA, «por si só esses oficiais são incapazes de se libertar da teia de compromissos com os partidos burgueses».

16 de Julho de 1975 – O jornal ESQUERDA SOCIALISTA, órgão oficial do MES dirigido por Augusto Mateus, termina a sua publicação com a edição do n.º 38, tendo sido fundado a 12 de Setembro de 1974. Foi substituído pelo PODER POPULAR, 2.ª série.

16 de Julho de 1975 – O Presidente da República, general Costa Gomes, durante uma reunião em Belém comunica à delegação oficial do PPD, constituída por Emídio Guerreio, Carlos da Mota Pinto, Artur Santos Silva e Miguel Veiga, a decisão do Conselho da Revolução em não aceitar o ultimato do PPD para continuar no Governo.

16 de Julho de 1975 – Octávio Pato, deputado do PCP, faz uma declaração de voto sobre o voto de protesto pela situação do secretário-geral do Partido Comunista Chileno, Luís Corvalán e demais presos políticos chilenos, proposto por Aquilino Ribeiro (PS). O PCP absteve-se por considerar que a «Assembleia Constituinte não tem poderes […] para moções deste género».

16 de Julho de 1975 – Carlos Brito, deputado do PCP por Faro, intervém na discussão na generalidade dos projectos de Constituição apresentados pelos diversos grupos parlamentares.

16 de Julho de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP por Coimbra, aprecia os projectos de Constituição apresentados pelos vários partidos, dizendo que «podem ser divididos em dois grupos: o grupo dos projectos revolucionários e o grupo dos projectos que o não são».

16 de Julho de 1975 – Aquilino Ribeiro Machado, deputado do PS por Lisboa, propõe um voto de protesto pela situação do secretário-geral do Partido Comunista Chileno, Luís Corvalán, e demais presos políticos chilenos.

17 de Julho de 1975 – Plenário de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, no Pavilhão da Luz, para apreciaram o diferendo existente entre a Comissão Sindical e as direcções sindicais sobre o Acordo Colectivo de Trabalho. Os trabalhadores queriam seguir com a luta por não estarem de acordo com a contraproposta da Administração, as direcções dos sindicatos entendiam que esta era justa e devia ser aceite.

17 de Julho de 1975 – Comunicado do MDP/CDE acusa o PS de desempenhar o «papel principal» numa «intensa campanha reaccionária que está a ser desenvolvida» para «impedir o avanço da revolução».

17 de Julho de 1975 – A União dos Sindicatos do Porto convoca uma greve parcial «a partir das 17 horas» do dia 18 de Julho e apela à «vigilância revolucionária, impedindo por todas as formas a entrada na cidade do Porto aos reaccionários».

17 de Julho de 1975 – César Oliveira, do grupo ex-MES, afirma que os conflitos partidários têm bloqueado a «dinâmica revolucionária do movimento popular de massas».

17 de Julho de 1975 – João Cravinho, ministro cessante da Indústria e Tecnologia, Jorge Sampaio, secretário de Estado cessante da Cooperação Externa, ambos do grupo ex-MES, apresentam um documento sobre a “crise geral do sistema”, causada por «a burguesia se mostrar já incapaz de governar e do proletariado não ser ainda capaz de o fazer».

17 de Julho de 1975 – Comício do PS em Braga, com Mário Soares a dizer que o PS não de deixa intimidar porque é «o maior partido português», por entre criticas à «campanha de intimidação gigantesca» do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, O SÉCULO, Rádio Clube Português e PCP.

17 de Julho de 1975 – Comício do PPD no Porto, onde Emídio Guerreiro explica as razões da saída do Governo e faz um discurso «em favor da liberdade e do povo», num momento em que «a tirania começa a apontar o nariz de abutre». Discursaram também Vasco da Graça Moura, José Augusto Seabra, Alfredo de Sousa, Jorge de Sá Borges e Joaquim Magalhães Mota, por entre assobios ao MFA, Otelo, Vasco Gonçalves e Costa Gomes.

17 de Julho de 1975 – Reunião de praças do Regimento de Infantaria do Porto que aprova uma moção pedindo o saneamento do comandante, coronel Azevedo Simões, e do segundo-comandante da unidade.

17 de Julho de 1975 – José Manuel Tengarrinha, deputado do MDP/CDE por Lisboa, faz um protesto «pelo tom provocatório e contra-revolucionário da intervenção» de Fernando Amaral (PPD) sobre a situação política e económica do País.

17 de Julho de 1975 – Jorge Miranda, deputado do PPD por Braga, intervém na discussão dos projectos de Constituição apresentados pelos diversos grupos parlamentares.

17 de Julho de 1975 – Pedro Roseta, deputado do PPD por Castelo Branco, intervém na discussão dos projectos de Constituição apresentados pelos diversos grupos parlamentares.

17 de Julho de 1975 – Maria Helena Roseta, deputada do PPD por Lisboa, intervém na discussão, na generalidade, dos projectos de Constituição e propostas de sistematização da mesma apresentadas pelos diversos grupos parlamentares.

17 de Julho de 1975 – Primeiro-tenente médico Ramiro Correia é graduado em capitão-de-mar-e-guerra, assumindo a efectividade na chefia da 5.ª Divisão do EMGFA.

17 de Julho de 1975 – Major José Sanches Osório publica em Madrid o livro El Engano del 25 de Abril en Portugal, mais tarde reeditado como O Equívoco do 25 de Abril.

17 de Julho de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução, de 9 de Julho, que nomeia uma comissão adminis­trativa para a empresa Editorial República, constituída pelo capitão António de Oliveira Torres, primeiro-tenente Tito Cerqueira e um elemento a designar, e o coronel na reserva Jorge Pereira de Carvalho como director do jornal REPÚBLICA.

17 de Julho de 1975 – O Conselho de Chefes de Estado e de Governo da CEE lança um ultimato a Portugal, pois esta «só pode dar o seu apoio a uma democracia pluralista».

18 de Julho de 1975 – Realizam-se as assembleias unitárias concelhias convocadas pelo Sindicato do Trabalhadores Agrícolas dos Distrito de Beja, de apoio à Reforma Agrária.

18 de Julho de 1975 – Reunião extraordinária alargada da Assembleia Popular de Marvila (envolvendo Marvila, Chelas, Braço de Prata, Bairro do Relógio, Vale Formoso, Olivais Sul e Beato), para analisar a situação política.

18 de Julho de 1975 – Comité de Defesa da Revolução da Lisnave defende a nacionalização das empresas e o controlo operário sobre a economia.

18 de Julho de 1975 – Nota política da UDP intitulada “Na Ordem do Dia a Luta Pela Independência Nacional”, denunciando a campanha do PS e criticando o «falso partido comunista de Cunhal», os quais somente tentam «reforçar as suas posições no aparelho de Estado», porém a resolução da crise que «afecta os trabalhadores e o Povo em geral está nas mãos do Povo».

18 de Julho de 1975 – Comício do PCP no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, onde Álvaro Cunhal fala em «impedir uma marcha sobre Lisboa».

18 de Julho de 1975 – Comunicado da Direcção da Organização Regional do Norte do PCP, afirmando que «a direcção do PS insiste em convocar para o Porto toda a reacção do Norte», pois o comício do PS «é apenas um pretexto para a invasão da cidade por falsos socialistas de mãos dadas com os assassinos do ELP, os caciques do PPD, os gorilas do CDS e toda a escumalha dos ex-bufos, dos ex-legionários e dos ex-pides», cujos «os objectivos imediatos são provocar uma onda de violência e de provocação».

18 de Julho de 1975 – A Direcção da Organização Regional do Oeste e Ribatejo do PCP incita ao levantamento de uma «verdadeira muralha de aço» para travar a marcha reaccionária sobre Lisboa.

18 de Julho de 1975 – Comunicado da Intersindical Nacional considera que «a marcha sobre Lisboa» do PS «reúne condições para nela se incorporarem todas as forças reaccionárias».

18 de Julho de 1975 – Comunicado do MDP/CDE pedindo «todo o apoio popular» aos «revolucionários, civis e militares que, nas estradas de Portugal, defendam a liberdade do povo e o caminho para o socialismo».

18 de Julho de 1975 – Declaração de Mário Sottomayor Cardia, porta-voz do PS, sobre o “Caso República” e sobre o direito de reunião e de manifestação, a propósito de comícios socialistas a realizar em Lisboa e no Porto.

18 de Julho de 1975 – Comício do MRPP no Campo Pequeno, Lisboa, sob o lema “a classe operária deve ousar avançar na revolução” e para anunciar que «o povo libertou o camarada Arnaldo de Matos e libertará todos os antifascistas presos».

18 de Julho de 1975 – Comício do PS no Estádio das Antas, Porto, exigindo a demissão do general Vasco Gonçalves.

18 de Julho de 1975 – No seguimento do comício do PS no Porto, manifestantes socialistas queimaram barracas de propaganda do PCP e do MDP/CDE na Praça da Liberdade e na Praça de Carlos Alberto, e tentaram assaltar os estúdio do Rádio Clube Português, sendo impedidos pelo COPCON.

18 de Julho de 1975 – Ao longo do dia registam-se incidentes e confrontações em Aveiro e São João da Madeira e no Porto, durante a tarde e noite.

18 de Julho de 1975 – Incidentes em Rio Tinto provocam 8 feridos.

18 de Julho de 1975 – Manifestação anticomunista em Aveiro, com apoio do PPM, CDS e PPD durante a qual sucederam tentativas de assaltado às sedes locais de partidos de esquerda e da Intersindical. Militantes de esquerda são agredidos e um soldado foi morto.

18 de Julho de 1975 – Assalto à sede do PCP em Ílhavo.

18 de Julho de 1975 – Assaltada a sede do PCP na Lourinhã e exigido o saneamento de funcionários de agências bancárias e das Finanças, acusados de pertencerem ao PCP e MDP/CDE.

18 de Julho de 1975 – Assaltada a sede do PCP no Cadaval.

18 de Julho de 1975 – Manifestação anticomunista em Alqueidão da Serra, Porto de Mós, sendo incendiada uma carrinha que transportava jornais de Lisboa para abastecer o Porto, Aveiro, Coimbra e Viseu.

18 de Julho de 1975 – Assalto à sede da Associação 1.º de Maio, em Porto de Mós, ligada à esquerda.

18 de Julho de 1975 – Assalto a sedes de partidos de esquerda em Matosinhos.

18 de Julho de 1975 – Manifestação do PS, PPD e CDS em Castelo Branco exigindo a demissão de Vasco Gonçalves.

18 de Julho de 1975 – Nas Caldas da Rainha um comerciante foi mortalmente anavalhado durante uma discussão partidária.

18 de Julho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, afirma que «esta Assembleia está transformada no quartel-general da reacção e da contra-revolução», denunciando o aumento das actividades contra-revolucionárias da burguesia, e que «as forças reaccionárias, do CDS ao PS, preparam uma ofensiva» contra os trabalhadores.

18 de Julho de 1975 – Francisco Miguel, deputado do PCP por Beja, intervém na discussão dos projectos de Constituição apresentados pelos diversos grupos parlamentares.

18 de Julho de 1975 – Álvaro Ribeiro Monteiro, deputado do MDP/CDE por Setúbal, analisa os diversos projectos de Constituição, que divide em «dois grupos dominantes», de um lado os partidos que reconhecem «o papel inalienável e insubstituível das massas populares» na «consolidação da democracia e construção do socialismo», como o MDP, o PCP e a UDP; do outro lado, os projectos dos partidos «que não reconhecem às massas populares» qualquer papel, como o PS, o PPD e o CDS.

18 de Julho de 1975 – Jaime Gama, deputado do PS por Ponta Delgada, pronuncia-se sobre a «situação grave e preocupante» nos Açores.

18 de Julho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de João Bosco Mota Amaral, deputado do PPD por Ponta Delgada, para referir-se a acusações feitas pelo deputado Américo Duarte (UDP) na sua intervenção sobre a situação política portuguesa.

18 de Julho de 1975 – Assembleia Extraordinária do MFA, durante a qual se discute a proposta de formação dum Directório constituído por Costa Gomes, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho, encarregado de «definir uma orientação política e ao qual seriam dados amplos poderes».

19 de Julho de 1975 – Intersindical Nacional (às 3 horas da manhã) convoca «os trabalhadores a integrarem-se nas barreiras que estão a ser montadas» para impedir a marcha sobre Lisboa.

19 de Julho de 1975 – Boatos sobre uma “marcha sobre Lisboa” a propó­sito da manifestação promovida pelo PS. O PCP exorta à «vigilância popular», tal como o MDP/CDE, FSP, MES e LUAR. Foram levantadas algumas barricadas em Lisboa, Castelo Branco, Almada, Palmela, Évora, Coruche, etc.

19 de Julho de 1975 – O COPCON afirma, em comunicado (5 horas da manhã), não existir perigo de marcha sobre a capital e ordena a eliminação das «barricadas selvagens», garantindo defender a ordem pública

19 de Julho de 1975 – Ao longo do dia registam-se incidentes e confrontos em Aveiro, Mira de Aire, Alcobaça, Minde, Batalha, Covilhã, Carnaxide, Portela de Sacavém, Cacém e Matosinhos.

19 de Julho de 1975 – Assalto e destruição da sede do PCP em Aveiro, durante a madrugada de 18 para 19 de Julho.

19 de Julho de 1975 – Incidentes na Batalha, durante a madrugada, onde «algumas centenas de reaccionários controlados por caciques locais» obrigaram a carrinha que transportava os jornais de Lisboa a parar e destruíram os exemplares, originando a intervenção militar para repor «a calma e a ordem».

19 de Julho de 1975 – Incidentes em Alcobaça, com contestação ao presidente da Câmara e assalto ao Centro de Trabalho do PCP, causando 7 feridos.

19 de Julho de 1975 – Assalto a sedes de esquerda em Minde e ao Sindicato dos Têxteis, causando 4 feridos.

19 de Julho de 1975 – Assaltada (19 horas) a sede do PCP em Valença do Minho.

19 de Julho de 1975 – Grande comício do PS na Fonte Luminosa, em Lisboa, no qual Mário Soares ataca abertamente o Governo Provisório, pede a demissão de Vasco Gonçalves, ataca a «cúpula de paranóicos» da direcção do PCP e a «cúpula de irresponsáveis» da direcção da Intersindical, e ameaça «paralisar o país».

19 de Julho de 1975 – Inicio da campanha da 5.ª Divisão de apoio a Vasco Gonçalves, que culminará com a edição do cartaz “MFA/VASCO/POVO”.

19 de Julho de 1975 – Comunicado do Núcleo de Campo da UDP saudando os trabalhadores rurais que ocuparam as herdades da Casqueira, da Maceda, dos Casões e do Vale de Melão, no Alentejo, pois «a Reforma Agrária não se espera, conquista-se».

19 de Julho de 1975 – Reunião para constituir a Assembleia Popular de Setúbal, presidida por um representante do MFA.

19 de Julho de 1975 – Reunião para constituir a Assembleia Popular de Agualva-Cacém, presidida por um representante do MFA. Foram formados grupos de trabalho para discutir assuntos do ensino, saúde e previdência, actividades culturais, habitação e transportes, vigilância popular e empresas.

19 de Julho de 1975 – Convocada a Assembleia Popular da Amadora para o dia 26 de Julho.

20 de Julho de 1975 – Ao longo do dia registam-se incidentes e confrontos em Porto de Mós, Leiria, Alcanena, Moimenta da Beira, Estarreja, Caldas da Rainha e Viseu.

20 de Julho de 1975 – Manifestação em Beja de «apoio às recentes decisões da Assembleia do MFA» por iniciativa do MDP/CDE, FSP, MES, PRP-BR, PCP e sindicatos, que terminou junto do quartel do Regimento de Artilharia de Beja, onde o comandante de unidade afirmou estar o regimento «disposto a defender intransigentemente os interesses das classes trabalhadoras».

20 de Julho de 1975 – Manifestação anticomunista em Viseu e de apoio ao Episcopado (à tarde), com tentativa de assalto à sede local do PCP. No final D. José Pedro da Silva, bispo titular de Thiava e bispo de Viseu, agradeceu a «solidariedade dos fiéis».

20 de Julho de 1975 – No Norte e Centro do País foram atacadas sedes de partidos de esquerda (Vale de Cambra, Fafe, Alcanena, Famalicão, Figueiró dos Vinhos, Mortágua, Viseu), num ambiente de “caça ao comunista”.

20 de Julho de 1975 – Assaltadas e destruídas as sedes do PCP e do MDP/CDE em Ponta Delgada, Açores.

20 de Julho de 1975 – Segundo dia de trabalhos da reunião da Assembleia Popular de Agualva-Cacém.

20 de Julho de 1975 – General Otelo Saraiva de Carvalho parte para uma viagem a Cuba.

20 de Julho de 1975 – Aspirante miliciano Ferreira Fernandes é transferido do Regimento de Infantaria do Porto para o Quartel-General da Região Militar do Norte, devido à tentativa de saneamento do coronel comandante da unidade.

20 de Julho de 1975 – Jean Ziegler, deputado suíço, revela num colóquio em Lisboa patrocinado pelo PS, que nos bancos da Suíça estão depositados à volta de um bilião de escudos fugidos de Portugal em 1974.

21 de Julho de 1975 – Plenário de Trabalhadores da Fábrica de Conservas São José, do Grupo Júdice Fialho, com a presença de 1 000 trabalhadores de Portimão, Sines, Matosinhos e Peniche, para analisar a situação na empresa e eleger uma Comissão Revolucionária de Trabalhadores.

21 de Julho de 1975 – No Norte do País foram atacadas quatro sedes do PCP em Estarreja, Aveiro, Oliveira de Azeméis e Castelo Branco.

21 de Julho de 1975 – Destruída a sede do MDP/CDE e a sala das sessões da Câmara Municipal de Matosinhos, durante incidentes que causam 14 feridos.

21 de Julho de 1975 – Uma bomba destrói um radiofarol em Vilar Formoso.

21 de Julho de 1975 – Nota de Imprensa da ORPC (m-l) intitulado “O Povo Deve Levantar-se Contra a Ofensiva Fascista!”, onde se diz que o PS lançou uma campanha reaccionária contra as conquistas populares e que a acção dos socialistas «é fundamentalmente dirigida contra o movimento revolucionário popular», pois realiza nessa campanha «a unidade de toda a direita portuguesa, desde o PPD ao CDS e ao ELP», dando corpo a «um forte movimento contra-revolucionário», enquanto o PCP «vira trabalhadores contra trabalhadores» com ajuda dos seus «lacaios» do MDP/CDE, FSP e MES.

22 de Julho de 1975 – Comunicado da UDP intitulado “Todos ao Julgamento de José Diogo! Todos a Tomar no Dia 25!”, afirmando que o que está em causa é «mais uma luta contra o poder dos exploradores e as suas leis», declarando que «temos de transformar este julgamento numa jornada de luta contra o fascismo e para isso há que impor a Justiça Popular».

22 de Julho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, afirma que «toda a canalha fascista se pôs de baixo do partido do dr. Soares» para atacar a Revolução e os trabalhadores, a propósito da escalada anticomunista e da situação política.

22 de Julho de 1975 – Octávio Pato, deputado do PCP por Lisboa, pronuncia-se sobre os incidentes ocorridos em Alcobaça, insinuando que «entre os reaccionários que cercaram» Câmara Municipal de Alcobaça e ao Centro de Trabalho do PCP, encontrava-se o deputado do PPD José Gonçalves Sapinho, que desmentiu tais acusações.

22 de Julho de 1975 – António Aires Rodrigues, deputado do PS por Leiria, analisa um comunicado da DORN do PCP, afirmando que «não é só a organização do Norte do PCP que persiste numa posição sectária, estalinista e em última análise suicida para toda a esquerda e para a resolução socialista em Portugal».

22 de Julho de 1975 – António Reis, deputado do PS por Santarém, intervém na discussão dos projectos de Constituição apresentados pelos diversos grupos parlamentares.

22 de Julho de 1975 – António Campos, deputado do PS por Coimbra, pronuncia-se sobre a situação política, afirmando que «a democracia socialista corre graves riscos no nosso país».

22 de Julho de 1975 – Assaltada a sede do PCP em Alcobaça e o edifício da câmara municipal.

22 de Julho de 1975 – Assaltada a sede do PCP em Ansião, distrito de Leiria.

22 de Julho de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Recusa do PS em participar no V Governo”.

22 de Julho de 1975 – Emídio Guerreiro, do PPD, em entrevista ao JORNAL NOVO afirma que «o PS tomou atitudes» que «estão a pôr em perigo, inclusivamente, as liberdades em Portugal».

22 de Julho de 1975 – Eduardo Prado Coelho escreve, nas colunas de A CAPITAL, que «o Partido Socialista é hoje o pólo de atracção da reacção. É possível que Mário Soares ainda não saiba, mas qualquer de nós sabe».

23 de Julho de 1975 – Duas mil pessoas, entre trabalhadores, moradores e militares da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas, ocupam as herdades do Engal, do Esparteiro, das Faias, das Águas Belas, da Aldeia Velha e do Peso, no Couço, Coruche.

23 de Julho de 1975 – Os trabalhadores da Sociedade Agrícola D. Dinis, no Monte da Ravasqueira, Arraiolos, pedem o saneamento do administrador António da Fonseca Alcobia, devido à pouca atenção que presta aos trabalhos agrícolas.

23 de Julho de 1975 – É eleito o Secretariado Provisório das Comissões de Moradores de Setúbal, do qual fazem parte os bairros 25 de Abril, Amoreiras, Azeda, Humberto Delgado, Maltalhado, Monte Belo, Pescadores, Quatro Caminhos, Reboreda e Tebaida.

23 de Julho de 1975 – Reaparece o jornal PODER POPULAR, 2.ª série, como órgão oficial do MES, sob direcção de Fernando Ribeiro Mendes.

23 de Julho de 1975 – Durante um comício do MES, Rogério de Jesus afirma que os CRTSM «são formas incorrectas de Poder Popular» e Augusto Mateus realça que «a escolha possível é entre a ditadura reaccionária da burguesia e a ditadura revolucionaria do proletariado».

23 de Julho de 1975 – Comunicado da Intersindical Nacional afirma que «interpretando o sentimento da esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses», manifesta «apoio incondicional ao general Vasco Gonçalves, revolucionário, patriota e defensor firme das classes trabalhadoras».

23 de Julho de 1975 – PS e PPD decidem não participar no V Governo Provisório.

23 de Julho de 1975 – Durante uma reunião de delegados da Arma de Infantaria, na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, sob presidência do capitão Vasco Lourenço é aprovada uma moção que defende a dissolução da 5.ª Divisão, transformar a Assembleia do MFA em órgão de natureza consultiva, exigir votações nas Assembleias Militares por voto secreto, alterar a composição da Assembleia do MFA e considerar a substituição do general Vasco Gonçalves das funções de primeiro-ministro.

23 de Julho de 1975 – O DIÁRIO DE NOTÍCIAS publica o cartaz “MFA/VASCO/POVO”, de apoio a Vasco Gonçalves, da autoria de João Abel Manta.

23 de Julho de 1975 – Assaltadas as sedes de partidos de esquerda em Braga, Valença e Oliveira de Azeméis.

23 de Julho de 1975 – Atentados bombistas contra militantes do PCP e da UDP em Fafe.

24 de Julho de 1975 – Início da greve dos trabalhadores do Metro de Lisboa.

24 de Julho de 1975 – Realiza-se no Pavilhão dos Desportos, Lisboa, a Jornada de Solidariedade com os Trabalhadores Espanhóis, organizada pela LCI, para exigir a libertação dos revolucionários Eva Forest e Garmendia, com a presença de Zeca Afonso e Paco Ibañez.

24 de Julho de 1975 – Publicação do Manifesto “Organizar o Povo e Levar a Revolução Até ao Fim”, do Grupo 1.º de Maio, onde se analisa «a luta entre PS e PCP» pelo «controlo do aparelho de Estado», o «contra-ataque da burguesia ligada ao imperialismo através do PS», a ofensiva que pretende «reconquistar a iniciativa política» da burguesia, a qual «explora o descontentamento do Povo», afirmando que «a Revolução Popular está a meio caminho» por não haver partido revolucionário marxista-leninista, pois a actual situação política é uma «derrota da linha política do PCP» e o «fim do mito de que o PC é invulnerável e o Dr. Cunhal um “génio político”». Define depois o PS como «ponta de lança da burguesia ligada ao imperialismo americano», propondo a organização do Poder Popular e «construir o Partido Revolucionário da Classe Operária e das massas trabalhadoras», baseado na ideologia do maoismo que «é o marxismo-leninismo da nossa época».

24 de Julho de 1975 – Comunicado da Comissão Política do Comité Central da ORPC (m-l), dando conta que a delegação chefiada por Francisco Martins Rodrigues regressara de uma visita à República Popular Socialista da Albânia, onde permanecera um mês «num clima de total fraternidade e espírito de internacionalismo proletário».

24 de Julho de 1975 – Conferência de imprensa do PRP-BR, na qual Isabel do Carmo afirma que «formar mais uma vez» um governo com as mesmas forças políticas da coligação do Governos Provisórios «é brincar com os trabalhadores», pois esses mesmos partidos têm causado «confrontações físicas nas ruas».

24 de Julho de 1975 – Assembleia Geral extraordinária do Sindicato dos Jornalistas, onde foi aprovada uma moção de repúdio do separatismo nos Açores e exigem a «adopção de medidas consequentes que visem a destruição completa estruturas» separatistas.

24 de Julho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Roleira Marinho, deputado do PPD por Viana do Castelo, referindo-se à situação agrícola do País, debruçando-se sobre a vida dos trabalhadores agrícolas.

24 de Julho de 1975 – José Gonçalves Sapinho, deputado do PPD por Leiria, apresenta um requerimento pedindo seja feito um inquérito sobre incidentes ocorridos em Alcobaça, onde houve um cerco à Câmara Municipal e assalto ao Centro de Trabalho do PCP, sendo injustamente acusado de ter participado em tais actos pelo deputado Octávio Pato que «não se retractou das calúnias que sobre mim proferiu».

24 de Julho de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS por Lisboa, apresenta uma proposta, em nome do seu grupo parlamentar, relativamente à constituição das comissões da Assembleia Constituinte.

24 de Julho de 1975 – O Conselho da Revolução considera inoportuna a participação de militares numa manifestações exigindo a ditadura do proletariado e a constituição dum Governo Revolucionário de Independência Nacional, convocada pela extrema-esquerda.

24 de Julho de 1975 – Realiza-se a Assembleia do Exército, no Centro de Sociologia Militar, Lisboa, sob presidência de Carlos Fabião, general graduado e Chefe do Estado-Maior do Exército, onde o capitão Vasco Lourenço contesta o primeiro-ministro Vasco Gonçalves e apresenta a moção aprovada na Escola Prática de Infantaria, que depois retira.

24 de Julho de 1975 – Reunião (à noite) do futuro “Grupo dos Nove” na casa do comandante José Gomes Mota, na qual ficou decidido elaborar um documento e que somente o capitão Vasco Lourenço iria à Assembleia do MFA.

24 de Julho de 1975 – Assaltadas as sedes de partidos de esquerda em Sever do Vouga.

24 de Julho de 1975 – Assaltada e incendiada a sede do MDP/CDE em Ansião, Leiria.

24 de Julho de 1975 – Assaltada e destruída a sede do PCP em Esmoriz, acto reivindicado pelo ELP.

24 de Julho de 1975 – Polémica entre Hélio Fernandes, director do jornal brasileiro “TRIBUNA DA IMPRENSA”, e Mário Soares, a propósito da noticia de um encontro do dirigente socialista com o general António de Spínola.

25 de Julho de 1975 – Circular da Comissão de Trabalhadores da Fábrica Simões, empresa de malhas e confecções, em co-gestão partilhada entre os trabalhadores e a intervenção do Estado, que impõe «normas de rendimento» de eficácia e produtividade, e determina sanções aos trabalhadores que não atinjam determinada média mensal.

25 de Julho de 1975 – Comunicado conjunto das direcções dos sindicatos dos Técnicos de Desenho, dos Rodoviários, dos Metalúrgicos, dos Escritórios e do Comércio, criticando a atitude da Comissão Sindical dos Trabalhadores do Metropolitano, por esta desejar prosseguir com a luta por uma Acordo Colectivo de Trabalho.

25 de Julho de 1975 – Incidentes na Feira de Estremoz entre trabalhadores da Herdade de Monte Branco, distrito de Portalegre, e um grupo a mando dos agrários, que originou a intervenção militar e apreensão de 7 éguas e 2 poldros que estiveram na origem da disputa.

25 de Julho de 1975 – Um Tribunal Popular reunido em Tomar, constituído por assalariados de Castro Verde, operários das empresas de Tomar e Lisboa e representantes da AEPPA, num total de 20 pessoas, libertou o trabalhador rural José Diogo, que matara o patrão em 1974, e condenou a título póstumo o agrário Columbano Líbano Monteiro, «pela opressão e exploração que exerceu sobre o povo».

25 de Julho de 1975 – Comício da UDP, no Campo Pequeno, em Lisboa (às 21h30), para exigir o reforço da aliança operário-camponesa, o aprofundamento da luta popular contra o fascismo e a burguesia, e a formação de um “governo de independência nacional”, com presença de 20 000 pessoas, entre as quais o trabalhador rural José Diogo.

25 de Julho de 1975 – Comunicado da Comissão Distrital de Lisboa da UDP denunciado um bando do «grupo de provocadores de Vilar, que se intitula descaradamente de PCP (m-l)» rasgou e destruiu propaganda, pois enquanto a UDP «luta por unir as massas populares», aquele grupo é «um criado servil do sr. dr. Mário Soares».

25 de Julho de 1975 – Começa o I Congresso dos Sindicatos Portugueses, promovido pela Intersindical Nacional, sob presidência de Manuel Lopes, com a presença de 159 sindicatos, sob o lema “pela unidade dos trabalhadores e do povo, pelas liberdades, pela democracia, pela paz, pela construção de uma sociedade socialista”.

25 de Julho de 1975 – Após cerca de dez horas de reunião, o Plenário da Assembleia do MFA cria o Directório composto pelo general Costa Gomes, Presidente da República, general Vasco Gonçalves, primeiro-ministro, e general Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON, órgão que concentra em si o poder político-militar.

25 de Julho de 1975 – A UDP analisa a criação do Directório do MFA como medida ineficaz e de conciliação, a qual vai servir para agudizar as contradições politicas e militares.

25 de Julho de 1975 – Isabel do Carmo, do PRP-BR, diz que o triunvirato «representa as três tendências existentes no poder» e que o MFA «não resolveu nada».

25 de Julho de 1975 – Comunicado do MDP/CDE saudando a criação do Directório, como medida que marca «um reforço da autoridade, necessário ao avanço democrático em direcção ao socialismo».

25 de Julho de 1975 – Assaltadas várias sedes dos partidos de esquerda na Trofa.

26 de Julho de 1975 – Comissão Sindical dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa acusa as «direcções amarelas» dos sindicatos dos Técnicos de Desenho, dos Rodoviários, dos Metalúrgicos, dos Escritórios e do Comércio de pretenderem virar os trabalhadores contra a Comissão Sindical e de não defenderem os interesses dos trabalhadores ao imporem um Acordo de Trabalho na empresa, que não é justo.

26 de Julho de 1975 – Não se realizou a reunião da Assembleia Popular da Amadora, devido a manobras de boicote do coronel Jaime Neves, o que motivou uma manifestação de protesto a exigir a realização da Assembleia.

26 de Julho de 1975 – É anunciado que o jornal LUTA POPULAR, órgão central do MRPP, vai passar a diário com uma tiragem de 60 000 exemplares.

26 de Julho de 1975 – General Otelo Saraiva de Carvalho discursa em Cuba, na tribuna ao lado de Fidel de Castro, na cerimónia comemorativa do assalto ao Quartel Moncada e o início da revolta contra a ditadura de Fulgêncio Baptista, no âmbito do 22.º aniversário da revolução cubana.

26 de Julho de 1975 – Por ordem do Conselho da Revolução foi passado à reserva o capitão piloto João Freire de Oliveira, por «não oferecer garantias de fidelidade ao MFA», pois participara numa assembleia de trabalhadores defendendo a formação de Conselhos Revolucionários de Trabalhadores.

26 de Julho de 1975 – O EXPRESSO noticia que existe um projecto em estudo no Gabinete do Primeiro-Ministro para formação de uma Frente Unida Popular, que aglutinaria franjas desde o PS até à UDP, passando pela FSP, LCI, LUAR, MPD/CDE, MES, PCP e PRP-BR.

26 de Julho de 1975 – Violência anticomunista, sendo assaltada a sede do PCP em Águeda.

26 de Julho de 1975 – Eusébio, jogador do Benfica, assina um contrato de dois ano com um clube de Boston, Estados Unidos.

27 de Julho de 1975 – Termina o Congresso da Intersindical, que decorreu sob o lema “Pela unidade dos trabalhadores e do povo, pelas liberdades, pela democracia, pela paz, pela construção de uma sociedade socialista”, tendo participado nos trabalhos 159 sindicatos.

27 de Julho de 1975 – Comunicado da ORPC (m-l) intitulado “A Nossa Posição Sobre Angola”, afirma que «estamos seguros da justeza da nossa linha» por não querer interferir nas questões internas do povo angolano ao não apoiar qualquer dos três movimentos e exigindo nem mais um embarque de soldados para Angola.

27 de Julho de 1975 – Comunicado do Núcleo do Metropolitano de Lisboa da ORPC (m-l) intitulado “O Êxito da Luta Depende da Unidade Contra o Inimigo de Classe”, denunciando o divisionismo de algumas direcções sindicais nas negociações do Acordo Colectivo de Trabalho da empresa.

27 de Julho de 1975 – O Secretariado Nacional do PS apela à formação de «um Governo de Salvação Nacional» composto por «várias correntes do MFA e os partidos democráticos responsáveis».

27 de Julho de 1975 – É promulgado o Decreto-Lei n.º 351/75 que cria os Conselhos Regionais de Reforma Agrária nos distritos de Lisboa, Santarém, Castelo Branco, Portalegre, Setúbal, Évora, Beja e Faro.

27 de Julho de 1975 – Manifestação anticomunista em Bragança de apoio ao Episcopado, durante a qual D. Manuel de Jesus Pereira, bispo de Bragança e Miranda, criticou a comunicação social por ofensas ao «bom povo do Nordeste, acoimando-o de atrasado».

27 de Julho de 1975 – Assaltada e destruída a sede do MDP em Sever do Vouga.

27 de Julho de 1975 – Assaltada a sede do PCP em Gândara dos Olivais, Leiria.

27 de Julho de 1975 – Assalto à sede da Associação Recreativa e Cultural de Amor, Leiria, considerada progressista.

27 de Julho de 1975 – Manifestação em Torres Vedras para exigir o saneamento de quatro funcionários bancários acusados de serem comunistas e tentativa de assalto ao Centro de Trabalho do PCP local.

27 de Julho de 1975 – Manifestação do PPD na Madeira para exigir a autonomia, com palavras de ordem contra Otelo e Vasco Gonçalves. A União do Povo da Madeira, organização progressista antifascista, convocou uma contramanifestação.

28 de Julho de 1975 – Suspensa a greve dos trabalhadores do Metro de Lisboa, dando um prazo de cinco dias à administração para apresentar uma contraproposta de acordo salarial.

28 de Julho de 1975 – Manifestação dos trabalhadores da Herdade de Monte Branco e de trabalhadores rurais do concelho de Avis para exigir a entrega do gado cavalar que fora confiscado a 25 de Julho, o que foi alcançado.

28 de Julho de 1975 – Comunicado do Núcleo da OCMLP de São João da Madeira a denunciar «uns tantos senhores da terra, comprometidos com posições de direita».

28 de Julho de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros, a denunciar o saneamento do capitão Nuno Santos Ferreira por pertencer ao Secretariado dos CRTSM, o inquérito feito ao capitão João Sobral Costa por ter promovido uma assembleia sobre o CRTSM na sua unidade militar, o afastamento do tenente Guerra da Comissão de Extinção da ex-PIDE/DGS e o inquérito e a passagem à reserva do capitão piloto João Freire de Oliveira por ter participado numa assembleia de trabalhadores da Lisnave e Siderurgia defendendo a formação de Conselhos Revolucionários, considerados saneamentos à esquerda.

28 de Julho de 1975 – Secretariado Provisório Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros convoca o 2.º Congresso Nacional dos CRTSM para 2 e 3 de Agosto, no Instituto Superior Técnico, a fim de analisar a situação política, económica e militar, as formas de organização da Classe Operária e as tarefas imediatas para instaurar a Ditadura do Proletariado.

28 de Julho de 1975 – Manifestação em Sintra (à noite), com a presença de mil pessoas, de protesto contra uma «manobra contra-revolucionária» intentada por industriais da construção civil e «forças reaccionários» do PPD, que pretenderam demitir a Comissão Administrativa da Câmara Municipal e colocar a autarquia «ao serviço dos exploradores do povo».

28 de Julho de 1975 – Arnaldo de Matos, secretário-geral do MRPP, acha que o grande capital usa a «pequena burguesia democrática (de Melo Antunes a Vasco Lourenço)» para «procurar iludir a classe operária» e que há a possibilidade real de um «golpe fascista e social-fascista» e de «uma guerra civil, a desencadear» brevemente.

28 de Julho de 1975 – Entrevista de Mário Soares à revista alemã DER SPIEGEL, onde afirma que estamos perante «uma questão de saber se se deseja um sistema de estado autoritário ou uma democracia» em Portugal.

28 de Julho de 1975 – Assaltada a sede do Sindicato dos Metalúrgicos em Águeda.

28 de Julho de 1975 – Gunther Walraff, jornalista alemão, verifica que «a chamada imprensa livre e sem censuras da Alemanha fica bastante desvirtuada face à imprensa verdadeiramente livre e sem censura que hoje impera em Portugal».

29 de Julho de 1975 – Conflito no seio da Comissão de Trabalhadores da TAP entre elementos moderados e radicais por causa das formas de luta a adoptar.

29 de Julho de 1975 – Comício do MRPP em Moscavide, com a presença do secretário-geral Arnaldo de Matos, sob o lema “a classe operária e o 5.º Governo Provisório”, onde se conclui que «sem os órgãos da vontade popular, sem as comissões de trabalhadores, a classe operária não pode avançar na revolução».

29 de Julho de 1975 – Mário Soares apresenta uma proposta de um «Governo de Salvação Nacional» e afirma que «a aliança PCP-MDP, com as forças esquerdistas» do MES, UDP, PRP e LUAR «não encontrará nunca uma base de apoio popular suficiente». Teceu considerações negativas acerca do professor José Teixeira Ribeiro, indicado para o lugar de vice-primeiro-ministro, dizendo que ele «foi um colaboracionista» com os governos de Salazar e Caetano.

29 de Julho de 1975 – Entrevista do general Otelo Saraiva de Carvalho ao jornal cubano GRANMA, onde acusa Mário Soares de representar «uma das principais esperanças da direita» em Portugal.

29 de Julho de 1975 – Decreto-Lei n.º 406-A/75, que ficou conhecido como a “Primeira Lei da Reforma Agrária”, prevê a nacionalização de terras, expropriação dos latifúndios e das propriedades incultas. Tinha sido aprovado em Conselho de Ministros restrito de 7 de Julho.

29 de Julho de 1975 – Manifestação anticomunista (à noite) de uma multidão de 3.000 pessoas em São João da Madeira, aos gritos de «vamos dar cabo dos comunistas».

30 de Julho de 1975 – Os delegados sindicais da fábrica Emídio Silva Raposo & Filhos, em Minde, Alcanena, são agredidos selvaticamente por um grupo a soldo do patronato e despedidos.

30 de Julho de 1975 – Reunião plenária do Comité Central da ORPC (m-l) decidiu propor às direcções do CMLP (Comité Marxista-Leninista Português) e OCMLP (Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa) a constituição de uma Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista.

30 de Julho de 1975 – Termina a visita do general Otelo Saraiva de Carvalho a Cuba. Ao chegar a Lisboa, declara que tirou «ilações muito úteis para a nossa revolução» e que Mário Soares «é uma das esperanças da direita em Portugal».

30 de Julho de 1975 – Assaltadas e destruídas as sedes da OCMLP, PCP e MES em São João da Madeira, durante a madrugada.

30 de Julho de 1975 – Atentado bombista em Évora contra a casa de habitação de Dinis Miranda, membro do Comité Central do PCP, causando três feridos.

30 de Julho de 1975 – Diariamente partem de Luanda sete aviões com destino a Lisboa, estimando-se que 300 000 portugueses serão evacuados até à data da independência, o «maior êxodo de colonos brancos» desde a guerra da Argélia.

31 de Julho de 1975 – Plenário de Moradores da Torre, Cascais, ocupou uma vivenda de Nuno de Calvet Magalhães que está fugido no Brasil, para ali instalar a escola de instrução primária.

31 de Julho de 1975 – A Comissão de Moradores do Outeiro da Vela, Cascais, ocupou 23 apartamentos do bairro para alojar os moradores das barracas.

31 de Julho de 1975 – Manifestação em Minde de solidariedade com os delegados sindicais da fábrica Emídio Silva Raposo & Filhos que tinham sido agredidos selvaticamente, com a presença de 2000 trabalhadores.

31 de Julho de 1975 – O JORNAL DE GAIA passa a ser publicado sob responsabilidade dos trabalhadores para o tornar num jornal ao «serviço do poder popular».

31 de Julho de 1975 – Nota de imprensa do Comité Central da ORPC (m-l) intitulada “Avante Pelo Congresso de Reconstrução do Partido Comunista”, na qual aprecia «a rápida agudização da luta de classes» e «as ameaças crescentes» dum golpe da burguesia, e «na emergência» que se atravessa é «imperioso acelerar, imediatamente, o processo de reconstrução do Partido Comunista marxista-leninista», única «força capaz de tomar a cabeça da Revolução Democrática Popular».

31 de Julho de 1975 – Apresentação do manifesto do Comité Revolucionário dos Estudantes de Direito, um órgão estudantil «mergulhado profundamente na luta de classes», para organizar e dirigir «o pequeno exército popular constituído por estudantes».

31 de Julho de 1975 – Coronel Jaime Neves, major Fernando Lobato de Faria, capitão António Ribeiro da Fonseca, capitão Falcão, outros oficiais e sargentos do Regimento de Comandos da Amadora são saneados durante uma assembleia geral da unidade (de madrugada) que elege o major Germano Miquelina Simões como comandante interino. General Otelo Saraiva de Carvalho e capitão Vasco Lourenço dirigem-se à unidade para encontrar uma solução.

31 de Julho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta uma proposta de disposição constitucional sobre a amnistia incondicional a todos os desertores da guerra colonial e refractários, assim como o apoio a dar aos deficientes das Forças Armadas.

31 de Julho de 1975 – Vasco da Gama Fernandes, deputado do PS por Leiria, refere-se às dificuldades com que se debate a Comissão de Auxílio aos Antifascistas Exilados em Portugal, da qual faz parte, e aos problemas que afectam os exilados chilenos, brasileiros e espanhóis.

31 de Julho de 1975 – José Medeiros Ferreira, deputado do PS por Lisboa, faz uma declaração de voto sobre o relatório e parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais da Constituição.

31 de Julho de 1975 – António Barbosa de Melo, deputado do PPD por Coimbra, refere-se, na sua qualidade de presidente da Comissão dos Princípios Fundamentais da Constituição, aos trabalhos aí realizados.

31 de Julho de 1975 – Maria de Lurdes Matos Pintassilgo toma posse do cargo de embaixadora de Portugal junto da UNESCO.

31 de Julho de 1975 – General António de Spínola declara ao jornal francês LE MONDE que as suas ideias coincidem «em vários pontos, com a ideologia do Partido Socialista», concordando com as posições do PS e do PPD «a favor da democracia e da liberdade do povo português».

Julho de 1975 – 21 enfermeiras leigas do Hospital Maria Pia, Porto, apresentaram um caderno reivindicativo pedindo a melhoria da assistência aos doentes e o afastamento da religiosa Deolinda Machado, enfermeira-chefe, devido às atitudes prepotentes. Em consequência, 10 enfermeiras seriam suspensas pela Comissão Instaladora.

Julho de 1975 – Delegados e dirigentes sindicais do sector têxtil que estavam reunidos em Ofir, Esposende, para analisar e organizar a reconversão do sector, são agredido e apedrejados.

Julho de 1975 – Durante este mês ocorreram 86 acções de violência contra sedes de partidos à esquerda do PS.

Julho de 1975 – OCMLP saúda o povo angolano e o MPLA, «a verdadeira vanguarda da luta do povo de Angola».

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XX

8 de Julho de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores do REPÚBLICA, que «considerando o impasse nas negociações» e como «os trabalhadores não estão dispostos a esperar indefinidamente», decide publicar o jornal «sob a responsabilidade dos trabalhadores».

8 de Julho de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora de Trabalhadores, ocupantes da Rádio Renascença, para anunciar o projecto de criação de uma Cooperativa Popular de Informação «ao serviço da Classe Operária e do povo trabalhador», pedindo apoio às comissões de trabalhadores e de moradores para concretizar a ideia.

8 de Julho de 1975 – Trabalhadores de O SÉCULO exigem a reintegração do major Aventino Teixeira, exonerado do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Tipografia, proprietária do jornal, após ter prestado declarações favoráveis à libertação de Arnaldo de Matos e dos militantes do MRPP.

8 de Julho de 1975 – Comunicado do Comité da Zona Ocidental de Lisboa da ORPC (m-l), intitulado “Os Boatos dos Revisionistas”, acusando o PCP de lançar «uma traiçoeira onda de boatos no sentido de provocar a confusão e o pânico, dividindo e desmobilizando as massas trabalhadoras» para impedir as manifestações e as lutas dos trabalhadores.

8 de Julho de 1975 – Comunicado da Célula da Sorefame da ORPC (m-l) intitulado “Sorefame – Em Frente com os Órgãos de Poder Popular!”, denunciado o «partido revisionista» que «trai, desmobiliza e usa termos demagógicos para enganar a classe operária» e defendendo os «princípios da democracia operária» nos órgãos da vontade popular.

8 de Julho de 1975 – Comunicado da Comissão Central da UDP saudando a justa luta dos trabalhadores do REPÚBLICA e a decisão de avançar com a publicação do jornal, embrião do futuro poder operário na luta contra a burguesia.

8 de Julho de 1975 – Reunião das células do MDP/CDE, MES e PCP da empresa FIMA/LEVER/IGLO, de Lisboa, manifestam apoio aos elementos progressistas do MFA, condenar «energicamente» as ameaças de Mário Soares de «paralisação da vida nacional» pelo seu «carácter manifestamente contra-revolucionário» e exigir a institucionalização do «controlo operário e das organizações populares de base», a expulsão dos «sociais-democratas do Governo e a formação de um Governo revolucionário e popular».

8 de Julho de 1975 – Reúnem-se as assembleias conjuntas dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas de Beja e Évora, com a presença dos governadores civis e representantes do MFA. Foi exigida que comecem a funcionar os Conselhos Regionais da Reforma Agrária, a publicação da lei de expropriações, denunciada a «sabotagem económica» e a «movimentação das forças reaccionárias» e exigida a «nacionalização da cortiça».

8 de Julho de 1975 – Octávio Pato, durante um comício do PCP na Baixa da Banheira, a propósito da ausência do ministros socialistas, declara que «é estranho que, quando se vai discutir a Reforma Agrária, o PS não esteja presente através do seu secretário-geral, que diz não estar preparado».

8 de Julho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta uma moção na Assembleia Constituinte contra o aumento das tarifas ferroviárias, contra a actuação da Comissão de Extinção da PIDE/DGS, contra a «libertação» dos “pides” da cadeia de Alcoentre, exigindo a «dissolução imediata» do CDS e PDC, apoiando a luta da Rádio Renascença «ao serviço do povo trabalhador» e saudando a manifestação dos trabalhadores da Siderurgia Nacional.

8 de Julho de 1975 – Octávio Pato, deputado do PCP, faz uma declaração de voto sobre a moção apresentada por Américo Duarte (UDP) relativamente ao julgamento dos “pides”, dissolução dos partidos do CDS e PDC, divulgação dos arquivos da PIDE/DGS, novas tarifas ferroviárias e a entrega da Rádio Renascença aos trabalhadores, alegando que «votámos contra a admissão da moção, por uma questão de princípio».

8 de Julho de 1975 – Jaime Gama, deputado do PS por Ponta Delgada, faz uma intervenção reafirmando o apoio do Grupo Parlamentar do PS ao Conselho da Revolução e ao Presidente da República, «para a defesa da revolução e do socialismo pluralista claramente enunciada no Programa de Acção Política».

8 de Julho de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa, deputado do PPD por Lisboa, faz uma intervenção, assinalando a importância da comunicação feita pelo Presidente da República a 4 de Julho, em nome do Conselho da Revolução.

8 de Julho de 1975 – Adelino Amaro da Costa, deputado do CDS por Braga, faz um protesto relativamente à moção apresentada por Américo Duarte (UDP), em que é pedida a dissolução do CDS.

8 de Julho de 1975 – Assembleia do MFA aprova na generalidade o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, que defende a «defesa e dinamização da Revolução», «fomentar a participação revolucionária das massas», «vencer a batalha da economia», institucionaliza o papel das «Comissões de Moradores, Comissões de Trabalhadores e outras organizações de base popular», que «formarão Assembleias Populares Locais», com «vista à instauração do poder popular», reconhece que o «Conselho da Revolução é o órgão máximo da soberania nacional», visando o «objectivo fundamental e último da construção da sociedade socialista», para «o avanço efectivo para a implantação do poder das massas trabalhadoras».

9 de Julho de 1975 – Manifestação em Lisboa realizada pela Inter-Comissões de Moradores de Setúbal, Secretariado das Comissões de Moradores e Ocupantes de Lisboa e Inter-Comissões dos Bairros de Lata e Bairros Pobres de Lisboa em apoio às suas reivindicações.

9 de Julho de 1975 – Os trabalhadores da Estalagem Claras, em Leiria, assumem a gestão da residência, do restaurante e café, devido à fuga do patronato.

9 de Julho de 1975 – Os trabalhadores rurais e pequenos agricultores comunicam ao Centro Regional da Reforma Agrária a sua decisão em ocupar a Herdade de Sousa da Sé, em Évora.

9 de Julho de 1975 – A Comissão de Moradores do Bairro Alves da Silva, em Setúbal, apresenta o balanço da ocupação de uma antiga fábrica de conservas abandonada, para instalar um Centro Cultural e uma creche. Um elemento a comissão declara que «as Comissões de Moradores e de Trabalhadores terão de arrancar para tomar conta do poder».

9 de Julho de 1975 – Octávio Pato, deputado do PCP por Lisboa, faz uma declaração de voto sobre a moção apresentada pelo deputado Américo Duarte (UDP) relativamente ao julgamento dos “pides”, dissolução dos partidos do CDS e PDC, divulgação dos arquivos da PIDE/DGS, e a entrega da Rádio Renascença aos trabalhadores, porque sempre «estivemos em desacordo que nesta Assembleia Constituinte se aprovassem moções deste tipo».

9 de Julho de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP por Coimbra, participa no debate na generalidade dos projectos de Constituição e propostas de sistematização da mesma.

9 de Julho de 1975 – O Secretariado Político do PRP-BR saúda e apoia a justa luta dos trabalhadores do REPÚBLICA, a qual «insere-se na luta da classe operária e das massas trabalhadoras por uma informação revolucionária».

9 de Julho de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES saudando a «decisão histórica» da Assembleia do MFA para «o avanço do processo revolucionário».

9 de Julho de 1975 – Comunicado do Secretariado do PS que esclarece que «o ministro sem pasta Mário Soares não esteve presente no Conselho de Ministros do dia 4 por razões de saúde» e que os socialistas haviam «solicitado o adiamento da discussão» sobre as leis da Reforma Agrária «para melhor preparar a sua intervenção num assunto complexo e de grande importância nacional».

9 de Julho de 1975 – O Secretariado Nacional do PS emite um comunicado contra as manifestações de 10 de Julho, convocada pela Intersindical e PCP, e de 11 de Julho, apoiada pela Comissão de Trabalhadores do REPÚBLICA, LUAR, PRP-BR e UDP, por serem «objectivamente divisionistas da Aliança Povo/MFA», que visam «alimentar uma mobilização artificial para conseguir apoio popular».

9 de Julho de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que nomeia uma comissão administrativa para a Rádio Renascença, a qual será responsável pela «gestão e programação até à completa nacionalização das frequências de rádio e das empresas emissoras nacionais».

10 de Julho de 1975 – O Conselho da Revolução decide (de madrugada) nomear uma Comissão Administrativa para a Editorial República e uma direcção para o jornal REPÚBLICA, compostas por militares.

10 de Julho de 1975 – Reaparece nas bancas (início da tarde) o jornal REPÚBLICA elaborado por uma redacção quase totalmente nova, composta por jornalistas e tipógrafos afectos à extrema-esquerda, sob orientação da Comissão Coordenadora de Trabalhadores, mas tendo como director o coronel Jorge Pereira de Carvalho, nomeado pelo Conselho da Revolução.

10 de Julho de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora de Trabalhadores do REPÚBLICA no qual esclarece que «contrariamente ao estabelecido pelos trabalhadores surge do cabeçalho» o director coronel Pereira de Carvalho, «porém, a responsabilidade da feitura do jornal mantém-se por parte dos mesmos».

10 de Julho de 1975 – Dominique Pouchin, enviado especial do LE MONDE, define a Comissão Coordenadora de Trabalhadores do REPÚBLICA como «vagamente maoista-populista».

10 de Julho de 1975 – Manifestação da Intersindical de apoio ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro, com discursos do general Costa Gomes e do general Vasco Gonçalves perante os manifestantes.

10 de Julho de 1975 – General Vasco Gonçalves afirma durante a manifestação da Intersindical de apoio ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, que «o MFA não pretende qualquer ditadura».

10 de Julho de 1975 – Comunicado do Secretariado Político do PRP-BR intitulado “Sobre as Decisões da Assembleia do MFA”, referindo-se ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, alerta que «perante esta vitória dos oficiais revolucionários no seio do poder político-militar, não tenhamos ilusões: a direita, o capitalismo nacional e internacional virão ao ataque e farão tudo para travarem a Revolução».

10 de Julho de 1975 – Os ministros e secretários de Estado do PS abandonam o IV Governo Provisório, ao qual só voltarão se forem cumpridas as garantias de que o jornal REPÚBLICA será devolvido à Administração.

10 de Julho de 1975 – Comunicado do MDP/CDE sobre a decisão do PS em abandonar o Governo, onde afirma que com essa decisão o PS «coloca-se ao lado de todas as forças reaccionárias que atentam contra a marcha da Revolução».

10 de Julho de 1975 – A FSP afirma que a saída do PS do Governo «representa o início da inevitável ruptura entre as forças antagónicas», pelo que urge «saber aproveitar o salto qualitativo que se abre no processo revolucionário».

10 de Julho de 1975 – PS, PPD e CDS criticam o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, acusando os “gonçalvistas” e “esquerdistas” de tentarem impor um novo sistema.

10 de Julho de 1975 – Em protesto contra a intervenção de António Arnaut, deputado do PS que falava sobre os «antifascistas presos» e as dificuldades postas à assistência jurídica desses militantes do MRPP, os deputados do MDP/CDE, do PCP e da UDP abandonaram o hemiciclo da Assembleia Constituinte.

10 de Julho de 1975 – A galeria do público na Assembleia Constituinte foi evacuada quando o deputado Américo Duarte, da UDP, em protesto «pelas palavras reaccionárias» de António Arnaut, lançou um grito de ordem “viva a classe operária”, em resposta do qual o público presente na galeria respondeu com “vivas”, aplausos e palavras de ordem. A polícia evacuou as três centenas de visitantes da galeria do público por ordem do presidente da Mesa da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros.

10 de Julho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, pede informações sobre as entidades responsáveis pela libertação de Elmano Alves, antigo presidente da Assembleia Nacional no tempo de Marcelo Caetano, apresenta um requerimento pedindo informações sobre as medidas do Governo relativas aos desempregados, nomeadamente os operários da Applied Magnetics, apresenta uma moção de congratulação dirigida ao Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe e ao povo do novo país, refere-se à intervenção António Arnaut (PS), saúda as novas Repúblicas da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e de Moçambique e pronuncia-se sobre os desertores e deficientes das Forças Armadas.

10 de Julho de 1975 – Carlos Brito, deputado do PCP por Faro, manifesta preocupação «perante a utilização desta Assembleia Constituinte para fins que não são manifestamente aqueles que lhe estão atribuídos», fazendo do hemiciclo «uma tribuna de agitação e propaganda ou para interferir na vida política e administrativa», em especial «os partidos com assento no Governo Provisório».

10 de Julho de 1975 – Manuel de Sousa Pereira, deputado do MDP/CDE pelo Porto, repudia afirmações produzidas por um deputado do PS numa intervenção no período de antes da ordem do dia, pelo que abandonara «a sala como manifestação de repúdio pelo conteúdo contra-revolucionário de tais afirmações».

10 de Julho de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, deputado e porta-voz do PS, intervém na Assembleia Constituinte para criticar o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, por ser «um texto contrário ao Programa do MFA e à Plataforma de Acordo Constitucional» e corresponder «a uma tomada de posição geradora de muitos equívocos e ambiguidades», sendo «sobretudo um desprezo formal pela vontade popular expressa nas eleições».

10 de Julho de 1975 – Emídio Guerreiro, deputado e secretário-geral do PPD, intervém na Assembleia Constituinte a propósito do Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, que entraria em confronto aberto com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

10 de Julho de 1975 – Jorge Miranda, deputado do PPD por Braga, pronuncia-se sobre a intervenção de Vital Moreira (PCP) relativa à metodologia a seguir na discussão na generalidade dos projectos de Constituição e das propostas de sistematização da mesma.

10 de Julho de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS por Lisboa, intervém no debate na generalidade dos diversos projectos de Constituição, apresentando o projecto do Grupo Parlamentar do CDS.

10 de Julho de 1975 – O Conselho de Ministros decide as intervenções do Estado na Covina – Companhia Vidreira Nacional, na Sociedade Mineira de Santiago, nas Pirites Alentejanas, no grupo de empresas Camionagem Esteves e o controlo estatal da cortiça em vários distritos.

10 de Julho de 1975 – A Comissão de Dinamização Cultural e Revolucionária do Sindicato dos Professores da Zona da Grande Lisboa, em colaboração com o CODICE – Comissão Dinamizadora Central da 5.ª Divisão e o Ministério da Educação e Investigação Científica, organiza na Biblioteca Nacional a palestra “O Ensino na RDA”, integrada nos Ciclos de Colóquios Sobre “o Ensino nos Países Socialistas”.

11 de Julho de 1975 – Manifestação convocada pelo Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa, Comissão de Trabalhadores do REPÚBLICA, LUAR, PRP-BR e UDP, de apoio ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA e pelo reforço do Poder Popular de base.

11 de Julho de 1975 – É convocada de novo a Assembleia Popular da Pontinha, a realizar no próximo dia 13 de Julho, para continuação dos trabalhos iniciados.

11 de Julho de 1975 – Jornada de apoio ao jornal REPÚBLICA no Campo Pequeno por iniciativa da LUAR e PRP-BR, com actuação de José Afonso e Vitorino.

11 de Julho de 1975 – Manifestação da Intersindical no Porto de apoio ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, onde o brigadeiro graduado Eurico Corvacho afirma que «a luta é de morte com as forças capitalistas».

11 de Julho de 1975 – Emídio Guerreiro e Carlos Mota Pinto apresentam ao Chefe de Estado um ultimato com as condições para o PPD continuar no Governo, com cinco «condições mínimas»: cumprimento da Lei de Imprensa; atribuição de um jornal a cada partido da coligação; respeito pela Assembleia Constituinte; desocupação imediata das casas ocupadas; definição dos limites do sector privado.

11 de Julho de 1975 – Arnaldo de Matos, secretário-geral do MRPP, evade-se da prisão do Hospital Militar de Lisboa, onde estava internado devido a uma úlcera, agravada por uma greve de fome.

11 de Julho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, tece considerações sobre a saída do PS do Governo Provisório, dizendo que «partido dito socialista faz bloco [..] com todas as forças reaccionárias que se têm oposto claramente aos interesses do povo», com medo da «luta das massas populares pelo esmagamento do fascismo, pela ocupação dos latifúndios, pela defesa da independência nacional», abrindo uma crise num Governo que é «incapaz de satisfazer as aspirações mais sentidas pelas massas populares». Apresenta uma moção de apoio aos trabalhadores do jornal REPÚBLICA, e apresenta o projecto da UDP de Constituição da República.

11 de Julho de 1975 – Devido a aplausos e manifestações constantes da galeria do público a favor da intervenção do deputado Américo Duarte, o presidente da Assembleia Constituinte suspendeu temporariamente a sessão e mandou evacuar a galeria.

11 de Julho de 1975 – António Dias Lourenço, deputado do PCP por Setúbal, apresenta um requerimento à Mesa da Assembleia Constituinte no sentido de permitir que as galerias sejam novamente ocupadas pelo público, após terem sido evacuadas quando da intervenção do deputado Américo Duarte (UDP) sobre a discussão dos projectos de Constituição.

11 de Julho de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP por Coimbra, faz uma intervenção relativamente ao modo de efectuar a discussão na generalidade dos projectos de Constituição, apresentando uma proposta metodológica.

11 de Julho de 1975 – Maria Alda Nogueira, deputada do PCP por Lisboa, lê o parecei do Grupo de Deputados do PCP sobre o projecto de Constituição apresentado pelo MDP/CDE.

11 de Julho de 1975 – Luís Catarino, deputado do MDP/CDE, deixa «expresso o seu desacordo pela forma aleatória como a Mesa decidiu a evacuação» das galerias do público.

11 de Julho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Manuel Alegre, deputado do PS por Coimbra, mandatado pelo Secretariado Nacional e pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para justificar a saída do Governo por parte do seu partido.

11 de Julho de 1975 – Vasco da Gama Fernandes, deputado do PS por Leiria, faz uma intervenção na Assembleia Constituinte sobre a tortura, perseguições, deportações e prisões arbitrárias da «besta do fascismo» do Estado Novo, a propósito de um visita que fizera ao extinto Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde.

11 de Julho de 1975 – José Medeiros Ferreira, deputado do PS por Lisboa, faz algumas considerações ao projecto de Constituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cujo «grande objectivo é o de erguer as novas instituições de democracia política, económica e social, com as quais o povo se identifique».

11 de Julho de 1975 – Artur da Cunha Leal, deputado do PPD por Lisboa, refuta acusações feitas pelo deputado Américo Duarte (UDP), acusando-o de lançar «a esmo sobre todos o labéu de fascistas».

11 de Julho de 1975 – Realiza-se o I Congresso da Confederação da Indústria Portuguesa, no LNEC, com a presença do vice-almirante Rosa Coutinho, o qual diz que o MFA defende os «justos anseios de todo o povo português», acrescentado que «as pessoas que estão nesta sala também são povo português».

11 de Julho de 1975 – Descoberta uma bomba junto à Caixa Geral de Depósitos em Lisboa.

12 de Julho de 1975 – O Plenário dos Trabalhadores da TAP, com a participação de 5.000 trabalhadores, decidiu por votação de braço no ar suspender a greve.

12 de Julho de 1975 – Reunião na FIL das Comissões de Moradores e Comissões de Trabalhadores de Lisboa decide convocar uma manifestação «apartidária» para o dia 16 de Julho, que será organizada com base nos órgãos de poder popular e de luta dos trabalhadores, moradores e sindicatos, para exigir o «poder operário e popular». A convocatória teve a adesão de 47 comissões de trabalhadores, 25 comissões de moradores e da Assembleia de Delegados de Unidade do RALIS.

12 de Julho de 1975 – Plenário de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, em Sete Rios, para estudar as formas de luta pelo Acordo Colectivo de Trabalho e rejeitar a contraproposta da Administração.

12 de Julho de 1975 – O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Distrito de Lisboa aponta a realização do congresso da CIP e um plenário de pequenos e médios comerciantes, a fuga dos “pides” e a onda de boatos alarmistas como uma «grande investida da reacção» contra o processo revolucionário, apontando as «manobras de sabotadoras da economia nacional».

12 de Julho de 1975 – O MRPP forma um Secretariado Nacional (Provisório) das Comissões de Trabalhadores afectas à organização.

12 de Julho de 1975 – O Conselho Regional de Reforma Agrária de Beja decide apoiar as ocupações de terras já levadas a cabo em Beringel e em Ferreira do Alentejo.

12 de Julho de 1975 – O Conselho da Revolução considera demitidos os ministros socialistas que abandonaram o Governo.

12 de Julho de 1975 – A RTP promove um debate com conselheiros do Conselho da Revolução sobre o “Documento-Guia”. Otelo Saraiva de Carvalho afirma que «as leis vigentes só devem ser cumpridas desde que não contrariem a Revolução». Para Vítor Crespo as eleições foram a «acto cívico de maior importância depois do 25 de Abril».

12 de Julho de 1975 – O Liceu de Angra do Heroísmo foi assaltado e vandalizado na madrugada de 12 para 13, onde foram feitas inscrições da FLA.

12 de Julho de 1975 – Joahannes “Joop” Den Uyl, primeiro-ministro holandês, afirma que a situação portuguesa é fonte de «profunda preocupação» para o seu Governo.

13 de Julho de 1975 – Manifestação de apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença.

13 de Julho de 1975 – Realiza-se a segunda sessão da Assembleia Popular da Pontinha, abrangendo as comissões de moradores e comissões de trabalhadores das freguesias Campo Grande, Benfica, S. Domingos de Benfica, Carnide, Carnaxide e Odivelas, militares da Assembleia de Delegados da Unidade, e as Juntas de Freguesia. Foi aprovado o respectivo regulamento e na estrutura interna estava previsto um Comité Revolucionário de Zona e uma estreita ligação com a Assembleia de Delegados da Unidade.

13 de Julho de 1975 – Reunião da Assembleia Popular de Marvila, com a presença de organizações unitárias de moradores e trabalhadores de Marvila, Chelas, Braço de Prata, Bairro do Relógio e Vale Formoso e Ralis, decide apoiar a «grande manifestação popular» de 16 de Julho.

13 de Julho de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES de apoio total ao MPLA e contra a «escaladas das forças contra-revolucionárias» e imperialistas em Angola.

13 de Julho de 1975 – Assalto e destruição das sedes do PCP e da FSP em Rio Maior, como represália contra uma reunião da Liga dos Pequenos e Médios Agricultores do Ribatejo, considerada afecta ao PCP, causou cinco feridos. Acto considerado o início da violenta escalada anticomunista do “Verão Quente”, contra organizações que se situam à esquerda do Partido Socialista.

13 de Julho de 1975 – Um grupo de proprietários agrários dos distritos de Beja, Évora e Portalegre, membros da Associação de Produtores Agrícolas, a pretexto de entregar um caderno reivindicativo, invadiram as instalações do Centro Regional de Reforma Agrária de Elvas, rasgando os cartazes ali existentes.

13 de Julho de 1975 – Manifestação em Lisboa promovida pela Intersindical de apoio ao MFA, ao presidente da República e ao primeiro-ministro.

13 de Julho de 1975 – O bispo de Aveiro, D. Manuel de Almeida Trindade, organiza uma manifestação contra a ocupação da Rádio Renascença, tendo feito o apelo para «que os cristãos adormecidos, acordem finalmente».

13 de Julho de 1975 – O Encontro Nacional de Advogados, em Coimbra, aprova uma moção subscrita por Francisco de Sousa Tavares, Fernando de Abranches Ferrão e Proença de Carvalho, que recusa a ideia da criação de quaisquer tribunais especiais para julgamento de delitos políticos praticados depois do 25 de Abril.

14 de Julho de 1975 – O Conselho de Defesa dos Transportes da Lisnave publica o manifesto “A Situação Política e as Tarefas da Classe Operária”.

14 de Julho de 1975 – Manifestação junto do tribunal de Setúbal exigindo a anulação duma sentença contra um morador ocupante.

14 de Julho de 1975 – Ocupação de terras na Gâmbia, Setúbal, para formação da Cooperativa Agrícola 1.º de Maio.

14 de Julho de 1975 – A Comissão de Moradores da Freguesia de Santa Isabel, Lisboa, condena a atitude dos alunos do Liceu Pedro Nunes que têm criado «um clima de anarquia naquele estabelecimento» com «prejuízo para o aproveitamento escolar dos verdadeiros estudantes», e como «o povo trabalhador não pode continuar a permitir que o dinheiro que paga para manter as escolas seja impunemente delapidado por delinquentes da burguesia», apresenta algumas medidas «na defesa das classes menos favorecidas».

14 de Julho de 1975 – Manifestação em Beja de apoio ao “Documento Guia Povo/MFA”, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, apoiada pela FSP, MDP/CDE, MES e PCP, com intervenções do segundo-comandante do Batalhão de Artilharia, dirigente sindical, representante do PCP, da FSP, presidente do Sindicato Agrícola de Beja, presidente da Câmara e do adjunto do governador civil.

14 de Julho de 1975 – As direcções dos sindicatos dos Técnicos de Desenho, dos Rodoviários, dos Metalúrgicos, dos Escritórios e da Indústria de Madeira e Comércio, por não concordarem com a Comissão Sindical dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, decidem interromperam as negociações para um Acordo Colectivo de Trabalho.

14 de Julho de 1975 – Com