quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009

“ANTI-DIMITROV”: Uma Importante Obra Teórica de Francisco Martins Rodrigues


Numa co-edição da galega Abrente Editora e da portuguesa Edições Dinossauro, foi publicada em Outubro de 2008 a 2.ª edição do importantíssimo livro de Francisco Martins Rodrigues, intitulado “Anti-Dimitrov: 1935/1985 – Meio Século de Derrotas da Revolução”, editado pela primeira vez em Março de 1985.

Esta actual edição trás anexada um reflexivo texto do mesmo autor, “Notas Sobre Staline”, originariamente editada na revista “Política Operária”, em Novembro de 1986.

Estamos perante uma das mais interessantes obras de teorização filosófica acerca do desenvolvimento e da história do movimento comunista internacional ao longo do século XX.

Uma reflexão crítica das propostas defendidas pelo búlgaro Georgi Dimitrov, secretário-geral da Internacional Comunista, sobre a “unidade a todo o preço” de todo o povo na luta contra o fascismo, a guerra e o imperialismo, e das profundas implicações que teve sobre as lutas revolucionárias da classe operária.

O autor é taxativo na afirmação de que estas teses, «uma viragem estratégica», levaram ao abandono da linha marxista-leninista e conduziram à decapitação da estrutura ideológica revolucionária, empurrando o proletariado e os comunistas para um «rasto de derrotas», que encurralaram e enfraqueceram a causa operária. A conclusão é óbvia: se a classe operária não puder contar consigo própria, não poderá contar com mais ninguém.

O volume, de 325 páginas, é sem dúvida a mais importante obra teórica marxista dos últimos anos, e lê-se dum sôfrego pela forma escorreita como o autor expõe as suas teses, pelas interrogações que levante e respostas que aponta com clareza, por vezes incómodas, mas sempre acutilante e de forma inteligente.

Chico Martins socorre-se duma vasta bibliografia, compulsando vários autores como V. I. Lenine, J. Estaline, Mao, A. Cunhal, J. Degras, G. Dimitrov, M. Hajek, E. Hoxha, A. Manta, J. A. Nunes, M. Thorez, etc.

Ao longo das suas páginas, duma maneira lúcida e clarividente são abordados temas de alcance internacional e histórico, como a “Frente Popular – os comunistas ao serviço da democracia burguesa”, as relações do “proletariado e pequena burguesia”, a consequências do “pacto com a social-democracia”, o abandono da linha política de “classe contra classe”, o desvio que levou à “liquidação do partido”, as questões do centrismo, do revisionismo, o titismo e as origens do maoismo, o "elevado preço" da Frente Popular, etc.

Não podia faltar uma particular atenção dedicada a Portugal, com análises ao VI Congresso e a trajectória dos comunistas portugueses. Afinal, vai ser preciso encontrar «respostas novas para tudo» para a revolução ser «obrigada a retomar a marcha ascensional». A ler, imprescindivelmente.

quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - I I I


22 de Janeiro de 1975 – Mil trabalhadores do Entreposto Comercial de Automóveis, reunidos em plenário, decidem impedir o pagamento dos aumentos e prémios concedidos pela administração aos quadros de chefia.

22 de Janeiro de 1975 – Os trabalhadores ocupam a fábrica de limas Duarte Feteira, em Vieira de Leiria, e propõem-se passar à venda directa da produção.

22 de Janeiro de 1975 – A Pró-UNEP – Comissão Pró União Nacional de Estudantes Portugueses, promove os primeiros cursos de alfabetização e educação sanitária.

22 de Janeiro de 1975 – A reunião geral de alunos do IST recusa aceitar o decreto-lei que regula a gestão de escolas superiores.

23 de Janeiro de 1975 – Decorre a cerimónia de transladação dos restos mortais do general Humberto Delgado com a presença de altas individualidades e muito povo.

23 de Janeiro de 1975 – Por decreto-lei fica suspensa a execução de acções de despejo.

23 de Janeiro de 1975 – Os alunos finalistas e os formados dos institutos comerciais pedem a reconversão dos actuais diplomados com equiparação a bacharéis para efeitos profissionais e o prosseguimento de estudos.

23 de Janeiro de 1975 – É fundado o Centro Cultural de Évora por despacho do Ministério da Comunicação Social.

24 de Janeiro de 1975 – Sai o primeiro exemplar do semanário PRESENÇA DEMOCRÁTICA, órgão oficial e porta voz do PDC.

24 de Janeiro de 1975 – Tropas portuguesas e do MPLA impedem a conquista da cidade do Luso, no Moxico, por parte de forças fiéis a Daniel Chipenda.

25 de Janeiro de 1975 – Realiza-se no Porto o I Congresso do CDS, com a presença de delegações estrangeiras afectas à Democracia Cristã.

25 de Janeiro de 1975 – Milhares de manifestantes afectos à extrema-esquerda revolucionária, com destaque para a OCMLP (“O GRITO DO POVO”), cercam o Palácio de Cristal, no Porto, onde se realiza o Congresso do CDS, em atitude de violento desagrado, tendo havido confrontos com as forças de segurança, registando-se 16 feridos ligeiros e 2 com gravidade. Os congressistas ficam retidos 24 horas, até serem evacuados pelo COPCON e por forças pára-quedistas enviadas de Lisboa.

25 de Janeiro de 1975 – O PPD, de Francisco Sá Carneiro, procedeu á sua inscrição no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos Partidos.

25 de Janeiro de 1975 – O major José Sanches Osório, antigo Ministro do II Governo Provisório, é eleito secretário-geral do Partido da Democracia Cristã (PDC).

25 de Janeiro de 1975 – A FNLA invade as instalações da Emissora Oficial de Angola, em Luanda, onde destrói parte do equipamento e sequestra por algumas horas o chefe de redacção.

26 de Janeiro de 1975 – Milhares de pessoas desfilam em manifestação contra o desemprego e a presença da OTAN no nosso País, entre o Terreiro do Paço e a Praça de Londres.

26 de Janeiro de 1975 – A Assembleia Nacional de Trabalhadores de Lanifícios exige negociações para o contrato colectivo de trabalho, em que sejam proibidos os despedimentos sem justa causa, estabelecida a semana de 40 horas, 30 dias de férias e salário mínimo de 4.500$00 escudos.

26 de Janeiro de 1975 – É publicada uma lei constitucional que concede direitos legislativos à Junta de Salvação Nacional para eliminar organismos e instituições fascistas e lutar contra manobras lesivas da economia.

26 de Janeiro de 1975 – O PPD admite a hipótese de aliança pós-eleitoral com o PCP e preconiza a urgente institucionalização do MFA.

26 de Janeiro de 1975 – O CDS foi legalizado por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos Partidos. Foi o segundo partido a ser formalmente legalizado, a seguir ao PCP.

26 de Janeiro de 1975 – O brigadeiro António da Silva Cardoso foi nomeado Alto-Comissário para Angola.

27 de Janeiro de 1975 – Mário Soares, secretário-geral do PS, anuncia que o partido continuará no Governo Provisório, não concretizando a ameaça de abandoná-lo por causa da questão da unicidade sindical.

27 de Janeiro de 1975 – A Comissão Coordenadora do Programa do MFA, reunida em Sesimbra, pela voz de Otelo Saraiva de Carvalho, afasta a hipótese duma «participação do MFA na Assembleia Constituinte e na Assembleia Legislativa. O MFA não deseja imiscuir-se no jogo partidário».

27 de Janeiro de 1975 – O PPD «defende a institucionalização do MFA, uma exigência urgente da vida nacional, porque não há democracia sem transparência das instituições».

27 de Janeiro de 1975 – A embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa, recomenda ao seu governo que os meios para a organização dos agricultores portugueses canalizados para a Associação Livre de Agricultores Portugueses – predecessora da CAP – sejam aumentados para o dobro.

27 de Janeiro de 1975 – O almirante António Rosa Coutinho que desempenhara as funções de Presidente da Junta Governativa e Alto-Comissário de Angola, desde de Novembro de 1974, regressa a Portugal.

28 de Janeiro de 1975 – O Conselho Superior do MFA proíbe todas as manifestações durante o período em que se desenvolverão as manobras da OTAN, previstas inicialmente para 31 de Janeiro.

28 de Janeiro de 1975 – A Assembleia do MFA, após aceso debate, aprova, por maioria simples, a unicidade sindical.

28 de Janeiro de 1975 – O Estado-Maior do Exército emite uma circular que reforça e esclarece os termos em que deve prosseguir a reestruturação e institucinalização do MFA.

28 de Janeiro de 1975 – O Instituto Superior do Serviço Social pede a integração no ensino superior oficial.

28 de Janeiro de 1975 – O brigadeiro António da Silva Cardoso tomou posse como Alto-Comissário em Angola.

30 de Janeiro de 1975 – Continua a greve dos cantoneiros de limpeza da Câmara Municipal de Lisboa, que se manifestam na rua contra as fracas condições de trabalho e os baixos salários.

30 de Janeiro de 1975 – Prosseguem as lutas e plenários contra o desemprego nas empresas IBM, MESSA e Applied Magnetics.

30 de Janeiro de 1975 – O Conselho Superior do MFA proíbe as manifestações e contra-manifestações convocadas para o dia 31 de Janeiro pelo PCP e PS sobre a questão da unicidade sindical, «atendendo a todos os aspectos que envolvem o actual momento político».

30 de Janeiro de 1975 – A UDP, o MRPP, o MES, a FSP e a LCI fazem saber que mantêm as suas convocatórias em protesto contra a visita da esquadra da OTAN/NATO.

30 de Janeiro de 1975 – O MES decidiu não desconvocar a manifestação de apoio à unicidade sindical.

30 de Janeiro de 1975 – A LCI, em conferência de imprensa, reclama a dissolução do CDS e o desarmamento da PSP, aplaude a ocupação de terras no Alentejo e condena as manobras da OTAN, para além de criticar o Plano Económico de Emergência aprovado pelo Governo Provisório, «que nada tem a ver com a classe operária».

30 de Janeiro de 1975 – O MDP/CDE é oficialmente inscrito no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a lei dos partidos.

30 de Janeiro de 1975 – No seguimento do Acordo de Alvor, é publicada a Lei n.º 1/75 que estabelece o Estatuto Constitucional de Angola e na qual se prevê a criação de um Governo de Transição, uma Comissão Nacional de Defesa e um Estado-Maior Unificado.

31 de Janeiro de 1975 – O MES realiza em Entrecampos um comício de apoio à unicidade sindical.

31 de Janeiro de 1975 – O MRPP realiza uma concentração no Rossio, seguido de manifestação até S. Bento, onde realiza um comício de protesto contra as manobras da OTAN/NATO.

31 de Janeiro de 1975 – É oficialmente fundado o Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), de orientação trotskysta, que passa a editar o jornal COMBATE SOCIALISTA.

31 de Janeiro de 1975 – Reunião da Comissão Coordenadora da Inter-Comisões de Moradores de Lisboa, que aprova um caderno reivindicativo e define o processo de luta dos moradores.

31 de Janeiro de 1975 – Reunião da Assembleia de Delegados da Força Aérea, onde se obtém um consenso favorável acerca do papel da Comissão Coordenadora do Programa e Conselho dos 20 do MFA na condução do processo político.

31 de Janeiro de 1975 – Toma posse o Governo de Transição de Angola, formados em partes iguais pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e pela República Portuguesa. Vasco Vieira de Almeida, Joaquim Antunes da Cunha e Manuel Resende de Oliveira assumem as pastas como representantes de Portugal.

Janeiro de 1975 – Trabalhadores rurais iniciam uma onda de ocupações de terras no Alentejo e no Ribatejo.

quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - I I


15 de Janeiro de 1975 – Assinatura do Acordo de Alvor, entre o Governo Português e os movimentos independentistas de Angola, que fixa a data da independência daquela colónia para 11 de Novembro de 1975. A delegação da FNLA era chefiada por Holden Roberto, a do MPLA por Agostinho Neto e a da UNITA por Jonas Malheiro Savimbi. O presidente Costa Gomes e Agostinho Neto, em nome dos movimentos angolanos, discursam na cerimónia da assinatura do Acordo.

15 de Janeiro de 1975 – O Conselho de Ministros aprova a nova Lei de Imprensa que consagra em Portugal a liberdade de expressão, mas o Decreto Lei n.º 85-C/75 só será publicado a 26 de Fevereiro.

15 de Janeiro de 1975 – Pela portaria n.º 19/75 é criado o Núcleo de Modernização Administrativa.

15 de Janeiro de 1975 – O Plenário Geral de Trabalhadores do Hospital de Ovar critica as limitações na assistência aos pobres e decide algumas acções comuns para minorar a questão.

15 de Janeiro de 1975 – O PCP é o primeiro partido a ser formalmente legalizado por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a lei dos partidos.

15 de Janeiro de 1975 – Um grupo de alunos finalistas dos institutos comerciais solicita ao Ministério da Educação e Cultura a reconversão dos institutos comerciais em Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Empresas.

16 de Janeiro de 1975 – É assinado o Acordo da Penina, anexo ao Acordo do Alvor, sobre assuntos militares luso-angolanos.

16 de Janeiro de 1975 – Os trabalhadores da Plessey, em Cabo Ruivo, realizam uma manifestação diante do Ministério do Trabalho a fim de pedir garantias contra a ameaça de despedimento de 400 trabalhadores, medida pretendida pela administração da empresa como retaliação pelos aumentos de salários.

16 de Janeiro de 1975 – O Ministro da Justiça, Salgado Zenha, ao responder às críticas sobre a lentidão do saneamento no seu ministério, argumenta que o processo “se desenrola de acordo com a lei” e que no Ministério do Trabalho “continua a exercer funções um membro do governo fascista”.

16 de Janeiro de 1975 – Manifestação do PS, em Lisboa, contra a unicidade sindical.

16 de Janeiro de 1975 – Comício do PS e da AOC, no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, sob o lema “Socialismo sim, Ditadura não” e contra a lei da unicidade sindical, durante o qual o PCP é acusado de querer impor o seu domínio sobre o movimento sindical. Discurso proferido por Francisco Salgado Zenha contra o PCP e a Intersindical.

16 de Janeiro de 1975 – O MES exige o saneamento do Conselho Escolar da Faculdade de Direito de Lisboa que envolve todos os professores catedráticos.

16 de Janeiro de 1975 – 800 delegados reunidos a nível nacional apelam ao boicote do Serviço Cívico Estudantil.

17 de Janeiro de 1975 – Termina a “Operação Nortada”, que foi a primeira Campanha de Dinamização Cultural levada a cabo pela 5.ª Divisão.

17 de Janeiro de 1975 – Incidentes durante um julgamento no Tribunal do Trabalho no Porto, em protesto contra a decisão do juiz, desfavorável a uma operária que se queixava de não ter recebido o devido durante dois anos, tendo os trabalhadores ali presentes pedido a anulação da sentença, o que levou à intervenção da polícia.

17 de Janeiro de 1975 – A lista do PS e do MRPP vence as eleições do Sindicato dos Bancários do Porto.

17 de Janeiro de 1975 – Protesto do PS, do PPD e da Conferência Episcopal contra o projecto de lei da unicidade sindical.

17 de Janeiro de 1975 – O Governo Provisório manda encerrar o Liceu Rodrigues de Freitas, no Porto, que se encontrava paralisado desde Dezembro por uma greve promovia pelos alunos que pretendiam sanear alguns professores. Durante o desfile de protesto a intervenção da polícia provoca alguns feridos.

17 de Janeiro de 1975 – O COPCON decide libertar o soldado Etelvino de Jesus, membro do RPAC e do MRPP, que estava em greve de fome desde 17 de Dezembro de 1974.

17 de Janeiro de 1975 – Chega a Lisboa o novo embaixador norte-americano Frank Charles Carlucci, diplomata de carreira e sub-secretário da Saúde de Nixon, substituindo o anterior titular, Stuart Nash Scott.

17 de Janeiro de 1975 – Os trabalhadores do Ministério da Educação e Cultura protestam contra a ineficácia do saneamento e defendem esse “deve ser levado às suas últimas consequências”.

17 de Janeiro de 1975 – Trabalhadores do Fundo de Fomento da Habitação criticam a demora na instauração dum inquérito às irregularidades e saneamento de responsáveis pelas fraudes naquele organismo.

17 de Janeiro de 1975 – Os sargentos do ramo da Força Aérea reunidos em plenário na Base Aérea n.º 1, em Sintra, discutem a sua situação profissional.

18 de Janeiro de 1975 – Plenário de 800 oficiais da Armada defende que o MFA deve elaborar “legislação revolucionária destinada a consolidar o avanço do processo democrático”.

18 de Janeiro de 1975 – Álvaro Cunhal discursa no comício comemorativo da Marinha Grande, onde defende a unicidade sindical e afirma que “a reacção trama um golpe” contra a democracia.

18 de Janeiro de 1975 – O PS entrega a candidatura à legalização formal para cumprimento da Lei dos Partidos.

18 de Janeiro de 1975 – Realiza-se em Lisboa o Primeiro Encontro Nacional dos Pequenos e Médios Comerciantes.

18 de Janeiro de 1975 – Álvaro Cunhal exprime pela primeira vez reservas em relação às condições de liberdade do acto eleitoral, devido a «hostilidade dos caciques tradicionais» em algumas zonas do País.

19 de Janeiro de 1975 – Reúne-se o plenário do Sindicato dos Operários Agrícolas do Distrito de Santarém, com a presença de 1000 trabalhadores rurais, para discutir a reforma agrária, os despedimentos e o contrato colectivo de trabalho.

19 de Janeiro de 1975 – Realizam-se as Assembleias Gerais de Estudantes em Lisboa e Coimbra, que reclamam a eliminação do exame de aptidão à Universidade e rejeitam a obrigatoriedade do Serviço Cívico Estudantil por ser “antidemocrática e profundamente antipopular”, ao mesmo tempo em que criticam a UEC, a UNEP e a Intersindical pelo apoio ao serviço cívico, advogando “a formação de cursos livres, embriões da escola nova, cientifica e de massas”.

19 de Janeiro de 1975 – Realiza-se na Cidade Universitária, em Lisboa, a I Conferência Nacional sobre Trabalho de Propaganda do MRPP, com a presença de 200 delegados, que nas suas conclusões reivindica o «direito da classe operária se organizar autonomamente a todos os níveis».

19 de Janeiro de 1975 – A FSP - Frente Socialista Popular afirma em comunicado que, com a polémica contra a unicidade sindical, os “partidos burgueses pretendem recuperar o 25 de Abril para o capitalismo, vestido agora de roupagens social-democratas ou socialistas” e atribui ao PS “um projecto aventureirista de direita”.

19 de Janeiro de 1975 – O Conselho dos Vinte do MFA reafirma solenemente a promessa de promover eleições livres para a Assembleia Constituinte.

20 de Janeiro de 1975 – UDT e FRETILIN formam uma coligação unitária para negociar com Portugal a independência de Timor-Leste.

20 de Janeiro de 1975 – O PS e a AOC convocam uma manifestação para o dia 31 de Janeiro de protesto contra o decreto da unicidade sindical.

20 de Janeiro de 1975 – O PCP, o MDP/CDE, o MES, a FSP e a Intersindical convocam uma manifestação para o dia 31 de Janeiro de apoio à unicidade sindical, de apoio ao MFA e «pelo avanço do processo revolucionário».

20 de Janeiro de 1975 – Depois de 20 dias de greve pela melhoria das condições do porto de Vila do Conde, os 900 pescadores de Caxinas voltam ao mar, na faina pesqueira.

20 de Janeiro de 1975 – O Plenário de Trabalhadores da TAP ameaça ocupar a empresa se a administração levar por diante a ideia da venda de dois aviões.

20 de Janeiro de 1975 – Prossegue a greve e a luta dos trabalhadores da Tinturaria Cambournac, no Cacém, contra a ameaça de despedimentos.

20 de Janeiro de 1975 – Prossegue a greve e a luta dos trabalhadores das Confecções Algot, no Porto, contra a ameaça de despedimentos.

20 de Janeiro de 1975 – As operárias das Confecções Alpis, no Porto, ocupam a empresa para evitar o seu encerramento.

20 de Janeiro de 1975 – Os operários têxteis do Porto obtêm o pagamento do 13.º mês depois de terem ocupado por dez dias a sede da Associação dos Industriais Têxteis do Porto.

20 de Janeiro de 1975 – A Secção Regional Sul do Sindicatos dos Médicos afirma que a opção para o futuro Serviço Nacional de Saúde está na “via socialista”.

20 de Janeiro de 1975 – A LCI - Liga Comunista Internacionalista defende em conferencia de imprensa que «a burguesia está tão interessada nas eleições porque foi derrotada no terreno da luta de massas», reafirmando que «a hora não é de eleições para uma Constituinte burguesa, mas de avançar decisivamente no ataque ao poder do capital».

20 de Janeiro de 1975 – A BASE-FUT (Frente Unitária de Trabalhadores) protesta em comunicado contra o decreto que legaliza os despedimentos colectivos e afirma que o desemprego atinge quase 200 mil trabalhadores.

20 de Janeiro de 1975 – É inaugurada a exposição retrospectiva do trabalho de Walter Gropius na Fundação Calouste Gulbenkian.

21 de Janeiro de 1975 – O Governo Português restabelece relações diplomáticas com a Indonésia.

21 de Janeiro de 1975 – O MDP/CDE propõe o MFA para Prémio Nobel da Paz.

21 de Janeiro de 1975 – O III Governo Provisório aprova, por maioria, o diploma que consagra o princípio da unicidade sindical, com votos contrários dos ministros do PS e do PPD.

21 de Janeiro de 1975 – O III Governo Provisório marca a data das eleições para a Assembleia Constituinte para o dia 12 de Abril.

21 de Janeiro de 1975 – Aprovada a Resolução do Conselho de Ministros que toma medidas sobre austeridade no domínio energético.

21 de Janeiro de 1975 – Aprovada a construção de 260 fogos em Beja e 479 fogos em Évora, a edificar pelo Fundo de Fomento da Habitação.

quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009

Para a História do Marxismo-Leninismo: A FAP


Em Janeiro de 1964 surgia oficialmente a primeira organização de extrema-esquerda, de cariz marxista-leninista, a Frente de Acção Popular e AntifascistaFAP, que se situava diametralmente à esquerda do PCP, fruto duma cisão política e ideológica que atingira o movimento comunista internacional.

Este conflito tem origens próximas no conflito sino-soviético e no polémico antagonismo entre o PCUS e o PCC desencadeado em 1960 e que terminou em 1963 com a ruptura que causou grande impacto mundial.

As causas, tanto internacionais, como as nacionais, que deram origem a essas divergências serão alvo de próximos artigos.

Foi em Agosto de 1963, contudo, na reunião do Comité Central do PCP, em Moscovo, que Francisco Martins Rodrigues questiona a linha política pró-soviética do partido.

Chico Martins, o “Camarada Campos”, antigo mecânico de aeronáutica e empregado de escritório, era então um dirigente comunista carismático: pertencera ao MUD Juvenil (1949), fora preso pela primeira vez em 1950, aderiu ao PCP em 1951, tornara-se funcionário clandestino do partido em 1953, fez parte do grupo de dirigentes comunistas que integra a espectacular fuga da cadeia de Peniche em 1960[1], pertencia à troika dirigente do Comité Local de Lisboa[2] desde 1960, fora coaptado membro suplente do Comité Central em Maio de 1961 e integrava o Comité Executivo do PCP desde Janeiro de 1962[3].

Na reunião fundadora da FAP, que decorreu em Paris em Janeiro de 1964, participaram 20 elementos, entre os quais Chico Martins, Rui Pires de Carvalho d’Espinay e João Pulido Valente[4]. Em Março aparecia à luz do dia o documento de proclamação pública da FAP intitulado “O Caminho da Insurreição Anti-Fascista e da Liberdade”.

A FAP era uma frente unitária de massas que visava a luta revolucionária contra o fascismo, o capitalismo e a guerra colonial e pela instauração duma democracia popular.

Nos seus princípios programáticos advogava a necessidade da luta armada e reconhecia como primordial o papel da violência revolucionária no combate contra a ditadura salazarista, das «acções armadas» para a instauração dum legítimo poder popular. Nascia com uma dupla finalidade: combater o fascismo e dar uma alternativa cabal a uma nova geração emergente de oposicionistas que não se reviam no PCP.

Como organismo de tipo novo estava estruturado em células denominadas Grupos de Acção Popular, que visava «a organização de brigadas de acção armada» para dirigir e preparar a «insurreição popular».

Uma dessas activas células formava o Núcleo da FAP na Argélia, com a especial participação de Rui d’Espinay, Pulido Valente, Marcelo Fernandes, Branquinho Pequeno[5] e Rita Gandra Gonçalves d’Espinay, activos até ao Verão de 1964 no apoio critico ao general Humberto Delgado e ao trabalho político da Frente Patriótica de Libertação Nacional em Argel.

Para suportar o trabalho militante, a FAP edita a partir de Junho de 1964 a ACÇÂO POPULAR como seu órgão teórico e produz ainda um “Manual de Instruções aos Responsáveis dos Grupos de Acção Popular” com noções elementares para a formação de brigadas armadas e tarefas conspirativas.

Segundo algumas versões mais ardentes, a FAP teve impacto positivo e entusiasmo aderente junto dos exilados, do operariado, dos estudantes e da burguesia radical, talvez entusiasmados com a vitória da revolução cubana e com a ideia da «acção directa». Foi traçado um plano de treino dos militantes, com «ensino de manejo de armas, compra de explosivos» e «ataques a polícias para lhes tirar armas»[6].

O ano de 1964, em Outubro, marca o início simbólico da luta armada com um atentado contra uma viatura da PSP, no Parque Mayer, em Lisboa, e prosseguiu no ano seguinte com uma série de ataques e atentados a esquadras de polícia e a execução dum bufo da PIDE infiltrado e «agente provocador»[7].

Pouco depois da criação da FAP e no seu seio, surgem acerbas críticas, segundo as quais o essencial seria ter-se criado de imediato uma organização comunista para refundar o partido, a que competia a direcção política da vanguarda e das massas populares na luta revolucionária antifascista e anticapitalista.

Em Abril ainda do ano de 1964, nasceria, assim, o Comité Marxista-Leninista Português, a fim de corrigir o chamado «desvio fapista». A partir daí a FAP e o CMLP passarão, na essência, a confundirem-se «perigosamente», pelo menos a nível organizacional e directivo, facto reconhecido internamente: «É assim que Secretariado da FAP e Direcção do CMLP se confundem […] Nem tão-pouco, desde o início, foi feita uma elucidação acerca da distinção entre o CMLP e a FAP»[8].

A organização sofreria as mesmas vicissitudes da intensa repressão policial que desmantelou o aparelho directivo do CMLP em 1965 e 1966, de tal molde que «toda a base e moral organizativa da FAP/CMLP se desmoronou»[9].

Em poucos meses foram presos Francisco Martins, Pulido Valente, Rui d’Espinay, José Carvalho Vilar, João Natividade Figueiredo, Jean Bernard Sanvoisin, Joaquim Monteiro Mathias, João Marques de Almeida, José Machado Feronha, Sebastião Martins dos Santos, João Evaristo Martins, Sebastião dos Santos Silva, Vítor Catanho da Silva, Manuel Gonzalez Quirós, Rita Gandra d’Espinay, Fernanda Alves Martins Rodrigues, etc[10].

A vaga de prisões foi de tal maneira, que a PIDE escreveria num dos seus relatórios, dizendo que os «comunistas da tendência do Francisco Martins Rodrigues» eram «menos pacientes e sobretudo, menos experientes».

Os dirigentes sobejantes que tomaram as rédeas do CMLP, em especial do chamado “Comité do Exterior”, reagrupando as forças restantes, traçam o destino da Frente, já que no seu entender «se deveria dar prioridade à reconstrução do Partido pondo a FAP em segundo plano ou dissolvendo-a».

A 1.ª Conferência do CMLP, realizada em Fevereiro de 1967, decidiu dissolver a FAP, pese embora Chico Martins e Pulido Valente terem sustentado a sua continuidade em cartas enviadas da prisão. A FAP morria, assim, duma assentada, com honra e glória.


[1] A mítica fuga ocorreu a 3 de Janeiro de 1963 e nela participaram Álvaro Cunhal, Francisco Miguel Duarte (Chico Miguel), Joaquim Gomes, Jaime Serra, Pedro Soares, Chico Martins, José Carlos, Guilherme da Costa Carvalho, Rogério de Carvalho e Carlos Costa.
[2] A troika era formada por Jaime Serra, Rogério de Carvalho, Francisco Martins Rodrigues e José Magro.
[3] A Comissão Executiva era o órgão máximo do Secretariado que orientava o partido no interior do País, sendo composto em 1962 por Fernando Blanqui Teixeira, Alexandre Castanheira e Francisco Martins Rodrigues.
[4] João Pulido Valente e Rui d’Espinay eram antigos militantes do PCP e estavam exilados na Argélia.
[5] Joaquim Branquinho dos Santos Pequeno era antigo militante do PCP e pertencera depois ao grupo armado revolucionário treinado por Emir Abdel Kadar Razzak, formado com o intuito de derrubar o governo argelino «burguês» de Ahmed Ben Bella.
[6] Segundo se lê no «Breve Relatório Sobre a Actividade do Partido Até ao V Congresso», publicado nos “Documentos da III Conferência do CMLP", vol. II, 1975, p. 46.
[7] Mário de Jesus da Silva Mateus, tinha sido antigo militante do PCP e era então “bufo da PIDE” e informador da polícia, foi executado a 26 de Novembro de 1965 num pinhal de Belas.
[8] Conforme o informe apresentado ao CMLP intitulado «1964-1968: A Luta dos Marxistas-Leninistas Portugueses em Busca da Linha Justa», publicado em ESTRELA VERMELHA, n.º 1, 1969, p. 18.
[9] Cf. FOICE E MARTELO, n.º 1.
[10] A maioria das prisões ocorreu entre Outubro de 1965 e Março de 1966.

quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

PREC: Cronologia do Ano de 1975 - I


1 de Janeiro de 1975 – O general Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, faz a sua comunicação de Ano Novo ao país, na qual realça que o ano de 1974 foi «uma primeira fase de aprendizagem político-social, em que o Povo Português demonstrou alto civismo e revela capacidade para reconstruir uma sociedade pela via democrática autêntica».

2 de Janeiro de 1975 – O Conselho Superior (ou Conselho dos Vinte, por ser constituído por vinte elementos) do MFA defende a unicidade sindical.

3 de Janeiro de 1975 – A Assembleia Geral do Sindicato Bancário de Lisboa aprova uma moção propondo ao Governo Provisório a nacionalização da banca, a fim de defender os interesses do Povo português «contra o imperialismo dos monopólios e os latifundiários».

4 de Janeiro de 1975 – O jornal EXPRESSO publica uma entrevista com o ex-presidente general António de Spínola, onde defende uma democracia parlamentar e pluripartidária «essencialmente portuguesa», criticando a ascensão dos comunistas.

4 de Janeiro de 1975 – Realiza-se a I Reunião de Intercomissões de Moradores de Lisboa, com a presença de 18 comissões de moradores.

4 de Janeiro de 1975 – Realiza-se em Lisboa o I Encontro dos Cristãos pelo Socialismo.

5 de Janeiro de 1975 – Em Mombaça, o MPLA, a FNLA e a UNITA formam uma plataforma comum para negociar com o Governo Português a independência de Angola.

5 de Janeiro de 1975 – Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, parte para uma visita à Roménia, União Soviética, Jugoslávia e França.

6 de Janeiro de 1975 – O plenário de trabalhadores da Tinturaria Portugália reclama a nacionalização imediata da empresa.

6 de Janeiro de 1975 – Os alunos do IADE do Porto ocupam as instalações da escola.

6 de Janeiro de 1975 – É criada a Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil.

6 de Janeiro de 1975 – Portugal reconhece o Governo da República Popular da China.

6 de Janeiro de 1975 – Fundação oficial do Exército de Libertação de Portugal (ELP), em Espanha, por antigos elementos da PIDE/DGS, ex-membros da Legião Portuguesa, golpistas do 28 de Setembro e da Maioria Silenciosa. Estrutura-se a partir duma componente militar, chefiada pelo capitão Francisco Van Uden, duma componente de informações, a cargo Barbieri Cardoso (n.º 2 da ex-PIDE/DGS), e o gabinete político dirigido por Soares Martinez e Almeida Araújo.

7 de Janeiro de 1975 – Francisco Salgado Zenha, dirigente do PS, escreve um artigo de fundo, publicado no DIÁRIO DE NOTÍCIAS, onde rejeita os princípios da unicidade sindical, considerada arbitrária.

7 de Janeiro de 1975 – Publicação do primeiro número do semanário O SOCIAL DEMOCRATA, dirigido por Paradela de Abreu e porta voz oficial do PSDI.

8 de Janeiro de 1975 – Terminam os trabalhos do recenseamento eleitoral.

8 de Janeiro de 1975 – 600 pára-quedistas fazem uma rusga geral no bairro do Casal Ventoso.

8 de Janeiro de 1975 – Mário Dionísio demite-se da Comissão de Saneamento do Ministério da Educação e Cultura por discordar da permanência em cargos de responsabilidade de indivíduos afectos ao antigo regime e pela ineficácia da comissão.

9 de Janeiro de 1975 – Fundação da Frente Socialista Popular (FSP), uma dissidência do PS chefiada por Manuel Serra, para “mobilizar os militantes revolucionários, da classe trabalhadora”.

9 de Janeiro de 1975 – Uma centena de trabalhadores dos supermercados Nutripol manifesta-se contra a ameaça latente de encerramento e falência da empresa.

9 de Janeiro de 1975 – Realiza-se o plenário de trabalhadores da UTIC, em Gaia, que denuncia a sabotagem económica ao mesmo tempo que defende «a opção da via socialista».

9 de Janeiro de 1975 – O presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Porto impede a intervenção dos representantes das juntas de freguesia durante a sessão plenária, o que originou grandes protesto.

10 de Janeiro de 1975 – Realiza-se o primeiro grande comício da UDP com discursos de Eduardo Pires e Vladimiro Guinot, que faz a intervenção política de fundo: «Não há via pacífica para a tomada do poder».

10 de Janeiro de 1975 – Desertores e refractários reúnem-se em Lisboa a fim de reivindicar uma solução legal para o seu problema.

10 de Janeiro de 1975 – Durante a sessão de apresentação pública da FSP é afirmado que no recente congresso do PS “triunfaram os representantes da burguesia enroupados de bandeiras vermelhas”, e aos menos tempo a organização vincava que está contra a via reformista e defendia a auto-organização dos trabalhadores para a “edificação e defesa armada do socialismo”.

10 de Janeiro de 1975 – Inicia-se a Cimeira Alvor para estabelecer o calendário da independência de Angola, com a presença dos movimentos MPLA, FNLA e UNITA.

11 de Janeiro de 1975 – Greve dos trabalhadores da refinaria da SACOR, em Matosinhos, que paralisa a empresa.

11 de Janeiro de 1975 – Prossegue a greve dos pescadores de Caxinas, em Vila do Conde.

11 de Janeiro de 1975 – Vitória duma lista conjunta do PCP e da UDP na eleição do Secretariado Nacional de Trabalhadores dos CTT.

11 de Janeiro de 1975 – A Comissão de Extinção da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa denuncia as dificuldades em levar a cabo a sua tarefa por “estarem ainda largamente por definir as implicações ao mais alto nível a ter em conta no actual processo de saneamento”.

11 de Janeiro de 1975 – A UDP realiza um comício no Pavilhão dos Desportos de Lisboa.

11 de Janeiro de 1975 – O MRRP realiza um comício no Palácio de Cristal, no Porto.

12 de Janeiro de 1975 – O PCP é formalmente inscrito no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a lei dos partidos.

13 de Janeiro de 1975 – Militantes do Movimento de Libertação da Mulher realizam uma manifestação e “auto-de-fé” contra os símbolos da opressão feminina no Parque Eduardo VII, em Lisboa.

13 de Janeiro de 1975 – Os trabalhadores da CETAP, empresa de plásticos sedeada em Espinho, entram em greve por melhorias salariais.

13 de Janeiro de 1975 – Cerca de 200 pedreiros ocupam as instalações do Grémio do Porto, em apoio às suas reivindicações, pela revisão do contrato colectivo de trabalho, pagamento do 13.º mês e do subsídio de férias.

13 de Janeiro de 1975 – Prossegue a ocupação da sede do Grémio dos Industriais Têxteis do Norte levada a cabo pelos trabalhadores do sector.

13 de Janeiro de 1975 – Os associados e os delegados do Sindicato dos Trabalhadores de Carne do Distrito de Leiria denunciam as ameaças de alguns patrões que pretendem despedir aqueles que compareçam à reuniões sindicais.

13 de Janeiro de 1975 – Em conferência de imprensa o PS afirma que «não contribuirá para a instauração de uma democracia burguesa» e comenta a cisão que deu origem à FSP. Na mesma conferência o PS assume-se formalmente contra a unicidade sindical.

13 de Janeiro de 1975 – Cumprindo a lei dos partidos políticos, o CDS entregou ao Supremo Tribunal de Justiça a documentação necessária à sua legalização, com vista às eleições.

13 de Janeiro de 1975 – Começa a "Operação Nortada", uma campanha de Dinamização Cultural levada a cabo pelo Regimento de Comandos no Nordeste, dirigido, então por Matos Gomes. Colaboram Ramiro Correia, Faria Paulino e Dinis de Almeida e irá prolongar-se até ao dia 28.

13 de Janeiro de 1975 – A Comissão Coordenadora do Programa do MFA, em comunicado lido na televisão pelo capitão Vasco Lourenço, toma posição «em torno da lei sindical» e pronuncia-se «por unanimidade, pelo princípio da unicidade sindical».

14 de janeiro de 1975 – Polémica na imprensa entre Carlos Carvalhas (PCP) e Francisco Salgado Zenha (PS) sobre a questão da unicidade sindical.

14 de Janeiro de 1975 – O Governo inicia o processo das nacionalizações das instituições de crédito e companhias de seguro.

14 de Janeiro de 1975 – Grande manifestação promovida pela Intersindical, PCP, MDP/CDE, UDP, MES e FSP a favor da unicidade sindical.