domingo, 7 de Fevereiro de 2010

O OPERARIADO E A BALBÚRDIA SANGUINOLENTA


A propaganda republicana em tempo da Monarquia foi, sem dúvida, uma das mais poderosas e demagógicas máquinas montadas. A Monarquia, a Casa Real e o Rei foram diabolizados e atacados ao extremo e, ao invés, a República era pintada como solução salvífica para todas as maleitas. Um trabalho espantoso de formatação da opinião pública e demolição pedra a pedra de todo o edifício monárquico, ainda em vigência deste regime.

A mistificadora propaganda apresentava o Partido Republicano Português (PRP) como capaz de provocar a renovação nacional e expunha a Monarquia coberta de halo odiento e o monarca como energúmeno verrinoso, por entre o alarido das trombetas. A República, na verve demagógica dos propagandistas, vinha pintada com vivas cores dum sebastianismo messiânico verde-rubro. Até Basílio Teles alertava em 1907 para tal limite, dizendo que «a nossa deplorável retórica» apresenta a República «como uma espécie de divindade, transcendente e tutelar».

A instauração da república democrática parlamentar está na linha das revoluções burguesas pré-monopolistas desencadeadas desde 1820, protagonizadas ao colo da burguesia agrária, comercial e industrial, que haveria de expulsar o resquício duma aristocracia decadente. Representava tão-somente o sentir duma sensível aliança entre a elite burguesa citadina, as profissões liberais e algumas franjas progressistas do operariado urbano, perante a geral apatia atávica do País.

A partir de 1890, mais vincadamente na década de 1900, a elite republicana faz pública profissão de fé socialista, bajulando com olhinhos ternos a classe operária. A poderosa máquina do PRP passou deliberadamente à conquista dos trabalhadores, realizando inúmeros comícios e conferências e promovendo associações de classe, mobilizando as massas populares para a luta contra o regime monárquico e a realeza. Bernardino Machado confessava que «o anarquismo em toda a sua pureza é um sublime ideal», Afonso Costa e Magalhães Lima assumiam-se como «socialistas reformistas» e, até, António José de Almeida pretendia instaurar «uma república ampla, nacional, humana, onde caibam todas as aspirações socialistas» e, imaginem, arrebatado em êxtase sentia «o fulgor estranho da esperança anarquista»!

A força emergente do operariado, porém ainda incipiente, estava retraçada por zonas de influência diversa, como o minúsculo e inoperante Partido Socialista Português, as combativas correntes revolucionárias anarquistas e sindicalistas, mas também por uma importante franja do proletariado urbano que orbitava na esfera do partido republicano. A 2 de Outubro de 1910, dias antes da queda da realeza, a imprensa republicana aplaudia entusiasmada as greves dos operários, como fazendo parte duma epopeia heróica na luta contra a realeza e o regime monárquico, incentivando com prosa escorreita. Convém lembrar que o número de greves disparou incomensuravelmente desde 1903, porquanto o operariado tomara partido na questão política monarquia-república.

Os chefes e a propaganda republicana prometiam demagogicamente o advento dum regime que iria resolver todas dificuldades nacionais e, em especial, a «questão social», solucionando os graves problemas que afectavam as condições de vida do povo e das classes trabalhadores. A República não soube, ou não quis, satisfazer os direitos inalienáveis e imprescindíveis das grandes massas populares, nem de grande parte dos sectores da burguesia, dando o «convidativo espectáculo da nossa mesquinha incompetência, da nossa indecisão, da nossa versatilidade, e das nossas mesquinhas dimensões», no dizer abalizado de Basílio Teles.

A par com a funda apatia, rapidamente se instalou no País um clima de profunda decepção, como aliás pressagiara Basílio Teles, ao afirmar ainda antes da mudança do regime, que se a República «não fizer logo o milagre de lhe liberalizar sossego, bem-estar, fortuna, poderio, […] a desilusão e o desânimo querem-me parecer inevitáveis». A emigração disparou em flecha, de maneira que logo em 1912 a quantidade de portugueses que saíram do País duplicou em relação ao ano de 1908, passando o número oficial de emigrantes de 40 000 para 90 000, fora a incontrolável emigração clandestina. Em todas eras os portugueses sempre fizeram catim-catim para fugir daqui, mas naquela altura cresceu em demasia.

A República, se nunca pôs em causa as classes médias nem hostilizou de modo algum a alta burguesia financeira e terra-tenente, desde cedo estigmatizou e até elegeu o operariado como vil inimigo a combater. Afonso Costa, o socialista e adorador da classe operária de outrora, passou deliberadamente ao ataque, dirigindo pessoalmente a luta contra os sindicatos, o sindicalismo, os trabalhadores e os operários revolucionários, por palavras e actos, em qualquer discursata, cuja voz valia um Exército. Tanta aplicação e denodo valeu-lhe o merecido apodo de “racha-sindicalistas”.

Para espanto e terror da nova oligarquia republicana, em especial da burguesia, as greves não terminaram com o advento da República. Nos 14 meses decorrentes desde Novembro de 1910 e durante todo o ano de 1911 rebentaram inúmeras paralisações de todos os tipos, abrangendo uma vasta aérea de Viana do Castelo ao Alentejo, sobretudo em Lisboa e arredores, a maioria de carácter salarial, de horário de trabalho ou de solidariedade operária com outras lutas, e, facto novo, os trabalhadores rurais do Sul entravam na liça pela primeira vez na história. O movimento grevista correspondia tão-só à luta pela melhoria das frágeis e degradantes condições de vida e por um trabalho mais humano e razoável, mas também a uma maior organização e consciencialização dos operários e crescente força dos sindicatos.

Logo em 1911 os líderes republicanos e a imprensa republicana passaram a atacar as greves por coisas e loisas, com afinco e contumácia, virando a opinião pública contra os trabalhadores, acusando as reivindicações operárias como «excessivas e inoportunas», incriminando os operários de fazerem o «jogo da reacção», isto é, dos monárquicos, num trabalho permanente de calúnia. Espantosamente, seis décadas depois, o mesmo argumento seria repisado e usado para acoimar as lutas de 1974-1975.

O idílio cor-de-rosa entre a República e a classe operária cedo se desvaneceu, graças a três acontecimentos circunstanciais: a Lei da Greve, a repressão ferocíssima e o recenseamento eleitoral. A Lei da Greve, promulgada em Dezembro de 1910 foi de imediato rotulada de «lei burla» pelos entraves e espartilho que apresentava, sendo energicamente condenada pelos sindicalistas. Tirando a Lei da Greve e o regulamento das horas de trabalho por dia, a República não produziu mais nenhuma legislação sobre a tão propalada «questão social» no período 1910-1911, votando um enorme desprezo a este sector, talvez por o operariado na altura ser uma pequena minoria em relação à burguesia urbana.

O sufrágio universal e o recenseamento geral eleitoral foram dos cavalos de batalha dos republicanos, ainda no tempo da “outra Senhora”, mas como muitas das promessas não foi minimamente cumprida. No recenseamento monárquico de 1890 estavam recenseados 874 528 eleitores, contra 782 292 nos cadernos republicanos de 1911, número que iria descer espantosamente para 379 414 candidatos a votantes em 1913, um inconcebível recuo.

A 15 de Janeiro de 1911 a Carbonária organiza uma manifestação de protesto em alta grita contra o movimento grevista, que marca o princípio da ruptura dos antigos aliados. Seguiu-se uma veemente campanha de rua e da imprensa exprobrando a agitação laboral de estar ao serviço dos talassas e da Monarquia, visando o regresso do Rei e da realeza, pela via da destabilização, por entre cândidos apelos ao «bom senso». «Acabou a lua-de-mel» entre a Republica e os trabalhadores, proclamou António José de Almeida por essa altura. O povo e os burgueses já não marchavam juntos rumo a uma miragem comum e felicidade eterna! As greves, que antes de 5 de Outubro eram aclamadas revolucionárias, patrióticas e heróicas, foram apontadas a dedo como odientas, incriminadas de fazer o «jogo dos monárquicos», poucos meses depois!

Fruto desse clima de calúnia e crispação contra o operariado, no seguimento duma greve, a manifestação de rua realizada em Setúbal a 19 de Março de 1911 por operários, mulheres e jovens foi selvaticamente atacada com metralha pela GNR, naquilo que a imprensa chamou de «fuzilamentos», a primeira duma série de manifestações e greves alvejadas a tiro pelas autoridades republicanas. Na cidade do Sado, um jovem e uma mulher, tombaram inertes varados pelas balas republicanas. António Mendes e Mariana Torres foram os primeiros duma lista interminável que não parou jamais de crescer, quando reclamavam um cibo de pão e direito ao trabalho, por entre gemidos e brados agudos.

Em Novembro de 1911 o Governo mandou a GNR metralhar a greve dos padeiros de Lisboa, agredir os trabalhadores à coronhada, ocupar militarmente as padarias, instaurar, mais uma vez, o estado de sítio parcial e abarrotar a masmorra do Governo Civil, cheia de «agitadores» até ao tutano. A greve geral de Janeiro de 1912 foi reprimida com instinto sangrento, assalto militar e policial à Casa Sindical de Lisboa, prisão dos dirigentes sindicais e trabalhadores em porões de navios, como gado bovino, vinte e um anos depois da revolta do Porto de 31 de Janeiro.

Em Lisboa, Barreiro, Setúbal, Alentejo, Coruche e Algarve, para citar alguns exemplos, as greves foram esmagadas com fuzilaria, fogo de mosquete e cargas de cavalaria, as ruas ficaram pejadas de sangue, que escorria para as sarjetas. Cada greve, ameaça de greve ou ensaio de greve geral era barbaramente reprimido, decretando-se o estado de sítio e leis de excepção, encerramento da Casa Sindical e prisão de centenas de trabalhadores. Em quase todas as greves operárias e dos assalariados rurais, os militares e a GNR eram açulados como cães esfomeados às magríssimas canelas da arraia-miúda, baioneta em riste como facalhão de cortar berças, as ruas ocupadas, os calabouços abarrotavam pela medida grande e os sindicalistas deportados, açoite incessante a fustigar.

Os esbirros policiais, as milícias republicanas e a legião militarizada “Formiga Branca” esquadrinhavam as sedes dos jornais, sindicatos, associações laborais e recreativas, arrombando janelas e portas, procedendo a sistemáticas, minuciosas e vergonhosas buscas e apreensões. A perseguição atingiu níveis de paroxismo nunca visto antes, cruéis violências que jamais foram perpetradas, a esse nível, pela Monarquia Constitucional. Os estatutos e as associações operárias foram sistematicamente ilegalizados, vilania contínua. Os aumentos salariais nunca conseguiram acompanhar o aumento de custo de vida, a permanente desvalorização da moeda ou a constante escassez alimentar e a consequente carestia.

O exercício do poder, verdadeira contradição entre a teoria e a prática, encarregou-se de mostrar a real impossibilidade duma República de todos e para todos, alienando o capital de simpatia que conquistara desde 1890. A República foi um combate e sofrimento permanente. Diria um rústico, nunca faltou fome e porrada à mesa. Para o operariado, a República não foi mais democrática do que o anterior liberalismo monárquico, nem trouxe mais liberdade, fraternidade ou igualdade, sendo, antes pelo contrário, época de grande repressão. Nesse sentido se pronunciava a imprensa operária, sindicalista e anarquista, vítima duma opressão ferocíssima e ímpar.

O SINDICALISTA proclamava, aos ventos de Janeiro de 1913, que a «repressão da República» era «mais bárbara» do que a da Monarquia Constitucional. A imprensa, as associações operárias, os sindicatos, os trabalhadores e as suas greves foram alvo duma persecução despótica que não tivera «equivalentes» na repressão monárquica, assegurava o mesmo jornal de cariz sindicalista revolucionária. E sabia, bem, do que falava, pois experimentara o gume do aço nos dois regimes. Voltaremos, quiçá, ao tema.

segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010

CRONOLOGIA DO ANO DE 1974 - IV

1 de Fevereiro de 1974 – Greve de seis horas dos trabalhadores do sector operário e fabril da Fundição de Oeiras, por aumentos salariais, aplicação do Contrato Colectivo de Trabalho e pagamento de horas extraordinárias.

1 de Fevereiro de 1974 – Editado o n.º 462 do AVANTE!, órgão do PCP, abordando temas como o agravamento do custo de vida, a luta classe operária, as greves na Sorefame e Cometna, a resistência nos quartéis, as lutas estudantis e os estudantes do Técnico.

1 de Fevereiro de 1974 – Ataque do PAIGC contra helicópteros na proximidade de Copá, no Leste da Guiné.

1 de Fevereiro de 1974 – Início da 3.ª fase da Operação Castor no Leste de Angola, contra a UNITA.

1 de Fevereiro de 1974 – General Manuel Delgado e Silva, comandante da Região Militar de Moçambique, parte para Lisboa, por motivo de doença.

1 de Fevereiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 30/74, que propunha ir «progressiva, mas firmemente, restringindo» a «quotização obrigatória dos trabalhadores não sindicalizados», pois «o sistema corporativo português» desenvolvido «no Estatuto do Trabalho Nacional», integra-se no «corporativismo livre».

2 de Fevereiro de 1974 – A Rádio Portugal Livre, de Argel, lê e faz diversas referências à circular n.º 1/74 do Movimento dos Capitães e alude que a «crise do colonialismo português» tem como solução «o fim das guerras coloniais» e a «completa independência».

2 de Fevereiro de 1974 – Despacho que aprova a nova tabela para o preço dos combustíveis líquidos e gasosos.

3 de Fevereiro de 1974 – Reunião da Intersindical Nacional reitera a decisão de não aplicar o Estatuto dos Empregados dos Organismos Corporativos, aprovado pelo Decreto-Lei .º 734/73, de 24 de Outubro, e recusa aceitar os representantes indicados pelo Governo à Conferência Internacional do Trabalho, decidindo indicar os componentes da representação dos trabalhadores portugueses à Conferência da Organização Internacional do Trabalho. Estiveram presentes 18 sindicatos.

3 de Fevereiro de 1974 – Reunião alargada da direcção da Comissão Coordenadora do Movimento em casa do major Otelo Saraiva de Carvalho, onde foi decidido estudar a situação das forças militarizadas da GNR, PSP e GF e a Legião Portuguesa e a PIDE/DGS, por se considerar que seriam forças opositoras.

4 de Fevereiro de 1974 – Greve parcial de seis horas dos trabalhadores da Sociedade Industrial Aliança, indústria alimentar de Lisboa, por aumentos salariais.

4 de Fevereiro de 1974 – Greve de cinco horas dos trabalhadores da Sociedade Portuguesa de Lapidação de Diamantes, de Cabo Ruivo, por aumentos salariais.

4 de Fevereiro de 1974 – Greve parcial dos trabalhadores da Sociedade Estoril, em Lisboa, por aumentos salariais.

4 de Fevereiro de 1974 – Nova greve de seis horas dos trabalhadores da Fundição de Oeiras, em luta contra ameaça de despedimentos e aumentos salariais.

4 de Fevereiro de 1974 – Maria José Morgado, estudante e militante do MRPP, saiu da prisão depois de ter sido presa a 22 de Outubro de 1973, acusada de actividades ilegais contra o regime.

4 de Fevereiro de 1974 – Fim do chamado Caso da Luta pela Recuperação dos Baldios, em Talhadas do Vouga, onde os terrenos tinham sido ocupados ilegalmente pelos Serviços Florestais desde 1938, regressando por decisão governamental à posse de particulares e da Junta de Freguesia.

4 de Fevereiro de 1974 – Almirante Américo Thomaz almoça no Arsenal no Alfeite com os ministros militares do Governo.

4 de Fevereiro de 1974 – Portaria n.º 72/74, da Presidência do Conselho e do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Angola para o ano de 1974.

4 de Fevereiro de 1974 – Portaria n.º 73/74, da Presidência do Conselho e do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Angola para o ano de 1974.

5 de Fevereiro de 1974 – Mário de Prata Barros, estudante de Economia do ISE, foi julgado em tribunal plenário por motivos políticos, acusado de actos subversivos. Fora preso em Maio de 1973.

5 de Fevereiro de 1974 – Nova reunião alargada da Comissão Coordenadora do Movimento em casa do coronel Marcelino Marques, nos Olivais, com a presença de 26 oficiais, entre os quais os majores Otelo Saraiva de Carvalho, Vítor Alves e Ernesto Melo Antunes, capitães Vasco Lourenço, Rodrigo de Sousa e Castro e Fernando Homero Figueira, tenentes-coronéis Amadeu Garcia dos Santos e Manuel da Costa Brás, para apreciação do projecto de Programa elaborado pelo major José Maria de Azevedo, que é rejeitado por unanimidade.

5 de Fevereiro de 1974 – É eleita a Comissão de Redacção do Programa do Movimento composta pelo tenente-coronel Manuel da Costa Brás, majores Ernesto Melo Antunes e José Maria de Azevedo e capitão Rodrigo de Sousa e Castro.

5 de Fevereiro de 1974 – Jorge Jardim chega a Lisboa para conversações com o Governo, onde vinha apresentar a sua proposta para a resolução da questão de Moçambique e apresentar um plano de independência que teria o suposto acordo do Malavi, Zâmbia e Tanzânia, tendo-se avistado com Marcello Caetano, Kaúlza de Arriaga e Baltasar Rebelo de Sousa.

5 de Fevereiro de 1974 – O Conselho de Ministros decide criar o Fundo de Fomento Industrial e o novo hospital de Coimbra.

5 de Fevereiro de 1974 – Operação Gato Zangado do Exército Português na região de Bajocunda, junto à fronteira norte da Guiné, com companhias de pára-quedistas, Comandos Africanos e Sapadores de Engenharia e duas parelhas de aviões e helicanhões, que sofreram dois mortos e 19 feridos.

5 de Fevereiro de 1974 – Jorge Jardim publica no NOTÍCIAS DA BEIRA o artigo intitulado “Com a Serenidade Necessária”, onde fala da vontade de «podermos traçar livremente o nosso próprio destino livre».

5 de Fevereiro de 1974 – Decreto n.º 35/74, que altera vários artigos do Decreto n.º 44 428, de 29 de Junho de 1962, relativamente à concessão de passaporte de emigrante.

5 de Fevereiro de 1974 – Ingegerd Galtung, da Noruega, foi condecorado com o grau de cavaleiro da Ordem do Infante D. Henrique.

5 de Fevereiro de 1974 – Waldemar Werring, da Noruega, foi condecorado com o grau de oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

6 de Fevereiro de 1974 – Discurso de Marcello Caetano intitulado “Os Trabalhadores e a Nação”, para agradecer os cumprimentos dos delegados do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.

6 de Fevereiro de 1974 – Portaria n.º 85/74, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, que cria a Biblioteca Popular Portuguesa para funcionar na Escola Portuguesa Professor Marcello Caetano, em Ludlow, Massachusetts, Estados Unidos da América.

7 de Fevereiro de 1974 – Reunião de emergência da direcção da Comissão Coordenadora do Movimento, com a presença do major Otelo Saraiva de Carvalho, major Vítor Rodrigues Alves, capitão Vasco Correia Lourenço e major Hugo Rodrigues dos Santos, para analisar a situação em Moçambique.

7 de Fevereiro de 1974 – Major Ernesto Melo Antunes encontra-se com os comandantes Carlos de Almada Contreiras e Manuel Martins Guerreiro, que foram apresentados pelo alferes José Leal Loureiro.

7 de Fevereiro de 1974 – Carta do capitão Mário Baptista Tomé, do Movimento dos Capitães de Moçambique, para o Movimento em Lisboa.

7 de Fevereiro de 1974 – Ataque com fogo de armas ligeiras a um avião Dakota, no Norte de Moçambique, provocando a morte do tenente-coronel Nuno Álvares Pereira.

7 de Fevereiro de 1974 – Decreto n.º 36/74, do Ministério do Interior, que autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano: Beja (quinta-feira de Ascensão); Condeixa-a-Nova (24 de Julho); Póvoa de Varzim (29 de Junho).

7 de Fevereiro de 1974 – José Ramos Horta declara ao jornal australiano THE NORTHERN TERRITORY NEWS que os timorenses estão atrasados nas áreas da educação, oportunidades profissionais e esperança para o futuro, devido á incapacidade da administração portuguesa.

8 de Fevereiro de 1974 – O Movimento dos Capitães defende a democratização e a procura de uma solução política para a questão ultramarina.

8 de Fevereiro de 1974 – Prof. José Veiga Simão inaugura o novo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa.

8 de Fevereiro de 1974 – Discurso do prof. Marcello Caetano intitulado “As Escolas estão ao Serviço da Educação Nacional”.

8 de Fevereiro de 1974 – O Comando-Chefe das Forças Armadas dá ordem de retirada ao destacamento militar português de Copá, no Leste da Guiné, devido à grande pressão exercida pelo PAIGC.

9 de Fevereiro de 1974 – Reunião de emergência da direcção do Movimento dos Capitães, para apreciar a situação do capitão Gastão e Silva, encarregado de elaborar um estudo da situação no Regimento de Lanceiros de Elvas, e que fora descoberto e denunciado como conspirador pelo major Andrade e Silva, 2.º comandante da unidade.

9 de Fevereiro de 1974 – Carta de Cirilo Rodrigues Oliveira, presidente do Comité Revolucionário da Frente de Libertação e Independência Nacional da Guiné (FLING) a propor a colaboração do seu movimento com o governador da Guiné na luta contra o PAIGC, pedindo fornecimento de material de guerra e companhias de Comandos Africanos para destruir o PAIGC.

10 de Fevereiro de 1974 – Discurso de Marcello Caetano na sessão da conferência anual da Acção Nacional Popular, onde refere que a sua posição evoluíra em relação a uma fórmula de descentralização política, de tipo federativo, que defendera em 1962 e não considera ser hoje possível uma experiência dessa natureza na questão Ultramarina.

11 de Fevereiro de 1974 – Parecer do general Francisco da Costa Gomes sobre o livro Portugal e o Futuro, do general António de Spínola, concluindo que «o livro está em condições de ser publicado, acrescentando mesmo que o sr. General Spínola acaba de prestar desta forma ao país serviços que devem ser considerados tão brilhantes».

12 de Fevereiro de 1974 – Greve parcial de seis horas dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, por aumentos salariais, redução do horário semanal e melhores condições de trabalho.

12 de Fevereiro de 1974 – D. Manuel Vieira Pinto, bispo de Nampula, afirma que o povo de Moçambique tem «cultura e índole própria e portando com o direito de escolher um caminho e uma história próprios, em conformidade com o direito dos povos à autodeterminação».

12 de Fevereiro de 1974 – Missionários em serviço em Moçambique redigem o documento intitulado “Um Imperativo de Consciência”, assinado por 94 missionários, o qual estaria na origem da expulsão de 11 missionários e do bispo de Nampula. Nesse documento declaravam que existia «em Moçambique um povo com cultura própria e com direito à autodeterminação», reconheciam como «legítimas as reivindicações dos movimentos de libertação», denunciavam a Concordata e criticavam o ensino do Estado.

12 de Fevereiro de 1974 – João Menezes Autran, do Brasil, foi condecorado com o grau de oficial da Ordem de Mérito.

12 de Fevereiro de 1974 – José Hercilio Fleury, do Brasil, foi condecorado com o grau de oficial da Ordem de Mérito.

12 de Fevereiro de 1974 – Moacyr Cardoso de Oliveira, do Brasil, foi condecorado com o grau de comendador da Ordem de Mérito.

12 de Fevereiro de 1974 – Marcelo Pimentel, do Brasil, foi condecorado com o grau de comendador da Ordem de Mérito.

12 de Fevereiro de 1974 – Luís Paranhos Velloso, do Brasil, foi condecorado com o grau de oficial da Ordem de Mérito.

12 de Fevereiro de 1974 – Jaime Alba Delibes, embaixador espanhol, foi condecorado com a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

13 de Fevereiro de 1974 – Joaquim da Silva Cunha, ministro da Defesa Nacional, ressalvando que «embora não conheça o texto» do livro Portugal e o Futuro a editar brevemente, autoriza a sua publicação «com fundamento» no parecer positivo emitido pelo general Costa Gomes.

14 de Fevereiro de 1974 – Paralisação de vinte minutos dos trabalhadores de abastecimento e garagem da Ford Lusitana, na Azambuja, por aumentos salariais.

14 de Fevereiro de 1974 – Padre Mário de Oliveira, pároco de Macieira da Lixa, foi julgado e condenado a um mês de prisão e à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, acusado de actividades ilegais contra o regime. Fora preso a 21 de Março de 1973.

14 de Fevereiro de 1974 – Artigo no jornal inglês GUARDIAN, da pena de Jim MacManus, dizendo que a «crise militar e política em Moçambique levou o Governo de Lisboa a orientar-se no sentido de uma solução africana».

14 de Fevereiro de 1974 – António Machado Saraiva, médico dos Hospitais Civis de Lisboa, foi julgado em tribunal plenário por motivos políticos, acusado de actos subversivos. Fora preso a 2 de Julho de 1973.

14 de Fevereiro de 1974 – António de Paiva Jara, médico dos Hospitais Civis de Lisboa, foi julgado em tribunal plenário por motivos políticos, acusado de actos subversivos contra o regime. Fora preso a 16 de Junho de 1973.

14 de Fevereiro de 1974 – Armando dos Santos Cerqueira, empregado bancário e estudante de Letras, foi julgado em tribunal plenário por motivos políticos, acusado de actividades ilegais contra o regime. Fora preso a 30 de Abril de 1973.

14 de Fevereiro de 1974 – Fernando Baptista Pereira, estudante de Letras, foi julgado em tribunal plenário por motivos políticos, acusado de actividades ilegais contra o regime. Fora preso a 30 de Abril de 1973.

14 de Fevereiro de 1974 – Major Ernesto Melo Antunes encontra-se em Algés com o comandante Manuel Martins Guerreiro, onde definem as grandes linhas para a redacção do Programa do Movimento.

14 de Fevereiro de 1974 – Carta do Movimento dos Capitães da Guiné sobre a situação geral e a necessidade de passar à acção contra o regime, devido a «uma tomada de consciência dos problemas nacionais».

14 de Fevereiro de 1974 – Os padres Manuel Ferreira Horta e Danilo Cimitan, missionários combonianos, entregam o documento “Um Imperativo de Consciência” a D. Francisco Nunes Teixeira, bispo de Quelimane e presidente da Conferência Episcopal de Moçambique. Em anexo ia o documento intitulado “Repensar a Guerra", que D. Manuel Vieira Pinto, bispo de Nampula, tinha redigido para assinalar o Dia Mundial da Paz, e que nunca fora divulgado.

14 de Fevereiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 48/74, do Ministério da Economia, que cria na Secretaria de Estado da Indústria o Fundo de Fomento Industrial.

segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010

A MORTE DE JOSÉ MOREIRA


«Os bandoleiros da PIDE assassinaram o operário José Moreira! Protestemos energicamente contra mais este crime cometido na pessoa dum dos melhores filhos da classe operária». Assim rezava um exaltante comunicado do Comité Provincial do Oeste do PCP emitido a 31 de Janeiro de 1950, dando conta da vil morte dum seu militante.

José Moreira nascera em Vieira de Leiria em 1912. Na mais tenra adolescência começou a trabalhar como operário aprendiz vidreiro na Marinha Grande, e depois como serralheiro, onde formata a sua consciência de classe em contacto com os anarco-sindicalistas e os revolucionários, mas também devido às duras condições de vida e de trabalho que o operariado enfrentava, então.

Essa realidade transformou-o num activíssimo militante, aderindo aos ideais do Partido Comunista Português, em meados da década de 1930, desenvolvendo uma intensa actividade de resistente antifascista, desde cedo. Torna-se, por isso, funcionário político do Partido em 1945, engajado de imediato na célula responsável pela imprensa clandestina.

Participou no IV Congresso do PCP, em Julho de 1946, e, chamado a realizar tarefas cada vez de maior responsabilidade interna, assume as funções de coordenação das tipografias clandestinas e distribuição do AVANTE!, nas regiões Oeste e de Lisboa.

Servia de elo de ligação à “rede legal” de apoio ao Partido na tarefa de arranjar papel e tinta, onde contava com a prestimosa colaboração de Germano Filipe, a quem competia o cumprimento dessa espinhosa e difícil função, iludindo a vigilância da polícia política e os empecilhos da teia burocrática.

José Moreira empenhou-se de forma exemplar na tarefa de organizar inúmeras acções absolutamente essências: recolher o papel comprado pela “rede legal de apoio”, receber os artigos compostos pelo Comité Central e direcção partidária, distribuí-los pelas tipografias clandestinas onde era impresso o órgão central do Partido.

E, por fim, a momentosa empreitada de distribuir a propaganda e o AVANTE! pelas diversas organizações e comités regionais, com o recurso a uma velhinha bicicleta, percorrendo centenas de quilómetros diariamente. Coisa hercúlea, num homem dedicado à causa. A polícia repressiva identificava-o como «desempenhando tarefa de responsabilidade no denominado “aparelho de agitação e propaganda”».

A 22 de Janeiro de 1950, José Moreira seria preso pela PIDE numa casa clandestina em Vila do Paço, Torres Novas, pelo subinspector Fernando de Araújo Gouveia, em companhia de Filomena Pereira Galo. Em nota oficial à imprensa, datada de 7 de Fevereiro de 1950, a sombria polícia política garantia, banhada em ranho, que o detido se suicidara a 23 de Janeiro de 1950, depois de ter afirmado, peremptoriamente, «preferir matar-se a fazer qualquer declaração».

A directoria da PIDE, provida dum humanismo ressequido e caridade pungente, coitados, assombrados de preocupação, acrescentava que fizera todos os possíveis para salva-lo, como «terem sido reforçadas as recomendações habituais no respeitante à vigilância do detido».

O desalmado do preso, na lógica quadrada e sibilina dos carrascos, «iludiu, com uma atitude absolutamente calma e quase de indiferença», e «precipitou-se da janela», atirando-se do 3.º andar «para o pátio do edifício, falecendo quando era conduzido» ao Hospital de São José, em Lisboa, com desvelo cristão de arrancar lágrimas aos crocodilos.

O subinspector Fernando Gouveia atestara que o detido fora bem tratado e até almoçara e jantara nesse dia num gabinete, mas não fora remetido para os calabouços do Aljube, por ser «útil continuar a conversa encetada no automóvel durante o percurso», pois a polícia suspeitava da existência de três tipografias, às quais queria deitar a mão antes de serem deslocalizadas pelo Partido.

Como eles, agentes indomáveis, foram tomados de cansaço, mandaram «vir um colchão para deitar» e acomodar o preso, à guarda dum agente. Porém, a sala estava cheia de fumo, certamente maléfico para os pulmões do prisioneiro, razão suficiente para abrir uma janela, com humana preocupação de arejar o espaço. Nesse ínterim, às 2 horas da manhã de 23 de Janeiro de 1950, José Moreira, 37 anos, «aproveitando a distracção», atirou-se janela fora, movido da louvável intenção de preferir «o suicídio à traição». Versão cínica!

Na realidade, fora selvaticamente torturado e espancado, com atrocidades de flagelar a alma mais penada, no intuito de denunciar os locais das tipografias clandestinas do Partido, violência inaudita que lhe provocou a morte. O seu cadáver, com o rosto completamente desfigurado, foi remessado profanamente para a rua, no inten
to de simular um acto de auto-destruição desesperada.

De pronto, a Polícia Judiciária e a PIDE, esta através de Agostinho Barbieri Cardoso, realizaram “rigorosos” inquéritos à causa de morte e à actuação dos chefes de brigada Aníbal de São José Lopes e José da Costa Pereira, e dos agentes António Nunes Poço, César de Sousa Rodrigues e David Rendeiro. Por despacho superior de 3 de Março de 1950, os dois chefes de brigada foram punidos com repreensão por escrito, devido a «incúria e desleixo na vigilância». São José Lopes viria, mais tarde, a chefiar a PIDE em Angola.

Nesse fatídico ano de 1950 a máquina repressiva da PIDE matou ou provocou a morte de Militão Ribeiro, José Moreira, Wenceslau Ferreira Ramos, Alfredo Dias Lima e Carlos Rodrigues Pato. Morreram «para que o Partido viva», no dizer do PCP.

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010

CRONOLOGIA DO ANO DE 1974 - III


15 de Janeiro de 1974 – Greve parcial dos trabalhadores da SOREFAME – Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, da Amadora.

15 de Janeiro de 1974 – General António de Spínola entrega ao general Francisco da Costa Gomes uma cópia do original do livro que tencionava publicar.

15 de Janeiro de 1974 – Reunião do major Otelo Saraiva de Carvalho e capitão Vasco Lourenço com o tenente-coronel Ferreira da Cunha, chefe do gabinete do general Costa Gomes, para tratar do caso do primeiro-cabo Octávio de Sousa Pinto, que fora transferido compulsivamente para os Açores.

15 de Janeiro de 1974 – Baltazar Rebelo de Sousa, ministro do Ultramar, visita a Guiné.

15 de Janeiro de 1974 – Manifestação de desagrado de fazendeiros e população branca em Manica, Vila Pery, Machipanda e na cidade da Beira, Moçambique, com insultos às Forças Armadas e encerramento dos estabelecimentos em forma de protesto.

15 de Janeiro de 1974 – Telegrama de protesto dos fazendeiros de Manica (Moçambique) ao Presidente do Conselho.

15 de Janeiro de 1974 – Decreto n.º 10/74, do Ministério do Ultramar, que autoriza os Governos das províncias ultramarinas a emitir os empréstimos internos amortizáveis.

15 de Janeiro de 1974 – Portaria n.º 27/74, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, que cria cursos de ensino básico de português em Berlim, República Federal da Alemanha.

16 de Janeiro de 1974 – Segundo dia da greve total dos trabalhadores da SOREFAME – Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, da Amadora.

16 de Janeiro de 1974 – Greve parcial de três horas dos 700 trabalhadores da COMETNA – Companhia Metalúrgica Nacional, da Amadora, por aumentos salariais.

16 de Janeiro de 1974 – Funeral da vítima da fazenda Águas Frescas, em Manica, seguido de manifestação de protesto de colonos brancos junto do encarregado do Governo e encerramentos dos estabelecimentos.

16 de Janeiro de 1974 – A Associação Comercial da Beira convoca uma manifestação de protesto contra a inoperância dos militares, para o dia 17 de Janeiro.

17 de Janeiro de 1974 – Terceiro dia da greve dos trabalhadores da SOREFAME – Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, da Amadora.

17 de Janeiro de 1974 – Duas manifestação de desagrado da população branca na cidade da Beira, Moçambique, às 8 horas e às 21 horas, com encerramento dos estabelecimentos comerciais, insultos e acusações às Forças Armadas de fazerem «turismo», pedindo repressão ao terrorismo e apoio de armamento para os civis e meios de comunicação, com confrontos físicos com a Polícia Militar e vários feridos.

17 de Janeiro de 1974 – General Costa Gomes, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, parte para Moçambique a fim de se inteirar das graves confrontações entre a população branca e o Exército.

17 de Janeiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 12/74, do Ministério das Obras Públicas, que cria a empresa pública do Estado denominada Empresa de Electricidade da Madeira.

18 de Janeiro de 1974 – A PIDE/DGS emite uma nota sobre as actividades da LUAR e da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).

18 de Janeiro de 1974 – General Costa Gomes, CEMGFA, chega à cidade da Beira Moçambique, às 15h30.

18 de Janeiro de 1974 – Nova manifestação (nocturna) de desagrado da população branca na cidade da Beira, Moçambique, junto da messe dos oficiais, do Comando Territorial do Centro e do Chefe do Estado-Maior, acusando as Forças Armadas de passividade. Suspeita-se que a manifestação foi organizada com implicação de Jorge Jardim e elementos da PIDE/DGS.

19 de Janeiro de 1974 – Nova manifestação (nocturna) de desagrado da população branca na cidade da Beira, Moçambique, acusando as Forças Armadas de passividade.

19 de Janeiro de 1974 – Carta do Movimento de Capitães de Moçambique para a direcção do Movimento dos Capitães em Lisboa, sobre o «enxovalho das Forças Armadas».

19 de Janeiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 14/74, que introduz modificações na orgânica do Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil.

19 de Janeiro de 1974 – Conferência de imprensa de Joana Francisco Semião, dissidente do COREMO e da FRELIMO, onde renuncia ao «uso da violência como o único meio para resolver os conflitos com vista à obtenção dos mais elementares direitos humanos dentro do Estado de Moçambique», apoiando «com plena satisfação» as justas «medidas decididas e tomadas pelo governo do Professor Marcello Caetano relativamente a Moçambique».

20 de Janeiro de 1974 – Manifestação anticolonial no Jardim da Estrela, Lisboa, promovida pelo Movimento Popular Anti-Colonial (MPAC).

20 de Janeiro de 1974 – É distribuída uma carta aberta anónima “Aos Camaradas Oficiais das Forças Armadas”, pedindo uma atitude neutral e de «bom senso» e alertando contra a «crescente politização» do Movimento dos Capitães.

20 de Janeiro de 1974 – General António de Spínola e o capitão António Ramos, ajudante-de-campo do vice-chefe do EMGFA, recebem uma delegação de oficiais do Quadro Permanente oriundos de milicianos, composta por Alberto Ferreira, Andrade Moura, Pais de Faria e Armando Ramos. Estes oficiais entregaram um documento assinado por duas centenas de oficiais solicitando a defesa da sua causa junto do governo e alertando para os seus problemas profissionais em relação aos oficiais oriundos de cadetes.

20 de Janeiro de 1974 – Baltazar Rebelo de Sousa, ministro do Ultramar, termina a visita à Guiné.

20 de Janeiro de 1974 – Ataques do PAIGC às guarnições militares portuguesas de Cafal, Cadique, Columba, Catió, Bedanda e Coluba, no Sul da Guiné, para assinalar o 1.º aniversário da morte de Amílcar Cabral.

20 de Janeiro de 1974 – Ataque da FRELIMO ao aeródromo de Mueda, Norte de Moçambique, com foguetões e morteiros.

21 de Janeiro de 1974 – Greve dos trabalhadores da General Instrument Lusitana, de Arruda dos Vinhos, por aumentos salariais e readmissão dos despedidos.

21 de Janeiro de 1974 – A Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães de Moçambique envia para Lisboa um telegrama a descrever os acontecimentos da Beira, exortando o Movimento a declinar as responsabilidades pela situação política e militar que «ameaça» prolongar-se «em desprestigio das Forças Armadas».

21 de Janeiro de 1974 – Encontro entre o general António de Spínola e o major Otelo Saraiva de Carvalho e capitão Vasco Lourenço, sendo abordada «a indignação que suscitaram» os acontecimento de Moçambique e a intenção do Movimento dos Capitães de difundir uma circular sobre o assunto.

21 de Janeiro de 1974 – Almirante Américo Thomaz almoça na messe de Monsanto com os ministros militares do Governo, o ministro do Interior e o presidente da Junta Central da Legião Portuguesa.

21 de Janeiro de 1974 – Tenente-coronel António Chumbito Ruivinho assume o comando do Batalhão de Caçadores Pára-quedistas 12, em substituição do tenente-coronel Araújo e Sá.

21 de Janeiro de 1974 – Artur Portela Filho escreve uma “Carta Aberta ao General Spínola”, nas colunas do jornal REPÚBLICA.

21 de Janeiro de 1974 – Primeiro ataque do PAICG contra a cidade de Bissau, com lançamento de engenhos explosivos contra autocarros da Força Aérea.

21 de Janeiro de 1974 – Foi apresentado na Câmara Corporativa o Projecto de Decreto-Lei do Governo sobre o “Estatuto dos Delegados Sindicais”, o qual pretendia regular a competência para a designação dos delegados sindicais, limitar o seu número por sindicato e por empresas e submeter a designação aos mesmos a critérios políticos de elegibilidade, como o de «não professar ideias contrárias à disciplina social».

22 de Janeiro de 1974 – Greve de quatro horas de 400 trabalhadoras da Melka Confecções, do Cacém, por aumentos salariais e redução do horário semanal.

22 de Janeiro de 1974 – Greve de quatro horas dos operários da CIM – Cacém Industrial Metalúrgico, do Cacém, por aumentos salariais.

22 de Janeiro de 1974 – José Morais Sardinha, estudante de Direito e militante do MRPP, foi julgado em tribunal plenário por motivos políticos e condenando a prisão correccional, com pena suspensa, acusado de actividades ilegais contra o regime. Foi defendido por Francisco Salgado Zenha e fora preso a 6 de Abril de 1973.

22 de Janeiro de 1974 – João Barbosa Lisboa, estudante e militante do MRPP, foi julgado em tribunal plenário por motivos políticos e condenando a prisão correccional, com pena suspensa, acusado de actividades ilegais contra o regime. Foi defendido por Jorge Sampaio e fora preso a 29 de Março de 1973.

22 de Janeiro de 1974 – Reunião da direcção do Movimento dos Capitães para apreciar a situação em Moçambique.

22 de Janeiro de 1974 – Jorge Jardim admite o recurso a um golpe de Estado em Moçambique.

23 de Janeiro de 1974 – Paralisação parcial das trabalhadoras da secção de alfaiataria da Melka Confecções, do Cacém, por aumentos salariais.

23 de Janeiro de 1974 – Greve parcial de duas horas de 300 trabalhadores da construção civil da empresa J. Pimenta, na Reboleira, por aumentos salariais.

23 de Janeiro de 1974 – Greve dos trabalhadores da Fabril do Cávado.

23 de Janeiro de 1974 – Greve dos trabalhadores da empresa M. P. Roldão.

23 de Janeiro de 1974 – Reunião da Comissão da Força Aérea (major José da Costa Neves, capitão Palma e capitão Vítor de Sousa), com os majores Hugo dos Santos e Vítor Alves e capitão Duarte Pinto Soares, para troca de impressões.

23 de Janeiro de 1974 – O Movimento dos Capitães de Moçambique apresenta ao Comandante-Chefe das Forças Armadas uma exposição denunciando os acontecimentos da Beira, pedindo medidas para que as Forças Armadas «não fosse enxovalhadas», enjeitado a possibilidade de serem consideradas «bode expiatório» e declinando responsabilidades na situação criada.

23 de Janeiro de 1974 – O Grupo de Democratas de Moçambique, liderado por Nunes de Carvalho, expõe as suas preocupações ao general Costa Gomes, durante a visita à Beira, com duras críticas ao regime.

23 de Janeiro de 1974 – Publicada a circular n.º 1/74 do Movimento dos Capitães sobre os acontecimentos da Beira, apelando a que cada militar «dentro das mais estritas regras da disciplina» se empenhe na exigência de um desagravo à instituição.

24 de Janeiro de 1974 – Greve dos trabalhadores do Arsenal.

24 de Janeiro de 1974 – Major Otelo Saraiva de Carvalho e capitão Vasco Lourenço contactam o general António de Spínola, solicitando apoio para divulgação nacional e internacional da circular n.º 1/74.

24 de Janeiro de 1974 – A Polícia Marítima, comandada pelo capitão-tenente Guilherme de Alpoim Calvão, e a PIDE, procedem à sabotagem de um navio panamiano, em escala por Lisboa.

24 de Janeiro de 1974 – Decreto n.º 16/74, do Ministério do Ultramar, que autoriza a Companhia de Petróleos de Angola – PETRANGOL, e a Sociedade Portuguesa de Exploração de Petróleos – ANGOL, a celebrarem um contrato com a Occidental Petroleum Corporation of Portugal, com a Amoco Cuanza Petroleum Company e com a Iberian Petroleum, Ltd.

24 de Janeiro de 1974 – O Movimento dos Capitães de Moçambique, através do capitão Mário Tomé, envia uma carta para o Movimento em Lisboa, versando os acontecimentos da Beira, dizendo que «não nos contentaremos com meias medidas» perante o «insulto demasiado profundo», o qual «atingiu a própria Nação», concluindo que «não podemos continuar a combater por uma causa que a grande maioria da própria Nação não deseja ou não apoia».

25 de Janeiro de 1974 – Portaria n.º 47/74, que introduz alterações no sistema de cálculo das pensões de invalidez e velhice.

26 de Janeiro de 1974 – Reunião alargada da Comissão Coordenadora, com a presença dos majores Otelo Saraiva de Carvalho e José Maria de Azevedo, capitães Vasco Lourenço, Rodrigo de Sousa e Castro, Germano Miquelina Simões, Duarte Pinto Soares e Fernando Homero Figueira e tenente António Marques Júnior, entre outros, sendo aprovado um texto que serviria de introdução ao documento programático a ser submetido á aprovação na reunião conjunta de oficiais do Movimento dos três ramos das Forças Armadas.

26 de Janeiro de 1974 – Assinatura de um contrato de fornecimento a Portugal de mísseis antiaéreos destinados à defesa antiaérea da Guiné, com a sociedade francesa Thomson-CSF, no valor de dois milhões de contos.

26 de Janeiro de 1974 – Portaria n.º 48/74, do Ministério do Ultramar, que determina que o Governo-Geral do Estado de Moçambique abra um crédito especial para reforço da verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

27 de Janeiro de 1974 – Abaixo-assinado elaborado pela comissão regional do Movimento dos Capitães na Beira, Moçambique, sobre os últimos acontecimentos.

28 de Janeiro de 1974 – O ministro e o subsecretário de Estado do Exército visitam o Quartel-General da Região Militar do Norte.

28 de Janeiro de 1974 – João Mota Campos, ministro de Estado Adjunto da Presidência do Conselho, faz uma comunicação ao País sobre o IV Plano de Fomento.

29 de Janeiro de 1974 – Reunião da direcção do Movimento dos Capitães, com a presença do major Otelo Saraiva de Carvalho, major Vítor Alves, capitão Vasco Lourenço e major Hugo dos Santos, para discutir a situação em Moçambique, sendo decidido manifestar toda a solidariedade com qualquer atitude levada a cabo pelos militares em serviço naquele território.

29 de Janeiro de 1974 – Os majores Francisco Fernandes da Mota e Eduardo Gomes de Abreu são inquiridos pela 2.ª repartição do Estado-Maior do Exército a propósito da circular n.º 1/74 do Movimento dos Capitães.

29 de Janeiro de 1974 – A comissão do Movimento dos Capitães em Nampula, Moçambique, envia um relato circunstanciado dos acontecimentos da Beira, para Lisboa e para as comissões regionais.

29 de Janeiro de 1974 – Portaria n.º 52/74, do Ministério do Ultramar, que determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973

30 de Janeiro de 1974 – Audiência do general António de Spínola a uma comissão mista de oficiais oriundos do Quadro de Complemento e do Quadro Especial de Oficiais.

30 de Janeiro de 1974 – Reunião entre o general Francisco Costa Gomes, CEMGFA, eng.º Manuel Pimentel dos Santos, governador-geral de Moçambique, e o general Tomás Basto Machado, comandante-chefe de Moçambique, para analisar a situação no território, onde foi aflorada a hipótese de demissão do tenente-coronel Sousa Teles, governador do distrito da Beira.

30 de Janeiro de 1974 – Aviso que torna público ter sido assinado o Acordo Administrativo Complementar de Paris (30 de Março de 1973), relativo às modalidades de aplicação da convenção sobre segurança social entre Portugal e França.

31 de Janeiro de 1974 – Um grupo de elementos da oposição democrática de Coimbra exige a realização de um recenseamento eleitoral democrático e geral.

31 de Janeiro de 1974 – Em resultado das lutas estudantis, são presos trinta estudantes do Instituto Superior Técnico, acusados de pertencerem ao Comité de Apoio à Reconstrução do Partido (Marxista-Leninista), Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas, PCP e a outras organizações.

31 de Janeiro de 1974 – A PIDE/DGS divulga uma nota acerca da ligação entre a LUAR e um «núcleo que se intitula Grupo de Cristãos, que inclui, além de outras pessoas, dois sacerdotes e dois ex-padres».

31 de Janeiro de 1974 – Rui Patrício, ministro dos Negócios Estrangeiros, desloca-se a Paris, sendo recebido pelo presidente Georges Pompidou e conferencia com o seu homólogo Michel Jobert.

31 de Janeiro de 1974 – O ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda visita Angola e Moçambique.

31 de Janeiro de 1974 – Decreto n.º 21/74, da Presidência da República, que concede ao eng.º João de Oliveira Martins a exoneração a seu pedido do lugar de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes.

31 de Janeiro de 1974 – Decreto n.º 22/74, da Presidência da República, que nomeia o dr. Miguel Pupo Correia para o lugar de Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes.

31 de Janeiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 23/74, dos Ministérios do Interior e das Finanças, que fixa os soldos e os vencimentos mensais a abonar ao pessoal da Polícia de Segurança Pública: subchefe-ajudante, 4600$00; primeiro-subchefe, 4200$00; segundo-subchefe, 3700$00; guarda de 1.ª classe, 3400$00; guarda, 3200$00; guarda provisório, 2700$00.

31 de Janeiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 24/74, dos Ministérios do Interior e das Finanças, que fixa os soldos e os vencimentos mensais a abonar ao pessoal da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal: sargento-ajudante, 4600$00; primeiro-sargento, 4200$00; segundo-sargento, 3700$00; primeiro-cabo, 3400$00; segundo-cabo, 3300$00; soldado, 3200$00; soldado provisório, 2700$00.

31 de Janeiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 25/74, que autoriza o ministro do Ultramar a celebrar, em representação da província de Timor, um contrato de concessão com a sociedade anónima a constituir pela firma Oceanic Exploration Company.

31 de Janeiro de 1974 – Novo ataque do PAIGC a Canquelifá, na fronteira com o Senegal, durante duas horas.

31 de Janeiro de 1974 – Um avião militar português Fiat foi abatido com um míssil a sul de Canquelifá, na Guiné.

Janeiro de 1974 – Surto de greve de milhares de operários e trabalhadores dos sectores têxteis, metalomecânica, indústria química e dos seguros, com greves nas empresas Cometna, Robbialac Portuguesa, Empresa de Viação Eduardo Jorge, Tintas Dyrup, Sorefame, General Instrument Lusitana, Melka Confecções (Cacém), CIM (Cacém), Construções J. Pimenta, Companhia Fabril do Cávado, Fábrica Pereira Roldão (Marinha Grande), Conem e Arsenal do Alfeite.

Janeiro de 1974 – Negociações para revisão salarial na empresa Plessey Automática Eléctrica Portuguesa, de Cabo Ruivo, no seguimento da greve de Outubro de 1973.

Janeiro de 1974 – Negociações para revisão salarial e concessão do subsídio de Natal na empresa Standard Eléctrica, de Cascais, no seguimento da greve de Outubro de 1973.

Janeiro de 1974 – Terminam as medidas de caução aplicadas a Jesuína Rodrigues Guerreiro, enfermeira e militante do PCP, que tinha sido presa por motivos políticos em 21 de Fevereiro de 1973.

Janeiro de 1974 – Um Comité de Apoio à Luta do Povo Português ocupa o consulado de Portugal em Roterdão durante 45 minutos, para protestar «contra as torturas de que é vítima Palma Inácio».

Janeiro de 1974 – Apresentação do Contra-Projecto da Intersindical Nacional ao Projecto de Decreto-Lei sobre o “Estatuto dos Delegados Sindicais”, o qual pretendia regular a competência e critérios de elegibilidade dos delegados sindicais. O Contra-Projecto chegou a ser apresentado à Câmara Corporativa, cujo vice-presidente, Almeida Cotta, se mostrou «disposto a criar uma comissão especial para examinar o problema».

Janeiro de 1974 – Comunicado conjunto do Partido Socialista Belga e do Partido Socialista Português.

Janeiro de 1974 – Dr. António de Oliveira Magalhães toma posse como novo representante do Ministério Público junto do Tribunal Plenário Criminal de Lisboa, em substituição do dr. Costa Saraiva.

Janeiro de 1974 – A assembleia plenária dos missionários combonianos de Nampula decidiu elaborar um documento sobre a situação de guerra em Moçambique.

Janeiro de 1974 – Coronel Henrique Calapez Martins, deputado na Assembleia Nacional, fala da «necessidade premente da actualização do nosso sistema penal a todos os actos de subversão e de terrorismo praticados no País».

Janeiro de 1974 – O DIÁRIO DE NOTÍCIAS refere-se a um massacre cometido por forças da FRELIMO, em Nhacambo, em que foram mortos 17 civis e feridos 31 elementos da população.

Janeiro de 1974 – Entra em vigor um novo serviço de segurança privado da CUF (Barreiro), onde o major Roberto Durão assume a responsabilidade dos contactos com a PIDE/DGS, através do agente Basílio Garcia.

Janeiro de 1974 – Começam as obras com vista à iluminação da pista do aeroporto de Porto Santo.

Janeiro de 1974 – Dr. Gonçalo Caldeira Coelho, director-geral dos Negócios Políticos, foi nomeado embaixador de Portugal junto do Reino Unido da Grã-Bretanha.

Janeiro de 1974 – Sir David Francis Muirhead, embaixador inglês em Lisboa, propõe a Rui Patrício, ministro dos Negócios Estrangeiros, a realização de um encontro negocial entre Portugal e o PAIGC, que obteve o aval do Presidente do Conselho.

Janeiro de 1974 – A Secretaria de Estado da Indústria informa que até esta altura foram apresentados 37 candidaturas para prospecção de petróleo no território continental.

sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010

CRONOLOGIA DO ANO DE 1974 - II

8 de Janeiro de 1974 – Segundo dia da greve dos trabalhadores da Robbialac Portuguesa, de Sacavém, com intervenção da PIDE/DGS e da GNR.

8 de Janeiro de 1974 – Assembleia geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Setúbal, no Barreiro, com a presença de 1000 trabalhadores, termina com o local cercado pela GNR.

8 de Janeiro de 1974 – Greve de duas horas dos cobradores da Sintra Atlântico, do grupo Empresa de Viação Eduardo Jorge.

8 de Janeiro de 1974 – A partir dum informador na Bélgica, a PIDE/DGS elabora uma relatório sobre a dissensão na Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN), que originou a criação do Partido Revolucionário do Proletariado (PRP) e o afastamento de Manuel Alegre e Fernando Piteira Santos, acusados de «manobras frentistas e sociais-democratas».

8 de Janeiro de 1974 – Inicia-se em Lisboa o julgamento em tribunal plenário dos elementos acusados de pertencerem à Acção Revolucionária Armada (ARA), sendo réus Manuel Policarpo Guerreiro, Carlos Coutinho, Amado Ventura da Silva, Manuel dos Santos Guerreiro, Mário Abrantes da Silva, José Augusto Brandão e Ramiro Rodrigues Morgado.

8 de Janeiro de 1974 – Reunião da Subcomissão de Ligação do Movimento dos Capitães com a Comissão Provisória da Força Aérea, com a presença do capitão Duarte Pinto Soares, major José da Costa Neves, capitão Palma e capitão Vítor de Sousa, entre outros.

8 de Janeiro de 1974 – Um avião DC-47, da Força Aérea Portuguesa, foi abatido próximo de Vila Cabral, Moçambique.

9 de Janeiro de 1974 – Greve de duas horas dos trabalhadores do sector fabril das Tintas Dyrup, de Sacavém, com intervenção da PIDE/DGS.

9 de Janeiro de 1974 - Reunião da Direcção Regional do Sul da Intersindical Nacional para debater a reivindicação de um salário mínimo nacional.


9 de Janeiro de 1974 – Carta do capitão Mário Tomé, em nome do Movimento dos Capitães de Nampula, para a direcção do Movimento dos Capitães em Lisboa.

9 de Janeiro de 1974 – Ataque do PAIGC contra helicópteros e helicanhões na região de Canquelifá.

9 de Janeiro de 1974 – Decreto n.º 5/74, do Ministério do Ultramar, que adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

10 de Janeiro de 1974 – Reunião da Subcomissão de Ligação e da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães, decide que o major Otelo Saraiva de Carvalho, major Vítor Alves, capitão Vasco Lourenço e o capitão Rodrigo de Sousa e Castro poderão expedir comunicados e comunicações através do sistema de ligação.

10 de Janeiro de 1974 – Ataque da FRELIMO a Muirite, Norte de Moçambique, com morteiros e lança-granadas, causando dois feridos.

10 de Janeiro de 1974 – Portaria n.º 14/74, que torna extensiva ao Ultramar a Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, sobre a liberdade religiosa.

11 de Janeiro de 1974 – A população de Manica, Moçambique, organiza grupos civis de auto-defesa para fazer rondas, devido «ao agravamento da situação na região e da falta de segurança».

11 de Janeiro de 1974 - Cardeal patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, e o arcebispo titular de Mitylene, D. Júlio Tavares Rebimbas, visitam a Madeira.

12 de Janeiro de 1974 – Reunião da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães em casa do major Fernandes da Mota, para analisar o funcionamento de várias subcomissões e da ligação ao general Francisco da Costa Gomes.

12 de Janeiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 7/74, que altera o estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool.

13 de Janeiro de 1974 - D. Maurílio Quintal de Gouveia foi ordenado bispo titular de Sebana.

14 de Janeiro de 1974 – General António de Spínola toma posse como vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

14 de Janeiro de 1974 – Reunião entre o prof. Marcello Caetano e general António de Spínola.

14 de Janeiro de 1974 – Assalto à fazenda agrícola Águas Frescas, Manica, Moçambique, por combatentes da FRELIMO, que causa um morto e um ferido civis.

14 de Janeiro de 1974 – Decreto-Lei n.º 8/74, que regula a organização e o funcionamento da Bolsa de Valores de Lisboa, bem como a disciplina das operações que nelas se realizam e estabelece o Regime do Ofício de Corretor.

14 de Janeiro de 1974 – Manuel Alabart, embaixador espanhol, foi condecorado com a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

14 de Janeiro de 1974 – Luiz Suarez Fernandez, de Espanha, foi condecorado com o grau de grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

14 de Janeiro de 1974 – Diego Pacheco, de Espanha, foi condecorado com o grau de oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

14 de Janeiro de 1974 – Demétrio Ramos Pérez, professor espanhol, foi condecorado com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique.

14 de Janeiro de 1974 – Alfonso de la Serna, embaixador espanhol, foi condecorado com a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

14 de Janeiro de 1974 – Shozo Kiyoshima, cônsul japonês, foi condecorado com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique.

14 de Janeiro de 1974 – Major Yoshitake Morontani, do Japão, foi condecorado com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique.

sexta-feira, 1 de Janeiro de 2010

CRONOLOGIA DO ANO DE 1974 - I


1 de Janeiro de 1974 – A Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (OCMLP) faz uma agitação de rua no Porto com distribuição de panfletos e do jornal O GRITO DO POVO.

1 de Janeiro de 1974 – Editado o n.º 461 do AVANTE!, órgão do PCP, abordando as «medidas demagógicas» que o Governo para África, a necessidade de «alargar a luta em todas as frentes», os movimentações laborais, as greves e paralisações.

1 de Janeiro de 1974 – Capitão Alberto Ferreira, membro da direcção da Comissão de Ex-Milicianos, é transferido, por castigo, da Academia Militar para Estremoz.

1 de Janeiro de 1974 – Termina a Operação Galáxia Vermelha no Cantanhez, Guiné, sob comando do general José Bettencourt Rodrigues, comandante-chefe e governador-geral da Guiné, onde foram empregues forças do Batalhão de Comandos da Guiné, companhias de Comandos Africanos, meios navais e meios aéreos, que sofreram três mortos e 28 feridos.

1 de Janeiro de 1974 – Quatro ataques da UNITA no Leste de Angola, quebrando as tréguas em curso no âmbito da Operação Madeira, que duravam desde 1972, causando oito mortos.

1 de Janeiro de 1974 – D. Manuel Vieira Pinto, bispo de Nampula, redige o documento intitulado “Repensar a Guerra”, afirmado que «tudo isto obriga a colocar a solução do conflito mais na acção política do que na força das armas», que era um convite à Paz.

1 de Janeiro de 1974 – Ataques sucessivos da FRELIMO na zona de Vila Pery, no Centro de Moçambique.

2 de Janeiro de 1974 – Greve dos trabalhadores da Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, da Amadora.

3 de Janeiro de 1974 – A BBC fala do «enigma» de um golpe de estado em Portugal, referindo-se à movimentação em torno do general Kaúlza Oliveira de Arriaga contra a política de Marcello Caetano.

3 de Janeiro de 1974 – Ataque do PAIGC a Canquelifá, na fronteira da Guiné com o Senegal, com intenso fogo de morteiros e granadas, durante mais de dez horas. Sob coordenação de Nino Vieira, comandante da Frente Leste do PAIGC.

3 de Janeiro de 1974 – Ataque do PAIGC ao destacamento de Copá, na Guiné, durante duas horas.

3 de Janeiro de 1974 – Ataque do PAIGC ao destacamento de Buruntuma, na Guiné.

4 de Janeiro de 1974 – Ataque do PAIGC ao destacamento de Piche, na Guiné.

5 de Janeiro de 1974 – Ofício do comandante-chefe das Forças Armadas de Angola, general Joaquim da Luz Cunha, ao general Francisco da Costa Gomes, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, propondo o fim das tréguas com a UNITA e que esta fosse considerada «como qualquer outro movimento subversivo».

5 de Janeiro de 1974 – Portaria n.º 8/74, dos Ministérios da Justiça e das Finanças, que autoriza a empresa Brisa, Auto-Estradas de Portugal, a emitir obrigações até ao limite de 500 000 contos, no mercado externo.

6 de Janeiro de 1974 – A administração da fábrica de tintas Robbialac informa a PIDE/DGS de que receava uma paralisação laboral por parte dos trabalhadores.

6 de Janeiro de 1974 – Reunião da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães em casa do capitão Vasco Lourenço para analisar a situação decorrente da tentativa de golpe de estado de Kaúlza de Arriaga, com intervenções do capitão Rodrigo de Sousa e Castro e capitão Manuel Bação Lemos.

6 de Janeiro de 1974 – Novo ataque do PAIGC a Canquelifá, Norte da Guiné, com intenso fogo de foguetões, durante três horas.

6 de Janeiro de 1974 – Novo ataque do PAIGC a Buruntuma, na Guiné, durante cinquenta minutos.

7 de Janeiro de 1974 – Greve dos trabalhadores da Robbialac Portuguesa, de Sacavém.

7 de Janeiro de 1974 – Reunião da direcção da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães com a presença do major Otelo Saraiva de Carvalho, major Vítor Alves e capitão Vasco Lourenço.

7 de Janeiro de 1974 – Uma força portuguesa do recrutamento local interceptou uma coluna do PAIGC em Canquelifá, causando-lhe pesadas baixas.

7 de Janeiro de 1974 – Emboscada do PAIGC a uma coluna militar portuguesa na estrada Bajocunda-Copá, causando dois mortos e 19 feridos.

7 de Janeiro de 1974 – Disparos de mísseis do PAIGC contra dois aviões Fiat em Bedanda, Guiné.

7 de Janeiro de 1974 – Ataque do PAIGC ao destacamento de Copá, na Guiné.

segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXXVII


21 de Dezembro de 1975 – Manifestação junto à prisão de Custóias, com a presença de milhares de manifestantes, para apelar à libertação dos militares presos no seguimento dos acontecimentos de 25 de Novembro.

22 de Dezembro de 1975 – Plenário dos trabalhadores da empresa F. Ramada, em Ovar, decide abolir as avultadas gratificações aos administradores e funcionários superiores, e aplicar essa quantia em melhoramentos na cantina e aquecimento.

22 de Dezembro de 1975 – Reaparece o DIÁRIO DE NOTÍCIAS, agora com a direcção de Vítor da Cunha Rego e Mário Mesquita, afectos ao PS.

22 de Dezembro de 1975 – Comício do PPD em Lisboa.

22 de Dezembro de 1975 – É votada por unanimidade a Resolução n.º 384 do Conselho de Segurança da ONU condenando a invasão de Timor-Leste e exigindo a retirada imediata das forças invasoras.

22 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 727/75, do Ministério da Justiça, que concede perdão e amnistia para diversas infracções no âmbito da quadra do Natal.

22 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 729-B/75, da Secretaria de Estado do Tesouro, que autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável até à importância total de 19 milhões de contos.

22 de Dezembro de 1975 – Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia, assinado a 14 de Junho de 1975.

23 de Dezembro de 1975 – Sete mil trabalhadores da Marinha Mercante entram em greve pela aplicação do contrato colectivo de trabalho para o sector.

23 de Dezembro de 1975 – Realiza-se em Alcácer do Sal o plenário de assalariados rurais das 75 cooperativas do distrito de Setúbal, com a presença de representações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Liga dos Pequenos e Médios Agricultores, para organizar a base da defesa da Reforma Agrária.

23 de Dezembro de 1975 – Lei n.º 15/75, do Conselho da Revolução, que extingue o Tribunal Militar Revolucionário criado pela Lei n.º 9/75 e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 425/75, e que foi promulgado em 15 de Dezembro. Fora criado para julgamento dos implicados na tentativa contra-revolucionária de 11 de Março, mas nunca entrou em vigor.

23 de Dezembro de 1975 – Lei n.º 16/75, do Conselho da Revolução, que extingue o Tribunal Militar Conjunto criado pela Lei Constitucional n.º 13/75 e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 673/75, de 27 de Novembro, com competência para o julgamento das extintas organizações PIDE/DGS e Legião Portuguesa.

23 de Dezembro de 1975 – Resolução da Presidência do Conselho de Ministros que nomeia a Comissão Instaladora da Empresa Pública da Radiodifusão, constituída pelo major João António de Figueiredo, major eng.º Luís Alcide de Oliveira, eng.º Carlos Rocha de Almeida, eng.º Durval Beltrão de Carvalho, eng.º Carlos Campos de Azevedo e major Armindo Pinto Teodósio. Foi publicada a 31 de Dezembro de 1975.

23 de Dezembro de 1975 – Resolução da Presidência do Conselho de Ministros que nomeia a Comissão Administrativa da Empresa Pública de Radiodifusão composta pelo major João António de Figueiredo, major António Martins Coutinho, major Vasco Rosado Durão, capitão José Dias e capitão Nuno Santa Clara Gomes.

23 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que nomeia a Comissão Administrativa da empresa pública RTP – Rádio Televisão Portuguesa, composta pelo major Manuel Pedroso Marques, capitão Leopoldo Águas Gonçalves, tenente-coronel Mário Pinto Simões, dr. Diogo dos Santos Duarte e dr. José Moreira Rato.

23 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho da Revolução que nomeia o capitão Rodrigo de Sousa e Castro para superintender no Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP.

23 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho da Revolução que nomeia o capitão António Alves Marques Júnior para superintender na Comissão de Inquérito do 25 de Novembro de 1975.

23 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho da Revolução que decidiu delegar no major José do Canto e Castro a competência para apreciação dos recursos em matéria de saneamento da função pública.

23 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho da Revolução que decide aceitar o pedido de demissão do coronel Jorge Pereira de Carvalho do cargo de director do jornal REPÚBLICA.

23 de Dezembro de 1975 – Publicação do Decreto-Lei n.º 733/75 que revoga o n.º 2 do art.º 14 do Decreto-Lei 201/75 (Lei do Arrendamento Rural).

23 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 770/75, do Ministério das Finanças, que fixa a data do reinício das sessões da Bolsa de Valores de Lisboa, a qual terá lugar em 12 de Janeiro de 1976. Promulgado a 18 de Dezembro de 1975.

23 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra a sede do PCP na Póvoa do Varzim.

23 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra uma tipografia em Freamunde, conotada com a esquerda.

23 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra o carro dum dirigente sindical no Porto, efectuado por Ramiro Moreira.

24 de Dezembro de 1975 – É divulgada a Carta Aberta das Mulheres dos Militares Presos em que se alerta para as condições ilegais e imorais da detenção de militares na sequencia dos acontecimentos do 25 de Novembro.

24 de Dezembro de 1975 – Realiza-se a Vigília de Natal junto da prisão de Custóias, para apelar à libertação dos militares presos.

24 de Dezembro de 1975 – Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro e membro do Conselho da Revolução, diz que «o país consome muito mais do que pode» e «nada nos poderá salvar de uma inflação galopante».

25 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra uma livraria de esquerda em Vila Nova de Gaia.

26 de Dezembro de 1975 – Os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamentos de Ovar organizam piquetes para impedir a entrada de João Dias, agora nomeado director dos serviços, acusado de ser fascista, sendo apoiados pelo MES e UDP.

26 de Dezembro de 1975 – É publicada a Lei n.º 17/75, do Conselho da Revolução, que aprova as bases fundamentais para a reorganização das Forças Armadas, que fora aprovada e promulgada em 11 de Dezembro.

26 de Dezembro de 1975 – É publicada a Lei n.º 18/75 que dá nova redacção a alguns artigos da Lei n.º 8/75 de 25 de Julho, que determina a punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores da PIDE/DGS e Legião Portuguesa e estabelece que a competência para o respectivo julgamento é de um tribunal militar. Fora aprovada e promulgada em 22 de Dezembro.

26 de Dezembro de 1975 – Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido assinado em Lisboa, em 5 de Dezembro de 1975, um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira até ao montante de 70 milhões de marcos alemães.

26 de Dezembro de 1975 – Fundação do Teatro de Animação de Setúbal, a terceira companhia de teatro profissional a funcionar fora de Lisboa.

27 de Dezembro de 1975 – Inicia-se a primeira fase da conferência de fundação do PCP (R) – Partido Comunista Português (Reconstruído) –, constituído pela fusão da ORPC (m-l) e CMLP e parte da OCMLP. O Congresso terminou a 5 de Janeiro de 1976 e elegeu o Secretariado composto por José “Caiado” Correia, Francisco Martins Rodrigues, António Carriço, Frederico de Carvalho, Eduardo Pires e Manuel Monteiro.

27 de Dezembro de 1975 – Ao fim de 8 meses de luta, o Governo nomeou uma Comissão Administrativa para a PROPAM, empresa de fermentos em Setúbal.

27 de Dezembro de 1975 – Publicação de despachos da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária que legalizam diversas Unidades Colectivas de Produção formadas no âmbito da Reforma Agrária.

27 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 776/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que expropria vários prédios rústicos em Idanha-a-Nova.

28 de Dezembro de 1975 – Realização em Évora do Encontro de Delegados das Comissões de Trabalhadores das Herdades Colectivas e Cooperativas Agrícolas do Sul, concluiu que os trabalhadores e os sindicatos dos trabalhadores agrícolas devem participar na gestão das UCP.

28 de Dezembro de 1975 – Comunicado à imprensa da Comissão Política Nacional do MES fazendo o historial da organização desde Maio de 1974, do I Congresso que marcou «a derrota de concepções não comunistas, oportunistas», e da preparação do II Congresso Nacional, que contribuirá para o «relançamento da ofensiva popular, à vitória do poder popular e do Socialismo, rumo ao Comunismo».

28 de Dezembro de 1975 – Mário Soares, secretário-geral do PS, afirma que «não houve propriamente reforma agrária, houve ocupação de terras, o que é uma coisa completamente diferente».

28 de Dezembro de 1975 – Reunião da Comissão Nacional do PS para analisar a situação política.

28 de Dezembro de 1975 – Os estúdios da Rua Capelo e o Emissor da Buraca da Rádio Renascença foram oficialmente entregues ao Patriarcado de Lisboa. Luís Filipe Correia e Luís Torgal Ferreira assinam o auto de entrega

29 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora de Trabalhadores Ocupantes da Rádio Renascença a criticar a decisão do Governo Provisório e do Conselho da Revolução, que acusaram de entregar a estação a forças da extrema-direita.

29 de Dezembro de 1975 – Reaparece o jornal O SÉCULO, agora dirigido por Manuel Magro.

29 de Dezembro de 1975 – General António Spínola é entrevistado em Bayonne por Fernando Barradas, do COMÉRCIO DO PORTO.

29 de Dezembro de 1975 – Decreto n.º 738-A/75 da Presidência da República que exonera o Ministro dos Assuntos Sociais, dr. Jorge de Sá Borges e os Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados, dr. Carlos Chaves Macedo, eng.º Vítor Manuel Vasques e dr. Vasco da Graça Moura.

29 de Dezembro de 1975 – Despacho do Ministério da Indústria e Tecnologia que fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar a partir do dia 29 de Dezembro, passando a super a custar 17$50, a gasolina 15$00 por litro e o gasóleo 4$00 por litro. Foi promulgado a 22 de Dezembro.

29 de Dezembro de 1975 – Forças indonésias e grupos militarizados pro-indonésios ocupam a ilha de Ataúro, em Timor-Leste.

30 de Dezembro de 1975 – Foi nomeada uma comissão de análise aos problemas surgidos com a aplicação da Reforma Agrária.

30 de Dezembro de 1975 – O Conselho de Gerência da Rádio Renascença despediu todos os elementos que formavam a Comissão Coordenadora de Trabalhadores e os trabalhadores que tinham participado na ocupação das instalações, por terem «violado o contrato de trabalho a que estavam vinculados», tendo de seguida instaurado processos judiciais.

30 de Dezembro de 1975 – O CDS, PPD, PS, PCP e MDP/CDE apresentam projectos de revisão do Pacto Constitucional MFA/Partidos.

30 de Dezembro de 1975 – Despacho do Conselho da Revolução que sanciona o acordo de prorrogação celebrado, em 22 de Dezembro, entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Ferroviários do Norte, Centro e Sul de Portugal.

30 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 783-A/75, dos Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações, que aprova o aumento das tarifas para os diferentes operadores de transporte, nos serviços da Companhia Carris de Ferro de Lisboa e Metropolitano de Lisboa, transportes interurbanos, transportes fluviais, táxis e nos transportes urbanos do Porto. Promulgado a 29 de Dezembro.

31 de Dezembro de 1975 – Realiza-se a Vigília de Ano Novo junto da prisão de Custóias, para apelar à libertação dos militares presos, a qual seria severamente reprimida no dia seguinte, causando 3 mortos e dezenas de feridos a tiro.

31 de Dezembro de 1975 – Elementos da Comissão de Inquérito Internacional do Comité Russel de Apoio a Portugal chegam a Lisboa.

31 de Dezembro de 1975 – Durante este mês são ocupados 9.678 hectares de terra no distrito de Beja.

31 de Dezembro de 1975 – Por despacho do CEME é extinto o Centro de Instrução do Quadro Complementar para dar lugar ao Regimento de Infantaria de Caldas da Rainha (RICR), que ficou fiel depositário das tradições dos extintos RI 5 e CIQC.

31 de Dezembro de 1975 – Decreto n.º 770/75, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a celebração de um contrato com o professor Francisco Caldeira Cabral para a elaboração de um estudo sobre os cemitérios em Portugal, pela importância de 1 100 000$00 escudos.

31 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 740/75, do Conselho da Revolução, que integra no Arsenal do Alfeite as Oficinas Gerais de Armas e Electrónica, a Direcção do Serviço de Armas Navais e a Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações, a partir de 1 de Janeiro de 1976.

31 de Dezembro de 1975 – É publicado o Decreto-Lei n.º 745/75 que cria, sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros, o Centro de Estudos da Juventude e o Centro de Investigação Judiciária da Droga.

31 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 753/75, do Ministério dos Assuntos Sociais, que determina que as funções da Junta Central das Casas do Povo sejam asseguradas por uma comissão administrativa.

31 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 759/75, da Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, que cria o Instituto de Ciências Biomédicas de Lisboa, integrado na Universidade de Lisboa, pois no ano lectivo de 1973-1974 funcionou, a título experimental, uma nova unidade de ensino médico básico, designada por Faculdade de Medicina do Campo Santana. Fora promulgado a 26 de Dezembro.

31 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 783/75, do Ministério do Trabalho, que determina que até 29 de Fevereiro de 1976 não pode iniciar-se ou prosseguir qualquer processo de negociação colectiva de trabalho, quer por via convencional, quer por via administrativa.

31 de Dezembro de 1975 – Despacho do Ministério do Comércio Interno que determina que seja instaurado um inquérito à situação financeira da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, para «erradicar fundadas dúvidas quanto à legitimidade e isenção de várias das suas pretéritas actuações».

31 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 785/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que expropria o prédio rústico denominado “Herdade de Pancas”, situado em Samora Correia, freguesia do concelho de Benavente, com a área de 2500 hectares, propriedade de Mafalda Brandão de Melo de Magalhães Guedes de Queirós.

31 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 787/75, do Ministérios da Indústria e Tecnologia, do Comércio Externo e do Trabalho, que determina a concessão de um subsídio de compensação de vencimentos ao sector da indústria dos tapetes tipo Arraiolos, localizada na região da Granja (Vila Nova de Gaia).

31 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 789/75, da Secretaria de Estado da Segurança Social que estabelece novas pensões de invalidez e velhice da Caixa Geral de Aposentações, Caixa Nacional de Pensões e Caixa de Previdência e Abono de Família.

31 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 791/75, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica, que cria novas escolas preparatórias para funcionarem no ano lectivo de 1975-1976 em Ourique, Terras de Bouro, Mourão, Marrazes (Leiria), Vieira de Leiria, Colares (Sintra), Porto Santo, Santa Cruz, Sever do Vouga, Mação, Alvega (Abrantes), Proença-a-Nova, Cabreiros (Braga), Ferreira do Alentejo, Mora, Alter do Chão e Fronteira.

31 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 806/75, dos Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações, que introduz alterações na tarifa geral de transportes de passageiros e bagagens na Companhia dos Caminhos-de-Ferro Portugueses.

31 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução da Presidência do Conselho de Ministros de 12 de Dezembro que aprova a realização do aproveitamento, para fins múltiplos, do Alqueva, no rio Guadiana, e cria uma comissão com representantes de diversos Ministérios.

31 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro que nomeia a Comissão Administrativa da empresa pública RTP – Rádio Televisão Portuguesa, presidida pelo major Manuel Pedroso Marques.

31 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução da Presidência do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro que nomeia a Comissão Instaladora da Empresa Pública da Radiodifusão, presidida pelo major João António de Figueiredo.

31 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução da Presidência do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro que nomeia a Comissão Administrativa da Empresa Pública de Radiodifusão presidida pelo major João António de Figueiredo.

31 de Dezembro de 1975 – Publicação do despacho da Presidência da República que nomeia o tenente-coronel Manuel da Costa Brás para as funções de Provedor da Justiça.

Dezembro de 1975 – António Gervásio, dirigente do PCP declara num comício em Lisboa de apoio à Reforma Agrária que «a expropriação dos latifúndios no Sul do País está praticamente realizada, o que significa que o poder dos grandes latifundiários do Sul foi destruído».

Dezembro de 1975 – É publicamente apresentada a plataforma promovida pela ETA, PSAN (p) (Partit Socialista d’Alliberament Nacional dels Paisos Catalans – Provisional), UPG (Unión do Povo Galego), FSP, LUAR, MDP/CDE, MES e PRP, para organizar um debate sobre as “lutas de libertação nacional no Estado Espanhol”.

Dezembro de 1975 – Manifestações e greves em Beja, Santarém, Lisboa e Setúbal, devido ao congelamento da contratação colectiva e a luta contra o aumento do custo de vida, pois «o Governo pretende, com o sacrifício dos trabalhadores, reconstruir o capitalismo».

Dezembro de 1975 – Decisão do Ministério da Agricultura de substituir as direcções dos centros regionais de reforma agrária leva a uma série de protesto dos sindicatos dos trabalhadores agrícolas.

Dezembro de 1975 – Construção do Bairro do Aleixo, no Porto, com 320 fogos, e do Bairro de Contumil, 128 fogos.

segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXXVI


14 de Dezembro de 1975 – O Comité Albertino Bagagem denuncia a prisão e a expulsão de soldados das fileiras nos quartéis do Regimento de Engenharia 1 (Pontinha), Escola Prática de Infantaria (Mafra), Regimento de Infantaria de Abrantes, Regimento de Artilharia de Beja, Base Aérea 11 (Beja), Regimento de Polícia Militar (Lisboa), RALIS, Batalhão de Engenharia n.º 3 (Santa Margarida), Forte de Almada, Regimento de Artilharia de Costa (Oeiras), Regimento de Infantaria de Faro, Centro de Instrução de Sargentos de Tavira, Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas (Tancos), Depósito Geral de Adidos, Regimento de Cavalaria de Estremoz, e em unidades da Marinha e Força Aérea, onde centenas de soldados foram passados à disponibilidade e têm sido feitas prisões de elementos das Comissões de Soldados.

14 de Dezembro de 1975 – Comunicado do Secretariado do Comité Regional de Lisboa da ORPC (m-l) intitulado “Liberdade Para os Camaradas Caleira, Condeço, Paisana e Valdemar!”, pedindo a libertação dos militantes Valdemar Moreira Madeira, Luís Caleira Pereira, operários da Fábrica Militar de Braço de Prata, e de Paisano e Condeço, operários da EFACEC, detidos no Aljube como «reféns políticos» do VI Governo, devido aos incidentes de 9 de Outubro, vítimas de «uma intensa campanha de calúnias e acusações infundadas».

14 de Dezembro de 1975 – Decorre em Paris a segunda sessão da Conferência Internacional do Comité Russel de Apoio a Portugal, para fornecer «informações precisas» e «desmascarar as intervenções estrangeiras contra a revolução portuguesa» e para protecção das liberdades políticas, sob presidência de Audrey Wise e Claude Bourdet. José Galamba de Oliveira esteve presente em representação do MES.

14 de Dezembro de 1975 – A Liga Comunista Internacionalista (LCI) abandona a FUR.

14 de Dezembro de 1975 – Mário Soares afirma que «enquanto as casernas vermelhas discutiam em assembleias, dia e noite, nós pudemo-nos organizar» os «sectores de que dispúnhamos» para fazer frente aos comunistas e à extrema-esquerda.

14 de Dezembro de 1975 – Termina o Congresso extraordinário do PDC em Leiria, onde Antero Silva Resende, eleito secretário-geral, afirmou que «o nosso partido há-de dar graças por ter as suas mãos limpas. Limpas de governos antiportugueses».

14 de Dezembro de 1975 – O II Plenário Nacional de Agricultores, em Rio Maior aprova a fundação e os Estatutos da Confederação de Agricultores Portugueses (CAP). José Manuel Casqueiro, secretário-geral da organização, ataca a Lei da Reforma Agrária que define como «uma lei anárquica». O MDLP, o CDS e o PPD estiveram presentes oficiosamente.

15 de Dezembro de 1975 – Publicação de A LUTA CONTINUA, n.º 4, boletim do Comité Albertino Bagagem, que denuncia a prisão de «cerca de 200 militares progressistas» enquanto «300 PIDES e outros fascistas da pior espécie, responsáveis pelos muitos crimes contra o nosso povo, são postos em liberdade», ao mesmo tempo que os revolucionários são «posto em cadeias sem condições mínimas, sujeitos a interrogatórios».

15 de Dezembro de 1975 – Um grupo armado atacou a Cooperativa do Futuro, em Canha, para tentar desocupar uma herdade.

15 de Dezembro de 1975 – Atentado com tiros disparados contra o centro de trabalho do PCP em Vila Nova de Famalicão.

15 de Dezembro de 1975 – Nota política do Comité Central da ORPC (m-l) intitulada “A Luta pela Reforma Agrária é a Luta pela Aliança Operária Camponesa”.

15 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Célula de Agualva-Cacém da ORPC (m-l) intitulado “Honra ao Camarada José Bagagem!”, sobre a morte do aspirante Albertino Bagagem, militar da PM e militante da UDP, dizendo que este fora assassinado pelas costas quando gritava «soldados não atiram contra soldados».

15 de Dezembro de 1975 – O MES realiza sessões de esclarecimento em Viana do Castelo e Amadora, para «uma correcta análise» do 25 de Novembro e definir «as tarefas actuais do movimento popular de massas».

15 de Dezembro de 1975 – Reaparece o DIÁRIO DE LISBOA que mantém António Ruella Ramos como director e José Cardoso Pires como director-adjunto.

15 de Dezembro de 1975 – Reaparece A CAPITAL, agora com Rudolfo Iriarte como directo interino.

15 de Dezembro de 1975 – General Vasco Gonçalves passa à situação de reserva.

16 de Dezembro de 1975 – É eleita a direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector das Telecomunicações dos CTT, consumando a divisão sindical no sector das telecomunicações.

16 de Dezembro de 1975 – Nota política do Comité Central da ORPC (m-l) intitulada “Congelar os Salários, Aumentar os Preços: Duplo Roubo que a Burguesia Tenta Fazer ao Povo”, protestando contra a suspensão das negociações dos contractos colectivos de trabalho e os aumentos generalizados dos bens essenciais.

16 de Dezembro de 1975 – Realiza-se em Alcântara, Lisboa, uma sessão de esclarecimento do MES para «uma correcta análise» do 25 de Novembro e definir «as tarefas actuais do movimento popular de massas».

16 de Dezembro de 1975 – Prof. Henrique de Barros, presidente da Assembleia Constituinte, desloca-se a Paris para assistir a uma recepção do presidente e vice-presidente da Assembleia Nacional Francesa aos deputados do Grupo Franco-Português.

16 de Dezembro de 1975 – Afonso Dias, deputado da UDP, apresenta um requerimento solicitando informações sobre a situação de antifascistas presos em Custóias e acerca dos propósitos de prosseguirem formas de repressão policial. Perguntou ainda as razões dos aumentos de preços de produtos essenciais e os fins a que se destina o produto dos impostos sobre o tabaco e gasolina.

16 de Dezembro de 1975 – Manuel Alegre, deputado do PS, tece considerações acerca de afirmações feitas pelo secretário-geral do Partido da Democracia Cristã, dr. Silva Resende, no congresso deste partido.

16 de Dezembro de 1975 – Joaquim Romero de Magalhães, deputado do PS, considerou que as ideologias que procuram, na sua aparente generosidade, «fazer o povo feliz à força», têm de ter em conta a realidade concreta do povo. Criticou em seguida os órgãos de informação que levaram à derrocada das recentes aventuras esquerdistas, e RTP por ter dado «informações» que reputou de incorrectas e lamentáveis sobre a posição do PS frente ao MFA Terminou afirmando que o fascismo não passará se o combate à reacção tiver em conta o povo real.

16 de Dezembro de 1975 – Durante a discussão na generalidade e na especialidade dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do parecer da 6.ª Comissão (Tribunais), usaram do palavra os deputados Jorge Miranda (PPD), Afonso Dias (UDP), Emília de Melo Silva (PS), Maria Rosa Gomes (PS), Florival da Silva Nobre (PS), José Luís Nunes (PS), António Barbosa de Melo (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE),Vital Moreira (PCP), Manuel João Vieira (PS), Herculano de Carvalho (PCP), Fernando Amaral (PPD), António Francisco de Almeida (CDS), Alberto Augusto Andrade (PS), Carlos Coelho dos Santos (independente) e Joaquim Romero Magalhães (PS).

16 de Dezembro de 1975 – Os indonésios ocupam a cidade de Díli, Timor-Leste.

17 de Dezembro de 1975 – Operários e manifestantes impedem a GNR de executar uma acção de despejo na Applied decretada pelo tribunal para que o patronato retire as máquinas e encerre a empresa.

17 de Dezembro de 1975 – Inicia-se a greve dos trabalhadores do sector livreiro em luta pelo cumprimento do Contracto Colectivo de Trabalho, com diversos incidentes entre a PSP e piquetes de greve.

17 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Comissão Central da UDP intitulado “O “Democrático” VI Governo Liberta os Fascistas…” a denunciar a «desenfreada campanha» de jornais conhecidos pelos suas «posições fascistas, como o TEMPO, o TEMPLÁRIO, a BARRICADA», do PS e do PPD, que aplaudem a libertação de agentes da PIDE, membros dos Governos de Salazar e Caetano, golpistas do 28 de Setembro e de 11 de Março, numa atitude de «repressão para o povo e libertação para os pides e fascistas» que «é um insulto à consciência dos trabalhadores e de todo o Povo».

17 de Dezembro de 1975 – O MES realiza sessões de esclarecimento em Sacavém, Marinha Grande, Serpa e Cuba, para «uma correcta análise» do 25 de Novembro e definir «as tarefas actuais do movimento popular de massas».

17 de Dezembro de 1975 – Afonso Dias, deputado da UDP, protesta contra o realização do congresso do PDC, o recrudescimento das organizações fascistas e o aumento da «onda anticomunista e de intolerância», com «a complacência e a colaboração do Governo».

17 de Dezembro de 1975 – Herculano de Carvalho, deputado do PCP, tece considerações sobre as Comissões de Moradores, contestado um parecer do Ministério da Administração Interna sobre o assunto, que considerava que «as comissões de moradores estão à margem da lei».

17 de Dezembro de 1975 – Manuel de Sousa Ramos, deputado do PS, apela à assiduidade dos deputados nas sessões da Assembleia, e fez algumas considerações sobre a grave situação económica nacional, tendo os deputados Francisco Miguel (PCP) e Manuel Pires (PS) pedido ao orador esclarec­mentos.

17 de Dezembro de 1975 – Durante o debate na especialidade e na discussão e votação dos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º do parecer da 6.ª Comissão da Assembleia Constituinte (Tribunais), usaram da palavra os deputados Fernando Amaral (PPD), Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS), José Luís Nunes (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), António Barbosa de Melo (PPD), Manuel João Vieira (PS), Jorge Miranda (PPD), Carlos Pereira Bacelar (PPD), Luís de Melo Biscaia (independente), José Augusto Seabra (independente), Leonardo Ribeiro de Almeida (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), Adelino Amaro da Costa (CDS) e Francisco Igrejas Caeiro (PS).

17 de Dezembro de 1975 – Uma delegação militar composta pelo major Ernesto Melo Antunes, brigadeiro graduado Vasco Lourenço, general graduado António Ramalho Eanes, major José do Canto e Castro e capitão-de-fragata Manuel Martins Guerreiro reúne-se com as delegações do CDS, PPD, PS, PCP e MDP/CDE para calendarizar um projecto de alteração do Pacto Constitucional MFA/Partidos.

17 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 701-D/75, do Ministério dos Transportes e Comunicações, que nacionaliza as empresas de transportes fluviais do Tejo, Sociedade Marítima de Transportes, Empresa de Transportes Tejo, Sociedade Nacional de Motonaves, Sociedade Jerónimo Durão e Sociedade Damásio, Vasques & Santos e cria a empresa pública Transportes Tejo, denominada Transtejo. Fora promulgado a 9 de Dezembro.

17 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho de Ministros que introduz alterações na resolução do Conselho de Ministros que determina a constituição de uma comissão militar com amplos poderes para averiguações no domínio das escutas telefónicas nos TLP, publicada de 22 de Novembro de 1975, a qual passa a ser composta pelo comodoro Vicente de Almeida e Eça, tenente-coronel Joaquim Machado da Silva, tenente-coronel eng.º José Gonçalves Ramos, major Francisco de Bastos Moreira e major eng.º Raul Campos Soares.

17 de Dezembro de 1975 – A Confederação da Indústria Portuguesa apresenta o seu «programa de salvação da economia», que previa congelamento de salários.

17 de Dezembro de 1975 – As tropas invasoras indonésias criam um “Governo Provisório” fantoche em Díli, sob presidência de Arnaldo dos Reis de Araújo.

18 de Dezembro de 1975 – Comunicado do Núcleo Antifascista da Comissão de Moradores de Arroios, intitulado “A Luta Continua! A Vitória é Certa!”, a exigir a libertação dos presos políticos detidos em Custóias.

18 de Dezembro de 1975 – Afonso Dias, deputado da UDP, apresentou requerimento pedindo informações relativas a greve dos trabalhadores dos sectores editores e livreiros e à intervenção da PSP «no sentido de facilitar e promover o furo à greve». Requereu também informações sobre os objectivos que levaram a Escola Prática de Cavalaria de Santarém a montar um dispositivo militar em redor de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso, coadjuvada por forças da PSP e GNR.

18 de Dezembro de 1975 – Herculano de Carvalho, deputado do PCP, citou mais alguns casos de comissões de moradores da zona urbana do concelho de Sintra que não estão à margem da lei e representam ainda um factor de normalização do problema habitacional.

18 de Dezembro de 1975 – Hilário Marcelino Teixeira, deputado do PCP por Santarém, a propósito de uma carta enviada à Assembleia Constituinte pela comissão de trabalhadores da Celulose do Tejo, de Vila Velha de Ródão, lembrou que aquela empresa sofre os efeitos da política de boicote imperialista, da crise mundial e da falta de apoio por parte do Estado, tratando-se de um sector nacionalizado, cuja dinamização se impõe.

18 de Dezembro de 1975 – António Campos, deputado do PS, a propósito do reajustamento da composição partidária e funcionalidade do Governo Provisório, salientou a necessidade de dotar o Ministério da Agricultura de uma equipa homogénea, onde a definição política do sector seja levada por diante sem tibiezas ou distorções.

18 de Dezembro de 1975 – Manuel de Sousa Ramos, deputado do PS, requereu informações sobre as medidas tomadas para pôr cobro à vaga de criminalidade que avassala o Porto, sobre a suficiência dos efectivos da PSP para o desempenho da sua missão e sobre a conveniência de entregar à GNR uma função activa de policiamento.

18 de Dezembro de 1975 – Júlio Pereira dos Reis, deputado do PS por Castelo Branco, tece considerações acerca da socialização da medicina e a urgente necessidade de rever o financiamento das unidades hospitalares e da medicina preventiva e curativa.

18 de Dezembro de 1975 – José Augusto Seabra, deputado independente, indica as razões que motivaram em tempos a sua adesão ao PPD e agora a sua desvinculação deste partido após o recente Congresso de Aveiro, fez considerações acerca do seu entendimento da social-democracia numa perspectiva de esquerda. Esta intervenção suscitou pedidos de esclarecimento por parte de Amândio de Azevedo (PPD), Agostinho do Vale (PS), Florival Nobre (PS) e Manuel Pires (PS).

18 de Dezembro de 1975 – José Gomes de Almeida apresenta uma declaração em que renuncia à qualidade de membro do PPD, adoptando o estatuto de deputado independente e «ao serviço da ideia, da transição gradual, democrática e realista para o socialismo democrático».

18 de Dezembro de 1975 – Vasco da Gama Fernandes, presidente interino da Assembleia Constituinte, propôs um voto de consideração e respeito ao prof. Paulo Quintela, no momento em que atinge o limite de idade, figura de grande prestigio nacional e internacional. Informa que Henrique de Barros estava em Paris a assistir a uma sessão da Assembleia Nacional Francesa, conjuntamente com o embaixador Cunha Martins, a convite do presidente da Assembleia, Edgar Faure.

18 de Dezembro de 1975 – Durante a discussão e votação na especialidade dos artigos 11.º a 18.º, do parecer proposto pela 6.ª Comissão, intervieram os deputados Afonso Dias (UDP), Manuel de Sousa Ramos (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Emília de Melo Silva (PS), Artur Santos Silva (Independente), António Barbosa de Melo (PPD), Mário de Deus Branco (PS), Vítor de Sá Machado (CDS), António Francisco de Almeida (CDS), Carlos Pereira Bacelar (PPD), Fernando Amaral (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), Carlos Candal (PS), Manuel João Vieira (PS), António de Sousa Pereira (PS), Manuel Dinis Jacinto (MDP/CDE).

18 de Dezembro de 1975 – Comício do MRPP no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, com a presença do secretário-geral Arnaldo de Matos, sob o lema de “o golpe social-fascista de 25 de Novembro e as tarefas do proletariado”.

18 de Dezembro de 1975 – Incendiada e destruída a sede distrital da UDP em Braga.

18 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra a casa do presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal da Maia.

18 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho de Ministros de 5 de Dezembro que confirma a destituição de «membros em exercício da administração de várias empresas proprietárias de jornais e a dissolução de todos os órgãos ou corpos sociais nas mesmas empresas», entre as quais contam-se o DIÁRIO DE NOTÍCIAS, A CAPITAL, O SÉCULO, DIÁRIO DE LISBOA, DIÁRIO POPULAR, JORNAL DE NOTÍCIAS, JORNAL DO COMÉRCIO e O COMÉRCIO DO PORTO.

18 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho de Ministros de 9 de Dezembro que nomeias as seguintes administrações de empresas proprietárias de jornais estatizados: coronel José Rodrigues Mota, dr. Carlos de Sousa e Brito e Simão Correia Arouca para a Sociedade Nacional de Tipografia (O SÉCULO); coronel Mário de Carvalho Andreia, Fernando Lyon de Castro e Fernando Oneto para a Empresa Nacional de Publicidade (DIÁRIO DE NOTÍCIAS); major Francisco dos Santos Farrusco, dr. Francisco de Sousa Tavares e dr. Alexandre de Magalhães Santos para a Sociedade Gráfica de A Capital (A CAPITAL); dr. Manuel de Agro Ferreira, Eduardo Pimentel Trigo e eng.º Joel Hasse Ferreira para a empresa do Jornal do Comércio (JORNAL DO COMÉRCIO); eng.º José Gonçalves Pereira, arquitecto João Ruella Ramos e dr. António Ruella Ramos para a Renascença Gráfica (DIÁRIO DE LISBOA); coronel Ludgero França de Carvalho, dr. Alberto Eugénio da Conceição e César Caeiro Chandel para a Sociedade Industrial de Imprensa (DIÁRIO POPULAR).

18 de Dezembro de 1975 – Decreto n.º 360/75, da Presidência da República, que nomeia o dr. Alberto dos Santos Ramalheira para o cargo de Secretário de Estado do Orçamento.

18 de Dezembro de 1975 – Decreto n.º 361/75, da Presidência da República, que nomeia o dr. Ludovico Morgado Cândido para o cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.

18 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 760/75, do Conselho da Revolução e Estado-Maior da Força Aérea, que anula a Portaria n.º 685/75, de 21 de Novembro, ficando sem efeito a desactivação da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, de Tancos.

18 de Dezembro de 1975 – Fernando Magalhães Crespo e Luís Torgal Ferreira, gestores da Rádio Renascença, confirmam que a estação será entregue à Igreja, declarando que a Emissora Católica estará «ao serviço do Homem e empenhada na construção de uma nova sociedade» e na «abertura ao Transcendente».

19 de Dezembro de 1975 – José Carreira Marques, deputado do PCP, fez considerações acerca da necessidade de avançar com a Reforma Agrária e referiu-se aos acontecimentos de Rio Maior, o assalto à Quinta do Brical e ao plenário dos agricultores.

19 de Dezembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Manuel Figueiredo, deputado do PCP por Setúbal, sobre a acção repressiva da Polícia de Segurança Pública sobre trabalhadores grevistas do sector livreiro.

19 de Dezembro de 1975 – João Terroso Neves, deputado do PCP pelo Porto, apresenta um requerimento relativo à situação das pensões de Invalidez e velhice dos pescadores, e outro sobre a redução do tempo de serviço militar destes trabalhadores na frota bacalhoeira.

19 de Dezembro de 1975 – Luís Kalidás Barreto, deputado do PS, referiu-se aos problemas que decorrem da falta de pagamento por certas empresas das contribuições para a Previdência e às manobras que se vêm verificando para travar o avanço do Controle Operário da produção.

19 de Dezembro de 1975 – Jaime Gama, deputado do PS, criticou a actuação dos governos provisórios, por não ter sido ainda definida uma «política açoriana» e referiu-se aos diversos problemas que daí tem advindo.

19 de Dezembro de 1975 – Eurico Telmo de Campos, deputado do PS, apresenta um requerimento solicitando informações relativas à colocação de professores no ensino primário e secundário.

19 de Dezembro de 1975 – António Riço Calado, deputado do PS, tece considerações acerca da situação política e refere-se a acontecimentos verificados no Plenário de Agricultores de Rio Maior, tendo abordado alguns aspectos da reforma agrária.

19 de Dezembro de 1975 – Flórido Adolfo Marques, deputado do PS por Viseu, faz uma análise da situação política e ao processo revolucionário português, referindo-se à experiência de autogestão da cooperativa avícola Avicriz, em Campo de Besteiros. Esta intervenção originou um pedido de esclarecimento por Herculano de Carvalho (PCP).

19 de Dezembro de 1975 – Rui Ferreira da Cunha, deputado do PS, leu o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes acerca da substituição de José Lopes de Almeida por Rogério Lopes Ferreira (Rogério Paulo).

19 de Dezembro de 1975 – Casimiro dos Santos Cobra, deputado independente, referiu-se às dificuldades do avanço da democracia para o socialismo, salientado o papel que cabe à social-democracia na consecução dos objectivos socialistas.

19 de Dezembro de 1975 – Eugénio Augusto Mota, deputado do PPD, fez considerações acerca dos problemas da democracia e das dificuldades que se têm posto à colaboração entre o PS e o PPD. Acerca desta intervenção fizeram pedidos de esclarecimento os deputados Carlos Lage e Florival Nobre, ambos do PS.

19 de Dezembro de 1975 – José António Camacho, deputado do PPD, abordou vários problemas da região da Madeira.

19 de Dezembro de 1975 – José Theodoro da Silva (PPD), Luís Abílio Cacito (PS) e Alfredo da Silva Morgado (independente), apresentam um requerimento relativa ao processo eleitoral na Sindicato dos Trabalhadores de Indústria e Comércio Farmacêutico.

19 de Dezembro de 1975 – Francisco de Oliveira Dias, deputado do CDS, apresenta um requerimento pedindo elementos ao MEIC acerca da elaboração dos programas das diferentes matérias do ensino primário, básico, secundário e das escolas de magistério.

19 de Dezembro de 1975 – Acerca da interpretação a dar ao artigo 43.º do Regimento, que levantou dúvidas à Mesa da Assembleia Constituinte, usaram da palavra os deputados Joaquim Romero de Magalhães (PS), Vital Moreira (PCP), Artur Cortez dos Santos (PS) e Flórido Marques (PS).

19 de Dezembro de 1975 – Prosseguiu o debate na especialidade do parecer da 6.ª Comissão (Tribunais), tendo usado da palavra os deputados Jorge Miranda (PPD), Sousa Pereira (PS), José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). A sessão foi interrompida por falta de quórum e a Assembleia reabriu a 6 de Janeiro de 1976.

19 de Dezembro de 1975 – Resolução do VI Governo Provisório que decreta o aumento dos preços dos combustíveis a entrar em vigor a 29 de Dezembro, passando a super a custar 17$50, a gasolina 15$00 por litro, gasóleo 4$00 por litro, petróleo 3$00 por litro e fuelóleo 2$00 por quilograma.

19 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 710/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que simplifica as formalidades de titulação dos créditos concedidos ao abrigo da Lei de Melhoramentos Agrícolas, de 24 de Novembro de 1960, por estar «desactualizado e pouco célere o processamento dos empréstimos» devido «ao excessivo burocratismo».

19 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 713-A/75, dos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho, que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 292/75, de 16 de Junho, e uniformização do número de feriados obrigatórios e dias observados.

19 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 713-C/75, do Conselho da Revolução, que prorroga o prazo estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 674-A/75 para apreensão de material de guerra e detenção dos seus possuidores, até ao dia 20 de Fevereiro de 1976.

20 de Dezembro de 1975 – Plenário de trabalhadores do sector livreiro decide manter a greve das editoras e livrarias até ao dia 22 de Dezembro.

20 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra um militante da UDP em Gondomar, efectuado por Ramiro Moreira.

20 de Dezembro de 1975 – General Vasco Gonçalves é demitido do cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares, por ordem do Chefe do Estado-Maior do Exército.

20 de Dezembro de 1975 – São desmobilizados todos os soldados incorporados depois do 25 de Abril, passados à disponibilidade todos os milicianos e afastados todos os soldados pára-quedistas de Tancos, os soldados do RALIS e da Polícia Militar.

20 de Dezembro de 1975 – Os «militares e civis progressistas detidos/sequestrados em Custóias» distribuem o documento “Ao Povo Português”, fazendo o levantamento das causas remotas e próximas da sua prisão e dos acontecimentos do 25 de Novembro, perguntado «se não houve “golpe”, porque é que nos encontramos detidos e nestas condições?».

20 de Dezembro de 1975 – Tenente-coronel Roberto Durão questiona se «não haverá fortes razões para Otelo ser também interrogado e até preso».

20 de Dezembro de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa considera que «estamos agora a viver o período de reflexão» e da «viragem histórica» que diverge «do vanguardismo externo com basismo interno cultivado durante o governo gonçalvista».

20 de Dezembro de 1975 – Decreto n.º 724/75 da Secretaria de Estado das Obras Públicas que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de limpeza e reparação das fachadas do conjunto monumental do Terreiro do Paço, pela importância de 3 201 088$00 escudos.

20 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 714/75, do Ministério da Justiça, que define as condições de ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

terça-feira, 8 de Dezembro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXXV


8 de Dezembro de 1975 – Termina em Aveiro o II Congresso (extraordinário) do PPD, envolto em grande polémica.

8 de Dezembro de 1975 – General Carlos Galvão de Melo, num encontro do CDS em Rio Maior, afirma que «é preciso atirar os comunistas ao mar».

8 de Dezembro de 1975 – Comunicado do Estado-Maior do Exército a informar que vai ser repetida a cerimónia do juramento de bandeira dos recrutas do RALIS realizada em 21 de Novembro, que foi considerada «sem efeito» por nela «terem participado órgãos de poder popular não reconhecidos legalmente».

8 de Dezembro de 1975 – General graduado António Ramalho Eanes, CEME, manda anular o célebre juramento de bandeira dos recrutas do RALIS, através do despacho n.º 33-B/75, considerando «nulo e de nenhum efeito» por se ter processado «com manifesto desrespeito» pelas regras militares.

8 de Dezembro de 1975 – Reunião do general António de Spínola e da direcção do MDLP em Madrid que confirma o comandante Alpoim Calvão como número dois da organização.

8 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra um militante do MDP/CDE em Riba d’Ave.

8 de Dezembro de 1975 – Major Ernesto Melo Antunes, ministro dos Negócios Estrangeiros, lembra que «Portugal é ainda a potência administrante do território» de Timor-Leste, pois «não reconheceu a proclamação unilateral da independência da FRETILIN».

8 de Dezembro de 1975 – A Administração Portuguesa abandona a ilha de Ataúro, deixando definitivamente o território de Timor-Leste.

8 de Dezembro de 1975 – Tenente-coronel Alberto Maggiolo Gouveia, antigo comandante da PSP em Timor-Leste, e que tinha desertado para aderir à UDT, foi fuzilado.

9 de Dezembro de 1975 – A GNR carrega sobre os trabalhadores da Applied Magnetics, que ocupavam a empresa para evitarem que o patronato retire as máquinas e encerre a empresa.

9 de Dezembro de 1975 – Pedreiros de Braga ocupam a delegação local do Ministério do Trabalho em defesa da aplicação do Contrato Colectivo de Trabalho do sector.

9 de Dezembro de 1975 – Um forte aparato militar, composto por 100 guardas-republicanos e fuzileiros, revistou a Clínica Popular Comunal da Cova da Piedade, numa manobra intimidatória, às 6 horas da manhã.

9 de Dezembro de 1975 – Forças militares cercam as sedes do PRP e da LUAR na Cova da Piedade procurando armas e munições.

9 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Comissão Distrital de Setúbal da UDP a protestar contra o «forte aparato militar» que «visitou» indevidamente a Clínica Popular Comunal da Cova da Piedade.

9 de Dezembro de 1975 – Cisão no interior do PPD, na sequência do congresso nacional, que leva a que os subscritores da plataforma “Política Social Democrática para o Socialismo” passem à situação de independentes, entre os quais Emídio Guerreiro, José Augusto Seabra, Carlos Mota Pinto, Júlio Castro Caldas, Carlos Macedo, Artur Santos Silva e Jorge Sá Borges.

9 de Dezembro de 1975 – Américo dos Reis Duarte, operário metalúrgico e deputado da UDP na Assembleia Constituinte pelo distrito de Lisboa, pede para renunciar ao mandato de deputado por motivos de trabalho político-partidário.

9 de Dezembro de 1975 – Américo Duarte, da UDP, faz uma declaração de voto relativa a uma moção em que se exige das autoridades espanholas a libertação imediata dos socialistas e democratas presos.

9 de Dezembro de 1975 – Manuel Nobre de Gusmão, deputado do PCP, referiu-se ao papel desempenhado pela imprensa na construção e defesa da democracia e repudiou as medidas tomadas após 25 de Novembro quanto aos órgãos de comunicação social e os saneamentos de muitos profissionais. Apresentou uma moção de repudio à invasão de Timor-Leste que foi rejeitada por maioria.

9 de Dezembro de 1975 – Manuel Alegre, em nome Grupo Parlamentar do PS, exprime enérgica condenação da invasão de Timor-Leste por tropas da Indonésia, um «acto de agressão caracterizado de um verdadeiro acto de pirataria internacional» que «constitui uma violação da Carta das Nações Unidas». Apresentou uma moção de repúdio pela invasão daquele território que foi aprovada.

9 de Dezembro de 1975 – Alberto de Oliveira e Silva, deputado do PS, intervém no debate do relatório e parecer da Comissão de Organização do Poder Político.

9 de Dezembro de 1975 – Durante o debate na generalidade do relatório da 5.ª Comissão (titulo III – Organização do poder político), usaram da palavra os deputados Manuel Gusmão (PCP). Basílio Horta (CDS), Jorge Miranda (PPD), Henrique de Barros (PS), António Reis (PS), José Ferreira Júnior (PPD), Álvaro Monteiro (PS), Oliveira e Silva (PS), e Américo Duarte (UDP).

9 de Dezembro de 1975 – Resolução da Presidência do Conselho de Ministros que nomeia as administrações dos jornais O SÉCULO, DIÁRIO DE NOTÍCIAS, A CAPITAL, JORNAL DO COMÉRCIO, DIÁRIO DE LISBOA e DIÁRIO POPULAR, sendo publicada a 18 de Dezembro de 1975.

9 de Dezembro de 1975 – Resolução da Presidência do Conselho de Ministros que nomeia diversas individualidades para as empresas JORNAL DE NOTÍCIAS e COMÉRCIO DO PORTO, sendo publicada a 23 de Janeiro de 1976.

9 de Dezembro de 1975 – Despacho da Presidência da República que nomeia o tenente-coronel Manuel da Costa Brás para as funções de Provedor da Justiça, o qual foi publicado a 31 de Dezembro.

9 de Dezembro de 1975 – Despacho dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia que determina um regime provisório de gestão para a empresa ITT-RABOR – Construções Eléctricas, suspendendo a actual administração e nomeia uma comissão de gestão composta pelo eng.º José Loureiro Campos, dr. Mário Vieira dos Louros e dr. António Conceição Henriques, com todos os poderes de administração.

9 de Dezembro de 1975 – Publicação de despachos da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária que legalizam diversas Unidades Colectivas de Produção formadas no âmbito da Reforma Agrária.

9 de Dezembro de 1975 – Diversos soldados que faziam parte das Comissão de Soldados foram afastados do Centro de Instrução de Sargentos de Tavira e passados à disponibilidade, por serem considerados «indisciplinados».

10 de Dezembro de 1975 – Comício da UJECML (União da Juventude Estudantil Comunista Marxista Leninista), destacamento juvenil da OCMLP, no auditório da Faculdade de Letras, sob o lema “estudantes ao lado dos operários e camponeses, na luta pelo partido reconstruído, pela revolução popular”.

10 de Dezembro de 1975 – O Comité Albertino Bagagem revela que estão presos, entre outros, os majores Campos de Andrade, Mário Tomé, António Cuco Rosa e Dinis de Almeida, os capitães Luís Pessoa, José Lopes Gameiro, Nuno dos Santos Ferreira, Francisco Faria Paulino, António Pereira Modesto, José Rodrigues Andrade e Jerónimo Ferreira de Matos, os tenentes Vítor da Silva Godinho e Ernesto Ferreira Seiriz, os segundos-tenentes Américo Rodrigues Soares e Luís Vieira Ferreira, os alferes João Roque Gomes, César Moura Silvério, Edmundo Monte-Ferro Martins, Flávio Sanches da Silva, Luís Pereira Lima, Ernesto Pina Parracho, Alexandre dos Santos Paiva, Joaquim Marques Roldão, João Ferreira Branco e António Rodrigues Morais, os aspirantes Albino dos Anjos Lopes, Cipriano das Dores Ricardo, Luís Noronha de Botelho e José da Silva Gomes, os primeiros-sargentos Joaquim Moura Pedro, Amadeu Coelho da Silva, Vítor da Cunha Luís, João Carrapato Saragoça, José das Dores Jacinto, Ernesto Baptista Marreiros, Amândio da Alegria Patacas, Orlando Octávio Baixinho, José Gonçalves Morais, Renato da Silva Dias, Mário Guilherme Correia e Fernando dos Santos Cristo, o sargento Fernando da Silva Augusto, os furriéis Américo Gomes Carmona, José da Costa Rodrigues, Ernesto Martins Ramos, Abel Esteves Lopes, José Lages Guimarães e José Maria do Nascimento e 1.º cabo Pedro Manuel Figueiredo.

10 de Dezembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, condena a invasão da República Popular de Timor-Leste por forças da Indonésia, a busca militar efectuada na Clínica Popular Comunal da Cova da Piedade e na Torre Bela, e repudia a deturpação que os comunicados do EMGFA fazem sobre a procura de armamento nestes locais.

10 de Dezembro de 1975 – Em nota assinada por Dolores Cármen Carreira Alves, a Comissão Central da UDP, declara que «a vaga resultante do impedimento, por exigências dos seu trabalho político», o seu deputado Américo Duarte, vai ser substituído por Afonso Manuel dos Reis Dias, operário metalúrgico desempregado.

10 de Dezembro de 1975 – Alda Nogueira, deputada do PCP, manifesta apreensão pelas perseguições e discriminações praticadas após o 25 de Novembro, contra militantes operários e antifascistas, a fazerem recordar tempos de «tristíssima memória», enquanto a reacção continua impunemente as suas provocações, ameaças e acções contra-revolucionárias, como pano de fundo do anticomunismo.

10 de Dezembro de 1975 – Dália Félix Ferreira, deputada do PCP pelo círculo de Setúbal, renuncia ao mandato por motivos de trabalho político-partidário, sendo substituído por Leonel Ramos Ramires.

10 de Dezembro de 1975 – Jorge Vassalo Oliveira, deputado do PS pelo círculo de Lisboa, renuncia ao mandato por motivos de ordem profissional, sendo substituído por Manuel do Carmo Mendes.

10 de Dezembro de 1975 – Etelvina Lopes de Almeida, deputado do PS, pronuncia-se sobre a situação política nacional, a organização do poder político da futura democracia pluralista e dos valores políticos da Assembleia Constituinte.

10 de Dezembro de 1975 – Kalidás Barreto, deputado do PS, defende a necessidade de um plano nacional de reorganização dos bombeiros, apontando as carências das associações humanitárias e apelando para o urgente apoio do Estado.

10 de Dezembro de 1975 – Joaquim Romero de Magalhães, deputado do PS, solicita informação sobre as razões de o Governo Português não ter diligenciado junto do Governo da Suécia no sentido de ser concedida a Reforma Popular (Folket Pensíon) aos portugueses que ali trabalham.

10 de Dezembro de 1975 – Por declaração conjunta regista-se uma cisão no Grupo Parlamentar do PPD, passando a assumir o estatuto de deputados independentes na Assembleia Constituinte, para «defender neste órgão de soberania as ideias da social-democracia como via para o socialismo»: Alfredo da Silva Morgado (Castelo Branco), Antídio das Neves Costa (Aveiro), António Roleira Marinho (Viana do Castelo), Artur Santos Silva (Porto), Carlos de Seiça Neves (Aveiro), Carlos Coelho de Sousa (Viseu), Carlos Mota Pinto (Coimbra), Custódio Costa de Matos (Aveiro), Emídio Guerreiro (Porto), Joaquim Coelho dos Santos (Porto), José Augusto Seabra (Porto), Casimiro dos Santos Cobra (Setúbal), José Francisco Lopes (Viseu), José Gonçalves Sapinho (Leiria), José Gomes de Almeida (Aveiro), José Costa Bettencourt (Angra do Heroísmo), Luís de Melo Biscaia (Coimbra), Maria Augusta da Silva Simões (Viseu), Nuno Taveira da Gama (Viseu), Orlandino Teixeira Varejão (Vila Real), e Vítor Freire Boga (Viseu).

10 de Dezembro de 1975 – Carlos Candal, deputado do PS, leu o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre a substituição de Jorge Vassalo de Oliveira (PS), Dália Félix Ferreira (PCP) e Américo dos Reis Duarte (UDP), pelos candidatos Manuel do Carmo Mendes, Leonel Ramos Ramires e Afonso dos Reis Dias.

10 de Dezembro de 1975 – Conclusão do debate na generalidade do relatório da Comissão da Assembleia Constituinte sobre “Organização do Poder Político”, tendo intervindo os deputados Sophia de Mello Breyner (PS), Pedro Roseta (PPD), Vital Moreira (PCP), Adelino Amaro da Costa (CDS) e Florival da Silva Nobre (PS). Suspensa a votação na generalidade, por proposta do PS, para serem encetadas diligências junto do Conselho da Revolução e se atender à revisão da Plataforma de Acordo Constitucional.

10 de Dezembro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro afirma «não estar nem nunca ter estado em causa o programa do PPD», e nem se «preocupar com as dissensões de cúpulas que procuram levar consigo algumas bases».

10 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra a embaixada de Portugal em Paris, reivindicado pelo ELP.

10 de Dezembro de 1975 – General graduado António Ramalho Eanes, CEME, ordena a «suspensão imediata das actividades» do Gabinete de Dinamização do Exército (GDE) e Grupos Dinamizadores de Unidade (GDU) e a suspensão de plenários, assembleias de Unidade (ADU) e «outras actividades que têm conduzido à desagregação das Unidades e manipulação partidária».

10 de Dezembro de 1975 – Publicação de despachos da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária que legalizam diversas Unidades Colectivas de Produção formadas no âmbito da Reforma Agrária.

11 de Dezembro de 1975 – A LUAR abandona a FUR, criticando duramente esta organização.

11 de Dezembro de 1975 – Conferência de imprensa de familiares de militares presos e Custóias para apresentar as condições de detenção daqueles militares.

11 de Dezembro de 1975 – José Lopes de Almeida, deputado do PCP pelo círculo de Lisboa, renuncia ao mandato por razões pessoais e da sua vida profissional, sendo depois substituído por Rogério Lopes Ferreira (actor Rogério Paulo).

11 de Dezembro de 1975 – Avelino Gonçalves, deputado do PCP, apresenta um requerimento solicitando informações sobre as detenções de militares em consequência das sublevações de 25 de Novembro.

11 de Dezembro de 1975 – Manuel Nobre de Gusmão, deputado do PCP, denuncia a histeria anticomunista manifestada no comício do CDS, pela boca do general Galvão de Melo, e pelo PPD, no seu II Congresso.

11 de Dezembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Fernando dos Santos Pais, deputado do PCP por Setúbal, fazendo uma declaração de voto relativamente ao relatório e parecer da 6.ª Comissão da Assembleia Constituinte referente aos tribunais.

11 de Dezembro de 1975 – Alfredo Fernando de Carvalho, deputado do PS, refere-se à actuação dos delegados do Governo nas empresas públicas, em especial do delegado na Lisnave, por ter permitido a realização de uma assembleia de trabalhadores durante o Estado de Sítio.

11 de Dezembro de 1975 – Fernando Amaral, deputado do PPD, teceu algumas considerações sobre os trabalhos da 6.º Comissão Tribunais, apresentado pelo relator da referida Comissão, António de Sousa Pereira (PS).

11 de Dezembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Carlos Pereira Bacelar, deputado do PPD por Braga, fazendo uma declaração de voto relativamente ao relatório e parecer da 6.ª Comissão respeitante aos tribunais.

11 de Dezembro de 1975 – Adelino Amaro da Costa, deputado do CDS, teceu considerações sobre insinuações do secretário-geral do PPD acerca de uma pretensa aliança entre o PS e o CDS.

11 de Dezembro de 1975 – No debate sobre o parecer e relatório da 6.ª Comissão da Assembleia Constituinte sobre a matéria dos “Tribunais”, usaram da palavra os deputados António de Sousa Pereira (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Manuel João Vieira (PS), Fernando dos Santos Pais (PCP) e Carlos Pereira Bacelar (PPD).

11 de Dezembro de 1975 – O Conselho da Revolução decide abrir conversações para revisão do Pacto Constitucional entre o MFA e os partidos.

11 de Dezembro de 1975 – O Conselho da Revolução aprova a proposta das “Bases Fundamentais para a Reorganização das Forças Armadas”, apresentada pelo general graduado António Ramalho Eanes e tenente-coronel Mário Firmino Miguel, que se transformou na Lei Constitucional das Forças Armadas.

11 de Dezembro de 1975 – Publicação da resolução do Conselho da Revolução tomada a 29 de Novembro, que decide exonerar o vice-almirante António Rosa Coutinho do cargo de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução e designar o capitão Sousa e Castro para assumir o referido cargo.

11 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que nomeia o capitão Rodrigo de Sousa e Castro para superintender no Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP.

11 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que nomeia o capitão António Alves Marques Júnior para superintender na Comissão de Inquérito do 25 de Novembro de 1975.

11 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que decidiu delegar no major José do Canto e Castro a competência para apreciação dos recursos em matéria de saneamento da função pública.

11 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que aceita o pedido de demissão do cargo de director do jornal REPÚBLICA do coronel (na reserva) Jorge Pereira de Carvalho, que fora nomeado por resolução de 9 de Julho de 1975, e manda regressar aos respectivos ramos das Forças Armadas os membros da Comissão Administrativa para a Editorial República, capitão António de Oliveira Torres e primeiro-tenente Tito Cerqueira. Foi publicado a 23 de Dezembro.

11 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que nomeia o coronel António Gaspar Melo para as funções de director dos Serviços Prisionais Militares. Foi publicada em 18 de Dezembro.

11 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que nomeia o aspirante miliciano dr. António de Freitas Simões como promotor de instrução junto do Tribunal Militar Revolucionário.

11 de Dezembro de 1975 – Reaparece o DIÁRIO POPULAR mantendo Jacinto Baptista como director.

11 de Dezembro de 1975 – Reaparece o JORNAL DO COMÉRCIO, agora dirigido por Luís Salgado de Matos.

11 de Dezembro de 1975 – Surge o primeiro número do jornal O DIA, identificado com a direita liberal, sob direcção de Vitorino Nemésio.

11 de Dezembro de 1975 – Aparece à venda o livro do major José Sanches Osório, “O Equívoco do 25 de Abril”, que havia sido publicado em Espanha.

11 de Dezembro de 1975 – A Escola Prática de Cavalaria de Santarém monta um forte dispositivo militar em redor de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso, coadjuvada por forças da PSP e GNR, prendendo alguns trabalhadores.

11 de Dezembro de 1975 – Atentado com dois petardos em Valadares.

12 de Dezembro de 1975 – A Comissão de Luta dos Trabalhadores da Comunicação Social exige a reintegração de 108 trabalhadores suspensos ou despedidos da RTP e da Emissora Nacional depois de 25 de Novembro.

12 de Dezembro de 1975 – Comunicado dos Núcleos UDP na Emigração em França intitulado “Alerta Contra as Actividades dos Fascistas e PIDES na Emigração”, denunciando as acções «dos fascistas agrupados no ELP e MDLP» que têm-se «mostrado mais afoitos».

12 de Dezembro de 1975 – Manuel Dinis Jacinto, deputado do MDP/CDE, refere-se ao prof. Ruy Luís Gomes, que completava 70 anos e abandonava as funções de reitor da Universidade do Porto, como sendo «um daqueles homens raros que fogem à craveira comum, pelas qualidades excepcionais de inteligência, de trabalho e de carácter».

12 de Dezembro de 1975 – Raul Rego, deputado do PS, fez o elogio do democrata e grande lutador antifascista prof. Mário de Azevedo Gomes, no momento em que se passavam dez anos sobre a sua morte.

12 de Dezembro de 1975 – Durante a discussão na generalidade do parecer da 6.ª Comissão da Assembleia da República (Tribunais), usam da palavra os deputados Manuel João Vieira (PS) e Olívio da Silva França (PPD).

12 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Presidência da República a informar que estão detidos em Custóias 118 militares na sequência do 25 de Novembro.

12 de Dezembro de 1975 – Início do II Plenário Nacional de Agricultores, em Rio Maior, com a presença do coronel graduado Jaime Neves.

12 de Dezembro de 1975 – Resolução n.º 3485 da Assembleia Geral da ONU condenando a intervenção militar indonésia em Timor-Leste.

13 de Dezembro de 1975 – Os latifundiários tentam retomar uma herdade pertença duma cooperativa agrícola em Canal Caveira, concelho de Grândola.

13 de Dezembro de 1975 – Inicia-se o I Seminário Sobre Cooperativas e Habitação Social, com a colaboração do Fundo de Fomento de Habitação.

13 de Dezembro de 1975 – O Núcleo UDP de Estremoz denuncia a prisão de um cabo e um furriel, a passagem à disponibilidade de 19 soldados e 10 milicianos como actos de «saneamento e expulsão», e a prisão de dois militantes da UDP que distribuíam um comunicado a denunciar tais actos, detidos por ordem do capitão Moura, do Regimento de Cavalaria de Estremoz.

13 de Dezembro de 1975 – Comunicado do Comité Central do PCP indicando como tarefas imediatas «o combate às actividades contra-revolucionárias, o desmantelamento das organizações terroristas clandestinas como o ELP e o MDLP» e a «cessação da vaga de saneamentos à esquerda e das perseguições políticas por motivo ou a pretexto dos acontecimentos de 25 de Novembro».

13 de Dezembro de 1975 – O Estado-Maior-General das Forças Armadas comunicou que Henrique Tenreiro, antigo chefe da Legião Portuguesa, tinha desaparecido, após ser conduzido a casa pelas autoridades, a pretexto de razões de saúde.

13 de Dezembro de 1975 – Publicação da Portaria 740/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que expropria 49.645 hectares de terra, correspondente a 150 prédios rústicos em Almodôvar, Aljustrel, Alvito, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira, no distrito de Beja.

13 de Dezembro de 1975 – Inicia-se em Leiria o 2.º Congresso do PDC – Partido da Democracia Cristã.

13 de Dezembro de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa considera as “Bases Fundamentais para a Reorganização das Forças Armadas”, apresentado pelo general graduado Ramalho Eanes, como um «documento histórico».

terça-feira, 1 de Dezembro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXXIV


1 de Dezembro de 1975 – Uma criança de 12 anos foi gravemente ferida a tiro (às 2h30) durante um operação conjunta do Exército e da GNR, levada a cabo no distrito do Porto pela Região Militar do Norte.

1 de Dezembro de 1975 – Circular do Sindicato do Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja onde o modelo de organização das Unidades Colectivas de Produção é apresentado como aquela que mais vantagens tem sobre qualquer outro sistema de exploração da terra, por «garantir a igualdade de todos os trabalhadores», dar «garantia de emprego» e fomentar «a criação de novos postos de trabalho».

1 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Comissão Política Nacional do MES intitulado “Resistamos para vencer”, afirma que «a coberto de um pretenso golpe da extrema-esquerda que nunca existiu», assistimos «a uma ofensiva repressiva sobre o movimento popular de massas», ofensiva repressiva «preparada com larga antecedência pelos oficiais reaccionários», pelo CDS, PPD e PS, apoiada «na acção golpista dos Comandos e dos seus chefes político-militares». Assim, «os sectores democráticos da burguesia falsamente socialista» do PS e o “Grupo dos Nove”, «hegemónicos ao nível do poder», aproveitando «a hesitação e a traição do PCP ao processo revolucionário», caluniam as organizações revolucionárias como responsáveis «por esse tal golpe de extrema-esquerda», que é uma «inventona burguesa». Rejeitando «categoricamente as atoardas», o «MES não rejeita é a defesa intransigente dos militares revolucionários vítimas da repressão e a defesa das conquistas populares».

1 de Dezembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Sobre o 25 de Novembro, a Constituinte e o Pacto MFA/Partidos”.

1 de Dezembro de 1975 – General Costa Gomes faz uma comunicação ao País, anunciando que o Estado de Sítio imposto na Região Militar de Lisboa seria levantado a partir das 5 horas da madrugada de 2 de Dezembro.

1 de Dezembro de 1975 – Na recomposição do Conselho da Revolução saem major Otelo Saraiva de Carvalho, tenente-coronel Carlos Fabião, contra-almirante Armando Filgueiras Soares, vice-almirante António Rosa Coutinho e capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras e entram o general graduado Ramalho Eanes, brigadeiro graduado Pires Veloso, contra-almirante Souto Cruz, capitão-de-fragata Vasco de Almeida e Costa e capitão-de-fragata Vítor Crespo.

1 de Dezembro de 1975 – O Conselho de Gerência da Rádio Renascença, afecto ao Patriarcado, rejeita a possibilidade de nacionalização da emissora, que poderia abrir um «conflito grave» com a Igreja, e por contrariar o espírito da Concordata da Santa Sé com o Estado Português.

1 de Dezembro de 1975 – Surge o primeiro número de CRITÉRIO: Revista Mensal de Cultura, sob direcção de João Palma Ferreira e propriedade de M. L. Cardoso.

2 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Comissão dos Milicianos das Forças Armadas a denunciar a prisão de «oito militares antifascistas» em Mafra e a repressão do Estado-Maior das Forças Armadas em «considerar reprovado todo o 1.º ciclo de instrução» e a colocar 500 cadetes na situação de «licença registada».

2 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Luta dos Militares da Polícia Militar a reafirmar que «o relato dos acontecimentos feitos pelos lacaios do fascista Jaime Neves é uma pura mentira», pois «tudo é falso desde a história dos civis armados até à acusação de sermos nós que disparamos primeiro. A atestar este facto o major Tomé tomou a posição heróica de debaixo de fogo ter interrompido o tiroteio para evitar derramamento de sangue».

2 de Dezembro de 1975 – São suspensos trinta e quatro funcionários da RTP por alegada implicação nos acontecimentos de 25 de Novembro.

2 de Dezembro de 1975 – Realiza-se no Porto a concentração e festa do mineiros do Norte e Centro, sob o lema “na unidade venceremos”, organizada pelo Sindicato dos Mineiros do Norte.

2 de Dezembro de 1975 – O PPD põe em causa a continuação do PCP no VI Governo Provisório.

2 de Dezembro de 1975 – Apresentação do relatório e parecer da 5.ª Comissão da Assembleia Constituinte sobre “Organização do Poder Político”, iniciando-se o debate na generalidade.

2 de Dezembro de 1975 – Deputados do PS, PPD e CDS acusam o PCP de envolvimento directo no 25 de Novembro.

2 de Dezembro de 1975 – Fernando Capelo Mendes, deputado do PS pelo distrito de Setúbal, renunciou ao mandato, sendo substituído por Maria da Conceição Rocha dos Santos, professora.

2 de Dezembro de 1975 – Alberto Marques Antunes, deputado do PS pelo distrito de Setúbal, renunciou ao mandato, sendo substituído por Gilianes Santos Coelho, operário metalúrgico.

2 de Dezembro de 1975 – Domingos do Carmo Pereira, deputado do PS por Portalegre, apresenta um requerimento solicitando informações relativas à concessão de subsídios de transporte aos alunos na área da sua residência.

2 de Dezembro de 1975 – Emílio Leitão Paulo, deputado do CDS, intervém pela primeira vez na Assembleia Constituinte para fazer uma declaração de voto relativa ao relatório e parecer da Comissão da Organização do Poder Político.

2 de Dezembro de 1975 – O Governo anuncia a decisão de nacionalizar as estações de rádio, pela criação da Empresa Pública de Radiodifusão (EPR), rebaptizada em 1976 com o nome RDP – Radiodifusão Portuguesa EP. Era formada pela Emissora Nacional, Rádio Clube Português, Emissores Associados de Lisboa, Rádio Alfabeta, Emissor J. Ferreira, Clube Radiofónico de Portugal, Rádio Graça, Rádio Peninsular e Rádio Voz de Lisboa.

2 de Dezembro de 1975 – António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, esclarece que a Rádio Renascença não foi nacionalizada, como as demais estações emissoras, por estar sensível aos argumentos da Igreja e «pelo respeito devido aos vínculos dimanantes da Concordata da Santa Sé e aos sentimentos religiosos do povo português».

2 de Dezembro de 1975 – Decreto n.º 674-B/75, da Presidência da República, que determina «o termo do estado de sítio declarado na área da Região Militar de Lisboa» a partir das 5 horas, por «ter deixado de se verificar o condicionalismo» existente desde 25 de Novembro.

2 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 674-C/75, do Ministério da Comunicação Social, que nacionaliza várias estações emissoras e retransmissoras de radiodifusão. De fora do decreto ficaram a Rádio Renascença, Rádio Altitude da Guarda, Emissora das Beiras (Caramulo) e as estações dos Açores e Madeira.

2 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 674-D/75 que nacionaliza a RTP como empresa pública.

2 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a prestação de aval do Estado em favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para garantia do empréstimo de 250 000 contos. Foi publicado a 12 de Dezembro.

2 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a prestação de aval do Estado em favor da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, até ao limite de 300 000 contos, em virtude da aquisição de autocarros.

2 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a prestação de aval do Estado em favor da Companhia dos Caminhos-de-Ferro Portugueses, para garantia de financiamento até ao montante de 1 170 000 contos.

2 de Dezembro de 1975 – Publicação do Despacho da Presidência do Conselho de Ministros que nomeia a comissão administrativa da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado composta pelo eng.º António Vieira, dr. Manuel Castro Guerra e eng.º técnico José de Oliveira Alemão, datado de 18 de Novembro.

2 de Dezembro de 1975 – Publicação do Despacho do Ministério das Finanças que determina a proibição de alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis pertencentes ao dr. Filipe Nobre Guedes, ex-presidente do conselho de administração do Banco do Alentejo, datado de 14 de Novembro.

2 de Dezembro de 1975 – Publicação da Portaria n.º 715/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que expropria quinze prédios rústicos em Alcácer do Sal e Palmela, distrito de Setúbal, datado de 18 de Novembro.

2 de Dezembro de 1975 – Publicação da Portaria n.º 716/75, do Ministério dos Assuntos Sociais, que aprova o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem Artur Ravara, nas categorias de médicos, enfermeiros, monitores, pessoal administrativo e pessoal auxiliar.

2 de Dezembro de 1975 – Militares da Região Militar do Norte consideram que «ou o MFA reconhece categoricamente que a social-democracia constituiu uma via para o socialismo» ou então «não poderá haver pluralismo partidário».

2 de Dezembro de 1975 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros reúne-se com representantes da APODETI e UDT, defendendo a repressão militar da FRETILIN.

2 de Dezembro de 1975 – Início do debate sobre Timor-Leste no IV Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas.

3 de Dezembro de 1975 – Surge o primeiro número do JORNAL CAMPONÊS, periódico de “Unidade dos Camponeses”, dirigido «às massas camponesas, aos jornaleiros, aos caseiros, rendeiros e pequenos proprietários» e «a todos os camponeses que pretendem libertar-se do atraso e da miséria», publicado em Lisboa sob direcção de José Campos, afecto à OCMLP.

3 de Dezembro de 1975 – O Secretariado da Comissão Política Nacional do MES decide adiar o II Congresso Nacional, «atendendo ao agravamento da situação política, à substancial alteração das condições de luta e à necessidade de fazer face a tarefas organizativas imediatas».

3 de Dezembro de 1975 – A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) manifesta a sua preocupação pelo avanço da reacção e a necessidade de se defender a liberdade, a democracia e o socialismo.

3 de Dezembro de 1975 – São suspensos quarenta e dois funcionários da Emissora Nacional, a que se juntarão outros seis, por alegada participação nos acontecimentos de 25 de Novembro.

3 de Dezembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um protesto contra o estado de sítio imposto na Região Militar de Lisboa, a prisão de militares, a integração de oficiais saneados, a censura e não publicação de todos os jornais, a demissão dos conselhos de redacção e administração dos jornais estatizados, a suspensão dos contratos colectivos de trabalho e diversas prisões.

3 de Dezembro de 1975 – Carlos de Brito, deputado do PCP, faz uma declaração de voto relativamente a uma declaração em que se condena o golpe de 25 de Novembro.

3 de Dezembro de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, deputado do PS, pronuncia-se sobre os acontecimentos de 25 de Novembro, dizendo que «vale a pena lutar contra a anarquia esfusiante que se instalou na sociedade portuguesa e parecia predestinada a minar todas as instituições».

3 de Dezembro de 1975 – Kalidás Barreto, deputado do PS, comentou a situação política confusa que «de modo algum serve os interesses dos trabalhadores», apelidando «de utópicas» as acções «manipuladoras do povo e dos soldados», e apelou «para que as classes trabalhadoras se mantenham mobilizadas e vigilantes na construção da democracia e da liberdade, e na luta contra o fascismo e o capitalismo».

3 de Dezembro de 1975 – Pedro Roseta, deputado do PPD, presta homenagem «à parte sã» das Forças Armadas que «souberam derrotar os aventureiristas antidemocráticos» que pretendiam «instaurar uma ditadura terrorista de pseudo-esquerda», condenando a acção ou ambiguidade dos SUV, MES, PRP-BR, FSP, MDP/CDE, LUAR e PCP.

3 de Dezembro de 1975 – José Ferreira Júnior, deputado do PPD, fez a análise político-militar resultante do 25 de Novembro, criticando a posição do PCP e da extrema-esquerda, manifestando confiança em que «o povo português construirá uma sociedade justa, progressiva, fraterna, uma sociedade socialista democrática».

3 de Dezembro de 1975 – Durante a apreciação do relatório da 5.ª Comissão (Titulo III - Organização do Poder Político) e debate na generalidade, intervieram os deputados Levy Baptista (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Mário Sottomayor Cárdia (PS), Fernando Roriz (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Vasco da Gama Fernandes (PS), Diogo Freitas do Amaral (CDS), Nuno Coutinho de Matos (PS), Olívio França (PPD), Carlos Candal (PS), Vital Moreira (PCP), Eurico Correia (PS), José Luís Nunes (PS), Coelho dos Santos (PPD) e José Augusto Seabra (PPD).

3 de Dezembro de 1975 – Carlos Candal, deputado do PS, apresenta o relatório da Comissão de Verificação de Poderes, que verificou os poderes dos candidatos Fernando Pereira de Almeida, Maria da Conceição dos Santos e Gilianes Santos Coelho, em substituição, respectivamente, de Fernando Tomé dos Santos, Fernando Capelo Mendes e Alberto Marques Antunes, todos do PS.

3 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que determina atribuir competência ao Serviço de Polícia Judiciária Militar para instruir os processos crimes relativos aos acontecimento de 25 de Novembro e nomear o brigadeiro Luís da Silva Araújo para presidir a uma comissão de inquérito para averiguar as causas e o desenvolvimento do mesmos acontecimentos.

3 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 675/75, do Ministério da Educação e Investigação Científica, que cria o Instituto Superior de Educação Física de Lisboa e o Instituto Superior de Educação Física do Porto para atribuição dos graus de bacharel, licenciado e doutor, e extingue o INEF, a Escola de Instrutores de Educação Física de Lisboa e a Escola de Instrutores de Educação Física do Porto. Fora promulgado a 20 de Novembro.

3 de Dezembro de 1975 – Publicação dum despacho do Ministério da Agricultura onde se regulamenta o crédito agrícola de emergência para salários a obter pelas Unidades Colectivas de Produção, para fundos à manutenção de pequenos agricultores e para salários a obter pelos pequenos e médios agricultores.

3 de Dezembro de 1975 – Coronel Horácio Oliveira é nomeado comandante da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas.

4 de Dezembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Luta dos Militares da Polícia Militar a denunciar a «campanha difamatória», pois «os militares da PM desenvolviam um combate sem tréguas aos ladrões, aos chulos, aos drogados, aos traficantes de droga, aos assassinos e aos elpistas», que o «ataque de 26 de Novembro» visava «a destruição e o aniquilamento das unidades progressistas», e manifestando «solidariedade incondicional» com os majores Campos de Andrada, Mário Tomé e Cuco Rosa, que são «defensores intransigentes da organização autónoma dos soldados e da consolidação dos órgãos de Poder Popular».

4 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra o centro de trabalho do PCP em Vila Nova de Famalicão.

4 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra a cooperativa COOPMAQ em Santo Tirso, efectuado por Ramiro Moreira.

4 de Dezembro de 1975 – Mário Soares, em conferência de imprensa, acusa o PCP de ter participado activamente no 25 de Novembro, utilizando a extrema-esquerda como ponta-de-lança, criticando ainda o PPD por «anticomunismo retrógrado» ao pretender o afastamento do PCP do Governo Provisório.

4 de Dezembro de 1975 – O PS, PPD e CDS defendem a revisão do Pacto Constitucional MFA/Partidos.

4 de Dezembro de 1975 – José Carreira Marques, deputado do PCP, refere-se às graves «provocações fascistas» verificadas nas vésperas do 25 de Novembro, em Rio Maior e Odemira.

4 de Dezembro de 1975 – Eurico Telmo de Campos, deputado do PS, manifesta preocupação pelos militares presos em consequência dos acontecimentos do 25 de Novembro, advogando, «no interesse do povo português, uma concórdia político-militar» para «desarmar posições sectárias e caminhar no sentido da evolução do socialismo por via democrática».

4 de Dezembro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Monteiro Aguiar, deputado do PS pelo Funchal, abordando diversos problemas que afectam o povo do arquipélago da Madeira.

4 de Dezembro de 1975 – Gileanes dos Santos Coelho, deputado do PS por Setúbal, acusa a actuação da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal em 26 de Novembro durante o Estado de Sítio, por ter permitido a reunião do Comité de Luta de Setúbal, «partidários de ideal pseudo-esquerdista», exigindo a demissão dos membros da autarquia e a realização de um inquérito de apuramento de responsabilidades.

4 de Dezembro de 1975 – José Theodoro da Silva, deputado do PPD pela Emigração, teceu considerações sobre o processo de recrutamento eleitoral dos portugueses emigrados e dos retornados das ex-colónias e sobre a protecção e defesa dos pequenos investimentos dos emigrantes portugueses.

4 de Dezembro de 1975 – Durante o debate na generalidade do parecer da 5.ª Comissão (parte III – Organização do Poder Político), usaram da palavra António Macedo (PS), Vital Moreira (PCP), Nuno Rodrigues dos Santos (PPD), Emília de Melo da Silva (PS), António Roleira Marinho (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Jaime Gama (PS), Olívio França (PPD), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Álvaro Monteiro (PS).

4 de Dezembro de 1975 – Publicação da Portaria n.º 721/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que expropria 17.097 hectares de terra em Alvito, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Ourique e Vidigueira, no distrito de Beja, datada de 18 de Novembro.

4 de Dezembro de 1975 – Publicação de despachos da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária que legalizam diversas Unidades Colectivas de Produção formadas no âmbito da Reforma Agrária.

4 de Dezembro de 1975 – São constituídas duas Companhias de Caçadores Pára-Quedistas, que são colocadas em Monsanto.

5 de Dezembro de 1975 – António Dias Lourenço, deputado do PCP, afirmando a necessidade de uma clarificação política da situação nacional, denuncia a «campanha desenfreada» que procuram envolver o PCP na urdidura dos acontecimentos de 25 de Novembro.

5 de Dezembro de 1975 – Avelino Gonçalves, deputado do PCP, apresentou um requerimento sobre o procedimento das forças policiais aquando da detenção no Porto de trabalhadores e militantes progressistas, no passada dia 27 de Novembro. Referiu-se depois aos acontecimentos políticos e militares dos últimos dias, apontando o papel do MFA na dinâmica do processo e as conquistas dos trabalhadores alcançadas.

5 de Dezembro de 1975 – José Carreira Marques, deputado do PCP, requereu informações acerca do silenciamento de alguns órgãos de informação, não obstante se terem passado vários dias após o levantamento do estado de sítio.

5 de Dezembro de 1975 – António Macedo, deputado do PS, fez o elogia do prof. Rui Luís Gomes, destacado patriota e «resistente antifascista», no momento em que abandona as suas funções públicas na Universidade do Porto.

5 de Dezembro de 1975 – Eurico Faustino Correia, deputado do PS, apresenta um requerimento solicitando o relatório da Comissão de Saneamento dos TLP que falava das «escutas telefónicas» que não terminaram com o 25 de Abril.

5 de Dezembro de 1975 – Durante o debate na generalidade do relatório e parecer da 5.º Comissão de Organização do Poder Político), usaram da palavra Jaime Gama (PS), Raul Rego (PS), Vital Moreira (PCP), Emídio Guerreiro (PPD), Artur Cortês dos Santos (PS), Basílio Horta (CDS), Avelino Gonçalves (PCP) e Manuel Alegre (PS).

5 de Dezembro de 1975 – O PS indica Manuel do Carmo Mendes para a substituir o deputado Jorge Vassalo de Oliveira (Lisboa); o PCP indica o candidato Leonel Ramos Ramires em substituição da deputada Dália Félix Ferreira (Setúbal).

5 de Dezembro de 1975 – É publicado o Decreto-Lei n.º 676/75, do Conselho da Revolução, que determina que o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa passe a depender dos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução, a partir de 1 de Janeiro de 1976. Fora promulgado a 29 de Novembro.

5 de Dezembro de 1975 – Resolução da Presidência do Conselho de Ministros que confirma a deliberação de 27 de Novembro em demitir os membros em exercício da administração e direcção de várias empresas proprietárias de jornais e a dissolução de todos os órgãos ou corpos sociais nas mesmas empresas, sendo publicada a 18 de Dezembro de 1975. Foram abrangidos a Sociedade Nacional de Tipografia (O SÉCULO), Empresa Nacional de Publicidade (DIÁRIO DE NOTÍCIAS), Sociedade Gráfica de A Capital (A CAPITAL), Empresa do Jornal de Notícias (JORNAL DE NOTÍCIAS), Renascença Gráfica (DIÁRIO DE LISBOA), Sociedade Industrial de Imprensa (DIÁRIO POPULAR), Empresa de O Comércio do Porto (O COMÉRCIO DO PORTO), Empresa do Jornal do Comércio (JORNAL DO COMÉRCIO)

5 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que determinou conceder a exoneração ao coronel eng.º Francisco Pinto Correia do cargo de presidente do Conselho de Administração das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto. Foi publicado a 17 de Dezembro.

5 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que altera a Comissão Militar de Inquérito com amplos poderes para averiguações no domínio das escutas telefónicas nos TLP, a qual passa a ser composta pelo comodoro Vicente de Almeida e Eça, tenente-coronel Joaquim Machado da Silva, tenente-coronel eng.º José Gonçalves Ramos, major Francisco de Bastos Moreira e major eng.º Raul Campos Soares.

5 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que nomeia o dr. Manuel Sá Pereira, eng.º Manuel Sarmento e Cunha, Filinto de Castro e Costa e Manuel Sebastião Martins para fazerem parte da Comissão Administrativa da Viação Automotora de Braga, empresa nacionalizada.

5 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que nomeia que nomeia a Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa composta pelo eng.º António Diogo Pinto, dr. Artur Pires Chambel, dr. Rogério do Ouro Lameira, eng.º Francisco Fernandes da Silva e eng.º José Lobo de Carvalho.

5 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que nomeia a Comissão Administrativa comum à Companhia Nacional de Navegação e Companhia Portuguesa de Transportes Marítimo, composta pelo comandante José Cravino Pereira, comandante José Pires Monteiro, dr. Armando dos Anjos Henriques, dr. Alberto de Sousa Ferreira e dr. José da Silva Domingos.

5 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que nomeia a Comissão Administrativa da Sofomar – Sociedade de Fainas do Mar e Rio, composta pelo dr. João Amado de Freitas, eng.º Fernando Abecassis Manzanares e dr. Francisco de Sousa Tavares.

5 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que nomeia a Comissão Administrativa da Socarmar – Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, composta pelo comandante Flávio Torres Lino, comandante Manuel Soares de Sousa e eng.º Mário da Silva Pimenta.

5 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que nomeia a Comissão Administrativa da empresa pública Transtejo composta pelo eng.º Fernando Soares Seixas, comandante Rui da Cruz Ventura, primeiro-tenente Domingos Fialho Palma e dr. Almor da Cunha Sopa.

5 de Dezembro de 1975 – Portaria n.º 724/75, do Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica, que cria escolas secundárias em diversas localidades dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Évora, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu.

5 de Dezembro de 1975 – É assinado um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira a Portugal até ao montante de 70 milhões de marcos alemães, com as assinaturas de José de Medeiros Ferreira e Joachim Jaenicke.

5 de Dezembro de 1975 – Estreia em Lisboa o filme português OUTONO EM PORTUGAL, de Artur Bourdain de Macedo.

6 de Dezembro de 1975 – Comício da UDP no Campo Pequeno sob o lema “O Fascismo Não Passará!”.

6 de Dezembro de 1975 – José Carreira Marques, deputado do PCP, apresenta um requerimento solicitando informações sobre o estado de silêncio em que se encontram alguns órgãos de informação, apesar de já terem decorrido vários dias após o levantamento do estado de sítio.

6 de Dezembro de 1975 – Inicia-se o II Congresso (extraordinário) do PPD em Aveiro.

6 de Dezembro de 1975 – Tenente-coronel António Ramalho Eanes toma posse como Chefe do Estado-Maior do Exército, com a patente de general graduado.

6 de Dezembro de 1975 – Decreto-Lei n.º 678/75, do Ministério dos Transportes e Comunicações, que introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante.

6 de Dezembro de 1975 – Publicação da Portaria n.º 726/75, do Ministério da Agricultura e Pescas, que define legalmente o estatuto de pequeno e médio agricultor.

6 de Dezembro de 1975 – Major Pedroso Marques, presidente do Conselho de Administração da RTP, afirma que «a RTP tem de informar com objectividade, isenção e sem manipulação».

6 de Dezembro de 1975 – Na Universidade do Minho passam a ser regidos cursos de tecnologia.

6 de Dezembro de 1975 – O Presidente norte-americano Gerald Ford e o Secretário de Estado Henry Kissinger encontram-se com o general Soeharto, que lhes pede “compreensão” para uma «acção rápida e drástica» contra Timor-Leste. Ford declara a sua compreensão e afirma que não exercerá pressões, compreendendo o problema e as intenções indonésias.

7 de Dezembro de 1975 – Comício do PCP no Campo Pequeno, com discurso de Álvaro Cunhal a apelar à «unidade das forças interessadas na salvaguarda das liberdades, da democracia e da revolução».

7 de Dezembro de 1975 – Atentado bombista contra a cooperativa de máquinas têxteis em Guimarães.

7 de Dezembro de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros a estabelecer normas relativas à indemnização e restituição da Rádio Renascença à Igreja Católica.

7 de Dezembro de 1975 – Forças aéreas, navais e terrestres indonésias lançam a “Operação Komodo” de invasão e anexação de Timor-Leste.

domingo, 22 de Novembro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXXIII

22 de Novembro de 1975 – Durante a reunião do Conselho da Revolução, de madrugada, o capitão Vasco Lourenço reitera a recusa do cargo de comandante do Governo Militar de Lisboa, para o qual fora nomeado.

22 de Novembro de 1975 – O primeiro comandante do Regimento de Comandos, coronel graduado Jaime Neves, e o segundo comandante, major Fernando Lobato de Faria, apresentam ao general Costa Gomes a sua recusa em continuarem integrados no COPCON e a exigência de dependerem directamente do CEMGFA.

22 de Novembro de 1975 – É anunciada a formação da Organização Revolucionária de Sargentos.

22 de Novembro de 1975 – Duas mil armas que o CIAAC tinha levantado em 7 de Outubro do Depósito de Material de Guerra de Beirolas, foram entregues ao Regimento de Comandos da Amadora.

23 de Novembro de 1975 – SUV – Soldados Unidos Vencerão! apoiam o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”, declarando que «é hora de avançar» com a Revolução Socialista.

23 de Novembro de 1975 – Comício do PS na Alameda, em Lisboa, com discursos de Mário Soares, António Lopes Cardoso e Jorge Campinos, onde foi vivamente atacado o PCP, Álvaro Cunhal e a extrema-esquerda e se exigiu do Presidente da República que se defina de uma vez por todas. Mário Soares afirma «combateremos de armas na mão» contra «os partidários da aventura».

23 de Novembro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro visita Bona onde se encontra com Willy Brandt e Helmut Schmidt.

23 de Novembro de 1975 – General Francisco Costa Gomes decide convocar o Conselho da Revolução para o dia 24, com o objectivo de tomar uma decisão definitiva sobre a substituição do general Otelo Saraiva de Carvalho na Região Militar de Lisboa.

23 de Novembro de 1975 – Uma centena de oficiais da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, de Tancos, em consonância com o general graduado Morais da Silva e com o general Pinho Freire, comandante da 1.ª Região Aérea, instala-se com meios aéreos e armamento em Cortegaça, Espinho, para onde também foram transferidos os sete aviões Fiat e três helicópteros que pertencem à base do Montijo. Todo o processo recebeu o nome “Operação Vermelho 8”.

23 de Novembro de 1975 – Missões aéreas tripuladas por oficiais da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, que estavam colocados em Cortegaça, sobrevoam a base de Tancos em missão de atemorização e intimidação.

23 de Novembro de 1975 – Grande parte do material de guerra e a totalidade dos pára-quedistas que tinham chegado de Angola a bordo no navio Niassa, a 22 de Novembro, foram transferidos para equipar a Região Militar do Norte.

23 de Novembro de 1975 – Francisco Cerecedo, enviado especial da revista CAMBIO 16, escreve que «está próxima» a hora do «enfrentamento final», dado o volume de movimentação de armas «na zona fronteiriça espanhola, por parte do MDLP/ELP», sendo de prever que tudo estará «programado para estes dias».

24 de Novembro de 1975 – Greve parcial de duas horas, entre as 16 e 18 horas, convocada pelo Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa e apoiada pela Intersindical, para protestar contra «qualquer alteração de direita no comando da Região Militar de Lisboa».

24 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores da Lisnave, durante a greve da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença do capitão Luz, para apreciar e apoiar o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”.

24 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores da EUROFIL, durante a greve da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença do capitão Barbosa Pereira, para apreciar e apoiar o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”.

24 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores da Lusalite, durante a greve da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença do major Manuel Borrega, para apreciar e apoiar o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”.

24 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores da Baptista Russo, durante a greve da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença do capitão Loureiro, para apreciar e apoiar o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”.

24 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores da SIPE, durante a greve da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença do capitão Duran Clemente, para apreciar e apoiar o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”.

24 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores da Setenave, durante a greve da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença do major Mário Tomé, para apreciar e apoiar o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”.

24 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores da Sorefame, durante a greve da Cintura Industrial de Lisboa, com a presença do tenente Beato, para apreciar e apoiar o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”.

24 de Novembro de 1975 – Reunião conjunta do Secretariado Político do PRP e do Secretariado da Comissão Política do MES, durante a noite, para fazer o balanço da greve parcial, analisar os plenários realizados em dezenas de empresas da zona industrial de Lisboa e Setúbal «com a presença de oficiais revolucionários» e apreciar a situação político-militar.

24 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório da FUR (Porto) reafirma que «a única saída para a crise é a constituição de um Governo Revolucionário».

24 de Novembro de 1975 – José Saramago, na sua coluna do DIÁRIO DE NOTÍCIAS afirma que «a revolução não avança. E não avançando, morre».

24 de Novembro de 1975 – Meio milhar de pára-quedistas vindos de Angola a bordo do Niassa deslocam-se para a Base da Ota onde pernoitam, recebendo ordem expressa de não se deslocarem para a base de Tancos.

24 de Novembro de 1975 – Reunião do Conselho da Revolução durante 10 horas que confirma por maioria a nomeação do capitão Vasco Lourenço no comando do Governo Militar de Lisboa e a extinção da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas.

24 de Novembro de 1975 – Durante a reunião do Conselho da Revolução, o coronel graduado Jaime Neves passeia por Lisboa com uma coluna de chaimites.

24 de Novembro de 1975 – Capitão Alfredo Assunção, do Regimento de Cavalaria n.º 6, levanta o material de guerra e viaturas autometralhadoras ligeiras que tinham desembarcado do navio Niassa no dia 22 de Novembro, que é transportado para equipar as forças da Região Militar do Norte.

24 de Novembro de 1975 – Realiza-se em Rio Maior o encontro de pequenos e médios agricultores, proprietários e rendeiros, que exige a demissão do secretário de Estado da Estruturação Agrária, António Pereira Bica, e saneamento dos técnico do IRA de Santarém.

24 de Novembro de 1975 – Corte das estradas de acesso a Lisboa pelos agricultores reunidos em Rio Maior, com apoio da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, a partir das 18 horas.

25 de Novembro de 1975 – Ao princípio da madrugada, quatro chaimites do regimento de Comandos da Amadora postaram-se junto do palácio de Belém.

25 de Novembro de 1975 – Comunicado conjunto do Secretariado Político do PRP e do Secretariado da Comissão Política do MES, emitido ao principio da madrugada, intitulado “Chegou a hora dos trabalhadores afirmarem o seu poder!”, considera que «a coberto das medidas reaccionárias do Poder, a coberto do espernear desesperado da social-democracia, a besta fascista entrou na última fase da sua acção golpista» ao «tirar o general Otelo da Região Militar de Lisboa», que «é uma medida essencial para a direita tentar neutralizar uma parte importante da força militar que está ao serviço dos trabalhadores». Alude também às «barricadas reaccionárias e fascistas montadas nas zonas de Rio Maior, Caldas da Rainha, Bombarral, Torres Vedras e Carregado» e a Jaime Neves que «já esta noite andou a pavonear provocatoriamente as suas “Chaimites” ao serviço da camarilha militar-fascista» e golpista.

25 de Novembro de 1975 – Comunicado do Conselho da Revolução, lido às 4 horas da madrugada, a confirmar a nomeação do capitão Vasco Lourenço como comandante do Governo Militar de Lisboa e a prometer «uma decidida acção militar contra quem quer que seja que desencadeie acções de rebelião armada».

25 de Novembro de 1975 – Ao fim da madrugada, pára-quedistas de Tancos ocupam as bases aéreas de Tancos, Monte Real, Montijo e OTA, e o comando da 1.ª Região Aérea, em Monsanto, Lisboa, em protesto contra a extinção da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, a substituição do general graduado Otelo Saraiva de Carvalho pelo capitão Vasco Lourenço e contestando os generais Morais da Silva e Pinho Freire.

25 de Novembro de 1975 – Às 6 horas, tropas do RALIS ocupam posições nos acessos à auto-estrado do Norte, no Aeroporto da Portela e no Depósito de Material de Guerra, em Beirolas.

25 de Novembro de 1975 – Às 6 horas, tropas da Escola Prática de Administração Militar (EPAM) ocupam os estúdios da RTP no Lumiar.

25 de Novembro de 1975 – Às 7 horas, uma força de 65 pára-quedistas comandada pelo sargento Manuel Rebocho ocupa o Grupo de Detecção Alerta e Conduta de Intercepção (GDACI), em Monsanto.

25 de Novembro de 1975 – Às 9 horas, inicia-se em Belém uma reunião de emergência do Presidente da República com o Conselho da Revolução e os altos comandos militares, em Belém.

25 de Novembro de 1975 – No Palácio de Belém passa a funcionar o posto de comando composto pelo general Francisco da Costa Gomes, capitão Vasco Correia Lourenço e brigadeiro Vasco da Rocha Vieira. O comando operacional chefiado pelo tenente-coronel António Ramalho Eanes fica instalado na Amadora

25 de Novembro de 1975 – Nota do Estado-Maior General das Forças Armadas (às 13h35) que avisa os sublevados que usará a força necessária e considera a rebelião um objectivo político mais vasto, para além da contestação aos generais Morais da Silva e Pinho Freire.

25 de Novembro de 1975 – Às 14 horas, o Presidente da República exige a comparência do general graduado Otelo Saraiva de Carvalho em Belém.

25 de Novembro de 1975 – Às 14h30, general graduado Otelo Saraiva de Carvalho chega ao COPCON, reunindo-se com o coronel Artur Baptista, coronel Eurico Corvacho, tenente-coronel Arnão Metelo, major Arlindo Dias Ferreira, major Barão da Cunha, capitão Lourenço Marques, capitão Tasso de Figueiredo, capitão Ferreira Rodrigues e outros oficiais.

25 de Novembro de 1975 – General graduado Otelo Saraiva de Carvalho apresenta-se em Belém, às 15 horas, ficando retido na Presidência da República, sem ordem formal de prisão.

25 de Novembro de 1975 – O “Grupo dos Nove” usa o sistema de comunicação da GNR e PSP para estabelecer contactos entre Belém e Amadora, durante as operações militares, coordenado pelo coronel Amadeu Garcia dos Santos.

25 de Novembro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso determina os objectivos da Região Militar do Norte: garantir a segurança dos emissores da RTP e Emissora Nacional, do Aeroporto das Pedras Rubras e Base Aérea de Cortegaça.

25 de Novembro de 1975 – Brigadeiro José Lemos Ferreira, chefe do Departamento de Logística da Força Aérea e subchefe do Estado-Maior da Força Aérea para o Pessoal, apresenta-se no Quartel-General da Região Militar do Norte para coordenar a actividade do seu ramo militar e a utilização de meios aéreos, formando um posto de comando conjuntamente com o coronel Paulino Correia.

25 de Novembro de 1975 – Às 16 horas, general Francisco da Costa Gomes contacta Álvaro Cunhal para saber se o PCP convoca ou não os seus militantes para acções de rua e mobilização de massas juntos de quartéis, obtendo uma declaração de neutralidade e a garantia que o PCP não chamaria os seus militantes para acções de rua.

25 de Novembro de 1975 – General Costa Gomes contacta dirigentes da Intersindical Nacional para saber se a central sindical mobilizaria os trabalhadores para junto dos quartéis e em acções de rua.

25 de Novembro de 1975 – Américo Duarte, da UDP, protesta contra a homenagem feita no País pela morte de Francisco Franco, em Espanha, e contra a suspensão dos trabalhos da Assembleia Constituinte.

25 de Novembro de 1975 – Levy Casimiro Baptista, deputado do MDP/CDE, considera que a suspensão de trabalhos da Assembleia se «insere numa manobra» e que não existe «qualquer dificuldade que possa impedir a Assembleia Constituinte de exercer as funções que lhe competem».

25 de Novembro de 1975 – Aprovada uma moção (às 16h45) que suspendeu o funcionamento da Assembleia Constituinte. O reinício dos trabalhos teve lugar a 2 de Dezembro.

25 de Novembro de 1975 – Decreto n.º 670-A/75, da Presidência da República, que declara o estado de sítio na área da Região Militar de Lisboa, com suspensão das garantias constitucionais, assumindo as autoridades militares a superintendência sobre as autoridades civis.

25 de Novembro de 1975 – Às 16h30, o general Costa Gomes assume o comando operacional do COPCON e das unidades militares e decreta o estado de sítio na Região Militar de Lisboa.

25 de Novembro de 1975 – Às 16h30, o Regimento de Comandos desencadeia ofensivas em direcção em direcção à Base de Monsanto, ao RALIS, EPAM e Regimento de Artilharia de Costa (Oeiras).

25 de Novembro de 1975 – Às 17 horas, tropas do Regimento de Polícia Militar ocupam a Emissora Nacional.

25 de Novembro de 1975 – Aviões da Base Aérea de Cortegaça sobrevoam Lisboa em missão de observação e de intimidação, durante a tarde.

25 de Novembro de 1975 – Reunião no Porto, à tarde, entre o brigadeiro graduado António Pires Veloso, brigadeiro José Lemos Ferreira e Mário Soares.

25 de Novembro de 1975 – Coronel Leal de Almeida ordena (durante a tarde) que o RALIS não intervenha em apoio aos pára-quedistas.

25 de Novembro de 1975 – Apesar do Estado de Sítio, o Comité de Luta de Setúbal, composto por comissões de trabalhadores, de moradores e organizações populares, esteve reunido em plenário nas instalações da Câmara Municipal de Setúbal.

25 de Novembro de 1975 – Os trabalhadores da Lisnave e da Setenave realizam plenários por sectores, durante a tarde.

25 de Novembro de 1975 – Manifestação junto da Base Aérea de Monte Real (BA5) de civis mobilizados pelo PPD no distrito de Leiria, para “neutralizar” ou “desmobilizar” a actividade dos pára-quedistas.

25 de Novembro de 1975 – Manifestação popular em Viana do Castelo, ao final da tarde, com a presença de 1500 manifestantes, convocada pelo MES e PRP.

25 de Novembro de 1975 – Às 18 horas, o Sindicato Metalúrgicos faz um apelo à greve e à mobilização de massas junto aos quartéis.

25 de Novembro de 1975 – Às 19h15, as tropas pára-quedistas que ocupam a Base de Monsanto, GDACI e comando da 1.ª Região Aérea, rendem-se sem qualquer resistência a uma força de 25 chaimites dos Comandos.

25 de Novembro de 1975 – Às 19h30, o capitão Francisco Faria Paulino é preso em Monsanto conjuntamente com mais 30 militares.

25 de Novembro de 1975 – Capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras (à noite), através do Comando Naval, comunica aos marinheiros que devem manter-se em estado de prevenção rigorosa, mas não devem sair dos quartéis.

25 de Novembro de 1975 – Às 20h45, a emissão nacional da Emissora Nacional passa a ser assegurada pelos estúdios do Porto.

25 de Novembro de 1975 – Às 21h10, quando o capitão Manuel Duran Clemente, segundo-comandante da Escola Prática de Administração Militar, falava na televisão a partir dos estúdios do Lumiar, a emissão foi cortada passando a ser assegurada pelos estúdios do Monte da Virgem (Porto).

25 de Novembro de 1975 – Às 21h30, horas, o general Costa Gomes dirige uma comunicação televisiva e radiofónica ao País, com Otelo Saraiva de Carvalho a seu lado.

25 de Novembro de 1975 – Às 22 horas, o general Aníbal Pinho Freire retoma o comando da 1.ª Região Aérea.

25 de Novembro de 1975 – Às 22h10, o Rádio Clube Português, em Porto Alto, é ocupado por ordem do EMGFA e cessa a sua emissão.

25 de Novembro de 1975 – Às 22h20, é anunciada a rendição dos pára-quedistas da Base de Monte Real.

25 de Novembro de 1975 – A Rádio Voz da Revolução, que emitia em Setúbal desde Outubro de 1975, ligada ao Comité de Luta de Setúbal, foi encerrada e desmantelada, ao fim da noite.

26 de Novembro de 1975 – Às 0h15, o Estado-Maior General das Forças Armadas e o comando da 1.ª Região Aérea assumem o controlo da Base da Ota.

26 de Novembro de 1975 – Às 2 horas da madruga, o Regimento de Polícia Militar recusa «dispersar a tiro os populares ordeiros» que se manifestavam em frente do Palácio de Belém. Em consequência o Regimento de Comandos disparou várias rajadas de metralhadora sobre os manifestantes, provocando vários feridos, entre os quais um furriel da Polícia Militar, disparando também vários tiros na direcção do quartel do Regimento de Cavalaria 7.

26 de Novembro de 1975 – Durante a noite dezenas de voluntários, mobilizados pela UDP e PRP, cavam trincheiras defensivas em torno do Regimento de Polícia Militar, na Ajuda.

26 de Novembro de 1975 – Às 4 horas da madrugada, o capitão Cebola, adjunto do comando do AMI, intima o Regimento da Polícia Militar a declarar «fidelidade ao Presidente da República», lealdade que o major Campos de Andrada já confirmara ao coronel Silva Carvalho, segundo-comandante da Região Militar de Lisboa.

26 de Novembro de 1975 – Tropas da Região Militar do Norte, compostas por companhias de Infantaria do Porto (capitão Trigo), de Vila Real (capitão Fontes) e de Braga (capitão Abreu Cardoso) marcham para Lisboa às ordens do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

26 de Novembro de 1975 – Tropas da Região Militar do Centro, às ordens do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, marcham para a Escola Prática de Infantaria, em Mafra, onde permanecem em estado de alerta.

26 de Novembro de 1975 – Às 7h20 da manhã, o general Tomás Leão Correia, director da Arma de Cavalaria, comunicou ao major Campos de Andrada que devia comparecer na Presidência da República conjuntamente com os majores Mário Tomé e António Cuco Rosa.

26 de Novembro de 1975 – Plenário da Unidade do Regimento de Polícia Militar, às 7h45, decide por maioria que os três majores do comando não deveriam sair do quartel, «enquanto o Presidente da República não justificasse o motivo da convocação».

26 de Novembro de 1975 – Devido a «palavra de honra» dada pelo tenente-coronel José Galamba de Castro, da Presidência da República, de que não seria preso, às 8h00 o major Campos de Andrade, «por decisão pessoal», resolveu apresentar-se em Belém na companhia dos majores Mário Tomé e António Cuco Rosa.

26 de Novembro de 1975 – Durante a manhã (8h15), tropas do Regimento de Comandos assaltam o quartel do Regimento de Polícia Militar, na Ajuda, causando oito mortes: dois militares regulares do Regimento de Comandos, 5 militares contratados do Regimento de Comandos e um oficial subalterno da PM. Somente foram declaradas oficialmente as baixas do tenente José Eduardo Coimbra e do segundo-furriel Joaquim dos Santos Pires (Comandos) e do aspirante José Albertino Bagagem (PM).

26 de Novembro de 1975 – O comando do Regimento de Polícia Militar, composto pelos majores Carlos Campos de Andrada, Mário Baptista Tomé e António Cuco Rosa, é detido durante a manhã.

26 de Novembro de 1975 – Major Dinis de Almeida, do RALIS, apresenta-se de manhã na Presidência da República, em Belém, sendo detido.

26 de Novembro de 1975 – Um civil armado, suspeito de ser militante do PRP, é preso dentro das instalações do regimento de Polícia Militar.

26 de Novembro de 1975 – Plenário das comissões de trabalhadores e de moradores no Forte de Almada, durante a manhã.

26 de Novembro de 1975 – Manifestação popular junto do RALIS, durante a manhã e tarde, onde a situação continua tensa.

26 de Novembro de 1975 – A nota oficiosa do Estado-Maior General das Forças Armadas n.º 5627 atribui a morte do tenente José Eduardo Coimbra e do segundo-furriel Joaquim dos Santos Pires, do Regimento de Comandos, a disparos feitos por civis que se encontravam dentro do quartel da Polícia Militar.

26 de Novembro de 1975 – Uma força blindada da Escola Prática de Cavalaria, de Santarém, comandada pelo capitão Salgueiro Maia chega a Lisboa durante a manhã, para tomar o Depósito de Material de Guerra, em Beirolas.

26 de Novembro de 1975 – Manifestação popular junto do Regimento de Infantaria n.º 11, de Setúbal, durante a manhã e tarde.

26 de Novembro de 1975 – Manifestação de trabalhadores rurais junto da Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas.

26 de Novembro de 1976 – Durante a tarde, os fuzileiros ocupam o Destacamento do Forte de Almada, por ordem do CEMGFA, tendo o major Paz substituído o capitão Rosado da Luz no comando da unidade.

26 de Novembro de 1976 – Os fuzileiros navais dispersam (à tarde) uma manifestação popular concentrada junto do quartel do Alfeite.

26 de Novembro de 1976 – Durante a tarde, a Escola Prática de Administração Militar (EPAM) passa a obedecer ao comando do EMGFA.

26 de Novembro de 1976 – A guarnição do Regimento de Infantaria n.º 11, de Setúbal, é reforçada (à tarde) com uma força blindada do Regimento de Cavalaria de Estremoz.

26 de Novembro de 1975 – A Base Aérea do Montijo passa a obedecer ao EMGFA e regressa ao comando da 1.ª Região Aérea, durante a noite.

26 de Novembro de 1975 – Major Melo Antunes afirma na televisão, à noite, que o PCP é indispensável à democracia.

26 de Novembro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “A Derrota das Forças Golpistas”.

26 de Novembro de 1975 – É extinta a Comissão Dinamizadora Central (CODICE) da 5.ª Divisão.

27 de Novembro de 1975 – O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Norte (DORN) do PCP convoca uma «manifestação unitária de esquerda» para a Praça General Humberto Delgado, Porto, para 29 de Novembro.

27 de Novembro de 1975 – General graduado Otelo Saraiva de Carvalho é exonerado das funções de comandante do COPCON.

27 de Novembro de 1975 – General graduado Carlos Fabião é exonerado das funções de Chefe do Estado-Maior do Exército.

27 de Novembro de 1975 – Capitão Vasco Lourenço é graduado no posto de brigadeiro e assume as funções de Governador Militar de Lisboa e comandante da Região Militar de Lisboa.

27 de Novembro de 1975 – Forças da chamada direita militar e do Regimento de Comandos da Amadora pressionam para o general Octávio Galvão de Figueiredo ser nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército.

27 de Novembro de 1975 – Tenente-coronel António Ramalho Eanes é nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército, a título interino.

27 de Novembro de 1975 – Uma companhia do Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE), de Lamego, comandada pelo major Lino, ocupa as instalações do RALIS, a fim de render a companhia de Braga, comandada pelo capitão Abreu Cardoso.

27 de Novembro de 1975 – Forças do Regimento de Comandos cercam o COPCON, sendo detidos o coronel Artur Baptista, major Arlindo Dias Ferreira, capitão Lourenço Marques e outros oficiais.

27 de Novembro de 1975 – Major Manuel Borrega, do Regimento de Artilharia de Costa, é detido.

27 de Novembro de 1975 – Reunião em Lisboa entre uma delegação de tropas pára-quedistas da Base de Tancos com o general Costa Gomes e general graduado José Morais da Silva, com vista a normalizar a situação daquela unidade.

27 de Novembro de 1975 – Nota informativa da Região Militar do Norte n.º 5637 dando conta da entrada no estabelecimento Prisional de Custóias de 51 militares «implicados» no 25 de Novembro, entre quais os majores Carlos Campos de Andrada, Mário Tomé, António Cuco Rosa e Dinis Almeida, capitão-tenente Marques Pinto, capitão Francisco Faria Paulino e mais 6 capitães, 2 tenentes, 2 segundos-tenentes, 11 alferes, 3 aspirantes, 12 primeiros-sargentos, 1 segundo-sargento, 6 furriéis e 1 primeiro-cabo.

27 de Novembro de 1975 – O jornal O SETUBALENSE, ligado à esquerda revolucionária, dirigido por Manuel Abrantes e Rogério Severino, foi encerrado por ter desrespeitado o Estado de Sítio, ao publicar um editorial com o título “Armas ao Povo Já”.

27 de Novembro de 1975 – Apesar do Estado de Sítio decretado, realiza-se na Lisnave uma Assembleia de Comissões de Trabalhadores de várias empresas.

27 de Novembro de 1975 – Manifestação no Porto contra os saneamentos à esquerda e contra a repressão, apoiada pela FUR e SUV, com a presença de 15.000 manifestantes.

27 de Novembro de 1975 – Atentado bombista em Viana do Castelo.

27 de Novembro de 1975 – Atentado bombista em Braga.

27 de Novembro de 1975 – Atentado bombista no Porto.

28 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Nacional do PS intitulado “25 de Novembro: Derrota do Golpismo, Vitória da Democracia”, criticando a «participação de organizações políticas e grupos armados evidentes», os «grupos ditos de extrema-esquerda» numa «operação altamente provocatória» e do papel do PCP «apostado em destruir o Estado e a economia».

28 de Novembro de 1975 – Primeiro-ministro José Pinheiro de Azevedo anuncia que o VI Governo Provisório reassume funções por já estarem criadas as condições de governar, pois agora «o Governo governa, os trabalhadores trabalham, as Forças Armadas vigiam, as instituições funcionam, a revolução avança».

28 de Novembro de 1975 – Zeca Afonso é preso na base de Tancos, onde dera um concerto improvisado para animar a luta dos pára-quedistas.

28 de Novembro de 1975 – A 1.ª Região Aérea e o Estado-Maior da Força Aérea assumem o controlo da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, de Tancos, após decisão de rendição tomada em plenário.

28 de Novembro de 1975 – O Estado-Maior General das Forças Armadas assume o comando do Regimento de Artilharia de Costa.

28 de Novembro de 1975 – O Regimento de Engenharia 1, na Pontinha, é desactivado.

28 de Novembro de 1975 – O Estado-Maior General das Forças Armadas informa que foram emitidos mandatos de captura contra o coronel Varela Gomes e o capitão Duran Clemente e vários dirigentes da LUAR, PRP-BR, MES e FSP.

28 de Novembro de 1975 – Foi preso o tenente-coronel eng.º António Arnão Metelo, vice-primeiro-ministro do V Governo Provisório.

28 de Novembro de 1975 – O Estado-Maior da Força Aérea crítica a DORN do PCP por ter emitido um comunicado que foge aos «compromissos» e à «plataforma» assumidas pela direcção do partido.

28 de Novembro de 1975 – Suspensa a publicação dos jornais estatizados e são demitidos todos os membros dos respectivos Conselhos de Administração, Direcção e Conselhos de Redacção, pela «contribuição para o ambiente que culminou com o golpe contra-revolucionário».

domingo, 15 de Novembro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXXII


15 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório da FUR (Porto) intitulado “Que a População Responda às Acções Terroristas dos Reaccionários”, condenando as «acções violentas de assalto» às sedes da União dos Sindicatos do Porto, UEC e Rádio Clube Português, que são uma «ofensiva orquestrada e de desespero contra as massas populares, as suas organizações e quem as apoia», feita pelos «lacaios do capitalismo» e «burgueses em pânico» do PS, PPD, CDS e ELP.

15 de Novembro de 1975 – Os trabalhadores do jornal GAZETA DO SUL, do Montijo, fazem sair uma edição da sua inteira responsabilidade, onde denunciam os erros da administração e exigem o abandono da família Alves Gago, proprietária do jornal.

15 de Novembro de 1975 – A Comissão de Trabalhadores da Fábrica Simões, empresa de malhas e confecções, em co-gestão partilhada entre os trabalhadores e a intervenção do Estado, solicita ao Ministério do Trabalho que seja renovado o mandato dos membros da comissão administrativa.

15 de Novembro de 1975 – Publicação do numero 1 do boletim ÉVORA VIGILANTE: Órgão Informativo do Grupo de Acção Antifascista e Anti-imperialista de Évora.

15 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Organização Regional de Lisboa do MES, emitido à noite, dizendo «que várias palavras de ordem apontadas para a manifestação» de 16 de Novembro «não tem em conta o actual avanço político da luta de massas», alertando os trabalhadores «para não se deixarem enganar por palavras de ordem reformistas», porém o MES «estará presente a esta jornada lutando para que ela contribua para o avanço da ofensiva popular até à vitória, para o reforço do Poder Popular e para a Revolução Socialista».

15 de Novembro de 1975 – Deputados constituintes dos grupos parlamentares do PS, PPD e CDS ameaçam transferir a Assembleia Constituinte para o Palácio da Bolsa, no Porto.

15 de Novembro de 1975 – Comício do PS em Penafiel, onde Manuel Alegre afirma que a manifestação do próximo domingo, convocada para Lisboa por comissões de trabalhadores e de moradores e trabalhadores agrícolas do Alentejo, tem a intenção de «paralisar» a capital e de «talvez, tomar de assalto pontos estratégicos do aparelho de Estado».

15 de Novembro de 1975 – Devido a dissidências entre os organizadores do comício de Viseu de apoio ao primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo, convocado para 16 de Novembro, o PS retira-se da organização, motivo pelo qual o PPD o organizará sozinho.

15 de Novembro de 1975 – Manifestação do PPD na Praça Humberto Delgado, no Porto, a favor do VI Governo Provisório, com discurso de Francisco de Sá Carneiro, alertando para a iminência duma guerra civil.

15 de Novembro de 1975 – Reunião nas Laranjeiras entre o “Grupo dos Nove” e o "Grupo Militar", com a presença do general Aníbal Pinho Freire, coronel graduado Jaime Neves, tenente-coronel Manuel Costa Brás, tenente-coronel António Ramalho Eanes, major Ernesto Melo Antunes, major José Loureiro dos Santos, capitão-de-fragata Vítor Crespo, capitão-de-fragata Mário José de Aguiar, capitão Vasco Correia Lourenço, capitão Alípio Tomé Pinto, capitão Fernando Salgueiro Maia, capitão Rodrigo de Sousa e Castro, capitão Melo de Carvalho e os comandantes das bases aéreas, onde se assinala a necessidade do capitão Vasco Lourenço assumir o comando da Região Militar de Lisboa.

15 de Novembro de 1975 – Natália Correia escreve que «perante a impossibilidade de as forças democráticas defenderem Lisboa – a capital é o pasto da euforia revolucionária dos operacionais populistas –, os secretariados do PS, do PPD e do CDS abandonaram a cidade».

15 de Novembro de 1975 – Nota oficiosa do Conselho de Ministros, divulgado ao inicio da madrugada, afirma que os factos ocorridos durante o cerco do Palácio de S. Bento são de «extrema gravidade» e um «meio de intolerável pressão sobre o Governo» para alcançar «resultados políticos através da exploração de um conflito laboral».

16 de Novembro de 1975 – Grande manifestação unitária entre o Marquês de Pombal e o Terreiro do Paço, com a presença de 200.000 manifestantes, contra o avanço das forças reaccionárias e de apoio ao Poder Popular, convocada pelo Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa e apoiada pelo PCP e FUR, com a presença de delegações das UCP do Alentejo.

16 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Trabalhadores do Hospital de Santa Cruz, em «luta contra os interesses opostos à sua classe», denuncia «os crimes cometidos» devido a desperdício financeiro «sem que o povo disso tenha tirado proveito», devido ao não aproveitamento das instalações, recordando a luta desde Dezembro de 1974 pela manutenção dos postos de trabalho, «contra os privilégios da classe médica» e pela transformação da clínica num serviço público de saúde ao «serviço do povo».

16 de Novembro de 1975 – A CRARA – Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária, organiza um festival tauromáquico no Campo Pequeno, Lisboa, com a «colaboração graciosa» de José Mestre Batista, Alfredo Conde, Gustavo Zenkle, Emídio Pinto, José Correia Lopes, Manuel Jorge de Oliveira, João Mimo (Forcados de Alcochete) e José Carlos Matos (Forcados de Vila Franca), cuja receita reverte para «avanço da reforma agrária».

16 de Novembro de 1975 – Manifestação em Viseu de apoio ao VI Governo, organizada pelo PPD e com a presença do primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo, onde se apela ao povo para «levantar barricadas contra todas as forças da extrema-esquerda e, se necessário, destruir pontes».

16 de Novembro de 1975 – Por despacho do CEMFA 1200 pára-quedistas passam à situação de licença registada e depois à disponibilidade.

16 de Novembro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso afirma que é preciso «acabar com essa insurreição» popular, disciplinar as Forças Armadas e retirar o povo da rua, que ao mesmo tempo contactou unidades da Região Militar de Lisboa para impedir a manifestação popular unitária que estava convocada para hoje.

16 de Novembro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita em Melgaço.

16 de Novembro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita em Matosinhos.

17 de Novembro de 1975 – A Comissão de Vigilância das Forças Armadas denuncia a preparação de um golpe de Estado reaccionário e do “Grupo dos Nove”, a eclodir dentro de dias.

17 de Novembro de 1975 – Associação de Praças da Academia Militar aprova uma moção onde denuncia as consequências da desmobilização de efectivos militares, que estava a acontecer em quase todas as unidades, em contraste com o reforço operacional e de pessoal feito no Regimento de Comandos.

17 de Novembro de 1975 – Reunião do “Grupo dos Nove” com Mário Soares para aprovação da suspensão de actividade do VI Governo.

17 de Novembro de 1975 – Manifestação em Ponta Delgada de apoio à Junta Regional dos Açores presidida pelo brigadeiro Altino Pinto de Magalhães, promovida pelo PPD, CDS e FLA, com palavras de ordem a favor da independência.

17 de Novembro de 1975 – Atentado bombista em Coimbra contra militante da LCI.

17 de Novembro de 1975 – Assalto ao município de Alfândega da Fé, acção reivindicada pela direita.

17 de Novembro de 1975 – É preso em Soure um elemento dos serviços de segurança do CDS, a quem é apreendido um arsenal de munições e armas de guerra.

18 de Novembro de 1975 – Plenário de comissões de trabalhadores com o Secretariado Provisório de Apoio à Luta dos Trabalhadores da Renascença e REPÚBLICA e a Comissão Executiva da Cooperativa Popular de Informação, de apoio à luta da Rádio Renascença e jornal REPÚBLICA, para apelar à participação na campanha de recolha de fundos a fim de colocar a estação no ar, pedindo uma «valorosa resposta das massas trabalhadoras ao criminoso atentado do chamado Conselho da Revolução».

18 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Moradores de Unhais da Serra, Covilhã, dando conta da festa de inauguração da luz eléctrica a 25 de Novembro.

18 de Novembro de 1975 – O DIÁRIO DE LISBOA escreve que o abandono de 123 oficias da base de Tancos, a transferência dos estados-maiores do PS, PPD e CDS e a tentativa de transferir a Assembleia Constituinte para o Porto foi um «golpe constitucional» que se gorou.

18 de Novembro de 1975 – Reunião em Belém do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Francisco da Costa Gomes, com os chefes dos três ramos das Forças Armadas e elementos do “Grupo do Nove” (Melo Antunes, Vasco Lourenço e Sousa e Castro), onde foi decidido substituir o general graduado Otelo Saraiva de Carvalho na Região Militar de Lisboa e limitar os poderes do COPCON.

18 de Novembro de 1975 – Reunião de Mário Soares com o “Grupo dos Nove” que equaciona a possibilidade de o Governo entrar em greve e suspender as funções. Mário Soares e Vasco Lourenço eram a favor da suspensão e Melo Antunes contra.

18 de Novembro de 1975 – Reunião extraordinária do Conselho de Ministros aprova por maioria absoluta o lock out e suspensão de funções do Governo, com voto contra de Fernando Veiga de Oliveira.

18 de Novembro de 1975 – José Magro, deputado do PCP, assume interinamente a presidência da Mesa da Assembleia Constituinte.

18 de Novembro de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, deputado do PS, refere-se ao cerco feito pelos trabalhadores da construção civil à Assembleia Constituinte, fazendo acusações à Polícia Militar e exige a demissão de Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião.

18 de Novembro de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, faz uma declaração de voto relativamente à declaração apresentada pelo PS no sentido da exigência da garantia do pleno funcionamento dos órgãos de soberania, nomeadamente da Assembleia Constituinte. Considera «o sequestro do Conselho de Ministros condenável», mas «sitiar a Assembleia Constituinte eleita» como «profanação».

18 de Novembro de 1975 – Coronel José de Moura Calheiros deixa as funções de comandante da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, de Tancos, sendo substituído interinamente pelo major Pessoa.

18 de Novembro de 1975 – General graduado Duarte Pinto Soares, comandante da Academia Militar, decide suspender as actividades do estabelecimento de ensino militar devido a «grande indefinição e instabilidade» e por ter duvidas «em relação aos meios e objectivos finais que a Academia Militar deverá atingir» na tarefa para formar oficiais para o Exército de uma sociedade socialista.

18 de Novembro de 1975 – Atentado bombista de direita contra livraria do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, no Rossio, Lisboa.

18 de Novembro de 1975 – Na Praça da Sé, em Bragança, um grupo de indivíduos queimou os exemplares do JORNAL DE NOTÍCIAS, como forma de protesto por uma notícia de que soldados de Santa Margarida tinham aprovado um voto de desconfiança no brigadeiro graduado Pires Veloso, por causa de um grupo de soldados destacados no Nordeste.

19 de Novembro de 1975 – O Secretariado dos TUV – Trabalhadores Unidos Vencerão, que se apresenta como «um movimento unitário e apartidário, que luta para uma correcta acção e coordenação das comissões de trabalhadores», faz um balanço da sua actividade como «movimento unitário de trabalhadores», recordando que o seu manifesto já foi aprovado nas fábricas Manuel Lopes Henriques, Lusalite, Oriental e Dodge Corticeira.

19 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Trabalhadores do DIÁRIO POPULAR diz que «é um dos raros jornais que se pode gabar de ser independente, sem deixar de defender os interesses da classe operária», onde não houve nenhum «conflito grave nos últimos 14 meses», devido a um «rigoroso apartidarismo», total «respeito pelas normas e métodos democráticos» e respeito pelas «vozes das minorias».

19 de Novembro de 1975 – O VI Governo Provisório entra em lock-out e autosuspende as funções, por não ter garantias para governar, após uma reunião de emergência do Conselho de Ministros que durou seis horas.

19 de Novembro de 1975 – Comunicado do Estado-Maior General das Forças Armadas anunciando a instauração de «um processo penal» contra o DIÁRIO DE NOTÍCIAS e O SÉCULO por noticiarem «sobre a preparação de um pretenso golpe reaccionário» a desencadear brevemente.

19 de Novembro de 1975 – Incidentes na Assembleia Constituinte forçam a interrupção da sessão e evacuação da sala pela polícia.

19 de Novembro de 1975 – Audiências do general Costa Gomes ao embaixador americano Frank Carlucci e do vice-almirante Pinheiro de Azevedo ao embaixador da União Soviética, Arnold Kalinine.

19 de Novembro de 1975 – General graduado José Morais da Silva, CEMFA, determina a passagem à disponibilidade de 1.200 pára-quedistas de Tancos.

20 de Novembro de 1975 – Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, emitido às 4 horas da madrugada, a explicar que o Governo resolveu «suspender o exercício da sua actividade» até que a Presidência da República, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e o Conselho da Revolução lhe garanta «as condições indispensáveis».

20 de Novembro de 1975 – Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo declara estar «farto de brincadeiras, já fui sequestrado duas vezes. Já chega. Não gosto de ser sequestrado, é uma coisa que me chateia, pá».

20 de Novembro de 1975 – Manifestação em Belém, durante a tarde e a noite, contra o VI Governo Provisório, exigindo a formação de um governo «verdadeiramente revolucionário», convocada pelo Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa e apoiada pela Intersindical Nacional, PCP e FUR. Durante a alocução que dirige aos manifestantes, o general Costa Gomes alerta contra os perigos duma guerra civil. O capitão Cabral e Silva lê o “Manifesto de Oficiais Revolucionários”.

20 de Novembro de 1975 – Surge o “Manifesto aos Soldados e Marinheiros, à Classe Operária e ao Povo Trabalhador”, conhecido como “Manifesto de Oficiais Revolucionários”, assinado pelo tenente-coronel João Bilstein Sequeira (DAC), major Queirós de Azevedo (EPAM), major Mário Baptista Tomé (RPM), major Barroso (F.A.), major Manuel Borrega (RAC), capitão Rosado da Luz (DMF Almada), capitão Carlos Matos Gomes (DAC), capitão Mendonça da Luz (DSA), capitão Moreira da Luz (A. M.), capitão Vítor Cabral e Silva (RE n.º 1), capitão Manuel Durand Clemente (EPAM), capitão Jorge Alves (F.A.), capitão eng.º aeronáutico Nuno Ferreira (F.A.), capitão Mendonça de Carvalho (miliciano de Cavalaria), capitão João Sobral Costa (GDACI), capitão Santos Silva (SDCI), tenente Matos Pereira (GNR), tenente Mário Rodrigues (RPM). O “manifesto” alertava «que a burguesia pode tomar conta do Conselho da Revolução, do VI Governo e do MFA» e assim travar o «avanço decisivo para o socialismo», e apontava que a única «alternativa revolucionária para a crise é a que assenta no papel determinante das massas populares, da classe operária».

20 de Novembro de 1975 – Álvaro Cunhal regressa a Lisboa depois de uma viagem aos países socialistas do Leste Europeu, tendo visitado a Checoslováquia e a URSS, defende que a solução para a crise passa pelo reforço das posições de esquerda a nível do Governo, dos órgão de Poder e do Conselho da Revolução e pelo afastamento do PPD do aparelho governativo.

20 de Novembro de 1975 – Declaração favorável de Mário Sottomayor Cardia sobre a decisão de auto-suspensão do VI Governo.

20 de Novembro de 1975 – General Francisco da Costa Gomes, depois de ter sido criticado pelo PS, PPD e “Grupo dos Nove”, declara que «nunca foi defeito da minha pessoa hesitar nos momentos graves», pois tem ideias claras e «sabe muito bem o que faz» para salvar a democracia pluralista.

20 de Novembro de 1975 – A Presidência da República manifesta discordância em relação à auto-suspenção de funções do VI Governo.

20 de Novembro de 1975 – O Conselho da Revolução, reunido durante muitas horas no Forte de S. Julião da Barra, indigita o capitão Vasco Lourenço para comandante da Região Militar de Lisboa, em substituição do general graduado Otelo Saraiva de Carvalho.

20 de Novembro de 1975 – Pára-quedistas de Tancos reunidos em plenário recusam a passagem à disponibilidade, afirmando «repudiar todas as ordens emanadas do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea» e colocam-se às ordens do COPCON.

20 de Novembro de 1975 – Soldados pára-quedistas da base do Montijo, reunidos em plenário, declaram que não aceitam a ordem de passagem à disponibilidade emanada do Estado-Maior da Força Aérea.

20 de Novembro de 1975 – General graduado José Morais da Silva, CEMFA, determina que todos os sargentos pára-quedistas devem apresentar uma declaração com vista à sua transferência para o Exército ou Força Aérea.

20 de Novembro de 1975 – Realiza-se do Depósito Geral de Adidos a I Reunião Nacional das Intercomissões de Soldados e Marinheiros para aprovar as bases duma campanha antifascista e anti-imperialista a lançar conjuntamente com órgãos de vontade popular, sendo aprovado um caderno reivindicativo sobre questões do pré, transportes gratuitos, democracia para os soldados nos quartéis e incorporação de âmbito regional para fazer frente «à burguesia».

20 de Novembro de 1975 – Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo critica publicamente o general Francisco Costa Gomes e o general graduado Otelo Saraiva de Carvalho.

20 de Novembro de 1975 – Durante uma reunião do Comando do Regimento de Comandos da Amadora, o coronel graduado Jaime Neves faz o ponto da situação militar, considerando que os generais Otelo e Carlos Fabião são os principais obstáculos, o RALIS e a Polícia Militar os principais inimigos e o Grupo dos Nove e o brigadeiro Pires Veloso os principais aliados.

20 de Novembro de 1975 – Num balanço da situação militar, o JORNAL DE NOTÍCIAS coloca o COPCON, RALIS, Polícia Militar e a EPAM na listas dos adversários do VI Governo e o Regimento de Comandos da Amadora, CIAAC (Cascais), EPI (Mafra) e EPC (Santarém) como aliados do Executivo, concluindo que «a situação política portuguesa é extraordinariamente grave».

20 de Novembro de 1975 – Aprovação pela Assembleia Constituinte de uma moção que declara que ela se reunirá «em qualquer momento e em qualquer lugar», com ataques violentos e críticas dos grupos parlamentares do PS, PPD e CDS ao PCP, às forças da extrema-esquerda e a membros do gabinete do primeiro-ministro, a quem acusam de trair o vice-almirante Pinheiro de Azevedo.

20 de Novembro de 1975 – Durante a provação desta moção, o público presente nas galerias da Assembleia Constituinte grita a palavra de ordem “reaccionários fora da Constituinte, já!”, a cuja manifestação se associam os deputados da UDP, MDP/CDE e PCP. A sessão foi interrompida e a polícia evacuou a sala.

21 de Novembro de 1975 – O Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa convoca uma greve parcial de duas horas para o dia 24 de Novembro, das 16 às 18 horas, para exigir a formação de um governo de Poder Popular.

21 de Novembro de 1975 – Reunião da Cooperativa Popular de Informação com comissões de moradores, de trabalhadores e de soldados, para fazer o balanço da campanha de recolha de fundos Rádio Renascença – Até à Vitória Final” com a finalidade «de repor no ar uma estação declaradamente ao serviço da classe operária, dos camponeses e de todos os trabalhadores».

21 de Novembro de 1975 – A direcção do Sindicato dos Jornalistas, afecta ao MRPP e PS, foi suspensa por maioria dos associados durante uma Assembleia Geral, sendo acusada de não se ter oposto «consequentemente, à ofensiva que a burguesia e o seu lacaio Almeida Santos têm conduzido contra os trabalhadores da comunicação social».

21 de Novembro de 1975 – Comunicado conjunto do Secretariado Político do PRP e do Secretariado da Comissão Política do MES intitulado “Sobre a situação político-militar: Viva a Revolução Socialista!”, afirmando que «a suspensão de actividade decidida pelo VI Governo» foi ditada «pelo estado de enfraquecimento político-militar em que se encontra» a burguesia e a social-democracia, mas também «pela necessidade de encontrar espaço de manobra para impor» um «homem de confiança no Comando da Região Militar de Lisboa» e tolher os movimentos do COPCON. Ao mesmo tempo critica o PCP por ter usado a «espectacular» manifestação de 20 de Novembro «como carne para canhão nas negociações pela partilha do Poder» e «objectivos de bastidores», pois «a direcção reformista mostrou ontem mais uma vez que não esta disposta a um confronto violento com as forças de direita. Pelo contrário, está sempre disposta à conciliação», numa política de «cedência […] cozinhada à mesa das conversações, nas costas dos trabalhadores». E conclui que «hoje, mais do que nunca, está claro que só há uma solução que sirva os interesses da classe operária e do povo trabalhador: a solução revolucionária que passa pelo desenvolvimento e aprofundamento da ofensiva popular» que seja «capaz de levar até ao fim o processo da Revolução Socialista».

21 de Novembro de 1975 – Álvaro Cunhal considera que «o VI Governo Provisório deve dar lugar a um VII Governo Provisório, governo da esquerda».

21 de Novembro de 1975 – Foi anunciada a formação para breve de uma nova associação política de esquerda chamada Intervenção Socialista, constituída por dissidentes do MES, entre os quais César Oliveira, João Bénard da Costa, João Cravinho, Jorge Sampaio, José Carlos Megre, José Galvão Teles, Luís Castro Mendes, Luís Nunes de Almeida, Nuno Brederode Santos e Nuno Portas.

21 de Novembro de 1975 – Américo Duarte, da UDP, crítica a actuação do VI Governo Provisório.

21 de Novembro de 1975 – Famoso «juramento de bandeira revolucionário» dos 170 novos recrutas do RALIS, de punho cerrado e jurando «estar sempre, sempre ao lado do povo» na luta «pela vitória da Revolução Socialista», em cerimónia presidida pelo general graduado Carlos Fabião, CEME, e que contou com a presença de uma delegação de pára-quedistas e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores e de Moradores da Zona do RALIS.

21 de Novembro de 1975 – Comunicado do Conselho da Revolução a informar (ao início da manhã) a destituição do general graduado Otelo Saraiva de Carvalho de Comandante da RML e a sua substituição pelo capitão Vasco Lourenço.

21 de Novembro de 1975 – Oposição por parte da maioria esmagadora dos comandantes das unidades de Lisboa à destituição do general graduado Otelo Saraiva de Carvalho, à excepção do Regimento de Comandos da Amadora, Escola Prática de Infantaria e Escola Prática de Cavalaria, repudiando com veemência a nomeação do capitão Vasco Lourenço para o Governo Militar de Lisboa.

21 de Novembro de 1975 – Capitão Vasco Lourenço comunica (durante a noite) ao Presidente da República que não aceita a indigitação para o cargo de Governador Militar de Lisboa, por não ter apoio das unidade militares.

21 de Novembro de 1975 – Reunião em Belém entre general Francisco Costa Gomes, general graduado Otelo Saraiva de Carvalho e capitão Vasco Lourenço, onde o Chefe de Estado decide levar de novo o problema da nomeação do comandante da Região Militar de Lisboa à próxima reunião do Conselho da Revolução.

21 de Novembro de 1975 – Os pára-quedistas declaram nula a decisão de dissolução da base de Tancos, decidida pelo general graduado José Morais da Silva.

21 de Novembro de 1975 – O jornal COMÉRCIO DO PORTO considera que o general Costa Gomes tem «a cabeça a prémio».

21 de Novembro de 1975 – Mário Soares, deputado do PS, afirma que «Costa Gomes tem que se definir: ou é pelo Governo e o apoia, ou o demite e assume perante a Nação as responsabilidades».

21 de Novembro de 1975 – Portaria n.º 685/75, do Conselho da Revolução, que desactiva a Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, de Tancos, e cria, na dependência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora Liquidatária da Base-Escola.

sábado, 7 de Novembro de 2009

A Revolução de Outubro vista a partir do Alto Minho em 1917-1919

O processo revolucionário russo de 1917-1918, foi, na realidade, um dos mais importantes acontecimentos históricos da humanidade. As causas (opressão, decadência económica, oligarquia, participação desastrosa na I Guerra Mundial, agitação social, desorganização política, etc.) e as consequências (queda do czarismo e instauração do regime comunista) são sobejamente conhecidas.

O que este artigo pretende, de forma ligeira, é demonstrar o impacto que tais acontecimentos tiveram na sociedade rural do Alto Minho, a partir da recolha do noticiário da imprensa regional da época, nas páginas do jornal A AURORA DO LIMA, publicado em Viana do Castelo. Uma abordagem diferente, logo agora que se comemora os 92 anos da Revolução de Outubro.

O primeiro abalo aconteceu com a Revolução de Fevereiro, a qual estabeleceu um governo provisório democrático parlamentar. Paradoxalmente, a revolução foi saudada em Março de 1917 com cautela moderada e até com alguma esperança em relação ao esforço de cunho sagrado da sociedade russa na luta contra a infernal máquina de guerra imperial alemã: «A Rússia continua mais do que nunca ao lado dos aliados na guerra contra os impérios centrais»
[1].

Dias depois, o mesmo periódico reforçava a sua convicção triunfalista, como facto sobejamente positivo e adquirido: «É inegável que a Revolução Russa tem cunho de grandeza: o ruir do trono que representava na Europa o velho sistema do direito divino, a realeza absolutista com toda a tirânica opressão dos czares, é por si só, politicamente um facto de grande importância»
[2].

Entretanto Vladimir Ilitch Lenine regressa em Abril do exílio, o que significa um incremento da luta e agitação política e a consequente anarquização do aparelho de Estado. O primeiro sinal de alarme estava dado, devido à suspeita de apoio germânico ao dirigente bolchevique regressado, no âmbito de uma manobra no sentido de aniquilar o Governo Provisório e dificultar a permanência russa na guerra: «Quem forjou o bolchevismo foi a Alemanha para provocar uma cisão entre os aliados»
[3].

Com o rápido evoluir da situação politica interna, a progressão dos revolucionários e dos sovietes é olhada com profunda desconfiança: «Com os sovietes a intrometer-se nas decisões do governo não haverá estabilidade possível da situação e serão eminentes as crises diárias»
[4].

Em Outubro, com a radicalização da luta revolucionária, o alarmismo atingiu elevadíssimos níveis de incredulidade: «Que República é aquela, com efeito, onde todos mandam e ninguém obedece? Que Governo é aquele cujos membros mudam e se demitem todos os dias? Que Exército é aquele que declara reduzir seus contingentes e cujos generais, na maior parte, são suspeitos ou processados?»
[5]. Sobe o ponto de vista militar, a óbvia conclusão só podia ser esta: «Os aliados digam o que disserem, já não podem contar com o auxílio russo».

Ainda no âmbito da intervenção bélica no decurso da Grande Guerra, as primeiras notícias após a tomada bolchevique do poder na Rússia foram de desencanto total, o ruir das parcas esperanças num empenho, corroborando, deste modo, os mais negros receios: «O governo criado pela revolução de 7 [de Novembro de 1917] do corrente, propõe que comecem as negociações para a paz»
[6].

Após a assinatura do Tratado de Paz de Brest-Litovsk (Março de 1918), que pôs termo oficial à guerra com a Alemanha, os artigos atingiram níveis paroxísticos, alevantados numa trombeta que acusava os dirigentes bolcheviques de actos equiparados a «traição dos energúmenos»: «Trotsky e Lenine cometeram uma traição abominável proporcionando aos impérios centrais meios disponíveis, que poderiam em certa hora fazer inclinar a balança em seu favor quando chegar o momento da grande ofensiva»
[7].

Era ainda a visão militarista e intervencionista a perspectivar a conduta estratégica dos sovietes, porquanto, para o articulista, a génese do problema consistia, tão-só, na deserção dum beligerante, o que vinha a dificultar a conjuntura militar dos aliados perante a próxima ofensiva da Primavera.

A segunda fase postural acerca da evolução da situação russa, após o armistício de Novembro de 1918, passou a encarar o regime bolchevique como uma profunda ameaça a nível global, capaz de pôr em causa a ordem social estabelecida, sendo agora alvo primordial dum profundo sentimento repulsivo de antipatia, eivado de inquietação: «o bolchevismo ganha terreno por toda a parte, é um barril de pólvora que qualquer faísca pode fazê-lo explodir»
[8].

A fim de impedir que as novas teorias encontrassem campo fértil entre nós, imponha-se a necessária vigilância sobre o avanço desse «perigo social, nefasto à vida dos povos e ao mecanismo das sociedades»
[9], segundo a gazeta vianense, porquanto «a propaganda bolchevista no nosso país, sabemos de onde vem. Estejamos atentos»[10].

Para os articulistas do periódico alto-minhoto, o ideável leninista era, na essência, uma efectiva ameaça à propriedade, à religião e ao Estado burguês, até pela noção de internacionalismo proletário em oposição ao conceito nacionalista imperante: «A Rússia para eles [bolcheviques], só vale como foco sagrado donde a revolução se vai espalhar pelo mundo»
[11]. Evidente facto para sentido alarme: cuidado, vêm aí os execráveis comunistas, porquanto «já conseguiram estabelecer tenebrosas células revolucionárias na Europa e na América».

A ideologia marxista-leninista consubstanciava em si todo o mal imaginável e plausível, uma visão apocalíptica do abismo pária em forma de regime: «Que belo ideal, o ideal bolchevista. Os bandidos não seriam capazes de elaborar melhor programa, aplicando a cultura que possuem, ao triunfo do mais puro banditismo»
[12]. Pela repulsa, acabara de nascer o mais intenso sentimento anticomunista, um combate mortífero que encontrou forte eco no mundo rural e clerical minhoto.

O jornal tomou em braços a função contra-revolucionária como missão essencial à persecução dum objectivo claro, o de demonstrar que o bolchevismo é «um perigo social, nefasto à vida dos povos e ao mecanismo das sociedades»
[13].

A informação veiculada e analisada durante o ano de 1919 manteve sempre o mesmo cariz, porventura mais exaltado ainda, cheio de espírito de incitamento à cruzada: «Não admitindo o direito à vida, nem o direito à propriedade, tratam de matar toda a gente [...], depois apossam-se das terras, das casas, dos papéis de crédito, enfim de todos os bens deixando na miséria todos os seus donos»
[14].

Nesta luta sem quartel, o boato espaventoso era arma propagandística fundamental: «Atentam contra a honra da família. Negam ao marido a posse da esposa. Tratam as mulheres como bestas para satisfazer os seus instintos carnais. Enfim desmancham todos os lares». Por isso, e desta forma, convinha fazer à Rússia soviética a mais intensa «guerra de morte às ideias desses bandidos»
[15].

Não nos compete apurar aqui até que ponto A AURORA DO LIMA, como fazedor de opinião militante, contribuiu para o nítido desenvolvimento do forte sentimento anticomunista sectário vigente nesta área geográfica, que os tempos têm-se encarregue de esbater.

Mas a gazeta levou a peito esta batalha ideológica contra-revolucionária, ao incitar para a necessidade de «fazer guerra de morte às ideias desses bandidos»
[16], pois «a corrente maximalista entre nós, vai ganhando terreno nas camadas operárias, com a promessa de avassalar todas as classes sociais com grave risco para a organização do nosso país»[17]. Era caso para dizer: «Aqui d’el-rei, que vem aí os comunistas».

[1] «A Aurora do Lima», de 27 de Março de 1917.
[2] «A Aurora do Lima», de 30 de Março de 1917.
[3] «A Aurora do Lima», de 25 de Abril de 1917.
[4] «A Aurora do Lima», de 23 de Agosto de 1917.
[5] «A Aurora do Lima», de 16 de Outubro de 1917.
[6] «A Aurora do Lima», de 13 de Novembro de 1917.
[7] «A Aurora do Lima», de 26 de Março de 1918.
[8] «A Aurora do Lima», de 17 de Março de 1919.
[9] «A Aurora do Lima», de 5 de Setembro de 1919.
[10] «A Aurora do Lima», de 25 de Abril de 1919.
[11] «A Aurora do Lima», de 8 de Agosto de 1919.
[12] «A Aurora do Lima», de 8 de Agosto de 1919.
[13] «A Aurora do Lima», de 5 de Setembro de 1919.
[14] «A Aurora do Lima», de 17 de Outubro de 1919.
[15] «A Aurora do Lima», de 17 de Outubro de 1919.
[16] «A Aurora do Lima», de 17 de Outubro de 1919.
[17] «A Aurora do Lima», de 28 de Novembro de 1919.

domingo, 1 de Novembro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXXI


1 de Novembro de 1975 – Formou-se no Porto a Frente Revolucionária Autónoma de Moradores e Ocupantes (FRAMO), com objectivo de agrupar as comissões de moradores.

1 de Novembro de 1975 – Plenário da Comissão de Moradores de Penha de França aprova um programa de luta com a organização de um movimento de ocupação de casas desocupadas, distribuição de comunicados e panfletos à população, controlo de rendas e infantários populares, para «aumentar o espírito de solidariedade e de luta comum entre os moradores».

1 de Novembro de 1975 – Surge o primeiro número do HOTELEIRO VERMELHO, jornal das células de hotelaria do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista).

1 de Novembro de 1975 – Surge o primeiro número de A NOSSA LUTA, boletim da Associação de Moradores Parceria-Antunes e Rua da Boa Nova, no Porto.

1 de Novembro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre, a propósito de afirmações de Miranda Calha, deputado do PS na Assembleia Constituinte, que o compara a um «latifundiário rancoroso».

1 de Novembro de 1975 – O PRP acusa o PS de ter recebido apoio técnico para treinar um corpo privado de seguranças por parte de um cubano residente nos Estados Unidos.

1 de Novembro de 1975 – Realiza-se a 5.ª Assembleia Nacional de Militantes do MES para debater «a saída revolucionaria» da «crise actual» e reforçar a «unidade e coesão» dos «militantes comunistas» da organização para «melhor servir o avanço da ofensiva popular». Ficou marcado o II Congresso Nacional para 6, 7 e 8 de Dezembro.

1 de Novembro de 1975 – Publicação dos CADERNOS DE INTERVENÇÃO MILITAR – Boletim Interno da organização do MES dentro dos quartéis, sob o lema “levar a ofensiva popular à vitória”.

1 de Novembro de 1975 – O Conselho de Redacção do jornal O SÉCULO demitiu-se.

1 de Novembro de 1975 – Nicolae Ceausescu, presidente da Roménia, recebe em Queluz uma delegação do Conselho da Revolução, composta por Otelo Saraiva de Carvalho e Vasco Lourenço.

1 de Novembro de 1975 – O Conselho de Ministros reconhece que os deficientes das Forças Armadas têm «direito à reparação material e moral».

1 de Novembro de 1975 – Trinta e quatro deputados do PS visitam o arquipélago da Madeira.

2 de Novembro de 1975 – Plenário com cinco mil trabalhadores agrícolas e operários, e a presença do general graduado Otelo Saraiva de Carvalho, decidiu a imediata distribuição de adubos aos assalariados rurais do Alentejo e Ribatejo, tendo o comandante do COPCON anunciado que as viaturas militares levarão às regiões da Reforma Agrária «tudo o que seja necessário aos trabalhadores».

2 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Luta do CICAP/RASP intitulado “RASP – Até à Vitória Final!”, garantindo que «terminou uma fase da luta», mas «a luta não terminou».

2 de Novembro de 1975 – Reunião conjunta em Beja do Secretariado da Liga dos Pequenos Agricultores, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas (José Soeiro), do director do Centro Regional de Reforma Agrária (eng.º Saramago de Brito), do Governador Civil do Distrito (major Francisco Brissos de Carvalho), representante do comando do Regimento de Artilharia de Beja e os presidentes das comissões administrativas das câmaras municipais.

2 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Nacional do PS dizendo que «a sede de poder do PCP, o seu sectarismo, a política aventureirista de aliança com grupos de extrema-esquerda, a insistência numa estratégia antidemocrática da conquista do poder político», estão «a abrir as portas às correntes neototalitárias da pseudoesquerda» revolucionária.

2 de Novembro de 1975 – António Bica, secretário de Estado, afirma que a maioria das ocupações de terras foram feitas sob o signo da legalidade e com apoio da organização sindical, considerando que poucas «ocupações selvagens» se deram sem qualquer interferência do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas.

2 de Novembro de 1975 – Realiza-se em Beja a assembleia geral de sócios da Liga dos Pequenos Agricultores.

2 de Novembro de 1975 – Deflagram incêndios na herdade colectiva de Monte Velho, e Odemira, e no Monte da Amendoeira, em Mértola, suspeitos de fogo posto.

2 de Novembro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita em Chaves.

2 de Novembro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita em Lisboa, junto do Estádio da Luz, contra uma viatura do Exército.

2 de Novembro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita na Madeira.

3 de Novembro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre de apoio às moções do plenário de trabalhadores do Centro Regional de Reforma Agrária de Portalegre, no que toca ao «saneamento imediato, com proibição de entrada nas instalações do CRRA dos técnicos reaccionários e sabotadores do processo da RA». Acusava o ministro da Agricultura de estar preocupado, «não em apoiar o avanço da RA e a destruição dos agrários, mas, pelo contrário, apoiando estes na recusa descarada ao reconhecimento das expropriações».

3 de Novembro de 1975 – Plenário de trabalhadores de O SÉCULO e o grupo afecto ao PCP, suspende 16 trabalhadores da “facção democrática e socialista”, «adeptos do MRPP e alguns PS enganados», entre os quais José Roby de Amorim, João Carreira Bom, Lobo Pimentel e Júlia Fernandes. Ao mesmo tempo demitiram-se dois administradores da Sociedade Nacional de Tipografia.

3 de Novembro de 1975 – Trabalhadores de O SÉCULO, alinhados com a facção do MRPP e PS, ocupam as instalações da sucursal no Rossio.

3 de Novembro de 1975 – Urbano Tavares Rodrigues escreve que a eleição de Francisco Lopes Cardoso, «um operário inteligente e culto», para director do jornal O SÉCULO, «exprime a sua vinculação ao projecto da Revolução Socialista».

3 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado Regional de Lisboa dos SUV a denunciar as manobras reformistas dos falsos “núcleos SUV”, que são «jogadas divisionistas e oportunistas» de utilização da «sigla SUV para, beneficiando do prestígio que ela tem juntos dos soldados e trabalhadores», fazer trabalho político a favor do PCP.

3 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão de Vigilância Revolucionária das Forças Armadas (CVRFA), sob o título “Golpe Militar Reaccionário em Preparação”, segundo o qual o general Pinho Freire, brigadeiro graduado Franco Charais, brigadeiro graduado Pires Veloso, tenente-coronel Costa Neves, major Loureiro dos Santos e outros oficiais estariam a organizar «um poderoso dispositivo contra-revolucionário» para levar a cabo um Golpe de Estado «direitista» no mês de Novembro.

3 de Novembro de 1975 – Oficiais da Escola Prática de Cavalaria, de Santarém, declaram recusar-se a frequentar o Instituto de Altos Estudos Militares enquanto o director for o general Vasco Gonçalves.

3 de Novembro de 1975 – Manifestação em Lisboa de apoio ao MPLA, apoiada pela FUR.

3 de Novembro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimento sobre a situação em Timor-Leste.

3 de Novembro de 1975 – José Magro, deputado do PCP, analisa o processo de descolonização efectuado em Angola.

3 de Novembro de 1975 – Dr. Pedro Hespanha e o dr. Raul Domingos Caixinhas, que tinham sido exonerados das funções de director e subdirector do Centro Regional de Reforma Agrária de Portalegre, são colocados nos serviços centrais do Instituto de Reorganização Agrária (IRA) em Lisboa.

3 de Novembro de 1975 – José Saramago, director adjunto do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, acusa Melo Antunes de proferir «lugares-comuns que se tornaram lugares-selectos da “arte de bem iludir perguntas”», e o jornal que no tempo da Ditadura era «o mais desprestigiado órgão de informação», hoje «escandaliza» tudo «quanto é conservador e reaccionário».

3 de Novembro de 1975 – Atentado bombista de direita, em Lisboa, contra viatura da Academia Militar.

3 de Novembro de 1975 – Frank Carlucci, embaixador norte-americano, inicia uma viagem ao Norte do País, visitando o Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, que se prolonga até 7 de Novembro, mantendo conversações com governadores civis, bispos e retornados.

4 de Novembro de 1975 – Um Tribunal Popular composto por representantes de comissões e moradores, reunido à porta do tribunal da Boa Hora, absolveu uma ocupante «de um cubículo clandestino» na Penha de França, Lisboa, com «pleno direito à casa que ocupa», e decidiu «considerar a senhoria especuladora, exploradora e opressora do povo». Ficou decidido formar «um serviço de vigilância» para defender os ocupantes contra as acções «do capital e provocadores».

4 de Novembro de 1975 – Assembleia geral dos trabalhadores do Ministério da Comunicação Social decide impedir a entrada no Palácio Foz do secretário de Estado da Informação, tenente-coronel José Ferreira da Cunha, sobre quem recaem suspeitas de colaboração com a PIDE/DGS.

4 de Novembro de 1975 – Tenente-coronel José Ferreira da Cunha, secretário de Estado da Informação, diz estar a ser vítima de uma «ampla manobra» por parte das forças políticas que contestam o VI Governo.

4 de Novembro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre que atribui aos agrários actos que representam «o levantar da Besta Fascista; são os atentados armados contra os trabalhadores» em diversas herdades nos concelho de Monforte e Campo Maior. Manifesta também desconfiança «total e incondicional ao ministro da Agricultura e à sua equipa ministerial».

4 de Novembro de 1975 – Comunicado do SUV – Soldados Unidos Vencerão! intitulado “Não às manobras militares! Não ao golpe camuflado”, a denunciar as manobras militares programas para os dias 7 a 9 de Novembro depois «de passarem à disponibilidade forçada milhares e milhares de soldados e milicianos que fizeram o 25 de Abril», e que «são preparada por reaccionários», cujo único objectivo visa «esmagar a força revolucionária das massas trabalhadoras».

4 de Novembro de 1975 – Fernando Almeida Ribeiro demitiu-se do JORNAL NOVO, donde também já saíram Diogo Pires Aurélio e António Mega Ferreira, com críticas «ao ambiente insuportável» imposto pelo director Artur Portela Filho.

4 de Novembro de 1975 – Comício em Faro do PS e PPD de apoio ao VI Governo, com a presença do vice-almirante José Pinheiro de Azevedo e do brigadeiro graduado Pezarat Correia. O discurso do primeiro-ministro foi interrompido por soldados do RIF (Faro) e CIST (Tavira), que gritaram várias palavras de ordem, como “operários, camponeses, soldados e marinheiros, unidos venceremos” e “os soldados são filhos do povo!”.

4 de Novembro de 1975 – Comunicado da Frente Militar Unida (FMU) acusando o PCP, a extrema-esquerda e o Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI) de golpismo.

4 de Novembro de 1975 – Atentado com bomba de fraca potência contra o Comando Naval dos Açores, em Ponta Delgada.

5 de Novembro de 1975 – Reunião Plenária do Secretariado do Comité de Luta de Setúbal, para analisar a situação político-militar, discutir a tentativa de saneamento de um militar progressista do Regimento de Infantaria de Setúbal, as questões de urbanismo, a ocupação de casas e definição de rendas, a construção de habitação em coordenação com o projecto SAAL, e a necessidade da organização de um Tribunal Revolucionário. Foi decidido apoiar as lutas de O SETUBALENSE, REPÚBLICA, Rádio Renascença e dos trabalhadores rurais de Alcácer do Sal.

5 de Novembro de 1975 – Durante uma manifestação de protesto de sindicalistas do Sindicato dos Rodoviários contra os «saneamentos à esquerda», cinquenta manifestantes ocupam o átrio do 16.º andar do Ministério do Trabalho para entregar um protesto ao ministro Tomás Rosa, donde são expulsos pela PSP e GNR.

5 de Novembro de 1975 – Manifestação de solidariedade com os trabalhadores suspensos de O SÉCULO e de apoio ao grupo de José Roby de Amorim, com apoio do Sindicato dos Jornalistas, MRPP, PS e PPD, termina com confrontos em frente ao jornal, provocando cinco feridos, originando a intervenção da Polícia Militar.

5 de Novembro de 1975 – Manifestação diante do Palácio Foz para protestar contra ao secretário de Estado da Informação, tenente-coronel José Ferreira da Cunha, acusado de ligações ao anterior regime e de ter pertencido ao Centro de Documentação Internacional, organismo de colaboração com a PIDE/DGS.

5 de Novembro de 1975 – Comunicado de António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, que considera «inadmissível» a atitude dos trabalhadores do Palácio Foz e adverte que não aceitará «qualquer decisão de saneamento de Ferreira da Cunha por falta de cobertura legal».

5 de Novembro de 1975 – O jornal O SÉCULO publica a cópia do recibo de 2.500 escudos passado pelo tenente-coronel José Ferreira da Cunha ao Centro de Documentação Internacional, que «prova» o seu «comprometimento com o regime fascista».

5 de Novembro de 1975 – Comunicado dos trabalhadores do jornal O SÉCULO, que acusa os 16 elementos suspensos de «diversas acções de sabotagem», desvio de material e de documentos, assalto à sucursal do Rossio e posse de «instrumentos de agressão».

5 de Novembro de 1975 – Manifesto do PRP intitulado “As Duas Tácticas e os Três Socialismos”, dizendo que a radicalização da luta do proletariado levou o PS a ficar «sem máscara», pois o PS era «a direita social-democrata […], logo burguês, logo capitalista». Assim, «o “ordeiro” PS arrastou o V Governo para a queda através de uma onda de agitação marcada pela violência reaccionária», e o «perigo vem da social-democracia» e «do falso apartidarismo dos Nove». O PCP, como todas «organizações reformistas procuram, a todo o custo, que o poder não seja de facto tomado pelos trabalhadores organizados em órgãos de Poder Popular», e «por isso Cunhal estende a mão a» Soares e «namora o PS», pretendendo «levar por diante um projecto estalinista de capitalismo de Estado». Resta como única solução a «via revolucionária» de «enveredar clara e francamente pela insurreição» para «que Portugal seja a primeira República Socialista Proletária da Europa» Ocidental.

5 de Novembro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Organização Regional do Porto do MES a denunciar atentados bombistas contra «militantes de partidos de esquerda» no Porto, Chaves, Valpaços e Vila Nova de Gaia, dizendo que os «militantes comunistas do MES não cedem nem um milímetro às intimidações e ataques fascistas e multiplicam a sua acção revolucionária no seio das massas populares».

5 de Novembro de 1975 – O COPCON prende 11 elementos operacionais do ELP, alguns dos quais tinham sido agentes da Força Automóvel de Choque da Legião Portuguesa.

5 de Novembro de 1975 – General graduado José Morais da Silva, CEMFA, sobre os saneamentos à esquerda dos oficiais João Freire de Oliveira e Sobral da Costa, esclarece que tais medidas foram decididas pelo Conselho da Revolução.

5 de Novembro de 1975 – Rebentamento de petardos em Águeda, Évora, Gaia, Porto, de cariz anticomunista.

5 de Novembro de 1975 – Atentado bombista contra sindicalista no Porto.

5 de Novembro de 1975 – Atentado bombista contra sindicalista em Beja.

6 de Novembro de 1975 – Debate televisivo, à noite, entre Mário Soares, secretário-geral do PS, e Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, com moderação de Joaquim Letria e José Carlos Megre, com uma audiência recorde.

6 de Novembro de 1975 – Tenente-coronel José Ferreira da Cunha, secretário de Estado da Informação, é impedido de sair do Palácio Foz em consequência duma manifestação que exigia a sua demissão por estar suspeito de ter colaborado com a PICE/DGS.

6 de Novembro de 1975 – Trabalhadores do Ministério da Comunicação Social foram fortemente reprimidos pela PSP, que carregou por duas vezes (de manhã e de tarde) sobre os manifestantes por causa de documentos que o associavam o tenente-coronel José Ferreira da Cunha, secretário de Estado da Informação, à PIDE/DGS, provocando vários feridos.

6 de Novembro de 1975 – Comunicado da Associação de Moradores da Zona da Sé do Porto a denunciar a acção da PSP, equipados com «capacete, com viseiras, cassetetes e armados de G-3, à boa maneira fascista», para despejar «três famílias pobres com filhos pequenos», mas «o povo unido não deixou que o despejo se efectuasse, não arredando pé do local», impedindo a intervenção da polícia.

6 de Novembro de 1975 – Graves incidentes em Santarém, entre trabalhadores rurais, por um lado, e médios agricultores e grandes proprietários, por outro, envolvendo ao todo cerca de 1500 pessoas, com tentativa de assalto ao Centro de Reforma Agrária de Santarém. Das lutas resultam 2 mortos à navalhada e 18 feridos entre os dois grupos.

6 de Novembro de 1975 – Reunião conjunta do Conselho de Ministros e do Conselho da Revolução, sem a participação do general Costa Gomes, para apreciar o problema da Emissora Católica, na qual ficou decidido silenciar de vez a voz dos estúdios de Lisboa, com a colocação de explosivos nos emissores da Buraca. Ficou também decidido uma intervenção firme em apoio ao tenente-coronel Ferreira da Cunha.

6 de Novembro de 1975 – Plenário de soldados do Regimento de Infantaria de Faro (RIF), com a presença do Destacamento de Lagos e elementos da Armada, aprova uma moção a repudiar «todas as manobras divisionistas tendentes a desorganizarem-nos» e reafirmam «o total apoio às classes trabalhadores» em «defesa das conquistas revolucionárias rumo ao socialismo», condenam «as atitudes repressivas» do brigadeiro Pezarat Correia e do tenente-coronel José Rolita Caniné, comandante interino do RIF, exigem a «dissolução imediata» do AMI e a libertação do aspirante Filipe de Oliveira, preso no Presídio Militar de Santarém.

6 de Novembro de 1975 – Atentado bombista contra militante comunista em Valpaços.

7 de Novembro de 1975 – Uma força de pára-quedistas do AMI e peritos da PSP, à ordem do Governo Provisório e do Conselho da Revolução, rebenta o Centro Emissor da Buraca (às 5 horas da madrugada) colocando sete cargas explosivas nas instalações, destruindo o equipamento, o transmissor de onda média, o transmissor de frequência modelada, o emissor de onda curta e parte do edifício, calando definitivamente a voz da Rádio Renascença.

7 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora dos Trabalhadores da Rádio Renascença a condenar a atitude do Conselho da Revolução e do Governo Provisório, que classifica como acto de luta «contra o socialismo» e uma «clara demonstração de barbárie» ao «calar uma voz ao serviço dos explorados e oprimidos, uma voz capaz de denunciar as manobras que se preparam nas costas do povo, por uma burguesia que apenas tem uma coisa a oferecer aos trabalhadores – a repressão».

7 de Novembro de 1975 – Comunicado da Comissão Central da UDP a repudiar e condenar a destruição à bomba do Centro Emissor da Buraca e de solidariedade com a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença.

7 de Novembro de 1975 – Comunicado da Liga Comunista Internacionalista (LCI) sobre a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença e a condenar a destruição do emissor da Buraca.

7 de Novembro de 1975 – General graduado José Morais da Silva, CEMFA, em entrevista ao Rádio Clube Português esclarece a decisão de silenciar a Rádio Renascença, opção tomada entre três alternativas: retirada dos cristais, desmontagem do equipamento ou destruição à bomba.

7 de Novembro de 1975 – Conferência de imprensa dos militares aquartelados na Direcção-Geral de Adidos da Força Aérea, donde tinham saído os pára-quedistas, para «repudiar e condenar a destruição» à bomba dos estúdios da Rádio Renascença, pedindo para serem colocados sob as ordens do COPCON.

7 de Novembro de 1975 – Reunião da Comissão Negociadora do Contracto Colectivo do Trabalho da Construção Civil com o secretário de Estado do Trabalho, Marcelo Curto, sem acordo sobre a proposta salarial e aceitação do compromisso assumido a 28 de Outubro.

domingo, 25 de Outubro de 2009

MANUEL QUIRÓS: Uma Vida Temperada na Luta


No final do primeiro trimestre do ano da brasa de 1975, durante o PREC, conheci Manuel Quirós, um olhar vivo de inteligência e perspicácia num corpo franzino e debilitado pela fatal moléstia que o empurraria meses depois para os braços da ceifeira morte. Tinha a auréola dos resistentes antifascistas e era pessoa respeitadíssima, a profunda humildade e simplicidade dos justos.

Manuel Armando Giménez González Quirós, de seu nome completo, nascera em 1939 e despertou para a actividade política em pleno “furação” causado pelas eleições de Humberto Delgado, em 1958, que lhe levou a percorrer um caminho diferente, o da luta contra o degenerado Estado Novo.

Em 1960 aderiu ao PCP, donde, em ruptura, sairia com um destacado núcleo de militantes para fundar em 1964 a Frente de Acção Popular (FAP)
[1] e o Comité Marxista-Leninista Português (CMLP), que não foi mero acto de inclinação individual, mas tão-somente uma sentida necessidade de romper com a via pacifista e promover a luta armada revolucionária, as bases essenciais desta primeira cisão de esquerda.

Porém, num curto espaço de meses, todo o escol dirigente e operacional da novel organização seria integralmente preso, decapitação que arrastaria o CMLP para atalhos pedregosos e divergentes.

Entre Outubro de 1965 e Março de 1966, seriam encarcerados João Pulido Valente, Sebastião Martins dos Santos, João Evaristo Martins, Sebastião dos Santos Silva, Victor Catanho da Silva, José Machado Feronha, Francisco Martins Rodrigues, Rui de Carvalho d’Espiney, Rita Gandra d’Espiney, José Carvalho Vilar, João Natividade Figueiredo, Jean Bernard Sanvoisin, Joaquim Monteiro Mathias e Fernanda Ferreira Alves
[2].

É nesse contexto de perseguição e aniquilamento do CMLP que Manuel Quirós é detido a 19 de Dezembro de 1965, sendo julgado pelo Tribunal Plenário a 17 de Novembro de 1966
[3], após ter sido submetido a um quadro verdadeiramente sinistro de bárbaras torturas e espancamentos pela PIDE, brutalidades que lhe arruinaram a saúde em definitivo[4].

Libertado em finais de 1969, seria expulso da docência e proibido de exercer o ministério de professor do ensino técnico, dedicando-se desde então à tradução e posterior edição no sector livreiro. Homem de acção, dinâmico e empreendedor, pensador intelectual brilhante profundamente engajado na luta contra a ditadura fascista, fundaria em 1973 as Edições Maria da Fonte, um marco de referência.

Num curto espaço de três anos publicaria dezenas de obras de doutrinação marxista-leninista, análise política e literatura revolucionária, quase sempre por si traduzidas, fruto do seu imenso labor
[5]. Devido à pujança deste projecto, a editora sobreviveu, pelo menos, até ao fim da década de 1970[6].

Neste período, antes de 25 de Abril, foi cronista dos jornais progressistas COMÉRCIO DO FUNCHAL e NOTÍCIAS DA AMADORA: Semanário Popular, continuando a desenvolver várias acções na clandestinidade. Um exemplo de dedicação à luta antifascista.

Entrementes, na efervescência revolucionária do pós-25 de Abril, coerente com os seus elevados princípios, desmultiplica-se em tarefas de organização e agitação, como exemplo de integridade e dedicação. Assim, em Fevereiro de 1975 fundou a revista teórica QUE FAZER?: Cadernos Marxistas-Leninistas, que dirigiu e editou conjuntamente com Isabel Pinto Ventura, sua companheira. Aliás, como «intelectual revolucionário deu o melhor da sua vida à divulgação das ideias da Revolução»
[7].

Manuel Quirós foi, ainda, destacado membro fundador da Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA)
[8], fundador e presidente da direcção da Associação (Unificada) de Amizade Portugal-China[9], militante activo da UDP[10] e simpatizante da ORPC (m-l)[11].

Homem culto, de verve e escrita fecunda, foi colaborador do jornal VOZ DO POVO
[12], por cuja mão passei também pelas instalações deste periódico, então sediado e repartido pelo Campo dos Mártires da Pátria e Travessa de São Caetano, em Lisboa.

Manuel Quirós, com a saúde irremediavelmente abalada, faleceu a 25 de Outubro de 1975, em plena fase da ofensiva do movimento popular nos degraus da Revolução Socialista, deixando uma filha pequenininha. Um mês depois fenecia o Processo Revolucionário em Curso, imolado pelo golpe social-democrata de 25 de Novembro.

A memória é um pecúlio raríssimo, e é para relembrar e respeitar a preciosa memória de Manuel Quirós que lhe prestámos a nossa homenagem, 34 anos volvidos da sua morte, ele que foi uma força inabalável ao serviço da justa causa do povo, dando o melhor de si próprio na luta pelo Pão, Paz, Democracia Popular e Independência Nacional. Uma alma generosa num coração revolucionário.


[1] Jofre Alves, Para a História do Marxismo-Leninismo: a FAP, Janeiro de 2009.
[2] Irene Flunser Pimentel, A História da PIDE, Círculo de Leitores, Lisboa, 2007, p. 182.
[3] Fernando Rosas, Tribunais Políticos: Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários durante a Ditadura e o Estado Novo, Círculo de Leitores, Lisboa, 2009, p. 634.
[4] “Faleceu Manuel Quirós – Um Amigo do Partido”, in A CAUSA OPERÁRIA, de 31 de Outubro de 1975, p. 3.
[5] Eis algumas da obras traduzidas e editadas por Manuel Quirós: A Felicidade, de Piotr Pavlenko (1973); Arte e Ciência da Guerra, de Clausewitz (1973); Marx e os Sindicatos: Antologia de Marx e Engels Sobre o Sindicalismo, de Losouski (1974); Manual Politico do PAIGC (1974); Textos do MPLA Sobre a Revolução (1974); Trotsky e o Trotskismo (1974); A Educação Ideológica dos Quadros e das Massas, de Enver Hoxha (1974); A Linha Política Revolucionária do Partido Comunista do Brasil (1974); Guerra Popular: Caminho da Luta Armada no Brasil (1974); Castro, Debray: Contra o Marxismo-Leninismo, de Antoine Petit (1974); Quatro Primeiros Congressos da Internacional Comunista (1974); O Partido do Trabalho da Albânia e a Luta Contra o Revisionismo, de Enver Hoxha (1974); A FRELIMO e a Revolução em Moçambique: Samora Machel e Eduardo Mondlane (1975); Contra o Governo Provisório, de Estaline (1975); A Organização Comunista, de Lenine (1975); Mao Tsé Tung e a Política de Partido (1975); Partido Comunista do Brasil: Para a Reconstrução do Partido Comunista Marxista-Leninista (1975); Cinquenta Anos de Luta: Partido Comunista do Brasil (1975); Programa e Estatutos da Internacional Comunista (1975); Sol Sobre o Rio Sangkan, de Ting Ling (1975); A Torrente de Ferro, de Aleksandr Serafimovitch (1975).
[6] Em 1979 as Edições Maria da Fonte ainda estavam em plena actividade, creio que então dirigida por Maria Isabel Pinto Ventura.
[7] Comunicado da Comissão Central da UDP intitulado “Manuel Quirós: Uma Vida de Luta ao Serviço do Povo”, datado de 26 de Outubro de 1975.
[8] Esta associação publicava em 1975 o boletim Guerra Total à Fera Fascista!, mais tarde denominado Boletim AEPPA.
[9] A(U)AP-C foi fundada em finais de 1974, tinha a sua sede na Rua da Alegria, em Lisboa, e editava a revista CHINA DE HOJE. Os seguintes elementos compunham os órgãos sociais da associação em 1975: Manuel Quirós, Fernanda Alves, João Varejão Faria, Eugénia Abrunhosa, Carlos Viana, Carlos Consiglieri, José Mendonça, Josué Condeço, Eunice Silva e Teresa Machado.
[10] “Morreu o Camarada Manuel Quirós”, in VOZ DO POVO, n.º 64, de 28 de Outubro de 1975.
[11] Não tenho a certeza, nem a minha memória o assevera, se Manuel Quirós foi militante da Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (Marxista-Leninista)ORPC (m-l), organização política resultante da junção dos grupos CARP (m-l) (Comité de Apoio à Reconstrução do Partido Marxista-Leninista), CCRML (Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas) e URML (Unidade Revolucionária Marxista-Leninista) e que estiveram na origem da fundação da União Democrática Popular (UDP). A ORPC (m-l) por posterior fusão com o Comité Marxista-Leninista Português (CMLP) e a Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (OCMLP) deu origem ao Partido Comunista Português (Reconstruído)PCP (R), fundado em Dezembro de 1975.
[12] Pela redacção da VOZ DO POVO passaram nomes como João Pulido Valente, Manuel Quirós, António Macedo, António Perez Metelo, Fernando Reis Júnior, Henrique Monteiro, João Carlos Espada, João Mesquita, Jofre Alves, Jorge Massada, José Manuel Fernandes, José Vasconcelos Rodrigues, Manuel Falcão, Manuel Monteiro, Mariano Castro, Nuno Pacheco, etc.

sábado, 24 de Outubro de 2009

Três Cantos: José Mário Branco, Sérgio Godinho e Fausto

José Mário Branco, Sérgio Godinho e Fausto, três das maiores figuras do canto de intervenção, referências notáveis do panorama musical português, estiveram no palco do Campo Pequeno, em Lisboa, nos dias 22 e 23 de Outubro de 2009.

Assisti ao segundo dia, uma actuação memorável, intimista e profunda, que terminou em arrebatada apoteose, com o público dedicado a aplaudir de pé. Este espectáculo arrebatador, com o nome genérico de «Três Cantos», abriu com a “Guerra e Paz” e prolongou-se durante 2h20, fulgurante, sem pausas ou intervalos, pleno de entusiasmo, em casa cheia.

Pelo palco passaram, em magníficos solos, duetos ou todos juntos, os temas como “Guerra e Paz”, “Onofre”, "Travessia do Deserto", “Emigrante de Quarta Dimensão”, “Mariazinha”, "Eis Aqui o Agiota", “A Nova Brigada dos Coronéis”, “O Velho Samurai”, “Cuidado com as Imitações”, “O Primeiro Dia”, “Se Tu Fores à Praia (Rosalina)”, “Canto dos Torna-Viagem”, “O Charlatão”, “De Não Saber o Que Se Espera”, “Faz Parte (O Retorno das Audácias)” (um tema inédito, composto especialmente para este espectáculo), "Maré Alta", “Mudam-se os Tempos Mudam-se as Vontades”, “Que Força é Essa”, “Olha o Fado”, "Quatro Quadras Soltas" ou "Eu Vi Este Povo a Lutar".

Depois de aplaudidos de pé, longos minutos em apoteose, na nova chamada ao palco, o trio brindou o vibrátil público com “Inquietação” e encerrou “Na Ponta do Cabo”. Foi bonita a festa, um encontro musical e sonoro de grande qualidade, acompanhado por uma orquestra composta por 22 músicos, e estrondosas salvas de palma. Um concerto absolutamente inesquecível que perdurará na memória de quem teve o privilégio de estar presente e assistiu! Lá para o final do ano sairá um imperdível duplo álbum, em CD e DVD, com o registo do concerto ao vivo.

Afinal, a cantiga é uma arma, pois como afirma José Mário Branco, as canções e a música «são sempre maneiras de ocupar um espaço comunitário. Não há neutralidade na arte». Nem na vida!

Veja aqui um vídeo:
http://www.musica.iol.pt/consola.html?mul_id=13178951

Ou este vídeo:

quarta-feira, 21 de Outubro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXX

22 de Outubro de 1975 – A fim de exigir a reabertura do Centro Emissor da Buraca, uma delegação de trabalhadores da Rádio Renascença, Lisnave, Setenave e soldados deslocou-se ao COPCON (no início da madrugada) para um encontro com o general Otelo, que remeteu a solução para o Presidente da República, que não recebeu a delegação por estar de partida para o Vaticano.

22 de Outubro de 1975 – Milhares de manifestantes e militantes da extrema-esquerda, esgotado o prazo para a desselagem e as diligências junto do COPCON e do Presidente da República, quebram os selos do Centro Emissor da Buraca da Rádio Renascença (às 3h15 da madrugada) e reocupam a estação radiofónica, dando início à reparação dos emissores de onda média, retomando o controlo da emissora.

22 de Outubro de 1975 – Mensagem dos trabalhadores do sector da informação da RTP, salientando a necessidade de «levar de vencida a ofensiva contra-revolucionária e social-democrata na Informação», que é, «neste momento, uma das principais frentes para os inimigos da Revolução portuguesa» e saudando a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença.

22 de Outubro de 1975 – Manifestação em Braga, convocada por comissões de moradores e de trabalhadores e que contou com apoio de sindicatos e organizações progressistas e de esquerda revolucionária, com a presença de 5000 manifestantes.

22 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado Regional de Lisboa dos SUV a justificar a não aderência à manifestação de 23 de Outubro, apoiada pelo PCP, pois a «tarefa do movimento popular de massas» consiste em «avançar decididamente no caminho da Revolução Socialista», enquanto a manifestação convocada pede somente «uma viragem à esquerda» no MFA e no Conselho da Revolução, representando uma opção reformista que «não pode ser considerada uma manifestação unitária e apartidária e representando uma ofensiva autónoma de trabalhadores para o avanço da Revolução dos explorados e oprimidos». Denuncia as manobras divisionistas de grupos que se intitulam “núcleos SUV” e “pró-SUV” que são «uma manobra de intenções divisionistas particularmente claras».

22 de Outubro de 1975 – Américo Duarte protesta contra a invasão de Timor-Leste e apresenta um requerimento relativo aos acontecimentos ocorridos em Setúbal.

22 de Outubro de 1975 – Carta do vice-almirante António Rosa Coutinho intitulada “Os Frangos Depenam-se à Mão”, a refutar as acusações, «a forma indecorosa», e o «cacarejar histérico» de Francisco de Sá Carneiro, dizendo que mandou libertar escriturários, motoristas e outros funcionários da ex-PIDE de «culpabilidade reduzida», decisão que foi ratificada por decreto-lei e que a restante acusação é «lucubração lírica de uma mente imaginosa e doentia».

22 de Outubro de 1975 – General graduado Carlos Fabião, CEME, indigita o general Vasco Gonçalves para chefiar o Instituto de Altos Estudos Militares.

22 de Outubro de 1975 – General Francisco Costa Gomes, a caminho da Jugoslávia, faz uma escala em Roma, onde é recebido pelo presidente italiano Giovanni Leone e pelo Papa Paulo VI, sendo acompanhado pelo embaixador José Calvet de Magalhães.

22 de Outubro de 1975 – Diogo Pires Aurélio explica as razões que o levaram a demitir-se da redacção do JORNAL NOVO, devido ao periódico ter perdido «todo o espírito do seu estatuto editorial tão democraticamente lido» a princípio, passando a ser, a partir de Julho, um «placard onde determinado bloco político vinha afixar as suas vitórias e os seus desideratos».

22 de Outubro de 1975 – A administração da RTP extingue o programa “Se Bem Me Lembro”, apresentado por Vitorino Nemésio desde 1969, apesar dos «relevantes serviços» prestados à cultura portuguesa.

22 de Outubro de 1975 – Surgem as primeiras referências à Frente Militar Unida (FMU), uma organização fictícia de oficiais do activo ou fora de serviço, ligada ao “Grupo dos Nove” para «fazer face aos SUV».


23 de Outubro de 1975 – Recomeçam (às 2 horas da madrugada) as emissões da Rádio Renascença “ao serviço da classe operária, camponeses, trabalhadores e demais povo explorado”, em onda média e frequência modulada a partir do emissor da Buraca, sendo captada na região de Lisboa e no Sul.

23 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença historiando os 17 dias de encerramento e a jornada das «massas trabalhadoras e soldados» que «desselaram o emissor».

23 de Outubro de 1975 – Publicação do 2.º número do SOLDADOS EM LUTA – Jornal dos Soldados em Luta no RASP, fazendo um «balanço provisório da luta» e «da democracia directa» no RASP.

23 de Outubro de 1975 – Comunicado do PRP intitulado “Face à Lei do Desarmamento: As Brigadas Revolucionária Passam à Clandestinidade”, devido ao avanço da direita, ao terrorismo da «direita clandestina» e à Lei do Desarmamento, o «PRP separou-se das Brigadas Revolucionárias» e estas passaram passaram à clandestinidade para construir o Exército Revolucionário, dando «combate feroz ao fascismo» e exigindo «o desmantelamento do ELP e MDLP».

23 de Outubro de 1975 – Relatório do Secretariado da Organização Regional de Lisboa do MES, intitulado “A Situação Actual, o Movimento Popular de Massas e o Poder Popular”, analisando a «nova fase do processo revolucionário» perante a «formação de um poder político-militar claramente direitista», a «resposta clara e inequívoca dada pelas massas populares», as «tarefas que se impõem» para «fortalecimento dos órgãos de Poder Popular» a fim de «ultrapassar o reformismo e desenvolver a ofensiva popular».

23 de Outubro de 1975 – Manifestação do PCP em Lisboa, que reclama a remodelação do Governo e do Conselho da Revolução.

23 de Outubro de 1975 – Apresentação da Frente Militar Unida (FMU), considerada próxima da linha dos “Grupo dos Nove”, organização de carácter «antifascista e anti-social-fascista» para neutralizar os SUV.

23 de Outubro de 1975 – Disparados diversos tiros em Lisboa contra viatura do RALIS, acção terrorista da direita anticomunista.

23 de Outubro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Dinis Miranda, deputado do PCP, que intervém na discussão, na generalidade, do parecer da 4.ª Comissão da Assembleia Constituinte, título IV, relativo à organização económica.

23 de Outubro de 1975 – António Norton de Matos, deputado do CDS por Viana do Castelo, tece algumas considerações sobre a situação política nacional.

24 de Outubro de 1975 – Início da greve dos trabalhadores da panificação.

24 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa dos trabalhadores da fábrica Applied Magnetics, de Prior Velho, dando conta da formação de piquetes para impedir uma acção de despejo decidida pelo tribunal, depois de um ano de luta contra o patronato, o «imperialismo americano» e a «burguesia nacional».

24 de Outubro de 1975 – Atentado bombista, de madrugada, com explosão de seis bombas em Lisboa contra carros de oficiais e militantes de esquerda, entre os quais o comandante Ramiro Correia e o dr. Fernando Luso Soares, atribuídas ao MDLP/ELP.

24 de Outubro de 1975 – O edifício do Centro Regional da Reforma Agrária de Alcácer do Sal foi destruído à bomba, durante a madrugada, atribuído ao MDLP/ELP.

24 de Outubro de 1975 – Atentado bombista do ELP, na Maia.

24 de Outubro de 1975 – Trabalhadores agrícolas ocupam a casa e Quinta das Palmeiras, de João Branco Núncio, em Alcácer do Sal, para ali instalar os serviços do Centro Regional de Reforma Agrária.

24 de Outubro de 1975 – As unidade militares de Lisboa entram em estado de prevenção (às 8 horas), devido a uma campanha terrorista que estaria em preparação e por terem ocorrido oito atentados bombistas de madrugada.

24 de Outubro de 1975 – Realiza-se o plenário de unidade do RALIS, que é parcialmente acompanhada pela imprensa. O major Dinis de Almeida lança o repto a Mário Soares para um debate televisivo.

24 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso coloca todas as unidade da Região Militar do Norte em alerta rigoroso, para impedir a realização da Assembleia Plenária dos Soldados da Região Norte, que se realizaria no RASP.

24 de Outubro de 1975 – Reunião de pequenos e médios agricultores na Praça de Touros de Beja, com a presença de 2 000 pessoas, acusa a direcção da Liga dos Pequenos Agricultores de não defender os interesses dos seus associados e exige a convocação de eleições para a associação. Propõem que a decisão de ocupar propriedades seja discutida em assembleia de aldeia. Findo o plenário, fazem uma manifestação pelas ruas da cidade.

24 de Outubro de 1975 – PCP refuta as acusações de Francisco de Sá Carneiro sobre agentes da PIDE, dizendo que «o PCP é o partido dos trabalhadores, o partido da resistência antifascista», enquanto «o dr. Sá Carneiro é secretário-geral de um partido do grande capital, de um partido da reacção, que no seu seio abriga fascistas e esbirros».

24 de Outubro de 1975 – O semanário O RETORNADO, dirigido por Arthur Ligne, convoca uma concentração no Rossio, Lisboa, para o dia 25 de Outubro.

25 de Outubro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja em que acusa o PS e os grandes proprietários de estarem a manipular os pequenos e médios agricultores, no sentido de os colocarem contra a reforma agrária.

25 de Outubro de 1975 – Realizam-se as eleições para o Sindicato dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Sul, com vitória da lista que defendia o lema “Pelo Poder Popular, Pelo Controle Operário da Produção”.

25 de Outubro de 1975 – Termina o estado de prevenção militar que estava em vigor desde ontem.

25 de Outubro de 1975 – Comunicados dos soldados do Regimento de Polícia Militar intitulado “Afastar os Divisionistas para Reforçar a Organização”, dando conta que foram afastados «uns quantos sargentos por actividades objectivamente contra-revolucionárias», tal como tinha sucedido aos capitães Cebola, Ferreira e Ribeiro de Almeida que foram afastados por tentativas de «gerar dúvidas» nos soldados.

25 de Outubro de 1975 – Reunião do Plenário do Comité Central do PRP, com a presença de 140 quadros, para debater a situação política, o avanço da direita e da social-democracia, a táctica a seguir pelos trabalhadores e revolucionários com vista à tomada do Poder para a Revolução Socialista. Analisou também a separação orgânica do PRP das Brigadas Revolucionárias, tendo decidido «desenvolver e organizar» a «insurreição», reforçar a organização da FUR, considerar os SUV como «vanguarda política dentro dos quartéis», reconhecendo a «necessidade imprescindível duma direcção político-militar que unifique a vanguarda» e coordene a Revolução Socialista para instaurar a Ditadura do Proletariado.

25 de Outubro de 1975 – Manifestação do PS, PPD, PPM e CDS no Porto, em apoio do vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, com as palavras de ordem “a foice e o martelo na cabeça do Otelo” e “morte ao careca”. Na varanda dos Paços do Concelho do Porto estiveram o primeiro-ministro, brigadeiro graduado António Pires Veloso, Mário Soares, Sá Carneiro e outras figuras. O PS e o PPD não se entenderem sobre quem seriam os oradores.

25 de Outubro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimentos relativo à situação do padre José Martins quanto à Câmara Municipal do Machico, e o outro solicitando informações sobre acontecimentos ocorridos no Porto e em Lisboa com o PPD.

25 de Outubro de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita contra a Editorial Inova, do Porto.

25 de Outubro de 1975 – Manifestação de retornados no Rossio, convocada pelo semanário O RETORNADO, terminou com assalto e destruição da Casa de Angola, e colocação de um bomba na sede do MPLA em Lisboa, acções reivindicadas pelo CODECO – Comando Operacional de Defesa da Civilização Ocidental, causando três feridos.

26 de Outubro de 1975 – Manifestação em Faro de repúdio pela substituição do governador civil do distrito, convocada por órgãos de poder popular, União dos Sindicatos, FUR, CMLP, UDP e PCP, que culminou com a ocupação do edifício do Governo Civil, a fim de denunciar a «politica direitista» do VI Governo. O PS, PPD e CDS convocam uma contramanifestação, originando confrontos que levam à intervenção do Regimento de Infantaria.

26 de Outubro de 1975 – Comício da OCMLP no Pavilhão do Clube Atlético de Campo de Ourique, em Lisboa, sob o lema “unir os operários aos camponeses, fazer a revolução”.

26 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Organização Regional do Baixo Alentejo do MES acusando os grandes agrários, o PS e Joaquim Fialho, um «famigerado lambe-botas dos latifundiários», de terem instrumentalizado a manifestação em Beja dos pequenos agricultores.

26 de Outubro de 1975 – Comício do PPD no Estádio Fontelo, Viseu.

26 de Outubro de 1975 – D. Manuel da Silva Martins foi ordenado bispo de diocese de Setúbal, na presença do núncio apostólico.

27 de Outubro de 1975 – Manifestação de trabalhadores agrícolas em Alcácer do Sal de apoio à Reforma Agrária.

27 de Outubro de 1975 – Reunião (à noite) de trabalhadores rurais de Alcácer do Sal com o Secretariado do Comité de Luta de Setúbal para estudar estratégias de cooperação.

27 de Outubro de 1975 – Trabalhadores da Cooperativa da Marquesa, em Azambuja, e da Torre Bela (Aveiras de Cima), ocupam as quintas da Bafoa e da Queijeira, pertencentes à Casa do Duque de Lafões.

27 de Outubro de 1975 – Graves confrontos em Faro, durante a madrugada (da 1 às 3 horas) entre manifestantes da FUR, UDP e CMLP que ocupavam o Governo Civil do Distrito, já depois do PCP ter mandado retirar os seus militantes, e contramanifestantes do PS, perante a apatia do aspirante Guerreiro, do Regimento de Infantaria.

27 de Outubro de 1975 – Referendo interno efectuado pelos trabalhadores da Sociedade Nacional de Tipografia, que publica o jornal O SÉCULO, votou favoravelmente a demissão do director Adelino Tavares da Silva e de Joaquim Benite, chefe de redacção, próximos do PCP, e a sua substituição por José Roby de Amorim e Luís Alves. O referendo foi contestado e a nova direcção não chegou a tomar posse. Era a nova fase da luta entre o PCP e os “gonçalvistas” e os elementos afectos ao PS, PPD e MRPP.

27 de Outubro de 1975 – A Escola Prática de Cavalaria de Santarém anuncia que procedeu a várias operações na Azambuja, em Almeirim, em Alpiarça e no Cartaxo, tendo sido presos vários militantes da LUAR.

27 de Outubro de 1975 – Lançamento de milhares de panfletos do MDLP assinados pelo capitão-tenente Guilherme de Alpoim Calvão, dizendo que se aproximava a derrota do comunismo e a hora da libertação, apelando à mobilização contra as forças da FUR.

28 de Outubro de 1975 – Plenário dos trabalhadores de O SÉCULO aprova a suspensão por 48 horas da aplicação da decisão referendária de substituir Adelino Tavares da Silva e Joaquim Benite por José Roby de Amorim e Luís Alves, que tinha sido tomada ontem.

28 de Outubro de 1975 – Reunião da Comissão Negociadora do Contracto Colectivo do Trabalho da Construção Civil com o secretário de Estado do Trabalho, Marcelo Curto, estabelece um compromisso para negociar e assinar o Contracto Colectivo de Trabalho, ficando agendado nova reunião para 7 de Novembro.

28 de Outubro de 1975 – Major Vargas Cardoso, do COPCON, declara que o RALIS podia ter evitado a destruição da embaixada de Portugal.

28 de Outubro de 1975 – Nicolae Ceausescu, presidente da Roménia, chega a Portugal para uma visita de Estado, a primeira de um chefe de Estado de um país socialista, ficando hospedado no Palácio Nacional de Queluz.

28 de Outubro de 1975 – Francisco Pinto Balsemão, deputado do PPD pelo círculo de Lisboa, renuncia ao mandato de deputado por motivos de ordem pessoal e profissional, sendo substituído por Eugénio Augusto da Mota, empregado de escritório.

28 de Outubro de 1975 – Major Ernesto Melo Antunes visita os Estados Unidos.

28 de Setembro de 1975 – É divulgado que o general António de Spínola havia negociado um fundo internacional de 250 mil dólares para apoio à preparação de um golpe de Estado, estando a ITT entre as empresas envolvidas na criação desse fundo.

29 de Outubro de 1985 – Manifestação no Porto de apoio à luta dos quartéis do RASP e CICAP, convocada pela Comissão de Luta do CICAP/RASP e apoiada pelo SUV (Soldados Unidos Vencerão!), UDP e FUR.

29 de Outubro de 1975 – Manifestação no Entroncamento convocada pelo Secretariado dos SUV da Região Militar do Centro, sob o lema “operários, camponeses, soldados, marinheiros, unidos venceremos”, com presença duma delegação da Força Aérea, RI de Abrantes, destacamento de Santa Margarida, pára-quedistas de Tancos, Administração Militar, Artilharia de Leiria, Artilharia de Costa (Oeiras), unidades de Lisboa e trabalhadores.

29 de Outubro de 1975 – Carta aberta do Centro de Informação Popular do Machico ao brigadeiro graduado Carlos Azeredo e Leme, governador militar da Madeira, dizendo que «o senhor mandou saquear, roubar e queimar o CIP. Apenas queimou os ossos. Porque a alma renasceu mais firme e brilhante das próprias cinzas». Fazia também referência à destituição do presidente da Câmara, padre José Martins, o que levou à ocupação popular do edifício.

29 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão de Vigilância Revolucionária das Forças Armadas (CVRFA) alerta para um golpe militar reaccionário que estaria em preparação para o mês de Novembro.

29 de Outubro de 1975 – Plenário dos trabalhadores de O SÉCULO onde não chegou a ser aprovada uma solução de compromisso que nomeava o major Manuel de Oliveira Rego e o jornalista Alexandre Manuel para dirigir o jornal, coadjuvado por um “Conselho de Chefia” formado por Eduardo Guerra Carneiro, Francisco Mata e Miguel Serras Pereira.

29 de Outubro de 1975 – Realiza-se em Elvas o plenário dos trabalhadores agrícolas do distrito de Portalegre, com a presença de 5000 trabalhadores, reafirma a defesa do avanço da Reforma Agrária e o apoio incondicional ao director e subdirector do Centro Regional de Reforma Agrária de Portalegre.

29 de Outubro de 1975 – Os pequenos e médios agricultores do distrito de Beja decidem convocar um novo plenário e manifestação para o dia 1 de Novembro, com apoio do PS.

29 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra o carro do alferes Franclim Fortunato Ferreira, da Comissão de Luta do CICAP/RASP.

29 de Outubro de 1975 – Carlos Altamirano Orrego, secretário-geral do PS chileno, afirma que Portugal é «a vanguarda da luta revolucionária» que poderá mudar «o mapa da Europa».

30 de Outubro de 1975 – Manifestação dos SUV no Porto.

30 de Outubro de 1975 – Não foi publicado o jornal O SÉCULO em consequência da oposição entre duas linhas internas, uma que exigia a substituição do director Adelino Tavares da Silva, próxima do PCP, por José Roby de Amorim, próxima do PS e MRPP, por entre plenários e abaixo-assinados.

30 de Outubro de 1975 – Jacinto Baptista, director do jornal DIÁRIO POPULAR, foi convocada pela Polícia Judiciária para prestar declarações por ter publicado notícias acerca dos SUV e uma carta aberta de delegados sindicais, por queixa do VI Governo.

30 de Outubro de 1975 – Polémica entre o jornal A LUTA, próximo do PS, e o RALIS, acerca das declarações do major Dinis de Almeida sobre as «nádegas» de Mário Soares.

30 de Outubro de 1975 – Atentado bombista anticomunista em Mirandela.

31 de Outubro de 1975 – Os trabalhadores da GAZETA DO SUL, Montijo, fazem sair uma edição especial onde põem em causa a administração de Reinaldo Alves Gago e Mário Alves Gago.

31 de Outubro de 1975 – Realiza-se no Barreiro o Plenário de Trabalhadores Agrícolas e Industriais sob ao tema “A Reforma Agrária Não Voltará Para Trás”, promovida por sindicatos de trabalhadores agrícolas, de metalúrgicos, de ferroviários, de rodoviários, comissões de trabalhadores da CUF e da SAPEC e a Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária.

31 de Outubro de 1975 – Reunião das Comissões de Moradores de Almada aprova moção de repúdio ao avanço da direita e de apoio aos trabalhadores da Reforma Agrária.

31 de Outubro de 1975 – Reunião em Lisboa (às 22 horas) dos directores dos Centros Regionais de Reforma Agrária dos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal, deliberam «protestar com firmeza» contra a decisão ministerial de exonerar e transferir o director e subdirector do CRRA de Portalegre, uma «medida arbitrária e objectivamente reaccionária» e que «constitui um verdadeiro saneamento à esquerda de dois funcionários progressistas que têm aplicado todo o seu labor e competência na defesa do avanço da Reforma Agrária».

31 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado da Liga dos Pequenos Agricultores de Beja, a convocar para o dia 2 de Novembro uma reunião dos pequenos e médios agricultores, a fim de discutir os problemas e o modelo organizativo da classe e a debater a situação com os trabalhadores rurais e identidades oficiais do distrito.

31 de Outubro de 1975 – Comunicado do Sindicato de Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja no qual convoca uma reunião conjunta dos pequenos e médios agricultores, trabalhadores rurais e identidades oficiais do distrito para o dia 2 de Novembro, e ao mesmo tempo criticam os promotores da manifestação de 1 de Novembro.

31 de Outubro de 1975 – No distrito de Beja, durante este mês, foram ocupados 117 801 hectares de terras.

31 de Outubro de 1975 – Assembleia Geral dos Trabalhadores do Ministério da Comunicação Social exige a suspensão do tenente-coronel José Ferreira da Cunha, secretário de Estado da Informação, até à conclusão do inquérito determinado pelo Conselho da Revolução, por estar acusado de colaborar com o Centro de Documentação Internacional, instituição com ligações à PIDE/DGS.

31 de Outubro de 1975 – Francisco Lopes Cardoso, operário linotipista, assume a direcção do jornal O SÉCULO, por decisão do plenário de trabalhadores, que constitui «uma grandiosa vitória da classe operária».

31 de Outubro de 1975 – Luiz Pacheco escreve que depois do ataque ao jornal O SÉCULO, vão seguir-se o DIÁRIO DE LISBOA, o REPÚBLICA e DIÁRIO DE NOTÍCIAS, pois «a manobra é geral e vai no género de não assustar, a técnica dos “pequenos passos”, do Kissinger».

31 de Outubro de 1975 – Comício do MES em Lisboa sob o lema “levar a ofensiva popular à vitória”.

31 de Outubro de 1975 – Rui de Castro Feijó, deputado do PS, intervém na discussão do artigo 4.º do parecer relativo à organização económica do Cooperativismo.

31 de Outubro de 1975 – Capitão-de-mar-e-guerra graduado Ramiro Correia é desgraduado por ter sido substituído na chefia da 5.ª Divisão, voltando à patente de primeiro-tenente médico.

31 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado Manuel Franco Charais, comandante da Região Militar do Centro, afirma que a «chamada Comuna de Lisboa é já quase uma realidade».

31 de Outubro de 1975 – General Vasco Gonçalves toma posse como director do Instituto de Altos Estudos Militares.

31 de Outubro de 1975 – Foram detidos no Convento de Santiago, em Braga, vários elementos do MDLP e do ELP, entre eles o primeiro-tenente Benjamim Lopes de Abreu e o major António de Mira Godinho, implicados no 11 de Março

31 de Outubro de 1975 – Atentado bombista anticomunista em Fafe.

31 de Outubro de 1975 – Atentado bombista anticomunista em Vila Nova de Famalicão.

Outubro de 1975 – O Conselho de Trabalhadores Rurais do concelho da Vidigueira deu conhecimento ao Centro Regional de Reforma Agrária, a informar que decidira ocupar várias herdades, que mais tarde vieram a constituir a Unidade Colectiva de Produção Muralha de Aço.

Outubro de 1975 – Luta dos operários da Fábrica de Fiação e Tecidos Oriental, de Xabregas, contra o desemprego e pela garantia dos salários.

Outubro de 1975 – Plenário dos trabalhadores da SOCOPOL – Sociedade Portuguesa de Construção, em Linda-a-Velha, decide recusa o despedimento de cinco operários da construção civil e elaborar formas de luta contra o trabalho temporário.

Outubro de 1975 – Publicação do RUMO, órgão de imprensa da Comissão Dinamizadora do Associativismo de Praças da Armada (CDAP), para «defender, reforçar e organizar» o «socialismo».

Outubro de 1975 – Diverso material aeronáutico, aviões FIAT G-91 e munições aéreas foram enviadas para a Base Aérea de Cortegaça para servir de «última reserva operacional» suficiente para contrariar «evoluções negativas» que viessem a suceder em Lisboa.

quinta-feira, 15 de Outubro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXIX


15 de Outubro de 1975 – A Comissão de Trabalhadores da CINTIDEAL, empresa de capital sueco de confecções de roupas, em luta pela manutenção dos postos de trabalho, retêm o presidente do conselho da administração da empresa, durante uma concentração junto do Hotel Ritz.

15 de Outubro de 1975 – Ocupada uma herdade em Ervidel, Alentejo.

15 de Outubro de 1975 – Realiza-se uma mesa-redonda com a presença de representantes da Comissão de Moradores de S. Pedro da Cova, do Centro Revolucionário Mineiro de S. Pedro da Cova, da Comissão de Moradores da Foz do Douro e do jornal COMBATE, para apreciar a ligação das comissões de moradores com o projecto SAAL-Norte – Serviço Ambulatório de Apoio Local de habitação Social.

15 de Outubro de 1975 – Manifestação em Lisboa organizada pela Comissão de Trabalhadores da SAPEC, para exigir medidas de gestão de distribuição dos adubos e saneamento financeiro da empresa.

15 de Outubro de 1975 – Manifestação pelo Poder Popular em Alverca.

15 de Outubro de 1975 – Manifestação dos SUV (Soldados Unidos Vencerão!) em Évora, com a presença milhares de soldados de Vendas Novas, Évora, Beja, Elvas, Castelo Branco, Elvas, Estremoz, trabalhadores rurais e um destacamento da Marinha, num total de 25 mil manifestantes.

15 de Outubro de 1975 – Comunicado intitulado “Proclamação dos SUV em Évora”, afirmando o «repúdio pelas vergonhosas mentiras escritas em letras gordas nos jornais da burguesia, como A LUTA, o EXPRESSO, o JORNAL NOVO e TEMPO e ainda outros pasquins» e a certeza que os «vómitos fascistas» não passarão.

15 de Outubro de 1975 – Comunicado do Núcleo Revolucionário de Soldados e Marinheiros criticando os SUV por serem «oficiais que querem os soldados atrelados às suas posições» e a RPAC, como organizações que davam «uma no cravo e outra na ferradura».

15 de Outubro de 1975 – Começa a desocupação do quartel do RASP, na Serra do Pilar, que esteve ocupado por militares de 18 unidades da Região Militar do Norte, no seguimento das promessas do general Carlos Fabião. O Chefe do Estado-Maior do Exército prometera reabrir o CICAP como unidade operacional e reintegrar os militares sem qualquer punição.

15 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão de Imprensa da Comissão de Luta do CICAP/RASP, que considera que a luta «salda-se como uma grande vitória, não só para nós como para todos os soldados revolucionários do País, ao mesmo tempo que constitui uma derrota humilhante para o inimigo».

15 de Outubro de 1975 – Sai o número 1 do SOLDADOS EM LUTA: Jornal dos Soldados em Luta no RASP, que denuncia a escalada contra dezenas de soldados e oficiais progressistas no RIP, CICAP, Quartel-General da Região, CIOE (Lamego), Braga e Viana do Castelo.

15 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso, comandante da Região Militar do Norte, considera a solução encontrada para resolver a situação do RASP como «satisfatória», pois permitiu «ultrapassar um impasse».

15 de Outubro de 1975 – Por ordem do Presidente da República, foram seladas as instalações do Centro Emissor da Buraca da Rádio Renascença, pelas 10 horas.

15 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença, assegurando que a emissora «não se rende, não se troca, não se vende!».

15 de Outubro de 1975 – Realiza-se (à noite) um plenário na Escola Prática do Serviço de Material do Exército, com a presença de delegados de várias unidades da Região Militar de Lisboa e de órgãos de Poder Popular, que convoca uma concentração de soldados e trabalhadores junto às antenas da Rádio Renascença, na Buraca, para o dia 16 de Outubro.

15 de Outubro de 1975 – Realiza-se o I Encontro Nacional de Metalúrgicos, na Escola de Belas Artes, Lisboa, organizado pela UDP, pela aplicação do Contracto Colectivo de Trabalho Vertical e «pela democracia sindical».

15 de Outubro de 1975 – Nota política do PRP intitulado “Fascismo ou Revolução Socialista: A Actual Crise do capitalismo Português”.

15 de Outubro de 1975 – O SUV (Norte) afirma que o comandante do batalhão de Viana do Castelo saneou 7 militares afectos à esquerda, mas graças à luta dos soldados o comando está agora isolado, pois «o quartel está completamente fora da mão do comandante» e dentro do «quartel há suficiente levantamento revolucionário» de «apoio às forças progressistas».

15 de Outubro de 1975 – Adelino Tavares da Silva, director de O SÉCULO, critica as declarações de Almeida Santos como tentativa de intimidar e controlar os jornais, ao ameaçar financeiramente a imprensa que criticar o Governo, uma estratégia de «corte dos víveres» aos jornais estatizados.

15 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra militante do PCP em Fafe.

15 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra a sede da LCI no Porto.

15 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra a Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas, reivindicado pela extrema-direita.

16 de Outubro de 1975 – Plenário de trabalhadores e soldados, junto dos emissores da Rádio Renascença, na Buraca, que decidiu convocar uma manifestação e organizar um acampamento permanente das comissões de trabalhadores, comissões de moradores, comissões sindicais, soldados e de «toda a classe trabalhadora» junto àquele emissor, nas traseiras do Estádio Pina Manique, em defesa da luta dos trabalhadores da Rádio Renascença e para pressionar e exigir a reabertura da estação emissora.

16 de Outubro de 1975 – Comunicado da Presidência da República justificando a medida de selagem das instalações do Centro Emissor da Buraca da Rádio Renascença, por se estar a tornar muito difícil a permanência de militares no local e com o facto de se manterem os motivos que levaram à ocupação militar. A PSP passou a guardar as instalações.

16 de Outubro de 1975 – Manifestação operária e popular em Setúbal, sob o lema “Governo de Direita Não! Governo Revolucionário Sim!”.

16 de Outubro de 1975 – Os trabalhadores da CINTIDEAL, empresa de capital sueco, em luta pela manutenção dos postos de trabalho, mantêm o cerco ao Hotel Ritz, onde retêm o presidente do conselho da administração da empresa. O embaixador sueco e o delegado do Ministério do Trabalho comparecem no local.

16 de Outubro de 1975 – Plenário de Trabalhadores da Setenave, Setúbal, para analisar a carta do administrador Moura Vicente sobre a actual crise da empresa, dando conta de um documento elaborado pelo Conselho de Trabalhadores da Setenave e Conselho de Delegados Sindicais de respostas crítica às posições da Administração, onde afirmam que não foram os trabalhadores que descapitalizaram a empresa, nem foram eles que fizeram sabotagem económica, nem deixaram de a financiar. O Plenária recusa o «esquema de co-gestão», que tem por finalidade enganar os trabalhadores, levando «a crer os operários que estão a trabalhar para uma coisa que é deles, quando efectivamente estão é a trabalhar para o capital». Repudiam todos os sistemas de carácter repressivo, como a nomeação de um delegado da Organização Militar Industrial criado para a empresa ao abrigo de uma lei de 1943 e decidem proibir a sua entrada no estaleiro. Foi aprovado o projecto de controlo operário com eleição por sector, elegendo um representante para o Conselho de Trabalhadores da Setenave por cada 100 trabalhadores.

16 de Outubro de 1975 – Assembleia Geral do Sindicato dos Jornalistas aprova um voto de «total desconfiança» no ministro Almeida Santos, a quem acusa de fazer «chantagem económica» com os jornais estatizados e de ameaçá-los com asfixia financeira.

16 de Outubro de 1975 – Saudação do Comité Central da ORPC (m-l) pelo 30.º aniversário da fundação do Partido do Trabalho da Coreia, que com «o povo coreano constroem o socialismo e lutam pela unificação da sua pátria».

16 de Outubro de 1975 – Comunicado da Direcção da Organização Regional do Alentejo do PRP-BR dizendo que «a hora que atravessamos não é para meias tintas», pois o «VI Governo é efectivamente um governo de direita» que «ataca os órgãos de Poder Popular», «instala a censura» e a repressão. Refere que a organização dos SUV «surgida nos quartéis e com comprovado poder de mobilização», conjugada com as comissões de moradores, de trabalhadores e os CRTSM, «abrem para o imediato a possibilidade da Revolução Socialista através da Insurreição Armada», sendo a tarefa prioritária a «construção do Exército Revolucionário» para «instaurar a Ditadura do Proletariado».

16 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão de Imprensa da Comissão de Luta do CICAP/RASP, dizendo que «no encerramento do CICAP a burguesia jogava uma cartada importante na sua ofensiva contra o povo trabalhador», mas a luta dos soldados exprime «a capacidade de resposta dos explorados e oprimidos».

16 de Outubro de 1975 – Mário Ventura Henriques, redactor principal do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, critica a Almeida Santos que mandou retirar do Palácio Foz uns cartazes da 5.ª Divisão sobre o Poder Popular, argumentando o ministro que a orientação do VI Governo não é favorável ao Poder Popular. Com essa decisão, Almeida Santos «está a apagar uma das páginas mais belas do 25 de Abril» e «a escrever uma nova página, feia, triste, lamentável».

16 de Outubro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, apresenta um requerimento endereçado ao Presidente da República relativo à morte de um militante e ao assalto à sede da UDP no Porto.

16 de Outubro de 1975 – Conselho da Revolução designa o vice-almirante José Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia. Foi promulgado a 17 de Outubro e publicado a 22 de Outubro.

16 de Outubro de 1975 – Francisco Salgado Zenha, ministro das Finanças, dá posse ao novo Conselho de Administração do Banco de Portugal, composto por José Silva Lopes, António da Costa Leal, Emílio Rui Vilar, Joaquim Cavaqueiro Mestre, Walter Waldemar Marques, António Loureiro Borges e Alberto Santos Ramalheira.

17 de Outubro de 1975 – É convocada uma manifestação de trabalhadores para 21 de Outubro, entre Sete Rios e a Buraca, para exigir a Rádio Renascença a funcionar já!”, sob o lema “República e Renascença ao serviço da luta do Povo!”. Teve a adesão de 70 comissões de trabalhadores e moradores e apoio da UDP, FUR, AEPPA (Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas), GAC – Vozes na Luta e SUV (Soldados Unidos Vencerão!).

17 de Outubro de 1975 – A Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença envia uma moção de protesto ao Presidente da República, Conselho da Revolução e ao Primeiro-Ministro, manifestando a sua discordância e repúdio pela ocupação militar das instalações e emissores da estação radiofónica.

17 de Outubro de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores da TIMEX, multinacional com capital americano, que recusa a criação de departamento onde serão colocados os trabalhadores que não satisfação as exigências da administração e para defesa das suas reivindicações salariais.

17 de Outubro de 1975 – Comunicado da Presidência da República, do general Costa Gomes, afirmando que serão punidos os portadores de armas de guerra e que estão a decorrer inquéritos sobre os desvios de armamento de unidades militares.

17 de Outubro de 1975 – Os militares do esquadrão da Polícia Militar em serviço no Quartel-General da Região Militar do Norte decidem escrever uma carta ao general Carlos Fabião, CEME, de repúdio pelas acusações de alguns órgão de informação acerca da responsabilidade que lhes é imputada nos incidentes de 8 de Outubro, pois a sua missão junto do RASP «tinha uma carácter pura e exclusivamente humanista e altruísta».

17 de Outubro de 1975 – O Estado-Maior General das Forças Armadas lança um ultimato de oito dias para os grupos civis entregarem as armas de guerra que possuam.

17 de Outubro de 1975 – O CDS considera que as Forças Armadas «estão intoxicadas».

17 de Outubro de 1975 – Atentado bombista anticomunista em Melgaço.

17 de Outubro de 1975 – O Centro Regional de Reforma Agrária de Alcácer do Sal é parcialmente destruído (de madrugada) por uma bomba.

17 de Outubro de 1975 – José Carlos, deputado do PCP pelo círculo do Porto, por motivos de trabalho partidário, renuncia ao mandato de deputado sendo substituído por João Neves Terroso, pescador.

17 de Outubro de 1975 – Alberto Arons de Carvalho, deputado do PS pelo círculo de Lisboa, renuncia do mandato de deputado por motivos de trabalho partidário, sendo substituído por Mário Nunes da Silva, electricista.

17 de Outubro de 1975 – José Furtado Fernandes, deputado do PPD pelo círculo de Santarém, renuncia ao mandato de deputado por incompatibilidade de exercício de cargos governamentais.

17 de Outubro de 1975 – O Conselho de Ministros recusa homologar o novo horário da panificação, acordado entre os sindicatos e industriais, que abolia o trabalho nocturno para os padeiros, por não serem «respeitados os interesses dos consumidores».

17 de Outubro de 1975 – Comício na Bélgica de apoio ao povo do Chile e à revolução portuguesa, com a participação da Junta de Coordenação Revolucionária da América Latina, MIR (Chile), PRT (Argentina), MES (Portugal) e organizações progressistas belgas.

17 de Outubro de 1975 – O jornal REPÚBLICA garante que o jornalista Adelino Gomes e restante equipa da RTP, que estavam em Timor-Leste, estão a «são e salvo» na missão católica de Maliana, refugiados perante a ofensiva do «imperialismo indonésio».

18 de Outubro de 1975 – Apresentação do Manifesto “Trabalhadores Unidos Vencerão – Programa de Luta”, que visa «contribuir para a unificação em bases sólidas das comissões de trabalhadores», iniciativa da Comissão de Trabalhadores da Manuel Lopes Henriques, que contou com adesão de 24 comissões. Os TUV defendiam o controlo operário, e pretendiam «fazer das comissões de trabalhadores uma poderosa arma para a consciência revolucionária das massas», ligar «as lutas nas empresas às aspirações de todo o povo trabalhador e dos soldados» e «reforçar o Poder Popular, derrotar a social-democracia e o fascismo».

18 de Outubro de 1975 – Plenário de Trabalhadores da Plessey Automática Eléctrica Portuguesa para reestruturação do Conselho de Trabalhadores com apresentação de três propostas afectas ao PCP, PRP-BR e UDP/ORPC (m-l), que terminou num impasse.

18 de Outubro de 1975 – Realiza-se na FIL, em Lisboa, a assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul para aprovação dos estatutos. Perante quatro projectos e após vários incidentes, a sessão de trabalho é suspensa.

18 de Outubro de 1975 – A sede da UDP no Porto é incendiada.

18 de Outubro de 1975 – Encontro de militantes do MES da zona de Alcântara, Ajuda e Campo de Ourique.

18 de Outubro de 1975 – Comício do PCP em Torres Vedras, com Álvaro Cunhal a elogiar a «presente contra-ofensiva popular».

18 de Outubro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro escreve que a «social-democracia é o socialismo possível em Portugal».

18 de Outubro de 1975 – Divulgado o novo secretariado do PPD, do qual fazem parte Francisco de Sá Carneiro, Helena Roseta, António Capucho, Guilherme de Oliveira Martins e António de Sousa Franco.

18 de Outubro de 1975 – Comício do PPD em Faro, com Francisco de Sá Carneiro a acusar os comunistas e a extrema-esquerda de desejarem «não a democracia, mas o totalitarismo soviético».

18 de Outubro de 1975 – Comício do CDS no Porto, com a presença do presidente Diogo Freitas do Amaral, vice-presidente Adelino Amaro da Costa e general Carlos Galvão de Melo, deputado independente.

18 de Outubro de 1975 – Basílio Horta é indigitada para as funções de secretário-geral interino do CDS.

18 de Outubro de 1975 – Avelino Gonçalves, deputado do PCP, refere-se à importância económica dos baldios, apelando para a promulgação da respectiva lei.

18 de Outubro de 1975 – Eng.º Eurico Teixeira de Melo toma posse como Governador Civil do Distrito de Braga em substituição do dr. José Pereira Sampaio.

18 de Outubro de 1975 – O EXPRESSO faz o balanço dos Governos Provisórios, concluindo que António de Almeida Santos (independente, afecto ao PS), Francisco Salgado Zenha (PS) e Joaquim Magalhães Mota (PPD) são os governantes que mais tempo permaneceram no poder, depois de 25 de Abril, com 472 dias. Seguem-se Carlos Carvalhas (PCP), António Avelãs Nunes (MDP/CDE), Álvaro Cunhal (PCP), Mário Soares (PS) – ambos com 450 dias –, general Vasco Gonçalves, capitão Costa Martins – ambos com 429 dias –, Gonçalo Ribeiro Teles (PPM) e Armando Pereira Bacelar (PS).

18 de Outubro de 1975 – Explodem duas bombas artesanais em Braga, junto do Paço do Arcebispo.

19 de Outubro de 1975 – O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Produtos Alimentares avisa que apesar do veto governamental, o novo horário dos padeiros vai entrar em vigor amanhã, «quaisquer que sejam as posições dos órgãos do Governo», única forma de assegurar «pão fresco todo o dia».

19 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa de três militares dos SUV, encapuzados, a enaltecer a «experiência-piloto de democracia directa» dentro dos muros do quartel do RASP, com comissões de soldados eleitas e revogáveis e ligação aos organismos populares de base.

19 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado dos SUV-Norte, intitulado “A Luta Continua”, onde se faz a analise dos 13 dias de luta dos soldados do RASP e denunciando os 400 ex-comandos contratados pelo Regimento de Comandos da Amadora, enquanto se saneiam oficiais e soldados progressistas.

19 de Outubro de 1975 – Comunicado da UDP de apoio à luta dos trabalhadores da Rádio Renascença e apelando à manifestação convocada para dia 21 de Outubro.

19 de Outubro de 1975 – O PRP-BR declara que não entregará nenhum arma, apesar do ultimato do EMGFA, «até a classe operária ter chegado ao poder».

19 de Outubro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Sobre o Novo Horário dos Trabalhadores da Indústria de Panificação”.

19 de Outubro de 1975 – Capitão Vasco Lourenço afirma que é necessário uma confrontação rápida com a extrema-esquerda antes que «a situação se degrade».

19 de Outubro de 1975 – Assalto e destruição da sede do PCP em Fânzeres.

20 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa do Conselho de Trabalhadores da Setenave e do Conselho de Defesa dos Trabalhadores da Lisnave para refutar a carta do administrador-delegado Luís Moura Vicente, analisar a crise geral da construção naval e o boicote internacional contras as empresas navais portuguesas.

20 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa de apresentação dos Trabalhadores Unidos Vencerão (TUV), para apresentar o programa de «arranque de poderosa ofensiva popular».

20 de Outubro de 1975 – Comunicado dos SUV alertando que «o governo da burguesia» ataca e «agora foi a Rádio Renascença, amanhã será» a «investida final» dos reaccionários contra o REPÚBLICA «dos trabalhadores», pois esta «política de amordaçar os meios de informação ao serviço das classes trabalhadoras é o começo de um apolítica de repressão sobre os próprios trabalhadores» a cargo da AMI, que é a «Polícia de Choque do sr. Melo Antunes».

20 de Outubro de 1975 – Comunicado da FUR de apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença, criticando a actuação do VI Governo, da AMI, do Episcopado e Conselho da Revolução, que são forças da «contra-revolução».

20 de Outubro de 1975 – Devido ao impasse negocial, o Ministério do Trabalho convoca os sindicatos e grémios da construção civil para negociar o contrato colectivo.

20 de Outubro de 1975 – O DIÁRIO DE NOTÍCIAS acusa o ministro Almeida Santos de pretender amordaçar a imprensa e de querer «premiar a subserviência e a cobardia moral na proporção dos serviços que prestam».

20 de Outubro de 1975 – Comício do PPD em Aveiro, onde Sá Carneiro afirma que é preciso apurar «a responsabilidade do chamado almirante “vermelho”, mas de riso branco, na libertação de 150 pides», para saber se estão agora a «colaborar com o Partido Comunista» ou a ser «utilizados pelos Serviços de Informação do Exército».

20 de Outubro de 1975 – Coronel graduado Jaime Neves faz declarações dizendo que «é necessário mesmo um conflito armado» entre «facções militares».

21 de Outubro de 1975 – Grande manifestação de dezenas de milhar de pessoas em apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença, com concentração em Sete Rios (19h30), desfile até à Buraca e comício (às 23 horas). No fim foi dado um prazo de hora e meia para a desselagem do emissor e enviada uma delegação para um encontro informal com o general Otelo Saraiva de Carvalho.

21 de Outubro de 1975 – O Comité de Luta de Setúbal, apoiado por dezenas de populares, ocupa as instalações do jornal O SETUBALENSE, propriedade de Carlos Bordalo Pinheiro.

21 de Outubro de 1975 – Assembleia Geral dos Trabalhadores do DIÁRIO POPULAR, aprova uma moção por maioria absoluta dizendo que não permitirão que o jornal «seja o feudo deste ou daquele partido» ou se transforme «num órgão oficioso, ou numa voz monolítica, eco de sucessivos améns a este ou àquele governo».

21 de Outubro de 1975 – Para desfazer uma onda de boatos e acalmar os pequenos e médios agricultores, o Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja emite um comunicado onde garante que «não haverá qualquer intervenção por parte dos trabalhadores em nenhuma exploração que não atinja os 50 000 pontos consignados na lei».

21 de Outubro de 1975 – Por iniciativa do Presidente da República reúnem-se em Belém as delegações do Conselho da Revolução (general Costa Gomes, capitão Vasco Lourenço e capitão-tenente Almada Contreiras), do PS (Mário Soares e Manuel Alegre) e do PCP (Álvaro Cunhal e Octávio Pato), para «aliviar a tensão existentes entre» os dois partidos.

21 de Outubro de 1975 – Reunião entre o general Otelo Saraiva de Carvalho, general Carlos Fabião, vice-almirante António Rosa Coutinho e o contra-almirante Armando Filgueiras Soares, novo Chefe do Estado-Maior da Armada.

21 de Outubro de 1975 – Levy Casimiro Baptista, deputado do MDP-CDE, faz a primeira intervenção na Assembleia Constituinte para intervir na discussão do artigo 53.º do parecer da Comissão do Regimento (uso da palavra).

21 de Outubro de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, deputado do PS, tece algumas considerações sobre a situação política nacional, dizendo que «se os lutadores da liberdade e da democracia, unidos em torno do VI Governo e do almirante Pinheiro de Azevedo, não dispuserem de força necessária para restaurar a ordem pública, um futuro trágico espera este país, em breve e inevitavelmente».

21 de Outubro de 1975 – A imprensa faz eco das declarações de Francisco Pereira de Moura, dirigente do MDP/CDE, durante a reunião em Bruxelas do Conselho Mundial da Paz, segundo as quais a revolução começou a «duas ou três semanas», devido ao aumento de ligações entre operários da Cintura Industrial de Lisboa e camponeses do Alentejo, e a capacidade organizativa das comissões de moradores e de trabalhadores, que «são aspectos extremamente positivos no avanço da revolução portuguesa».

21 de Outubro de 1975 – O DIÁRIO DE LISBOA afirma que as declarações de Jaime Neves e de Vasco Lourenço sobre a necessidade duma confrontação militar, sugerem o receio «face ao apoio popular organizado em que as unidades revolucionárias poderão contar e que impedirão qualquer hipótese de vitória das forças direitistas».

21 de Outubro de 1975 – Manuel de Sousa Pereira, deputado do MDP/CDE, intervém na discussão do parecer da 4.ª Comissão relativo à Organização Económica.

21 de Outubro de 1975 – Atentado bombista contra uma livraria de esquerda no Porto.

21 de Outubro de 1975 – Atentado no Funchal, com explosão de um petardo contra a sede do União do Povo da Madeira (UPM) e da FEC (m-l).

21 de Outubro de 1975 – É denunciado que a FLA actua impunemente nas ilhas Terceira e São Miguel, com apoio ou tolerância das autoridades civis e militares.

21 de Outubro de 1975 – Sai o primeiro número do semanário BOM DIA, dirigido por Silva Nobre.

21 de Outubro de 1975 – É publicado o primeiro número do semanário BARRICADA, afecto à extrema-direita, propriedade de Silva Nobre.

21 de Outubro de 1975 – A BBC despede António Cartaxo e Jorge Ribeiro, jornalistas do serviço português da emissora, por «lapsos na actuação profissional».

quinta-feira, 8 de Outubro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXVIII


8 de Outubro de 1975 – Greve do sector dos metalúrgicos com paralisação de 250.000 operários em apoio das suas reivindicações.

8 de Outubro de 1975 – Os trabalhadores da CUF decidem oferecer adubos às cooperativas agrícolas, em nome da solidariedade operária.

8 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado das Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores e Ocupantes (CRAMO), sobre a questão do julgamento de uma moradia ocupada na Avenida Almirante Reis, dizendo que o julgamento fora «transferido de uma secção do Tribunal Burguês para uma secção do Tribunal Popular – pois só o povo julga o povo».

8 de Outubro de 1975 – Comunicado da FUR, acerca da manifestação de apoio ao brigadeiro graduado Pires Veloso, dizendo que o PPD revelou a sua verdadeira «face fascista».

8 de Outubro de 1975 – José Freire Antunes, da Comissão de Imprensa do MRPP, confirma a expulsão de José Saldanha Sanches, director do jornal LUTA POPULAR, acusado de representar «os interesses da burguesia».

8 de Outubro de 1975 – Comunicado do PS para denunciar os «golpismos reaccionários de minorias pseudorevolucionárias» e reiterar o apoio ao brigadeiro graduado Pires Veloso.

8 de Outubro de 1975 – Manifestação do PS em Coimbra de apoio ao brigadeiro graduado Manuel Franco Charais, que apela ao «restabelecimento da disciplina do Exército».

8 de Outubro de 1975 – Plenário no RASP, com a presença de militares do RIVR (Vila Real), CICAP, Regimento de Transmissões do Porto (RTm), RIP, Regimento de Cavalaria do Porto (RCPO), Quartel-General da Região Militar do Norte (QGRMN), CR/RMN, RIVCR, Hospital Militar Regional do Porto (HMR 1), Comissão de Extinção da PIDE/DGS, RCPOE (Espinho), RPM, RIT e RIC.

8 de Outubro de 1975 – Manifestação do PPD, no Porto e Vila Nova de Gaia, organizada a pedido do major Mota Freitas, comandante da PSP, em apoio ao brigadeiro Pires Veloso e contra o RASP, «para os convencerem a deixar as instalações que tinham ocupado». O comando da Região Militar do Porto enviou uma força da Polícia Militar, comandada pelo capitão Pereira Coutinho, e a Companhia de Operações Especiais (Pelotão de Leixões), sob comando do capitão Ramos Rocha, para apoiar os manifestantes do PPD. Os violentos recontros e trocas de tiros de parte a parte, junto do RASP, prolongaram-se durante a noite e madrugada e causaram sete dezenas de feridos.

8 de Outubro de 1975 – Comunicado do PPD a exortar os oficiais, sargentos e soldados «do Norte aguerrido e exemplar» a manterem-se «firmes» no apoio ao brigadeiro Pires Veloso.

8 de Outubro de 1975 – O PCP (m-l) dá conta do resultado da visita de uma delegação do partido à China Popular, durante vinte dias.

8 de Outubro de 1975 – O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas suspende a “Campanha Nordeste” levada a cabo pela Comissão Dinamizadora Central da 5.ª Divisão.

8 de Outubro de 1975 – Luís Alves Catarino, deputado do MDP/CDE, intervém na discussão do artigo 26.º (Habitação).

9 de Outubro de 1975 – Prosseguem em Vila Nova de Gaia pela madrugada dentro os incidentes entre manifestantes do PPD, apoiados por forças da Polícia Militar e Companhia de Operações Especiais (Pelotão de Leixões), contra os ocupantes do RASP, com trocas de tiros e confrontos que causaram sete dezenas de feridos.

9 de Outubro de 1975 – Numa reunião de comissões de trabalhadores e de moradores e de outros órgãos de Poder Popular ficou decidido a formação de piquetes diários junto da Rádio Renascença, na Rua Capelo, em Lisboa, e a recolha de fundos para os trabalhadores da emissora.

9 de Outubro de 1975 – Fundação da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP).

9 de Outubro de 1975 – Manifestação dos SUV em Coimbra, com a presença de comissões de moradores, de trabalhadores e soldados do RASP, RALIS, EPAM (Lisboa) e da Direcção dos Serviços de Material de Lisboa, juntando 40 000 manifestantes, dos quais 4.000 soldados fardados.

9 de Outubro de 1975 – Comício da ORPC (m-l) no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, sob o lema “Unidade do Povo Contra a Ofensiva Fascista! A Classe Operária Vai Ter de Novo o Seu Partido!”.

9 de Outubro de 1975 – Nota de imprensa da ORPC (m-l) intitulada “Ergamos a Frente de Massas Contra o Fascismo!”, proclamando que «devemos estar vigilantes contra o desânimo», defendendo a Reforma Agrária, ocupações de terras, controlo operário, lutas populares pelos direitos dos soldados e do povo, contra o desemprego e a carestia de via, sendo «preciso erguer uma barreira de massas à ofensiva reaccionária».

9 de Outubro de 1975 – Manifestação popular de apoio à Polícia Militar, convocada por comissões de moradores e apoiada pelo MES.

9 de Outubro de 1975 – O PCP, embora denunciando a viragem à direita do VI Governo Provisório, propõe «um encontro com a participação das principais tendências do MFA, do PCP e de outros partidos revolucionários e do PS», para encontrar uma «saída para a crise».

9 de Outubro de 1975 – Confrontos no Terreiro do Paço (durante a madrugada) entre militantes da ORPC (m-l) e MRPP, durante os quais morreu afogado José Alexandrino de Sousa, dirigente do Comité Revolucionário dos Estudantes de Direito, dirigente da Federação de Estudantes Marxistas-Leninistas, director do jornal GUARDA VERMELHA e militante do MRPP.

9 de Outubro de 1975 – Militantes do MRPP saqueiam a sede da UDP em Caneças.

9 de Outubro de 1975 – Fernando Rosas passa a ser director do jornal LUTA POPULAR, órgão central do MRPP.

9 de Outubro de 1975 – Francisco de Sá Carneiro (PPD) considera «gravíssima» a situação política.

9 de Outubro de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, solicita elementos explicativos respeitantes à situação político-militar na Região Militar do Norte e relativos à ocupação do Emissor Regional da Madeira levada a cabo pela FLAMA.

9 de Outubro de 1975 – José Carlos, deputado do PCP, denuncias as «forças de direita», como o PPD e o CDS, e «as organizações terroristas como o ELP e o MDLP» que visam «a liquidação das grandes conquistas do nosso povo» e «a repressão sobre os trabalhadores e as massas populares», no seguimento da «ofensiva reaccionária» e «actos de violência terrorista» contra as forças progressistas. Denuncia também a atitude do Governador Civil do Porto contra o Conselho Municipal do Porto.

9 de Outubro de 1975 – José Manuel Tengarrinha, deputado do MDP/CDE, que renunciou ao mandato de deputado invocando necessidades da sua actividade partidária, foi substituído por Levy Casimiro Baptista, do círculo de Lisboa.

9 de Outubro de 1975 – A Direcção da Liga dos Amigos da Rádio Renascença escreve ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, noticiando que dera início a uma campanha de recolha de fundos para desagravar os prejuízos e manifestando confiança na resolução do diferendo a favor da Igreja.

9 de Outubro de 1975 – Atentado contra sindicalista em Montoito, Alentejo.

9 de Outubro de 1975 – Atentados bombistas contra a sede do MDP/CDE e delegação do Ministério da Agricultura em Mirandela.

10 de Outubro de 1975 – Termina a greve dos trabalhadores do sector do mar da Companhia Nacional de Navegação, que durava a mais de 40 dias.

10 de Outubro de 1975 – Começa a ser distribuído o documento do Comité Central da ORPC (m-l), um folheto com 50 páginas intitulado “Por uma Ampla Frente Antifascista e Patriótica, Caminho para a República Popular”, que exprime as principais conclusões da organização e se faz o diagnóstico que «a Revolução está numa encruzilhada», na qual «só a unidade do Povo salvará a Revolução», sendo preciso derrotar «o desvio de direita» que surge na «nova linha» que a direcção da OCMLP tem vindo a defender no seio do movimento marxista-leninista.

10 de Outubro de 1975 – Comunicado da UDP, refutando acusações da morte de Alexandrino de Sousa, dizendo que «um lamentável acidente mortal, provocado por arruaceiros do MRPP, é transformado pelos órgãos de informação, com grandes parangonas, num sádico assassínio», enquanto «o Governo reaccionário» iliba «os fascistas do PPD dos ataques a tiro à população e aos soldados».

10 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório da FUR (Algarve) denunciando a campanha regional do PS que pedia a demissão de Manuel Ramires Fernandes, governador civil do distrito de Faro, e assim abrir caminho a saneamentos à esquerda e à destruição dos órgãos unitários de poder popular.

10 de Outubro de 1975 – Comício no Porto (à tarde) de apoio aos militares do RASP e do CICAP, convocada pelo Conselho Municipal do Porto e apoiada pela FUR, UDP e OCMLP.

10 de Outubro de 1975 – Plenário da unidade do Regimento de Transmissões do Porto aprova uma moção de apoio à luta do RASP e de um voto de censura ao brigadeiro graduado António Pires Veloso.

10 de Outubro de 1975 – Comunicado do comando da Região Militar do Norte sobre os incidentes do RASP e CICAP.

10 de Outubro de 1975 – Manifestação do PS, no Porto (à noite), de apoio ao VI Governo Provisório e ao brigadeiro graduado Pires Veloso, com discursos de Mário Soares e Manuel Alegre. Registaram-se graves incidentes que se prologaram até madrugada, com tentativa de assalto à sede da UDP, incêndio da sede da OCMLP e de O GRITO DO POVO e apedrejada a delegação do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, causando cinquenta e sete feridos e um morto.

10 de Outubro de 1975 – Comunicado do PS intitulado “Sobre Incidentes em Manifestação do PPD e Agressão a Militantes do MRPP”.

10 de Outubro de 1975 – Realiza-se no cemitério da Ajuda o funeral de Alexandrino de Sousa, militante do MRPP. Arnaldo de Matos promete «responder taco a taco às provocações».

10 de Outubro de 1975 – Comício do PPD em Lisboa, onde Sá Carneiro afirma que «a hora que vivemos […] é a hora mais grave da nossa história».

10 de Outubro de 1975 – Comunicado do VI Governo Provisório (de madrugada), acerca do incidentes do RASP, onde soldados dispararam contra soldados e civis, dando conta que foi a primeira vez que «indivíduos armados de G-3 atiraram sobre soldados e civis». Aborda também a morte, «por afogamento», do militante do MRPP, motivos pelos quais é preciso restaurar «a autoridade do aparelho de Estado» e repor «a disciplina e a ordem».

10 de Outubro de 1975 – Jerónimo de Sousa, deputado do PCP, pronuncia-se sobre a luta dos trabalhadores metalúrgicos.

10 de Outubro de 1975 – A Associação de Comandos envia uma circular aos seus associados referindo «a imperiosa convocação de urgência de pessoal na disponibilidade com preparação militar cuidada», para serem reintegrados nas fileiras ao abrigo do decreto-lei n.º 577-A/75, de 8 de Outubro.

10 de Outubro de 1975 – Reunião conjunta do Conselho da Revolução e do Governo Provisório, onde o Presidente da República fez o relato da visita à Polónia e União Soviética. General Francisco da Costa Gomes revela que Brejnev não apoia uma mudança de regime para Portugal, tendo em conta a situação geográfica e o equilíbrio de forças na Europa.

10 de Outubro de 1975 – Atentado contra militante do PCP em Elvas.

10 de Outubro de 1975 – Atentado bombistas em Viana do Castelo contra alvos de esquerda.

11 de Outubro de 1975 – Prosseguem pela madrugada dentro os incidentes no Porto, com manifestantes e activistas do PS, MRPP, PCP (m-l), CDS e ELP contra as sedes da UDP e OCMLP, causando cinquenta e sete feridos e um morto.

11 de Outubro de 1975 – Eleições para o Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, com vitória da lista afecta à Intersindical.

11 de Outubro de 1975 – Os SUV reafirma a sua intenção de «destruição do Exército burguês e a criação do braço-armado do Poder Popular dos trabalhadores: o Exército Popular Revolucionário».

11 de Outubro de 1975 – Comunicado da ORPC (m-l) atribuindo a responsabilidade da morte de Alexandrino de Sousa a uma militante do MRPP, que durante os confrontos, terá ordenado aos membros do partido de Arnaldo de Matos que nadassem «para bem longe dos neo-revisionistas», altura em que aquele se afogou.

11 de Outubro de 1975 – Nota de imprensa da Comissão Central da UDP intitulado “Começou o Ataque às Forças Revolucionárias! Há Que Esmagá-lo!” alertando para a «escalada das forças de direita sobre o povo» liderada por «coligação dos partidos burgueses» do PPD e PS, os «fascistas» do CDS e ELP, e que o MRPP assume «o papel de batedor de direita, tentando com cores de esquerda desacreditar as forças revolucionárias» e que as acções deste Governo «traduzem-se na prática pelo apoio a todas as actividades reaccionárias dos conspiradores fascistas» e da burguesia. Afirma também que Pinheiro de Azevedo e Melo Antunes estão a «atirar-se como um cão raivoso sobre as nossas conquistas e sobre as nossas organizações».

11 de Outubro de 1975 – Comunicado da UDP a denunciar que «provocadores» do MRPP, «fascistas» do CDS e ELP e os «reaccionários burgueses» do PPD e PS atacaram a sede no Porto com cocktail e incendiaram a sede da OCMLP.

11 de Outubro de 1975 – Comunicado da OCMLP atribuindo responsabilidades no assalto à sua sede no Porto, ao MRPP, PCP (m-l)/AOC, CDS e ELP.

11 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa do MRPP dizendo que o confronto no Porto e ataque às sedes da UDP e OCMLP, foi «espontaneamente desencadeado por milhares de elementos do povo sobre o covil do bando assassino da UDP/ORPC», o começo de uma «justa e importante movimentação revolucionária das massas populares», concluindo que «sem dúvida, vingaremos Alexandrino de Sousa».

11 de Outubro de 1975 – Comunicado do comandante do CIAAC, de Cascais, sobre o “caso das armas de Beirolas”.

11 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado António Pires Veloso ordena aos militares do Regimento de Transmissões do Porto que abandonem a Comissão de Extinção da PIDE/DGS do Porto, onde prestavam serviço e faziam segurança, por terem aprovado uma moção de apoio à luta do RASP.

11 de Outubro de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa, jornalista do EXPRESSO, afirma que a ocupação do RASP, como «precedente significativo», pode «pôr em causa o comando da Região Militar do Norte».

12 de Outubro de 1975 – Realiza-se em Montoito, o I Encontro de Trabalhadores Metalúrgicos e Agrícolas do Sul, organizados pelos sindicatos dos trabalhadores agrícolas, Liga dos Pequenos Agricultores e Intersindical, decide convocar uma paralisação de trabalho no Sul do País, caso as medidas de apoio técnico e financeiro à Reforma Agrária não sejam imediatamente concretizadas.

12 de Outubro de 1975 – Plenário de moradores da aldeia de Avões, Lamego, para analisar as carências de água, luz, caminhos e outros problemas.

12 de Outubro de 1975 – Comunicado da Comissão de Imprensa da Comissão de Luta do CICAP/RASP, analisando o «conteúdo revolucionário» da luta dos soldados, o seu «carácter de massas» e a «democracia proletária que conseguiu imprimir e manter». Afirma que os oficiais reaccionários pretendem assegurar «disciplina militarista» e «ataque às conquistas dos soldados» para «avançar decididamente na destruição da organização popular», pois actualmente a «burguesia pode governar mas não tem o poder suficientemente seguro nas mãos, para fazer executar as suas leis». Por isso «a grande ofensiva dos capitalistas» é «nas unidades militares, procurando destruir a organização de classe dos soldados, expulsar os elementos progressistas e restaurar a hierarquia tradicional».

12 de Outubro de 1975 – Comunicado do Núcleo de Viana do Castelo do MES apelando à participação da manifestação da FUR contra o «avanço das forças políticas de direita com a social-democracia à cabeça».

12 de Outubro de 1975 – O capitão Álvaro Fernandes, que estava na clandestinidade, envia uma “Carta Aberta aos SUV e a todos os Militares Revolucionários”, que foi lida aos microfones do Rádio Clube Português, pronunciando-se sobre o «impasse que se verifica a nível político-militar», enaltece a «resposta firme e correcta dada pelos trabalhadores, soldados e marinheiros» contra «todas as manobras que visam entravar e/ou fazer recuar o processo revolucionário». Conclui que «não é possível destruir o Exército burguês e criar Forças Armadas Revolucionárias sob a direcção da minoria que são os oficiais» originários «da pequena e média burguesia», pois «eles não estão objectivamente interessados em perder privilégios de classe», e só os revolucionários, soldados, marinheiros e «a maioria do povo português» irão dar o «contributo decisivo para a vitória da Revolução e do Socialismo».

12 de Outubro de 1975 – Manifestação popular e operária no Barreiro contra o VI Governo.

12 de Outubro de 1975 – Comício do MRPP de homenagem a Ribeiro dos Santos, no Campo Pequeno, Lisboa, sob o lema “nem fascismo, nem social-fascismo, governo popular”.

12 de Outubro de 1975 – Comício do PPD em Coimbra, com a presença de Francisco de Sá Carneiro.

12 de Outubro de 1975 – Forças da PSP ocupam a sede da Comissão de Extinção da PIDE/DGS no Porto, depois do brigadeiro graduado Pires Veloso ter dado ordens aos militares do Regimento de Transmissões do Porto para abandonarem as instalações.

13 de Outubro de 1975 – Assembleia Geral dos padeiros do distrito de Lisboa, com a presença de 1.200 delegados, aprova a abolição do trabalho nocturno e a passagem para dois períodos de laboração diurna e abertura dos estabelecimentos das 9 horas às 14h, e das 17 às 20 horas.

13 de Outubro de 1975 – Assembleia das Comissões de Moradores e das Comissões de Trabalhadores de Évora, no Teatro Garcia de Resende, com a presença de 33 delegações, para reforçar os órgãos de Poder Popular a apelar à participação da manifestação dos SUV, convocada para 15 de Outubro.

13 de Outubro de 1975 – A Assembleia Popular de Setúbal reúne nas instalações do INATEL.

13 de Outubro de 1975 – O jornal REPÚBLICA apela a «todas as comissões de trabalhadores e de moradores» e órgãos «de representação de soldados e marinheiros» para organização de um grande plenário dos órgãos de Poder Popular, que irá decidir as formas de luta de apoio à Rádio Renascença, uma «rádio que faz parte integrante das conquistas populares já alcançadas».

13 de Outubro de 1975 – Plenário de soldados do Regimento de Infantaria de Abrantes exige que os soldados passem a entrar na unidade “à civil”, que «deixasse de haver bares e refeitórios separados, segundo o critério das graduações», melhoria das «condições de higiene» e o «direito de reunião de todos os soldados sem a presença» dos oficiais.

13 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa da UDP acerca dos incidentes do Porto e da morte de Alexandrino de Sousa, na qual ameaça processar o primeiro-ministro devido às acusações de assassínio constantes dum comunicado oficial, «sem inquirir minimamente» sobre o sucedido.

13 de Outubro de 1975 – Manifestação convocada por órgãos de poder popular e apoiada pelo MES, de apoio ao major Manuel Borrega, comandante do Regimento de Artilharia de Costa (RAC), de Oeiras, que foi transferido da unidade, acto que foi considerado como saneamento à esquerda.

13 de Outubro de 1975 – Manifestação da FUR e dos Soldados Unidos Vencerão! (SUV) em Viana do Castelo, pelo «fortalecimento do Poder Popular», em dia de chuva torrencial.

13 de Outubro de 1975 – Manifestação do PPD em Viana do Castelo de apoio ao VI Governo e ao brigadeiro graduado Pires Veloso.

13 de Outubro de 1975 – Comunicado de praças da Força Aérea contesta a representatividade da Assembleia do MFA da Força Aérea.

13 de Outubro de 1975 – Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, em entrevista à TIME norte-americana, afirma que só «temos que aguentar mais um mês» para colocar Portugal em ordem.

14 de Outubro de 1975 – Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Produtos Alimentares justificando a abolição do trabalho nocturno, pelas vantagens que advirão «pela melhoria da qualidade e da frequência de pão fresco às grandes refeições diárias», e também pela satisfação de «uma antiga reivindicação da classe» dos padeiros para fazerem «uma vida normal».

14 de Outubro de 1975 – Encontro entre delegados e dirigentes sindicais dos padeiros com o ministro e o secretário de Estado do Trabalho, para apresentar a moção aprovada que abolia o trabalho nocturno no sector.

14 de Outubro de 1975 – Comício da ORPC (m-l) no Pavilhão do Académico, Porto.

14 de Outubro de 1975 – General graduado Carlos Fabião, CEME, desloca-se ao Porto para encontros com o brigadeiro graduado António Pires Veloso e com soldados do RASP, a quem promete não haver punições e instalar no CICAP o Batalhão 25 de Abril, sob comando do major Silva Aragão, persuadindo os ocupantes a terminar a sublevação. O Batalhão nunca foi criado.

14 de Outubro de 1975 – Assembleia extraordinária do RASP aprova por maioria as propostas apaziguadoras do general Carlos Fabião, dando um prazo de dez dias para a sua implementação e decide abandonar as instalações ocupadas.

14 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa do general Carlos Fabião, que admite não ter poderes para demitir o brigadeiro Pires Veloso, que «por enquanto mantém-se no comando da região», pois «eu também, por enquanto, sou chefe do Estado-Maior do Exército».

14 de Outubro de 1975 – O núcleo de trabalhadores socialistas da RTP manifesta surpresa perante «a precariedade dos meios técnicos postos à disposição do registo» na comunicação de ontem do primeiro-ministro ao País, com enquadramentos descuidados, acusando de manipulação na informação e controlo «ao serviço de interesses sectários e partidários».

14 de Outubro de 1975 – António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, acha um «aberrante contra-sendo que os órgãos de informação» estatizada continuassem «a combater frontalmente o Governo», e ao mesmo tempo «pedem a esse Governo que financie esse combate».

quinta-feira, 1 de Outubro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - XXVII

1 de Outubro de 1975 – Chegam (de madrugada) ao comando da 1.ª Região Aérea dois pelotões de pára-quedistas do Depósito Geral de Adidos da Força Aérea (DGAFA), para montar segurança a Monsanto, onde estavam o vice-almirante Pinheiro de Azevedo, major Melo Antunes, Mário Soares, Magalhães Mota e entidades civis e militares que ali pernoitam nos subterrâneos, devido a rumores de golpe de Estado.

1 de Outubro de 1975 – Manifestação em Beja de apoio ao Poder Popular e repúdio pelas decisões do «governo burguês», convocada pelo Secretariado das Inter-Comissões de Trabalhadores e Moradores de Beja, apoiada pela FUR, UDP, ORPC (m-l) e Sindicato dos Professores, com a presença de soldados da Base Aérea 11, soldados do Regimento de Artilharia de Beja e dos SUV, num total de 2.500 pessoas.

1 de Outubro de 1975 – 49 soldados da Base Aérea de Beja, por terem participado na manifestação, são castigados e transferidos da unidade.

1 de Outubro de 1975 – Nota de imprensa da UDP intitulado “Esmaguemos a Ofensiva Reaccionária do VI Governo!” a repudiar a ocupação militar das estações de rádio e televisão, o silenciamento da Rádio Renascença, os incidentes repressivos junto a São Bento quando os comandos avançaram com as chaimites contra os manifestantes deficientes e a prometer continuar a lutar «em frente na defesa das conquistas populares».

1 de Outubro de 1975 – O MES faz a análise da situação política numa extensa nota intitulada “Contra os Fascistas, os Capitalistas e os Falsos Socialistas, Ofensiva Popular! O Golpe de Direito Não Passará”.

1 de Outubro de 1975 – Comício no Campo Pequeno, em Lisboa, para comemorar o 5.º aniversário da fundação da Intersindical Nacional.

1 de Outubro de 1975 – A RTP, a Emissora Nacional e o Rádio Clube Português, que estavam ocupadas militarmente desde 29 de Setembro por ordem do Governo, são desocupadas pelas forças militares, excepto a Rádio Renascença, que permanece encerrada. Contudo, durante uns dias ainda, os comunicados dos vários grupos políticos não podiam ser transmitidos pela televisão e estações de radiodifusão sem serem autorizados pelo Ministério da Comunicação Social.

1 de Outubro de 1975 – General Costa Gomes fundamenta a ocupação militar da Rádio Renascença, por não existirem garantias de que a emissão voltasse a parâmetros social e politicamente aceitáveis.

1 de Outubro de 1975 – Comunicado do primeiro-ministro, vice-almirante Pinheiro de Azevedo, para justificar «a excepção da Rádio Renascença», ainda ocupada por forças militares, devido à linha de conduta «de resultados, ainda que não intencionalmente, contra-revolucionários».

1 de Outubro de 1975 – Os trabalhadores da Rádio Renascença, reunidos em plenário, rejeitam a acusação de estarem a servir de capa para movimentações contra-revolucionárias, traçando os objectivos da luta: «reabertura imediata da Rádio Renascença», «reabertura da rede de FM em Monsanto» e «não acatamento de qualquer censura».

1 de Outubro de 1975 – Saudação do Comité Central da ORPC (m-l) ao Partido Comunista da China, para assinalar o aniversário da fundação da República Popular.

1 de Outubro de 1975 – General Costa Gomes inicia uma visita a Moscovo, a primeira de um chefe de Estado português à União Soviética.

1 de Outubro de 1975 – O SÉCULO denuncia e existência dum “plano dos coronéis” que levaria ao afastamento de Otelo Saraiva de Carvalho, colocação nos lugares-chave de homens de confiança do “Grupo dos Nove”, controlo do Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI), resolução dos casos REPÚBLICA e Rádio Renascença, total controlo da situação político-militar, reorganização das Forças Armadas e instalação de um regime «de feição direitista».

1 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado Nacional do PS, dizendo que «grupos minoritários planearam para esta noite o assalto aos órgãos de informação e o ataque ao almirante Pinheiro de Azevedo», tratando-se «de uma aventura suicida capitaneada por elementos irresponsáveis ou provocadores» que pode «pôr em perigo a Revolução», apelando para «uma resposta pronta e maciça» a «esta provocação da pseudo-esquerda aventureirista e irresponsável».

1 de Outubro de 1975 – José Luís Nunes, deputado do PS, declara na Assembleia Constituinte ter «conhecimento de uma notícia de extrema gravidade», segundo a qual havia «um golpe de estado preparado» pelos comunistas e extrema-esquerda para a próxima madrugada.

1 de Outubro de 1975 – Álvaro Ribeiro Monteiro, deputado do MDP/CDE, a propósito da intervenção de José Luís Nunes, coloca «sérias reservas» e «sérias dúvidas acerca da veracidade de tudo o que aqui foi dito» de «maneira infame», lançando «o boato, a calúnia e o alarmismo» para criarem um «clima favorável à repressão».

2 de Outubro de 1975 – Manifestação em Beja contra a transferência de 49 militares da Força Aérea por terem participado numa manifestação popular, convocada pelo Secretariado das Inter-Comissões de Trabalhadores e Moradores de Beja, apoiada pela FUR, UDP e Sindicato dos Transportes Rodoviários, com a presença de soldados da Base Aérea 11 e do Regimento de Artilharia de Beja. Os manifestantes deslocaram-se para a Base Aérea onde foram recebidos pelo major Manuel de Noronha Botelho e pelo tenente-coronel Vítor Dias dos Santos.

2 de Outubro de 1975 – Comunicado da União do Povo da Madeira dizendo que o padre José Martins foi afastado da presidência da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Machico, o que deu origem a uma manifestação de protesto convocada pela UPM, Centro de Informação Popular de Machico (CIP), FEC (m-l), sindicatos, cooperativas, trabalhadores, assalariados rurais e operários.

2 de Outubro de 1975 – Nota de imprensa da Comissão Política da ORPC (m-l) intitulada “Frente Unida do Povo Contra o Fascismo! O Governo Será Derrotado!”, dizendo que «está em marcha a ofensiva reaccionária» e «à cabeça do novo poder» estão o major Melo Antunes e os chefes do PS e PPD, por isso «o dever supremo de todos os autênticos revolucionários, antifascistas e patriotas» é «darem provas de firmeza, combatividade e confiança no Povo».

2 de Outubro de 1975 – Comunicado da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS a denunciar a existência dum golpe de esquerda e extrema-esquerda, com base no RALIS.

2 de Outubro de 1975 – O Conselho da Revolução analisa a situação política e concluiu que a extrema-esquerda pode vir a dispor de «amplo poder de fogo», mas que a sua «capacidade de manobra é muito reduzida». Traça três cenários: uma situação de grande agitação na Grande Lisboa; um golpe de direita; ou apoio ao VI Governo. Foi estudada a hipótese do VI Governo abandonar Lisboa, para isolar a cidade, o que daria um máximo de dois meses de resistência por parte da “Comuna de Lisboa”.

2 de Outubro de 1975 – Vice-almirante Rosa Coutinho protesta, em plena reunião do Conselho da Revolução, contra a ocupação militar das emissoras de rádio, a qual fora ilegalmente decidida numa reunião «sem suficiente quórum».

2 de Outubro de 1975 – Leonidas Brejnev, durante a recepção oficial ao general Costa Gomes, no Kremlin, assegura que a União Soviética não pretende por em causa o equilíbrio de forças na Europa, que Portugal deve continuar na OTAN e que os soviéticos não desejam uma tomada de poder por parte dos comunistas portugueses.


3 de Outubro de 1975 – O Plenário das Comissões de Moradores de Benfica aprova uma moção para que os desempregados sejam isentados do pagamento das rendas de casa.

3 de Outubro de 1975 – Plenário de trabalhadores agrícolas em Alcácer do Sal reclama crédito imediato às cooperativas e pequenos agricultores.

3 de Outubro de 1975 – Plenário de trabalhadores agrícolas em Grândola reclama crédito imediato às cooperativas e pequenos agricultores, exigindo o avanço da reforma agrária.

3 de Outubro de 1975 – Prossegue a manifestação popular permanente junto da Base Aérea de Beja, de protesto contra a transferência disciplinar de soldados que participaram na manifestação de 1 de Outubro, agora com a presença de milhares de trabalhadores rurais. O general Pinho Freire, comandante da 1.ª Região Aérea, desloca-se a Beja para resolver o impasse, e anula a punição.

3 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa dos SUV em Évora.

3 de Outubro de 1975 – Comunicado do RALIS negando as acusações do PS de ter havido preparativos para qualquer golpe de Estado, dando conhecimento das actividades do Regimento entre 26 de Setembro e 2 de Outubro.

3 de Outubro de 1975 – Comunicado dos secretários nacionais da Mobilização e Organização do PS, subscrito por António Aires Rodrigues e Manuel Alegre, afirmando que um golpe de Estado esteve «preparado para a noite de ontem às 4 da madrugada» e que «a conspiração de 2 de Outubro foi neutralizada», acrescentando que é «necessário manter a vigilância». Na inventona em causa, o golpe teria sido combinado no RALIS e na Rádio Renascença, e os revoltosos atacariam os órgãos de comunicação, a PSP, os Comandos e a Base do Montijo. Nunca apareceu qualquer prova.

3 de Outubro de 1975 – Manifestação do PS na Amadora de apoio ao coronel graduado Jaime Neves e contra a extrema-esquerda. Ao mesmo tempo houve uma contramanifestação, sem qualquer incidente

3 de Outubro de 1975 – O jornal O SÉCULO insiste na existência dum “Plano dos Coronéis”, com vista a um Golpe de Estado dos “moderados” para restaurar a democracia e disciplina, que seria posto em prática no 25 de Novembro. Acusa o PS e o PPD de estarem «interessados em criar um clima de boataria, inquietação e agitação públicas» com base em «hipotéticos golpes de esquerda ou de extrema-esquerda», que não passam de «inventonas».

3 de Outubro de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Pedro Soares, deputado do PCP, que intervém na discussão do artigo 20.º do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais da Juventude quanto ao título relativo aos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

3 de Outubro de 1975 – General Aníbal Pinho Freire, comandante da 1.ª Região Aérea, a propósito do saneamento de 40 soldados da Base Aérea 11, de Beja, elucidou «ter havido um equivoco», pois os soldados em questão estavam «autorizados a participar em manifestações apartidárias».

3 de Outubro de 1975 – Plenário de praças do Grupo de Detecção Alerta e Conduta de Intercepção da Força Aérea (GDACI) aprova moção de repúdio pelo saneamento dos capitães Sousa Ferreira e Sobral da Costa, oficiais progressistas.

3 de Outubro de 1975 – Por determinação do brigadeiro graduado António Pires Veloso, comandante da RMN, o alferes dr. António Teixeira Pedroso, aspirante miliciano dr. José António Afonso e alferes miliciano dr. Luciano de Vilhena Pereira foram transferidos do CICAP para o Serviço de Justiça do Quartel-General da Região Militar do Norte, e ao mesmo tempo, seis praças foram deslocadas para Mafra.

3 de Setembro de 1975 – A Assembleia de Unidade do CICAP recusa aceitar a transferência dos oficiais milicianos e dos soldados, por 312 votos e 6 abstenções, considerando que estas medidas foram saneamentos de esquerda.

3 de Outubro de 1975 – Manifestação de protesto de trabalhadores, soldados e oficiais milicianos junto do CICAP, Porto, contra «o saneamento à esquerda» de oficiais e soldados, sob a palavra de ordem “o povo não quer Pires Veloso”.

3 de Outubro de 1975 – Reunião no Quartel-General da Região Militar do Norte (às 19 horas), com a presença do brigadeiro graduado António Pires Veloso, coronel graduado Jorge Gabriel Teixeira, major Manuel de Azevedo Maia, major Pinto de Oliveira, capitão David Martelo, capitão Malheiro, capitão Pinto de Morais, primeiro-sargento Delgado e primeiro-sargento Pinheiro, na qual ficou decidido encerrar o Centro de Instrução Auto do Porto – CICAP, devido a actos de «indisciplina».

3 de Outubro de 1975 – Às 22 horas começa a operação para encerramento do CICAP, Porto, sendo neutralizado o oficial, sargento da guarda e sentinelas. Os soldados foram dispensados e colocados fora do quartel, sendo posteriormente passados à situação de disponibilidade e licença.

4 de Outubro de 1975 – Manifestação de protesto no Porto pelo encerramento do CICAP, com a presença de milhares de pessoas, iniciada à 1 hora da madrugada e que durou todo o dia.

4 de Outubro de 1975 – Realiza-se o plenário da Comissão Coordenadora das Intercomissões de Trabalhadores do Grupo CUF.

4 de Outubro de 1975 – Realiza-se o 1.º Plenário Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores e Ocupantes de Lisboa (CRAMO), para reestruturação da organização.

4 de Outubro de 1975 – Num balanço dos saneamentos à esquerda na Força Aérea foi noticiado que ao capitão João Sobral Costa foi-lhe apresentada guia de marcha compulsiva para a DSIC; o alferes Esteves, do GDACI, foi alvo de um processo de quesitos; o capitão Sousa Ferreira, do GDACI, recebeu guia de marcha para abandonar a unidade em três horas; o capitão piloto João Freire de Oliveira, foi passado compulsivamente à reserva pela sua adesão aos CRTSM; o capitão eng.º Nuno Ferreira foi afastado por defender a formação de CRTSM, e o caso dos soldados de Beja.

4 de Outubro de 1975 – Comunicado do Secretariado Provisório da FUR (Porto) sobre os saneamentos e encerramento do CICAP, dizendo que a «força dos trabalhadores, a força dos soldados revolucionários é invencível e não se dissolve com medidas administrativas».

4 de Outubro de 1975 – Reunião do Conselho Político Nacional do MES para analisar a situação político-militar e a «política burguesa do VI Governo Provisório e do Conselho da Revolução».

4 de Outubro de 1975 – Conferência de imprensa do major Dinis de Almeida, comandante operacional do RALIS, desmentindo qualquer preparativo de golpe de Estado e acusa a direcção do PS de histérica, mentirosa e apostada em fomentar um «profundo divisionismo» nas Forças Armadas. Acusa ainda de terem sido desviadas metralhadoras e canhões de várias unidades para equipar os Comandos e acusa o brigadeiro graduado Pires Veloso e o capitão Sousa e Castro de terem traçado um plano de operações para «aniquilar e destruir o RALIS».

4 de Outubro de 1975 – Comunicado do COPCON desmentindo uma notícia do EXPRESSO, segundo a qual teria havido um desaguisado entre o major Dinis de Almeida e outro oficial do RALIS, a propósito do levantamento de armas no depósito de Beirolas, com destino a uma unidade militar da área de Lisboa.

4 de Outubro de 1975 – Plenário de praças da Base Aérea de Sintra aprova moção de solidariedade com a Rádio Renascença e o jornal REPÚBLICA.

4 de Outubro de 1975 – O jornal A LUTA afirma que o primeiro-ministro tem provas em seu poder do envolvimento do RALIS na «intentona» de 2 de Outubro.

4 de Outubro de 1975 – Comunicado do vice-almirante Pinheiro de Azevedo desmentindo que haja provas da participação do RALIS na «intentona» de há três dias, desmentindo o jornal A LUTA.

4 de Outubro de 1975 – Pouco depois de terem participado numa reunião do MDLP e do Movimento Maria da Fonte, com o cónego Eduardo Melo e outros dirigentes e operacionais, são detidos alguns operacionais da rede bombista.

4 de Outubro de 1975 – Inicia na Bélgica a semana de solidariedade com a Revolução Portuguesa, e de apoio à extrema-esquerda, organizada pela revista HELBO-75.

5 de Outubro de 1975 – Continua as manifestação permanente de protesto no Porto pelo encerramento do CICAP, com a presença de milhares de pessoas. Os manifestantes dirigiram-se depois para o Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), Vila Nova de Gaia, onde cerca de 400 soldados fardados e activistas civis conseguiram entrar nas instalações.

5 de Outubro de 1975 – Resolução “Avancemos para um Congresso de Unificação em Torno do Marxismo-Leninismo! (Carta Aberta do Comité Central da ORPC (m-l) dirigida ao CMLP e OCMLP, reconhecendo graves divergências com a OCMLP, mas «acima de tudo está a busca duma linha revolucionária marxista-leninista para o Partido», porém «os dirigentes da OCMLP têm até agora manifestado um desinteresse quase total pelos trabalhos da Comissão Organizadora». Propõe que o debate ideológico se faça nas colunas da TRIBUNA DO CONGRESSO e que se proceda ao balanço do trabalho feito.

5 de Outubro de 1975 – Comunicado “O PRP-BR e a “Inventona” do PS”, para repudiar a onda de boatos e comunicados fomentada pelos socialistas, «os quais pretendem alarmar a população», pois a «provocação montada pelo PS visa a justificação de medidas repressivas sobre a esquerda revolucionária», ao mesmo tempo que «o avanço do poder da Classe Operária, dos trabalhadores rurais e dos camponeses pobres têm amedrontado cada vez mais os senhores sociais-democratas, ponta de lanças do imperialismo neste país», e à cabeça dessas forças reaccionárias estão o PS, Conselho da Revolução e Governo.

5 de Outubro de 1975 – Segundo dia da reunião do Conselho Político Nacional do MES para analisar a situação político-militar, sendo aprovado a convocação do II Congresso Nacional Ordinário a realizar até ao fim do ano.

5 de Outubro de 1975 – Brigadeiro graduado Pires Veloso, comandante da RMN, não nega nem confirma ter traçado um plano para «aniquilar o RALIS», mas acrescenta «quando há uma unidade militar que se insubordina, tem que se tomar uma atitude».

5 de Outubro de 1975 – Inicia na Dinamarca a semana de solidariedade com a Revolução Portuguesa e de apoio à extrema-esquerda, organizada pela Forbundet Comunist.

6 de Outubro de 1975 – Comunicado do Comité de Apoio às Lutas dos Trabalhadores Revolucionários da Informação, que condena «as atitudes do governo social-democrata» e dos «seus lacaios», exigindo a saída dos militares e a reabertura da Rádio Renascença ao serviço dos trabalhadores e do Povo.

6 de Outubro de 1975 – Em reunião realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal é criado o Comité de Luta de Setúbal, organização formada pela unificação de diversas comissões de trabalhadores e comissões de moradores afectas ao PRP, FSP, MES e UDP, e que passaria a emitir a Rádio Voz da Revolução.

6 de Outubro de 1975 – A Federação dos Metalúrgicos apela à greve geral.

6 de Outubro de 1975 – Manifestação no Porto organizada pelos Soldados Unidos Vencerão! – SUV, apoiada pela FUR, UDP e Secretariado Revolucionário das Comissões de Moradores e outros órgãos de poder popular, com a presença de mais de 50 000 manifestantes e militares do Regimento de Transmissões (Arca d’Água), RASP (Serra do Pilar) e Quartel de Chaves, em protesto pelo encerramento do Centro de Instrução Auto do Porto – CICAP. Foram aprovadas moções de apoio ao CICAP e a exigir o saneamento do brigadeiro Pires Veloso. Os manifestantes dirigiram-se de madrugada para o RASP.

6 de Outubro de 1975 – Manifestação popular em Lisboa de apoio ao RALIS, convocada por 40 comissões de trabalhadores e de moradores das zonas de Moscavide e Sacavém, apoiada pela FUR e UDP e com a presença de trabalhadores rurais do Alentejo e Ribatejo. Major Dinis de Almeida, dirigindo-se aos manifestantes, afirma que «a originalidade revolução» é ser conduzida «por direcções de partidos que se dizem democratas», e por isso «não é uma revolução, é um Carnaval político em que cada um se mascara para parecer aquilo que não é».

6 de Outubro de 1975 – Manifestação em Belém dos trabalhadores dos estabelecimentos fabris militares para exigir a abolição da aplicação do Regimento de Disciplina Militar a funcionários civis, a aprovação da tabela salarial e a reconversão de algumas fábricas.

6 de Outubro de 1975 – Comunicado da Célula da ORPC (m-l) da Siderurgia a protestar contra a visita de Álvaro Cunhal à Siderurgia, lembrando ter chamado «maioria silenciosa» à manifestação operária de 7 de Fevereiro, que se sentou em Baleizão ao lado dos «esbirros da GNR», que «assinou a Lei dos Despedimentos do IV Governo», que «aprovou a tentativa de Vasco Gonçalves de entregar a Rádio Renascença ao Patriarcado» e era «chefe de um partido que se tem caracterizado pela traição às lutas dos trabalhadores».

6 de Outubro de 1975 – O RALIS acusa o PS de tentar dividir os soldados e de entregar armamento pesado ao Regimento de Comandos da Amadora.

7 de Outubro de 1975 – Manifestação dos SUV, durante a madrugada, com presença de soldados de diversas unidades junto das instalações do RASP.

7 de Outubro de 1975 – Manifestantes, trabalhadores e soldados de diversos quartéis ocupam o quartel do RASP – Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (às 7 horas da manhã), em protesto contra o brigadeiro graduado António Pires Veloso e em solidariedade com o CICAP. A ocupação foi liderada pelo aspirante António Teixeira Marques, aspirante Ferreira Fernandes, alferes Campos e soldado Marinho. O tenente-coronel Castanheira permaneceu como comandante nominal do RASP, nunca sendo saneado.

7 de Outubro de 1975 – Comunicado da Assembleia de Militares do RASP exigindo a reabertura do CICAP e reintegração dos militares saneados, reafirmando a «inabalável vontade de evitar situações de confrontação e violência».

7 de Outubro de 1975 – Manifestantes convocados pelas Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores e Ocupantes de Lisboa (CRAMO), impedem um julgamento no Palácio da Justiça de Lisboa, onde estava a ser julgada a ocupação de uma moradia na Avenida Almirante Reis, apropriando-se do processo judicial.

7 de Outubro de 1975 – Greve dos trabalhadores metalúrgicos.

7 de Outubro de 1975 – Manifestação operária em Lisboa (à tarde) e concentração junto do Ministério do Trabalho, convocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, como forma de luta pela aplicação da portaria regulamentadora do sector.

7 de Outubro de 1975 – Grande manifestação operária em Setúbal, convocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pela União de Sindicatos de Setúbal e apoiada pelo PCP, FUR e UDP, para exigir a publicação da portaria que oficializava o Contrato Colectivo de Trabalho do sector.

7 de Outubro de 1975 – O MES lança uma campanha de apoio e recolha de fundos para reconstrução das sedes, apresentando a lista de ataques e destruições a que a organização foi alvo: Ponte de Lima, Barcelos, Fafe, Bragança, Chaves, Lamego, Viseu, Vila Nova de Gaia, Estarreja, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Aveiro, Leiria, Bombarral, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

7 de Outubro de 1975 – Plenário dos militares do Depósito Geral de Material de Guerra, de Beirolas, decide suspender o fornecimento de armamento ligeiro às unidades «até ulterior clarificação política».

7 de Outubro de 1975 – Plenário da Região Militar de Lisboa, com a presença dos generais Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião, do RIOQ (Queluz), Polícia Militar, ESPM, DGMG (Beirolas), RIS, CIQC (Caldas da Rainha) e RI 16.

7 de Outubro de 1975 – Ocupação das instalações da Emissora Nacional na Madeira por indivíduos afectos à FLAMA e retornados, de cujos confrontos resultaram trinta feridos. Exigiam a expulsão de continentais, progressistas e comunistas para fora do arquipélago, e readmissão de elementos do Estado Novo.

7 de Outubro de 1975 – Operários da construção civil e outros trabalhadores, convocados pela União do Povo da Madeira e FEC (m-l), desocupam o Emissor Regional do Funchal, da cadeia da Emissora Nacional, pondo fim à ocupação de algumas horas feita por retornados e «elementos direitistas».